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Roda Viva

Desrespeito na saúde

Leia a coluna Roda Viva desta segunda-feira.

24/12/2018 09:39h

Desrespeito na saúde

Uma mãe aflita denunciou um médico da Unidade de Pronto Atendimento do bairro Renascença, em Teresina, que teria se recusado a atender seu filho que sofreu uma fratura num dedo no pé, simplesmente pelo fato de a mãe ter entrado no consultório com outro filho, que é autista. O profissional teria dito que não realiza atendimento com dois acompanhantes. No entanto, a mulher alegou que a criança tinha autismo e ela não tinha com quem deixá-lo. Os argumentos apresentados pela mãe, contudo, não foram suficientes para sensibilizar o médicos. Infelizmente, episódios como este não são raros na rede pública de saúde da capital, do estado e por todo o país. O descaso de gestores, de médicos e de outros profissionais da saúde há muito tempo tem levado pacientes à morte ou provocado sequelas que terão de carregar por toda a vida. Já está passando da hora de a Prefeitura e o Governo do Estado tomarem providências no sentido de garantir um atendimento verdadeiramente humanizado nas unidades de saúde. O que deveria ser uma obrigação, conforme preceitua o SUS, virou uma exceção.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que o aumento do auxílio-alimentação dos magistrados do Maranhão, aprovado pelo Tribunal de Justiça do estado, aguarde deliberação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro reconsiderou decisão monocrática que arquivava Pedido de Providências instaurado contra o TJ-MA. “Reconsidero a decisão ID 3514107, tornando-a sem efeito, de forma que continuam prevalecendo os termos da decisão ID 2324923, até ulterior deliberação pelo CNJ”, afirmou. No caso, a Resolução n° 88 do TJ-MA, ao acrescentar o artigo 3º na Resolução TJMA 65/2008, aumentou o valor do auxílio-alimentação de magistrados de forma a corresponder a 10% do valor do subsídio.

Recomendação

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, na última sexta-feira (21), a Recomendação n° 31, para que todos os tribunais do país se abstenham de efetuar pagamento a magistrados e servidores de valores a título de auxílio-moradia, auxílio-transporte, auxílio-alimentação ou qualquer outra verba que venha a ser instituída ou majorada, ou mesmo relativa a valores atrasados, e ainda que com respaldo em lei estadual, sem que este pagamento seja previamente autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme o Provimento n° 64.

Abono

O prazo para o saque do abono salarial ano-base 2016 termina na próxima sexta-feira, 28 de dezembro. O valor ainda disponível é de R$ 1,3 bilhão para 1,8 milhão de trabalhadores, o que corresponde a 7,46% do total de pessoas com direito ao recurso. Inicialmente, o prazo limite era 29 de junho, mas a prorrogação foi autorizada em 11 de julho por resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

R$ 16,7 bi já pagos

Até o momento, já foram pagos R$ 16,7 bilhões para 22,7 mil trabalhadores. A região com maior percentual de beneficiários a receber o Abono 2016 é a Centro-Oeste, onde 11,63% das pessoas com direito ao recurso ainda não foram ao banco receber.

No Piauí

Pouco mais de R$ 209 milhões já foram pagos no Piauí até o momento, faltando pouco menos de R$ 1,9 milhão ser pago para em torno de 2.400 pessoas. É o estado que alcançou a maior taxa de cobertura até o momento, superando os 99% de participantes já pagos.


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