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Roda Viva

Golpe nos trabalhadores

Leia a coluna Roda Viva desta sexta-feira.

06/12/2018 18:37h - Atualizado em 06/12/2018 19:38h

Golpe nos trabalhadores

A extinção do Ministério do Trabalho, confirmada esta semana pelo governo de transição, é uma afronta à Constituição Federal do Brasil, na medida em que enfraquece a proteção a direitos sociais fundamentais dos brasileiros, com destaque para o trabalho. Segundo a advogada trabalhista Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade, à medida que as atribuições do ministério se fragmentarem, o país poderá assistir ao colapso de um conjunto de saberes técnicos sobre o trabalho e o emprego no Brasil, que regulam o equilíbrio entre empregados e empregadores, com possíveis repercussões para a segurança jurídica do país. Além disso, é muito provável que a extinção da pasta resulte no fim das políticas públicas de fortalecimento e modernização das relações trabalhistas. Com mais de 12 milhões de desempregados, o Brasil corre o gravíssimo risco de ver desaparecerem importantes ações de fomento à criação de emprego e renda. Por reiteradas vezes - antes, durante e após a campanha - o presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou, sem o menor pudor, que os brasileiros terão que escolher entre ter todos os direitos e não ter empregos ou ter menos direitos e ter empregos. Bem... que os direitos trabalhistas serão demolidos no próximo governo, isso já deu pra perceber. Agora resta saber se Bolsonaro conseguirá, de fato, criar os (sub) empregos que tanto tem prometido.

"Somos contrários ao projeto da forma que está, pois entendemos que ele prejudica os motoristas por aplicativo e toda a população que utiliza esse meio de transporte mais barato, por isso vamos apresentar emendas para corrigir pontos que consideramos importantes" - o vereador Deolindo Moura (PT), criticando o texto do projeto de lei enviado pela Prefeitura de Teresina para regulamentar os aplicativos de transporte particular, como Uber e 99. Entre as propostas mais polêmicas está a de limitar o número de motoristas que poderiam atuar pelas chamadas operadoras de tecnologia de transporte (OTTs).

Por falar em projeto...

Em pleno 2018, o site da Câmara Municipal de Teresina ainda não disponibiliza todos os projetos de lei que são discutidos e votados pelos vereadores. Ou seja, os moradores da capital não têm sequer a possibilidade de saber quais leis estão sendo aprovadas para definir suas vidas. 

Noruega doa R$ 70 milhões

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinou nesta quinta-feira, 6, com o Ministério de Relações Exteriores da Noruega, um contrato de doação de US$ 70 milhões do governo norueguês para o Fundo Amazônia. Os recursos doados pela Noruega são referentes ao ano florestal 2017 (de agosto de 2016 a julho de 2017). 

14ª doação ao fundo

Essa é a décima quarta doação do país escandinavo para o Fundo Amazônia e representa um aumento de 70% em comparação com os recursos recebidos no ano passado. A captação de recursos pelo Fundo Amazônia a cada ano é calculada com base nos resultados alcançados pelo Brasil na redução das emissões de carbono provenientes do desmatamento na Amazônia Legal. Para isso, compara-se a taxa anual de desmatamento a uma média histórica de dez anos, ajustada a cada cinco anos. Cabe ao Comitê Técnico do Fundo Amazônia, composto por especialistas renomados, validar a redução efetiva das emissões em cada período.

Onyx, por que não te calas?

No mês passado, o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, mostrou que não entende nada sobre preservação do meio ambiente, ao afirmar que "os noruegueses têm que aprender com os brasileiros e não a gente aprender com eles" quando o assunto é preservação de florestas. Na ocasião, o braço direito do futuro presidente Jair Bolsonaro (PSL) fez duras críticas ao fato de entidades de outros países virem ao Brasil para dizer o que deve ser feito para garantir a preservação da Floresta Amazônica. 

Qual o interesse?

Para Onyx, que é ministro extraordinário do governo de transição, por trás da ativismo dessas entidades haveria o interesse em obter parte dos recursos oriundos das multas ambientais aplicadas no país. Mas e qual seria o interesse de Onyx em enfraquecer as ações de proteção ambiental na Floresta Amazônica? 


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