E agora, CRM-PI?

O Ministério da Saúde confirmou, na semana passada, que mais de mil profissionais abandonaram o programa Mais Médicos apenas no primeiro trimestre de 2019. O montante representa 15% do total de vagas preenchidas por médicos brasileiros após a saída dos profissionais cubanos, em novembro de 2018. O dado é lamentável, porém, não surpreende. Não precisava ser especialista em premonições para diagnosticar que mais cedo ou mais tarde os médicos brasileiros iriam desertar, deixando desamparados centenas de milhares de pacientes - justamente aqueles que mais necessitam da atenção básica à saúde. Não custa lembrar que, ainda em novembro do ano passado, o Conselho Regional de Medicina do Piauí comemorou de forma frenética a decisão do Governo de Cuba de encerrar a parceria com o Brasil no Mais Médicos. Na ocasião, o CRM-PI ainda garantiu que os profissionais formados no país conseguiriam atender toda a população beneficiada pelo programa. "O intuito do CRM Piauí é que as vagas sejam ocupadas por médicos brasileiros, com a devida valorização e condições ideais de trabalho em todos os municípios piauienses, para que a população usufrua do direito constitucional de ter saúde de qualidade", bradou à época. Se por um lado o Conselho acertou (e acerta) ao denunciar a precariedade estrutural dos hospitais e demais unidades de saúde por todo o Brasil, por outro a instituição cometeu um erro crasso, ao menosprezar o trabalho dos cubanos, que, se não era perfeito, ao menos era capaz de garantir a atenção mínima e inúmeros brasileiros, que agora estão sendo largados pelos médicos nativos. 

O senador Elmano Férrer é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a forma de seleção dos ministros dos Tribunais de Contas, com o objetivo de reduzir as indicações meramente políticas e buscar a melhor qualificação dos quadros. A PEC já tramita no Senado Federal e, segundo a assessoria de Elmano, conta com o apoio de outros 27 senadores. Nesta segunda-feira (8), o parlamentar fez um pronunciamento para explicar os objetivos da proposta. A PEC nº 30 de 2019 modifica a forma de escolha dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), com impactos nos Tribunais de Contas Estaduais. “É necessário que nós nos debrucemos nesta questão com o objetivo de atualizar a legislação em face das novas exigências da sociedade sobre a moralidade e a impessoalidade no exercício de cargos públicos”, justificou o senador Elmano Férrer.

Cadastro positivo

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira a lei que desburocratiza as regras do Cadastro Positivo. O texto havia sido aprovado nos plenários da Câmara dos Deputados, no dia 20 de fevereiro, e do Senado Federal, no dia 13 de março. Na avaliação da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do SPC Brasil, o novo texto deve democratizar o acesso ao crédito e estimular a competição entre instituições financeiras e varejo.

Cadastro positivo II

O Cadastro Positivo é uma política pública prevista na Agenda BC+, do Banco Central do Brasil, com o objetivo de reduzir o custo do crédito no país. Ele consolida o histórico de crédito de pessoas físicas e jurídicas, por meio de bancos de dados com informações do cumprimento de obrigações financeiras, dos pagamentos de dívidas e contas de concessionárias de serviços continuados, como água, luz, gás, esgoto e telecomunicações. Os bancos de dados são operados por instituições autorizadas pelo Banco Central, entre as quais o SPC Brasil, braço de produtos e serviços do Sistema CNDL.

Cadastro positivo III

A principal consequência da nova lei será tornar o acesso ao crédito mais fácil e com juros menores para consumidores e empresas que honram seus compromissos financeiros, pois permitirá que informações atualmente não disponíveis passem a ser consideradas nas análises de crédito, possibilitando uma avaliação de risco mais justa e individualizada.

Rais 2018

Mais de 8,4 milhões de empresas, que empregam 66,2 milhões de trabalhadores, entregaram a declaração da Rais 2018 dentro do prazo, que se encerrou na última sexta-feira (5). Isso corresponde a 97% do total, de acordo com estimativas da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, baseada no número de empresas que preencheram a Rais de 2017.