O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na sexta-feira (3) que espera votar até o início da próxima semana os dois turnos da Proposta de Emenda à Constituição 10/2020 (PEC 10/2020)  que cria o orçamento paralelo para financiar as medidas de combate  à pandemia do novo coronavírus (covid-19). A PEC estava na pauta de votação da sessão remota desta sexta-feira (3) e cria um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações, chamado de orçamento de guerra, para facilitar a aplicação dos recursos. A proposta determina que o novo regime vale enquanto durar o estado de calamidade pública “para atender as necessidades dela decorrentes, somente naquilo em que a urgência for incompatível com o regime regular”. Maia voltou a defender, em uma teleconferência promovida pelo jornal Valor Econômico e banco Itaú, o isolamento social como estratégia par evitar a disseminação do vírus.

O vice-prefeito de Teresina, Luiz Júnior, assinou ficha de filiação ao PSL. O ato aconteceu administrativamente e com a presença do presidente do diretório estadual do partido vereador Luis André. Luiz Júnior foi eleito vice-prefeito pelo MDB, mas rompeu com a cúpula do partido e mantêm apoio à base do prefeito Firmino Filho (PSDB). Nete ano, ele disputa uma vaga na Câmara de Vereadores.

Testes 

Em reunião por videoconferência com a Comissão de Operações Emergenciais (COE), o governador Wellington Dias declara que todas as pessoas com sintomas de Covid-19 devem ser testadas. Foi viabilizada a chegada de testes para a doença e o Estado já conta com mais de 7 mil testes disponibilizados pelo Ministério da Saúde e até a próxima sexta-feira, dia 10, a previsão é chegar mais 10 mil testes adquiridos pela Secretaria de Saúde.

Atendimentos no CEIR

O Centro Integrado de Reabilitação (Ceir) suspendeu suas atividades até o dia 3 de maio. Com a medida, os atendimentos a pacientes em terapias, consultas médicas ambulatoriais, agendamentos e as atividades do Centro de Diagnóstico permanecem suspensos. De acordo com o superintende multidisciplinar, Aderson Luz, o retorno das atividades da instituição está previsto para o dia 4 de maio, sem prejuízos para os usuários.

Gestão de resíduos

No Piauí, geradores de resíduos em saúde receberam orientações sobre os procedimentos de segregação e acondicionamento dos resíduos derivados da assistência a pacientes suspeitos de infecção por Coronavírus (COVID-19). Uma nota técnica foi emitida pelas empresas Sterlix Ambiental e Raiz Soluções em Resíduos, reforçando os padrões e protocolados já existentes e em uso, com o intuito de reduzir os riscos de contaminação. As empresas também disponibilizaram suporte logístico e operacional específicos para garantir a correta gestão dos resíduos dos serviços de saúde.

Mais prazo

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou na manhã desta sexta-feira (3), por 90 dias, os prazos de recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) apurado no âmbito do regime do Simples Nacional referente às competências de março, abril e maio de 2020. Com a decisão, os períodos de apuração de março, abril e maio, que venceriam em abril, maio e junho, têm seus prazos de recolhimento prorrogados respectivamente para julho, agosto e setembro. Também foram prorrogados por 90 dias os prazos de recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços) das empresas do Simples, e por 180 dias o diferimento do ICMS e ISS dos MEI (Microempreendedores Individuais).

A Prefeitura de Teresina está usando um aplicativo para monitorar os índices de isolamento social na capital. Os gráficos mostram os percentuais baseados no georreferenciamento dos aparelhos celulares. A medida que já está sendo adotada na capital pode ser adotada também pelo Governo Federal e será um importante validador das ações de fiscalização e para a tomada de decisão sobre novas medidas de controle do novo coronavírus.