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Roda Viva

Demarcação com a Funai

Leia a coluna Roda Viva desta sexta-feira.

02/08/2019 08:56h - Atualizado em 01/08/2019 20:00h

Demarcação com a Funai

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender o trecho da Medida Provisória 886/2019 que transferia a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Os ministros referendaram uma medida cautelar que havia sido deferida pelo ministro Luís Roberto Barroso nesse sentido, determinando que a demarcação permaneça sendo realizada pela Fundação Nacional do Índio (Funai). No total, quatro ações diretas de inconstitucionalidade foram ajuizadas contra a mudança - pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), pela Rede Sustentabilidade, pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). Barroso, relator das ações, havia suspendido liminarmente os dispositivos atacados nas ações e submeteu sua decisão ao Plenário. O ministro explicou que, em 1º de janeiro de 2019, houve a edição da MP 870, que transferia a competência de demarcação de terras indígenas da Funai para o Mapa. A referida MP foi objeto de deliberação pelo Congresso Nacional, que rejeitou o ponto específico que tratava sobre essa mudança de competência. Mesmo assim, o presidente Jair Bolsonaro editou uma nova MP, de número 886, para reincluir os trechos que tinham sido rejeitados pelos parlamentares. Em sua decisão, o ministro Barroso destacou que o artigo 62, parágrafo 10, da Constituição Federal aponta que “é vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo”. Além do caráter explícito da norma constitucional, ele lembrou precedente recente da ministra Rosa Weber, no qual se firmou a tese de que “é inconstitucional MP ou lei decorrente de medida provisória cujo conteúdo normativo caracterize a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória anterior rejeitada”. Para além da análise da constitucionalidade da MP assinada pelo presidente, há que se ressaltar que a decisão do Supremo representa uma importante vitória para as populações indígenas do país, tendo em vista que seria uma absoluta insensatez deixar a demarcação das terras desses povos nas mãos daqueles que justamente querem reduzir o quanto for possível as áreas ocupadas pelos índios.

Foto: Nelson Jr. / SCO STF

Na sessão, o decano do STF, ministro Celso de Mello, relembrou uma antiga ação direta de inconstitucionalidade da qual foi relator. No julgamento, ainda na década de 1990, o ministro Paulo Brossard iniciou seu voto com perguntas retóricas: “A Constituição está acima das medidas provisórias? Ou as MPs acima da Constituição? A Constituição não passa de ornamento, a ser exposto nos dias tranquilos e amenos? Ou a Constituição é um instrumento de governo a ser cumprido e a ser respeitado dia a dia, sejam pacíficos ou tormentosos os tempos [...]”. Para Celso de Mello, a reedição de MP expressamente rejeitada pelo Congresso Nacional no curso da mesma sessão legislativa traduz “inaceitável afronta à autoridade suprema da Constituição Federal”. Representa “inadmissível e perigosa transgressão ao princípio fundamental de separação de poderes, consagrada no artigo 2º da CF”.

Investimentos

O governador Wellington Dias recebeu representantes da Corporação Geral de Energia Nuclear da China (CGN) e da Atlantic Energias Renováveis. O Grupo CGN está investindo em energias renováveis pela primeira vez na América Latina, e o Piauí é um dos estados escolhidos para receber esses investimentos, juntamente com a Bahia e o Rio Grande do Norte.

Cuidado com o golpe!

O vereador Aluísio Sampaio usou as redes sociais e os aplicativos de mensagens para denunciar que golpistas estariam usando sua imagem e seu nome para tentar comprar um veículo num famoso site de compra e venda de produtos usados. "Nós já tomamos as devidas providências, fizemos um boletim de ocorrência e queremos chamar a atenção de vocês. Caso alguém perceba alguma movimentação nesse sentido, procure a Delegacia de Crimes Virtuais", alertou Aluísio.

Mais um caso

O vereador Aluísio Sampaio não é o primeiro político da capital que passa por esse tipo de problema. No início de julho o vereador Luiz Lobão também denunciou que sua imagem estaria sendo utilizada por golpistas no mesmo site de vendas online.

A Polícia Federal realizou nesta quinta-feira (1º), em parceria com o Conselho Regional de Química da 18 ª Região, um  workshop voltado para a apresentação das novidades trazidas pela Portaria MJSP 240/2019, que orienta o controle de produtos químicos por parte da Polícia Federal. O evento foi realizado no auditório do Centro de Ciências da Natureza (CNN) da Universidade Federal do Piauí. Estiveram presentes a superintendente da PF no estado, delegada Mariana Paranhos Caldeiron, o  cordenador-geral de Controle de Serviços e Produtos, delegado Licínio Nunes Moraes Netto, a vice-reitora da UFPI, Dra. Nadir do Nascimento Nogueira, e a presidente do Conselho Regional de Química no Piauí, Sandra Maria de Sousa, entre outras autoridades, químicos e integrantes da comunidade acadêmica. 




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