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AGU recorre ao Supremo para que isolamento obedeça regras federais

Na semana passada, ao julgar uma ação protocolada pela OAB, Alexandre de Moraes entendeu que os governadores e prefeitos também podem tomar medidas contra o covid-19.

16/04/2020 11:17

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes que autorizou estados e municípios a tomarem as medidas que acharem necessárias para combater o novo coronavírus mesmo sem o aval de legislação federal. No recurso, o advogado-geral da União, André Mendonça, sustenta que há contradições na decisão e defende que os estados e municípios não podem deixar de observar as diretrizes gerais editadas pelo governo federal. Na semana passada, ao julgar uma ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alexandre de Moraes entendeu que os governadores e prefeitos também podem tomar medidas contra o covid-19. 

Em mais um reforço à Campanha de Vacinação contra a Gripe, a Fundação Municipal de Saúde (FMS) abre nesta quinta-feira (16) mais um posto de serviço Drive Thru, para vacinação exclusiva de idosos, dentro de seus respectivos carros. Além dos já instalados na Ponte Estaiada e Parque da Cidadania, os teresinenses contarão com um ponto no Teresina Shopping, das 10h às 16h. O Drive Thru da vacina estará instalado no Edifício Garagem (G1) do Shopping. O acesso é ao lado do Bosque, em frente ao estacionamento onde funciona a Praia de Verão.

Comércio fechado em Parnaíba

A justiça mais uma vez barrou a reabertura do comércio no município de Parnaíba. Na decisão, juíza Ana Victoria Muylaert determinou a imediata suspensão do decreto assinado pelo prefeito Mão Santa, que autorizava o funcionamento das atividades. A decisão, proferida nesta quarta-feira, em caráter de urgência, responde a mandato de segurança impetrado pelo Ministério Público Estadual.

Empresários contra o isolamento

Representantes de setores empresariais do estado do Piauí continuam questionando a necessidade das medidas de isolamento social adotadas pelo governo e pela prefeitura de Teresina. A justificativa é a mesma de sempre: a economia não pode parar! Resta saber se estão realmente preocupados com a economia, do ponto de vista macro, ou se estão pensando apenas no 'próprio bolso'. Isso não tem ficado claro para a população.

Festa dos suplentes 

Em janeiro de 2019, ao assumir o comando do Piauí pela quarta vez, o governador Wellington Dias garantiu que não convocaria uma grande quantidade de deputados para a sua equipe administrativa, possibilitando a posse de 14 suplentes no legislativo estadual, como ocorreu no mandato passado. Em Abril de 2020, oito suplentes já ocupam cadeiras na Assembleia. As coisas parecem ter mudado.

Indústria da multa?

O vereador Dudu (PT) voltou a criticar o prefeito Firmino Filho (PSDB) por conta do que chama de indústria da multa instalada na cidade de Teresina. O petista encontrou técnicos fazendo a manutenção de um redutor de velocidade no bairro Dirceu sem se quer utilizarem equipamentos de proteção individual. Segundo Dudu, o prefeito deveria estar mais preocupado em desenvolver ações que possam fortalecer o combate ao coronavírus em Teresina.

O deputado estadual Henrique Pires (MDB), apresentou junto a Assembleia Legislativa do Piauí uma moção de apelo para que o governo do Estado e a Prefeitura de Teresina incluam o funcionamento do setor do comércio varejista de artigos de ótica na lista dos serviços essenciais que estão autorizados a funcionar durante o período de isolamento social, imposto pelo combate a pandemia da Covid-19. O parlamentar cita que neste momento muitas pessoas necessitam se expor ainda por mais tempo as telas de smarthphones e computadores para estudar e realizar seus trabalhos diários, o que demanda mais uso de óculos.

Edição: João Magalhães - Editor de Política - Jornal O Dia
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