"Corte na carne": vamos ver...

Na falta de um posicionamento do presidente da República, Jair Bolsonaro, a respeito do inconcebível assassinato do músico Evaldo dos Santos Rosa, no último domingo (7), o próprio ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, afirmou publicamente, nesta quarta-feira, que o episódio foi um "lamentável incidente". Além disso, o ministro, ao qual as Forças Armadas são subordinadas, disse que o assassinato será investigado até as últimas consequências, e que haverá corte na própria carne. O músico Evaldo Rosa estava com a esposa, com o filho de sete anos, com o sogro e com uma amiga, quando o veículo em que os cinco estavam foi alvo de nada menos que 80 tiros disparados efetuados por militares do Exército. Fernando Azevedo e Silva ainda declarou que a morte no Rio de Janeiro foi "um fato isolado no contexto das operações que os militares brasileiros foram envolvidos até agora", e destacou que as tropas brasileiras em missões de paz pelo mundo são reconhecidas pelo zelo no cumprimento das “regras de engajamento”. Tudo isso pode e deve ser verdade. Mas a explicação não basta. A sociedade espera que os culpados pela morte do pai de família sejam julgados e recebam a devida punição, severa o suficiente para servir de exemplo a outros militares, de maneira a evitar que mais inocentes sejam fuzilados em via pública.

O Ministério Público do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Cocal, e a Prefeitura do município firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta por meio do qual o Poder Executivo da cidade se compromete a incluir em sua proposta de lei orçamentária de 2020 recursos para a implantação de um curso de formação e capacitação voltado para os guardas municipais de Cocal. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Túlio Mendes, titular da promotoria, pelo prefeito Rubens Vieira e pelo procurador-geral do município, José Ferreira Júnior. 

Medidas

O município de Cocal obriga-se a enviar para a Câmara de Vereadores dois projetos de lei para melhor estruturação da Guarda Municipal. O primeiro deve conter o plano de cargos e salários, os adicionais por tempo de serviço e de periculosidade, e, ainda, um código de conduta para os guardas municipais. Já o segundo projeto deve criar a corregedoria e a ouvidoria da Guarda Municipal. A Prefeitura assumiu também o compromisso de disponibilizar o número 153, por meio do qual a Guarda poderá ser acionada pela população. Também será reservada uma faixa exclusiva de frequência de rádios comunicadores para os guardas municipais.

Multa se descumprir

O descumprimento de quaisquer obrigações, condições, proibições ou o descumprimentos dos prazos previstos no presente termo importará na aplicação imediata de multa diária no valor de R$ 500 por cada cláusula não cumprida.

Nota máxima

O curso Design de Moda do Campus Piripiri foi reconhecido com conceito 5, nota máxima, na avaliação realizada pelo INEP/MEC. A atribuição do conceito 5 veio depois de visita de avaliação realizada nos últimos dias 25 e 26 de março.

O deputado federal Flávio Nogueira (PDT-PI) votou a favor da medida que autoriza a utilização de recursos do FGTS para empréstimos a hospitais filantrópicos. Segundo o parlamentar, a nova linha de crédito será um importante auxílio para que as instituições continuem a atender pelo Sistema Único de Saúde. Antes, o FGTS só podia ser aplicado em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana. O posicionamento do parlamentar piauiense já era esperado, uma vez que ele é vice-presidente, na região Nordeste, da Frente Parlamentar de apoio às Santas Casas, e por 20 anos foi diretor clínico de um hospital filantrópico no Piauí.