O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, apresentou nesta segunda-feira (4) aos governadores e secretários de segurança pública o denominado Projeto de Lei Anticrime, que será enviado ao Congresso Nacional. O projeto propõe alterações em 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral, entre outras legislações. O objetivo, segundo o Ministério da Justiça, é combater de forma mais efetiva a corrupção, crimes violentos e o crime organizado, problemas enfrentados pelo país e que são interdependentes. A iniciativa parece ser boa, sobretudo por ser idealizada por um ex-juiz federal, que conhece bem as brechas na lei causadoras da impunidade tão reincidente no país. A sociedade espera agora que o Congresso Nacional, cuja renovação foi recorde no pleito de 2018, aprove todas as medidas efetivamente úteis para combater a criminalidade, principalmente a do chamado colarinho branco.

O Projeto de Lei Anticrime apresentado por Moro busca, dentre várias outras iniciativas, a ampliação do Banco Nacional de Perfil Genético. A medida também é objeto do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 179 de 2018, de autoria do senador Elmano Férrer (Podemos), que altera a Lei de Execução Penal, para estabelecer a coleta do perfil genético do preso como condição indispensável para o livramento condicional, a progressão de regime, a saída temporária, a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos e a suspensão condicional da pena.

Carteiras de trabalho

O número de Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) emitidas em 2018 em todo o Brasil foi de 5.084.515 – um aumento de 5% em relação a 2017, quando 4,8 milhões de trabalhadores receberam o documento. Foram 4.999.502 de carteiras para brasileiros e 85.013 para estrangeiros, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (4) pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Maiores emissões

São Paulo foi a unidade da Federação onde houve mais emissões em 2018, com 1,2 milhão de CTPS. Em seguida aparecem os estados de Minas Gerais (501,9 mil), Rio de Janeiro (410 mil), Bahia (316 mil) e Paraná (270 mil).

Piauí lá atrás

Com 70.567 CTPSs emitidas no ano passado, o Piauí aparece apenas no 21° entre todos os estados e Distrito Federal. A unidade da Federação com maior aumento proporcional na concessão de carteiras de trabalho foi Roraima, com alta de 115% – passando de 20 mil, em 2017, para 43 mil, em 2018. No Maranhão, o crescimento no número de documentos emitidos foi de 45% (de 115 mil, em 2017, para 167 mil, em 2018). A emissão no Pará subiu 31%, passando de 133 mil para 174 mil. E em Alagoas, o aumento foi de 24% (de 58,7 mil para 73 mil).

A deputada federal Iracema Portella (Progressistas) usou um blazer da grife Dolce & Gabbana que custa quase R$ 16 mil na solenidade de posse dos deputados eleitos e reeleitos para a próxima legislatura. A foto da parlamentar piauiense com o look caríssimo circulou freneticamente nos aplicativos de mensagens instantâneas neste domingo. Logo surgiram fotos de Iracema usando outras peças de marcas famosas que custam acima de R$ 10 mil. Vida difícil a da deputada. Não pode mais nem ostentar em paz.