As contradições de Aécio

Reportagem publicada pelo jornal Folha de São Paulo informou que o senador Aécio Neves (PSDB) teve o patrimônio elevado de R$ 2,5 milhões, em dezembro de 2015, para R$ 8 milhões, em dezembro de 2016. Por meio de nota, o parlamentar, que é alvo de mais de meia dúzia de inquéritos no Supremo Tribunal Federal, declarou que a informação é "falsa e absurda", e que "não houve qualquer aumento em seu patrimônio". Esta versão, contudo, é desmentida pela própria declaração de imposto de renda feita pelo senador mineiro referente ao ano de 2017. A quebra do sigilo fiscal de Aécio foi ordenada pelo STF em uma ação cautelar que corre paralelamente ao inquérito que investiga o parlamentar por ter pedido R$ 2 milhões ao dono do grupo JBS, Joesley Batista. O senador, que recebeu mais de 51 milhões de votos nas eleições de 2014, deve uma série de explicações à Justiça, e aos brasileiros, e essa evolução patrimonial noticiada pele Folha é, portanto, apenas uma gota no mar de suspeitas que recaem sobre o senador.

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Sebrae no Piauí, e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) renovaram parceria para fomentar a efetiva aplicação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas nos municípios. O diretor-superintendente do Sebrae-PI, Mário Lacerda, e o presidente do TCE, Olavo Rebelo, assinaram o termo de cooperação entre as duas instituições. No encontro, também estiveram presentes a gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae-PI, Solange Azevedo, e o analista Maurílio Quaresma, também do Sebrae.

Incentivo

A Lei Geral prevê que as micro e pequenas empresas têm tratamento jurídico diferenciado, com suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias simplificadas. Pela legislação, os pequenos negócios têm exclusividade nas contratações de bens, serviços e obras no valor de até R$ 80 mil, além de preferência em caso de empate nas licitações públicas.

Coluna Classe A

Informamos aos leitores de O DIA que a Coluna Classe A que seria publicada na edição de hoje (14) será veiculada excepcionalmente no Jornal de amanhã (15), na página 5 do caderno "Em Dia". Na próxima semana, a coluna assinada por Daniel Cardoso volta a ser publicada na edição de quarta-feira.

Lula decapitado

O discurso de ódio, a intolerância e o incentivo à violência têm sido características comuns a muitos eleitores de Jair Bolsonaro, pré-candidato à Presidência pelo PSL. Ontem, começou a circular nas redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas uma foto de dois apoiadores do deputado, na cidade de Esperantina, usando camisetas com uma montagem do ex-presidente Lula decapitado. Vale lembrar que Lula foi condenado a 12 anos de prisão pelo TRF da 4ª Região, e no Brasil não há pena de morte (em tempos de paz) prevista na legislação. O que há no Código Penal brasileiro é o crime de incitação ao crime, cuja pena é de detenção de três a seis meses, ou multa. 

Será na próxima segunda-feira (19) o julgamento da ação que suspendeu o primeiro concurso público do Piauí para novos cartorários. O certame, que é de 2013, tem sido alvo de muitas polêmicas e foi tema de pronunciamento na sessão desta terça-feira na Câmara Municipal de Teresina, pela vereadora Graça Amorim (PMB). Um dos impasses do certame foi a prova de títulos, pois muitos candidatos apresentaram cursos de pós-graduação conseguidos de forma um tanto quanto suspeita. A vereadora opina que o concurso precisa ser finalizado o quanto antes, para o bem da população. "Nós esperamos que a abertura de novos cartórios proporcione uma redução das filas e mais rapidez nos serviços. É isso que o Piauí espera do Poder Judiciário, e eu tenho certeza que a resposta será positiva para os nossos munícipes", afirma.