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Roda Viva

Dinheiro público poderá pagar multa de candidatos

Na prática, é dinheiro público a serviço de fins particulares e o que é pior: sem interesse público.

06/09/2019 15:22h

A Câmara Federal aprovou e agora segue para o Senado, o Projeto de Lei 11021/18, que altera e amplia as formas de uso do dinheiro do fundo partidário. Caso entre em vigor, políticos poderão usar dinheiro público (do Fundo Partidário) para pagar multas aplicadas por descumprimento da legislação eleitoral.  Na prática, é dinheiro público a serviço de fins particulares e o que é pior: sem interesse público. Também será um incentivo para abusar da legislação, tendo em vista que uma multa paga com dinheiro dos outros, não chega a ser uma pena. A expectativa é que no Senado, o texto seja analisado com menos paixão e alguns pontos extremos sejam retirados do projeto.

A Agespisa está ampliando os sistemas de abastecimento de água das cidades de Marcos Parente e Água Branca. Com as obras, a empresa vai garantir distribuição de água regular para os moradores desses municípios. Em Marcos Parente, a Agespisa está implantando 1.500 metros de rede de abastecimento para atender cerca de 750 famílias no bairro Frei José. Em Água Branca, a Agespisa está investindo R$ 98 mil na perfuração de um poço que vai abastecer o bairro São Luís e adjacências, numa das regiões mais altas da cidade.

Nada fechado

O deputado Marcelo Castro deixou claro que o MDB ainda não tem nome definido para concorrer à Prefeitura de Teresina em 2020. Dr. Pessoa é, até o momento, apenas um dos nomes. Essa história certamente anima o deputado estadual Henrique Pires, emedebista de carteirinha que quer ser o nome do partido para disputar o Palácio da Cidade.

Cessão onerosa

O governador Wellington Dias acompanhou e comemorou a aprovação feita pelo Senado Federal sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite que a União compartilhe com estados e municípios os recursos arrecadados nos leilões do pré-sal. De acordo com os termos da proposta, R$ 10,5 bilhões (15% da arrecadação com a cessão onerosa) serão destinados aos municípios, e outros R$ 10,5 bilhões, aos estados e ao Distrito Federal. Os valores serão distribuídos entre os entes federativos a partir de critérios que regem os fundos de participação (FPM e FPE), os estados e municípios com menores rendas per capita terão mais benefícios.

Oportunidades

Encerram, nesta sexta-feira (6), as inscrições para os interessados em participar do IX Teste Seletivo para Estagiário Voluntário dos Acadêmicos do Curso de Bacharelado em Direito da Defensoria Pública. Estão sendo oferecidas 15 vagas mais cadastro de reserva para Teresina e 50 vagas mais cadastro de reserva em 31 comarcas  do interior, totalizando 65 vagas em todo o estado.

Convocação

Estão sendo convocados 88 professores substitutos para atuar na rede municipal de ensino de Teresina. Eles foram aprovados no teste seletivo realizado pela Secretaria Municipal de Educação (Semec) em julho deste ano. Conforme o edital de convocação, publicado no Diário Oficial do Município de Teresina de quarta-feira (4), os professores têm 30 dias para se apresentarem à Coordenação de Registro da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (Sema).


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