Ligações inoportunas

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) vai apresentar ao Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), suas propostas objetivas para coibir o abuso das ligações indesejadas de telemarketing no país. Segundo recente pesquisa da Secretaria Nacional do Consumidor, 92,5% dos entrevistados afirmam receber esse tipo de chamada. E a maioria (55,6%) alega que sequer consegue identificar o autor das ligações, até porque o relato mais comum são de ligações que caem após serem atendidas (85,6%). De acordo com o Idec, ONG que atua na defesa do consumidor, para resolver este problema basta a Anatel determinar que as empresas de telecomunicação criem, até julho, uma lista nacional de clientes que não querem receber chamadas de telemarketing com ofertas de serviços de telefonia e internet. “Consideramos positiva a recente mobilização da Anatel e das operadoras, mas ao analisar a regulação atual do sistema, vemos que o cadastro ainda não é suficiente para conter a prática abusiva”, analisa Diogo Moyses, coordenador do programa de telecomunicações do instituto. Entre as principais medidas defendidas pelo Idec está a necessidade de obtenção de consentimento expresso do consumidor para que a empresa entre em contato para a oferta de produtos e serviços. Caso não obtenham esse consentimento, as empresas não poderiam fazer contato com o consumidor para esta finalidade.

O Podemos lança nesta quarta-feira (26) uma plataforma online para ouvir a população sobre o fim da cobrança de bagagens aéreas no país. De acordo com a deputada federal Renata Abreu (SP), presidente nacional do partido, o resultado da participação da sociedade vai definir o voto da bancada. "O Podemos tem como pilares de sua atuação a luta por mais transparência, democracia e participação. Acreditamos e fazemos política de maneira colaborativa. Por isso, estamos chamando, mais uma vez, a sociedade a decidir", diz a parlamentar.

Congresso analisa veto

A MP do setor aéreo, que acabou com a cobrança de bagagens em voos nacionais, foi aprovada pelo Congresso, em maio. No entanto, a nova regra foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), e terá que ser analisada novamente pelos parlamentares, que darão a palavra final sobre o assunto. A expectativa é de que a votação de análise de vetos desta matéria ocorra em 10 de julho.

Contra cobrança

Renata Abreu lembra que, na primeira votação, o Podemos foi favorável ao fim da cobrança de bagagens, e que a tendência do partido é repetir o voto. "Continuamos inclinados a votar da mesma maneira, para acabar com essa taxa. Mas, diante de tanta polêmica sobre o assunto, queremos orientar nossa posição de acordo com o sentimento da sociedade", aponta. Procurado pela coluna, o senador Elmano Férrer, que é filiado ao Podemos, também defendeu a importância da participação popular nas decisões tomadas pelos parlamentares. 

O deputado federal Flávio Nogueira e o secretário de Turismo do estado Flávio Nogueira Júnior, ambos do PDT, estiveram em audiência no Ministério do Turismo com o secretário nacional de integração interinstitucional da pasta, Bob dos Santos. Eles trataram sobre a destinação de recursos do ministério para o Piauí.