Mais debate, menos ignorância

O desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas determinou, nesta quarta-feira (17), a suspensão da aplicação da Lei nº 2.882/2018, aprovada pela Câmara de Vereadores de Picos, que proibiu o debate sobre questões de gênero em escolas das redes pública e privada no município. A decisão atendeu a uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo procurador-geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura. Na ADI, o o membro do Ministério Público explica que a lei não está em consonância com os preceitos da Constituição do Estado do Piauí, que tem entre seus objetivos fundamentais: construir uma sociedade livre, justa e solidária; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, e o direito à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. “A norma incide em inconstitucionalidade, pois afronta o direito fundamental à educação de estudantes e professores, bem como viola os direitos de quem esteja fora do padrão heteronormativo (como a população LGBT)”, observa Cleandro Moura. Mais uma vez, a Justiça e o Ministério Público precisaram agir para barrar uma medida despropositada dos legisladores. A ideia de barrar a discussão sobre as questões de gênero nas escolas só demonstra o quanto (boa) parte dos políticos brasileiros são ignorantes e preconceituosos. A mente dessas pessoas é tão pequena que não são capazes de compreender algo tão simples: esse tipo de debate não tem o objetivo de induzir crianças e adolescentes a "optar" pela homo/bi/transexualidade (até porque isto não é uma questão de escolha). A única intenção é exatamente tornar as novas gerações menos preconceituosas e mais tolerantes, para que no futuro - quem sabe - nossas Casas legislativas não sejam ocupadas por gente tão retrógrada. 

O vereador Deolindo Moura (PT) cobrou esta semana, na Câmara, o cumprimento da meia-entrada para os beneficiários do programa Identidade Jovem, gerido pela Secretaria Nacional de Juventude, e destinado a jovens entre 15 e 29 anos pertencentes a famílias com renda mensal de até dois salários mínimos e inscritas no Cadastro Único do Governo Federal. Um projeto de lei do parlamentar petista torna obrigatória a divulgação, nos estabelecimentos da capital, do direito à meia-entrada para os jovens que estiverem incluídos no programa. “A falta dessa divulgação em cinemas, teatros, casas de shows e similares faz com que os jovens achem que o ID não é aceito nesse local. Por isso, defendemos que os estabelecimentos deixem esse aviso bem claro, já que se trata de um direito, que deve ser cumprido”, afirma o vereador.

Mobilidade

A Prefeitura de Teresina anunciou um investimento de quase R$ 290 mil no asfaltamento das vias que formam os chamados "laços" na Avenida Presidente Kennedy e no corredor da Avenida Gil Martins e Rua Celso Pinheiro. O objetivo, segundo a PMT, é promover mais fluidez no trânsito da capital, por meio rotas alternativas. Os laços são as vias perpendiculares e paralelas às grandes avenidas que servem como novas rotas para acesso a vias onde houve o fechamento de retornos, rotatórias e de conversões à esquerda. 

Clonagem de cartões

Um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) revela que 8,9 milhões de brasileiros foram vítimas de fraude nos últimos 12 meses, sendo que a maior parte dessas ocorrências (41%) está ligada à clonagem de cartão de crédito.

Boletos falsos

Já o segundo golpe mais comum observado pelo estudo é o recebimento de boletos falsos, com 13% das menções. Além desses tipos de fraudes, também aparecem clonagem de cartão de débito e a contratação de empréstimos e financiamento, todos com o mesmo nível de incidência (11%), respectivamente.

Cuidado com a internet

De acordo com o levantamento, quase metade (48%) das fraudes se deu em transações ou compras feitas pela internet. Outros 20% dos golpes aconteceram nas operações realizadas em agências bancárias ou financeiras, e 15% em lojas físicas. Quanto às principais consequências enfrentadas pelas vítimas de ações fraudulentas estão as compras indevidas em nome da pessoa (37%) e os prejuízos financeiros (24%). Há ainda problemas relacionados à perda de tempo com processos burocráticos para regularizar a situação e a inclusão em cadastros de inadimplentes, deixando a pessoa com o nome sujo e impossibilitando a realização de compras por meio do crédito — ambas situações com 22% das citações.