Calote nos terceirizados

Para evitar atrasos nos salários dos terceirizados do estado e do município, o procurador do Trabalho Edno Moura quer intermediar um diálogo do Governo do Piauí e da Prefeitura de Teresina com o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e com Ministério Público Estadual (MP-PI). A recomendação é que a gestão pública inclua a idoneidade econômica e financeira como exigência em licitações para serviços terceirizados. Isto porque o MPT recebeu denúncias de que empresas estariam atrasando o pagamento dos salários dos seus empregados. Mesmo condenadas, os atrasos persistem. “O aumento do rigor na seleção das empresas evita que elas aleguem o atraso dos pagamentos pelo estado como justificativa, uma vez que vão ter que comprovar capacidade financeira para assegurar os serviços prestados. Hoje, quando a empresa não recebe em dia, o trabalhador fica nesse jogo de empurra-empurra, arcando com o ônus financeiro. E, quando os empregadores finalmente recebem o pagamento, não há nenhum tipo de compensação pelo atraso sofrido”, explica o procurador.

O Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Nupevid), do Ministério Público do Piauí (MP-PI), lançou nota pública de repúdio ao artigo com o título “O pudor atrai o respeito do homem”, publicado nesta sexta-feira (25) por um jornal da capital, e assinado por um professor aposentado do Instituto Federal do Piauí (Ifpi). A promotora de Justiça Amparo Paz, que é titular da 10ª Promotoria de Justiça e coordenadora do Nupevid, lamentou o episódio e registrou sua preocupação, afirmando que o texto foi um inaceitável desrespeito aos direitos humanos das mulheres.

Repúdio

"Nós lamentamos este fato e registramos nossa preocupação com o reiterado desrespeito aos direitos humanos das mulheres, principalmente quando vem ao caso de expor a nós, mulheres, fatores de culpabilização por causa de vestimenta, por meio de atos desrespeitosos, violentos e injustificáveis, diante dos inúmeros preconceitos que a cultura machista e a cultura do estupro impõem à imagem feminina, e, pior, pensamentos que podem levar aos atos de violência e assédio sexual ocorridos contra milhares de mulheres", alerta a promotora.

A culpa não é da vítima

"Esse conceito de culpar a mulher é cultural e lamentável. Tabu totalmente errôneo de que roupas e mulheres são culpadas pelos assédios que sofrem diariamente ou até mesmo pela falta de interesse de um homem por uma mulher 'sem pudor' [...] mulheres são estupradas independente de vestimentas. Roupas não podem interferir em nada na liberdade feminina, muito menos impor sentimento de culpa na vítima. A culpa é sempre do agressor!", acrescenta Amparo Paz.

Trabalho escravo

Oito trabalhadores, dois deles adolescentes, que estavam sendo submetidos à condição análoga à de escravo foram resgatados pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) da Secretaria de Previdência e Trabalho do Governo Federal, em Medicilândia, no interior do Pará, em operação fiscal iniciada no dia 15 e finalizada nesta sexta-feira (25). A ação envolveu fiscalizações no interior e no entorno da Reserva Extrativista Verde para Sempre, numa propriedade localizada às margens do Rio Jarauçu, onde ocorre a criação de gado bovino para corte.

Carnaval quente

De 27 de fevereiro a 11 de março, a companhia Gol Linhas Aéreas terá mais de 350 voos extras, totalizando 62 mil assentos adicionais no período. Serão 42 rotas com voos adicionais, e outras 18 rotas serão criadas exclusivamente para atender a demanda do período.