Roda Viva

Letalidade policial

Leia a coluna Roda Viva deste fim de semana.

26/04/2019 15:33h

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Letalidade policial

As forças de segurança no Brasil em 2018 mataram seis vezes mais do que a polícia norte-americana, é o que aponta pesquisa levantada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A Constituição Federal brasileira estabelece, no seu artigo 144, que a segurança pública é um dever do Estado e tem como finalidade a preservação da ordem pública, das pessoas e do patrimônio. No entanto, não é isto que tem sido observado no país década após década. Apenas no ano de 2016, estima-se que mais de 4 mil pessoas tenham sido mortas em função de intervenções policiais no país (estando incluídos nesta estatística tanto os criminosos quanto as pessoas inocentes que foram assassinadas por policiais). No Piauí, naquele ano, ocorreram 27 mortes decorrentes de intervenção policial. Disparados à frente ficaram os estados do Rio de Janeiro (925 mortes) e São Paulo (856 mortes), que possuem também as maiores populações do país. “Esses dados chamam a atenção para o fato de que caso nada seja feito, a letalidade policial poderá se tornar incontrolável”, avalia o advogado Carlos Eduardo Rodrigues Bandeira, especialista em direito penal. O pior de tudo é que as ações arbitrárias das polícias só tendem a aumentar nos próximos anos, graças ao fortalecimento do discurso de que "bandido bom é bandido morto". Esta, infelizmente, é a visão de uma boa parte da população brasileira. Não à toa a "bancada da bala" é uma das maiores no Congresso Nacional, e o próprio presidente da República foi eleto pregando o extermínio de criminosos. Falta a estes políticos e a estas pessoas de um modo geral a racionalidade suficiente para compreender que, primeiro, não há na Constituição brasileira a previsão da pena de morte, e, segundo, essa política de aniquilação tem resultado na morte de milhares de pessoas que nunca cometeram um crime na vida. Idosos, crianças, trabalhadores... vítimas de um discurso burro e extremamente injusto.

O deputado estadual Henrique Pires (MDB), um dos que propôs a concessão do título de cidadão piauiense ao vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB), levou para a solenidade um cartaz com uma provocação ao filósofo e escritor Olavo de Carvalho, que nas últimas semanas tem feito críticas ao general e a outros militares que integram o governo de Jair Bolsonaro (PSL). No meio da sessão solene, o emedebista não hesitou em levantar o cartaz, no qual se podia ler a seguinte frase: "Por que não te calas, Olavo da VIRGÍNIA? VIva MOURÃO do BRASIL e agora PIAUIENSE!", em referência ao estado norte-americano onde o filósofo reside.

Vai dar problema?!

Vale destacar que Olavo é considerado o "guru" da família Bolsonaro, tendo sido o responsável pela indicação dos ministros Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, e de Ricardo Vélez Rodríguez, que foi exonerado do Ministério da Educação no início de abril, após se envolver numa série de polêmicas. 

Alfinetada no Olavo

“Esta foi uma homenagem a um vice-presidente que tem valorizado a política, valorizado o contraponto, ouvido os sindicatos, associações e os políticos, com sensatez e tranquilidade. É importante para o Piauí ter um homem desse como cidadão piauiense. Um homem do Brasil, que nasceu e mora no Brasil”, alfinetou o deputado Henrique Pires.

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PI) julgou procedente, por unanimidade, um mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do Piauí (Sindespi), determinando que o Governo cumpra o reenquadramento dos servidores administrativos e técnicos de nível médio e superior da Secretaria de Saúde do Estado (Sesapi). A presidente da entidade sindical, Edna Martins, disse esperar que o governo cumpra a decisão judicial imediatamente. “A essa decisão cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça, mas como se trata de mandado de segurança, deve ser cumprida logo depois de publicado o acórdão, que é a decisão, sem precisar aguardar julgamento de eventual recurso. O resultado do julgamento atesta a validade e a legalidade da Lei Estadual nº 6.560/2014, que reestruturou as carreiras”, afirma Edna Martins, que aparece ao lado do governador num registro feito em fevereiro deste ano, quando Wellington Dias fez participou de uma solenidade de entrega de equipamentos no Hospital Getúlio Vargas. Na ocasião, os servidores realizaram cobraram do chefe do Executivo (mais uma vez) o atendimento das revindicações apresentadas pelas categorias.

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