Água ruim em Parnaíba

O Ministério Público do Estado do Piauí ajuizou uma ação civil pública em face da Empresa de Águas e Esgotos do Estado do Piauí S.A (Agespisa), solicitando adequações no fornecimento de água para a população parnaibana. A ação judicial foi subsidiada por um inquérito civil público instaurado para apurar as denúncias sobre a má qualidade da água fornecida na cidade, a partir de um abaixo-assinado encaminhado para a 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba. “Enviamos ofício para o presidente da Agespisa, questionando os motivos da problemática. O gestor esclareceu que a situação foi ocasionada pelas chuvas sazonais na cabeceira do Rio Parnaíba, que elevaram a turbidez da água recebida para tratamento nas estações da cidade, mas as irregularidades no abastecimento de água à população são recorrentes e anteriores aos problemas informados pelo presidente da empresa”, explicou o promotor de Justiça Cristiano Peixoto, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, responsável pela ACP. Um relatório técnico produzido pela Secretaria de Saúde do Piauí constatou diversas irregularidades na qualidade da água fornecida pela empresa. Entre elas, a presença de 20 amostras para parâmetro de cloro residual livre com valores inferiores ao estabelecido pelo Ministério da Saúde. Além disso, para o parâmetro pH, 26 amostras estavam fora do padrão de potabilidade. Na ação civil pública, foi requerido que a empresa realize diagnóstico completo da qualidade da água das estações de tratamento (ETAs); promova reformas nos prédios das ETAs, para corrigir infiltrações, pinturas, rebocos e faça melhorias nos tanques de tratamento; desenvolva ações de educação sanitária e ambiental junto à população parnaibana; faça a limpeza periódica dos filtros existentes nos reservatórios de abastecimento d'água; e apresente projetos técnico e preventivo de combate a incêndio e controle de pânico nas estações de tratamento.

Uma semana após confirmarem que estão se separando, o ex-casal de parlamentares Ciro Nogueira e Iracema Portella, ambos do Progressistas, foram flagrados juntinhos num restaurante badalado na zona norte da capital. Mas, ao que tudo indica, o encontro foi apenas para tratar de política, já que o senador e a deputada também estavam acompanhados pelo deputado estadual Júlio Arcoverde (Progressistas) e pelo suplente de deputado Mainha (Progressistas). Este último chegou quando os demais já estavam de saída.

Transporte escolar

A Justiça deu um prazo de cinco dias para que a Prefeitura de Novo Oriente regularize o transporte escolar do município, em especial o que atende à localidade Baixão dos Meios. No dia 2 de abril, o promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira, que responde pela 2ª Promotoria de Justiça de Valença, apresentou ao Poder Judiciário uma ação civil pública conta o município de Novo Oriente, pela falta de transporte escolar. Em caso de descumprimento da decisão judicial, que foi proferida na última terça-feira, o prefeito de Novo Oriente terá que pagar multa diária de 15 mil reais.

Transporte escolar II

O membro do Ministério Público do Piauí tomou conhecimento da situação por meio de uma denúncia feita por uma moradora. A residente da zona rural de Valença afirmou que a prefeitura não estava fornecendo o transporte para o deslocamento das crianças e adolescentes até a escola. O promotor, então, solicitou explicações ao Executivo da cidade. Além disso, o membro do MP-PI enviou várias notificações para que a situação fosse regularizada. Na última resposta encaminhada à Promotoria de Justiça de Valença, o prefeito informou que o transporte escolar estava sendo feito de forma célere e segura.

Transporte escolar III

“Todavia, na mesma oportunidade, informou que em alguns locais, dentre eles a localidade Baixão dos Meios, o transporte seria realizado em veículos 4X4, em virtude de problemas de acesso. Porém, não informaram as condições desses veículos, o que nos leva a crer que, muito possivelmente, são veículos abertos com carroceria. Desta forma, surge o seguinte questionamento: será que um transporte seguro de crianças e/ou adolescentes pode ser realizado em veículos abertos?”, questiona o promotor Rafael Nogueira, num trecho da ação civil pública.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anunciou esta semana a convocação de mil candidatos aprovados no último concurso público da Polícia Federal.  Agora, resta somente a confirmação da medida, por meio da assinatura de um decreto presidencial. A presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo (SINDPF-SP), Tania Prado, recebeu com otimismo o anúncio, já que atualmente a PF conta com um déficit de quase 5 mil cargos policiais vagos. A delegada espera que essa sinalização do Governo signifique, também, a reposição dos demais cargos, com abertura de outro certame, além de investimentos na instituição, "para que os trabalhos possam ser feitos com ainda mais excelência".