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Notícias Roda Viva

04 de janeiro de 2019

Cartas na mesa

Leia a coluna Roda Viva deste fim de semana.

Cartas na mesa

Em declaração feita nesta sexta-feira, o deputado federal Júlio César Lima (PSD) enumerou as razões pelas quais seu partido está credenciado para continuar no comando da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Piauí (SDR). Ele citou sua proximidade com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e com o próprio presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). "Nós já comandamos a SDR por duas vezes. Eu sou presidente da Federação da Agricultura do Estado do Piauí, represento o setor produtivo. Já fui presidente da Comissão da Agricultura no Congresso Nacional, sou membro da Frente Parlamentar da Agropecuária Brasileira, que era presidida pela atual ministra da Agricultura, Tereza. Fomos nós, da frente, que indicamos Tereza para o ministério, indicação que foi aceita pelo presidente Bolsonaro. E temos o melhor relacionamento com a ministra e com o presidente. Então, nós mostramos isso para o governador e o interesse de participar do seu governo através da SDR", afirmou Júlio César, acrescentando que essas relações podem "ajudar muito" o Piauí no setor agropecuário. O deputado, porém, ressalta que esta avaliação quem tem que fazer é o governador Wellington Dias (PT).

"Nós verificamos que, entre as soluções propostas, esta era uma inaceitável pelo ministro da Economia e por todos nós, porque havia um compromisso de campanha do presidente, de não aumento de impostos [...] Nossa equipe encontrou uma solução, que dá tranquilidade ao presidente e que não traz nenhum aumento de impostos. Ao contrário. O ministro Paulo Guedes reafirma que, assim que nós obtivermos o equilíbrio fiscal, vamos trabalhar todo o governo para baixar a carga tributária. E nós sonhamos em colocar a carga tributária abaixo dos 30%, o que será um feito!" - o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, garantindo que não haverá aumento de impostos, horas após vazar a informação de que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) teria a intenção de elevar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Preços em queda

Na passagem de outubro para novembro deste ano, os preços das indústrias extrativas e de transformação (indústria geral) variaram -1,54%, número inferior ao observado na comparação entre setembro e outubro de 2018 (-0,68%). Essa é a maior variação negativa da série histórica, iniciada em janeiro de 2014. Em novembro de 2017, o resultado foi 1,40%. O acumulado no ano chegou a 11,47% e nos 12 meses, a 11,94%. 

Preços em queda II

As quatro maiores variações na comparação entre outubro e novembro de 2018, ocorreram entre os produtos das seguintes atividades: refino de petróleo e produtos de álcool (-7,23%), outros produtos químicos (-4,18%), impressão (2,65%) e produtos de metal (-2,03%).

Alimentos

Em novembro, os preços do setor variaram -1,24%, a quinta variação negativa da série no ano e a segunda mais intensa. No entanto, o setor acumula uma variação positiva ao longo dos 11 meses de 2018, 6,05%, menor que a de setembro (9,04%), o pico da série no ano, e na direção oposta da que se percebeu em novembro de 2017, quando o acumulado até o mês havia ficado em -7,11%.

"Vamos trabalhar para que o consenso seja do nosso lado, para que o consenso seja pela mudança, pela renovação. Muitos dizem que o governador não vai intervir. Isso é hipocrisia. Todo prefeito de município, todo governador interfere sim nas eleições do Legislativo municipal e estadual. E eu acho que o lado do governador é o lado da renovação" - o deputado estadual Júlio Arcoverde (Progressistas), dizendo ter certeza de que Wellington vai trabalhar pela eleição de Hélio Isaías (Progressistas) na disputa pelo comando da Assembleia. 

Enfrentamento à violência doméstica

Leia a coluna Roda Viva desta sexta-feira.

Enfrentamento à violência doméstica

Os tribunais de Justiça têm até o fim de janeiro para responder ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) questionário a respeito das ações que vêm sendo implementadas para fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. As respostas determinarão a escala dos tribunais em relação ao cumprimento da Meta Nacional 8, objetivo que, desde 2017, é perseguido pelo Judiciário brasileiro. Até setembro, mês da última atualização, as cortes já haviam cumprido 86,6% dessas ações. Doze dos 27 tribunais conseguiram superar os percentuais estabelecidos. Para cumprir a Meta 8, os tribunais precisam atender, ao menos, 70% de ações estipuladas em um questionário de 14 perguntas.

O deputado federal Marcos Aurélio Sampaio (MDB), filho do deputado estadual Themístocles Filho (MDB), usou seu perfil numa rede social para ironizar a polêmica declaração feita pela ministra Damares Alves, titular da pasta da Mulher, Família e Direitos Humanos. "Menino veste azul e menina veste rosa? Como assim?", questionou Marcos Aurélio. Ainda na noite de quinta-feira, o deputado eleito gravou um vídeo explicando o porquê de ter feito a postagem crítica à ministra de Bolsonaro. "Nós temos que entender também que os ministros de Estado, todas essas pessoas que foram eleitas, seja presidente da República, deputado federal, estadual, todo mundo, aquilo que eles falam repercute. E nós temos que ter muito cuidado com esta repercussão. As falas de ministros de Estado e presidentes da República repercutem, inclusive, internacionalmente, no mercado financeiro e na atração de investimentos", ponderou.

Fanatismo

A declaração de Marcos Aurélio foi uma resposta a alguns eleitores do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que não conseguiram controlar o fanatismo e decidiram atacar o emedebista, após a crítica que ele fez a Damares. Ainda por meio da rede social, o deputado federal eleito fez questão de deixar claro que, assim como Bolsonaro e sua ministra, também é contra o ensino de sexualidade nas escolas públicas.

Merlong na Câmara 

Merlong Solano (PT) confirmou que deve assumir o mandato de deputado federal a partir de fevereiro, e que, portanto, deixará o comando da Secretaria de Governo do Piauí. "Vou apoiar a bancada da democracia", declarou o petista, que é professor efetivo da Universidade Federal do Piauí. Formado em economia e história, Merlong considera importante a experiência na Câmara dos Deputados. 

Merlong na Câmara II

"Além de ser uma grande experiência, nós avaliamos, não só eu, como o governador e o Partido dos Trabalhadores, avaliamos que o Congresso terá a missão de votar temas muito sensíveis nesta legislatura que se inicia em fevereiro. Não vou fazer oposição por oposição. Meu posicionamento estará alinhado com o interesse da população mais pobre", garante Merlong, que ficou na primeira suplência do chapão integrado pelo PT, MDB, PP, PTB, PCdoB, PR, PDT e PSD.

Desrespeito no Detran-PI

Continuam frequentes as queixas aos atendimentos realizados no Departamento Estadual de Trânsito do Piauí. Nesta quinta-feira, uma mulher ficou revoltada depois de ter que esperar mais de três horas para ser atendida. "É um absurdo não resolverem nunca esse sistema falho. Não tem uma vez que eu precise desse Detran e não tenha que ficar um dia inteiro envolvida nisso", desabafou a usuária.

Candidata a vice-governadora nas eleições de 2018, a advogada Vanessa Tapety foi convidada pelo presidente eleito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, para ser coordenadora do Núcleo de Gestão Socioambiental da Corte. O convite foi prontamente aceito.

03 de janeiro de 2019

Alinhamento automático?

Leia a coluna Roda Viva desta quinta-feira.

Alinhamento automático?

O secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, afirmou nesta quarta-feira (2) que o governo do presidente Donald Trump quer aprofundar a cooperação com o Brasil na área de segurança, e que os dois países terão a oportunidade de trabalhar juntos contra regimes autoritários. Ontem, Pompeo teve uma reunião com o ministro de Relações Exteriores (MRE), Ernesto Araújo, no Palácio Itamaraty. “Falamos do nosso profundo desejo da retomada da democracia para o povo venezuelano”, disse o secretário de Estado dos Estados Unidos, que participou da posse do presidente Jair Bolsonaro no dia 1º. “Eu vi a transmissão pacífica de poder ocorrer ontem. Isso não acontece em muitos países. Conversamos sobre Cuba, Venezuela e Nicarágua. Esses são lugares em que as pessoas não têm a oportunidade de expressar suas visões. Esse é o tipo de coisa em que pretendemos trabalhar juntos”, acrescentou Pompeo. Bolsonaro e sua equipe têm sido criticados por estarem, supostamente, adotando uma posição de "alinhamento automático" à política externa dos EUA, o que poderia enfraquecer a própria soberania do país. As críticas partem de integrantes do Serviço Exterior Brasileiro, de políticos de oposição e até de parte dos aliados.

"Assumo o compromisso de mais uma vez fazer o melhor possível, sempre buscando o bem do Piauí como um todo, dentro de uma gestão que prima pelo equilíbrio. Que possamos batalhar pelo desenvolvimento do nosso estado, enfrentando as adversidades com coragem e sabedoria" - Merlong Solano (PT), por ocasião de sua nomeação como secretário de Governo interino. Como primeiro suplente de deputado federal, Merlong pode deixar o cargo em fevereiro para assumir o mandato.

Última missão

A vereadora Teresa Britto (PV) já está com malas prontas para mudar de casa no início de fevereiro. Depois de quatro mandatos na Câmara Municipal, Teresa inicia uma nova etapa em sua carreira política, agora como deputada estadual. E ela tem dito que quer encerrar sua passagem pelo Legislativo municipal com chave de ouro, com a sanção do projeto de lei de sua autoria que obriga os cartórios a fixarem placa informando a gratuidade da emissão de certidão de óbito e nascimento para pessoas de baixa renda. 

Brasileiros otimistas

Pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) mostra que as principais metas financeiras dos brasileiros para este ano são: juntar dinheiro  (51%) e sair do vermelho (37%). O levantamento também revela que sete em cada dez entrevistados (72%) estão otimistas com o cenário econômico de 2019 e 72% acreditam que sua vida financeira será melhor. Apenas 8% acham que sua situação vai piorar e 6% acreditam que ficará igual. Os que esperam enfrentar problemas financeiros mencionaram como consequências comprar menos (55%), dificuldade em manter as contas em dia (51%) e guardar dinheiro (50%), além de substituir marcas que consomem por produtos mais baratos (23%).

Vistoria

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) informou que vai realizar durante todo o mês de janeiro uma vistoria nos veículos que fazem transporte escolar. A inspeção é necessária para que as permissões sejam renovadas. Em Teresina há 23 vans que prestam esse tipo de serviço. De acordo com a Strans, a vistoria tem o objetivo de garantir um transporte escolar mais seguro. 

Salário mínimo

O deputado federal maranhense Rubens Pereira Jr. (PCdoB) criticou o presidente Jair Bolsonaro (PSL) por ter fixado o novo salário mínimo num patamar inferior ao previsto na lei orçamentária anual de 2019. “Para este ano, havia previsão orçamentária para um valor de R$ 1.006. Mas, em seu primeiro ato, o presidente Jair Bolsonaro determinou um reajuste inferior a esse [...] Não se deve fazer ajuste fiscal em cima do salário mínimo. Os mais pobres não devem pagar esta conta”, afirmou o parlamentar.

“Há quatro anos, quando assumi, me dirigi aos Leões [do Palácio dos Leões] e disse a eles ‘queridos Leões, bem-vindos à democracia e à República’. O mais belo é que, corridos os quatro anos, posso novamente me dirigir aos Leões e dizer ‘queridos Leões, vejam como a democracia e República fizeram bem a este Palácio’" - o governador Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão, após ser empossado para seu segundo mandato consecutivo. Em outubro, ele derrotou a ex-governadora Roseana Sarney (MDB) ainda no primeiro turno, com pouco mais de 59% dos votos válidos. "Este Palácio é de todos porque o poder é de todos”, acrescentou.

02 de janeiro de 2019

Wellington reage

Leia a coluna Roda Viva desta quarta-feira.

Wellington reage

O governador Wellington Dias reagiu às acusações de suposto abuso de poder político e econômico que teria beneficiado sua chapa majoritária no pleito deste ano. Na última sexta-feira, 28 de dezembro, o ex-governador Wilson Martins afirmou que a oposição já conseguiu reunir provas suficientes para cassar o mandato do petista, e citou a grande quantidade de repasses de recursos federais ao Piauí durante os meses que antecederam a eleição, intermediados pelo senador Ciro Nogueira. Wellington negou que isso possa ser caracterizado como uso da máquina pública, e saiu em defesa de Ciro: "O Piauí conseguiu mais dinheiro para a saúde do que a Bahia e Pernambuco. Ora! Se a acusação é essa, podem fazer quantas quiserem, que nós vamos continuar trabalhando por isto, para que o Piauí tenha as condições de mais investimentos do que outros estados. Feliz é o estado que tem alguém de um partido que busca tirar proveito em favor do povo do seu estado. Esse é o sentido da política. Então, na minha visão, não há que se falar de crime. Pelo contrário. Eu estou contando com o senador Marcelo, o senador Ciro, o senador Elmano, assim como as bancadas na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa, para que possamos todos juntos, trabalhar na mesma direção, em busca de mais investimentos para o Piauí". 

Na tarde desta terça-feira, 1º de janeiro, o advogado Celso Barros Neto tomou posse como presidente da OAB-PI para o triênio 2019-2021. A posse administrativa foi realizada na Sala do Conselho Pleno. Já a posse solene será realizada no próximo dia 10 de janeiro, às 19 horas, no auditório da instituição. Foram empossados ainda: Alynne Patrício (vice-presidente), Leonardo Airton (secretário-geral), Nara Letícia Aragão (secretária-geral adjunta) e Einstein Sepúlveda (tesoureiro).

Vai uma ajudinha?

Durante sua posse como governador reeleito do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) anunciou que, nesta quarta-feira, vai enviar um ofício ao Ministério da Educação oferecendo ajuda financeira para a conclusão de creches federais cujas obras estão paradas no estado vizinho ao Piauí. "Vamos formalmente oferecer ajuda financeira. Procuramos concluir ainda neste ano as creches paradas em nosso estado”, disse Dino.

Heráclito na posse de Jair

O deputado federal Heráclito Fortes participou da solenidade de posse do presidente Jair Bolsonaro no Congresso. Heráclito foi um dos poucos políticos piauienses convidados a participar da recepção que aconteceu no Palácio do Itamaraty. O convite partiu do próprio presidente eleito.

Heráclito Fortes também participou da despedida do ex-presidente Michel Temer, que é seu amigo, e deixou Brasília logo após passar a faixa presidencial para o novo presidente. Além de Heráclito, vários parlamentares e ex-ministros prestigiaram o momento restrito de despedida. Outro que esteve presente foi o ex-ministro João Henrique Sousa, novo presidente do Sebrae, e que também mantém uma amizade antiga com Temer.

27 de dezembro de 2018

Natal feliz para o varejo

Leia a coluna Roda Viva desta quinta-feira.

Natal feliz para o varejo

Dados Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) mostram que as consultas para vendas a prazo nos 21 dias anteriores ao Natal (entre 4 e 24 de dezembro) cresceram 2,66% na comparação com o mesmo período de 2017. Este é o segundo ano consecutivo de alta observada na data comemorativa que é a mais lucrativa para o varejo. Nos últimos anos, as vendas a prazo no Natal tiveram o seguinte desempenho: +2,13% (2017), -2,29% (2016), -4,16% (2015), -8,3% (2014), +3,62 (2013) e +3,90% (2012). Para a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, os números refletem   o clima de otimismo quanto aos rumos do país. “Após um período de retração da economia, observa-se uma perspectiva positiva do cenário pós-eleições, que estimulou muitos consumidores a irem às comprarem neste Natal”, avalia. De acordo com um levantamento da CNDL e do SPC Brasil, o gasto médio do brasileiro com o total de presentes de Natal foi estimado em R$ 115,9. A previsão era de que a data movimentasse cerca de R$ 53,5 bilhões na economia.

"Lutar por um orçamento [próprio] para a universidade é sempre algo que merece ser aplaudido, merece ser incentivado. Mas quero deixar bem claro que o fato de nós termos recursos garantidos em orçamento não garante uma execução financeira. A estudantada, parte do movimento docente e até a administração superior solicitam, sim, uma autonomia financeira ligada ao custeio da universidade - aquilo que nós precisamos para movimentar a instituição no dia a dia. Mas se nós estivéssemos trabalhando hoje com uma política de autonomia integral, com parte dos recursos encaminhados para a universidade fixados de acordo com aquilo que é recolhido pelo estado na forma de impostos, nós poderíamos estar passando por problemas, porque quando a arrecadação diminui o estado também deve diminuir o repasse encaminhado para a universidade. Então, se você tem atrelado a isso o pagamento de professores e de técnicos-administrativos, provavelmente haveria atraso de salários, não sendo responsável o Governo do Estado, mas sim a Universidade Estadual" - o reitor da Uespi, Nouga Cardoso, opinando que uma autonomia orçamentária total para a instituição pode não ser uma ideia tão boa quanto imagina a comunidade acadêmica. Neste mês, alunos do Centro de Ciências da Saúde, que reúne os cursos de medicina, enfermagem, fisioterapia, educação física e psicologia, realizaram atos na Assembleia Legislativa e no Palácio de Karnak para cobrar a autonomia financeira para a universidade. Mas não foi dessa vez...

Odontologia

Após denúncia do Sindicato dos Odontologistas do Estado do Piauí (SOEPI), junto ao Ministério Público do Piauí (MPPI), sobre a existência de irregularidades nos editais de concurso público e teste seletivo, a Prefeitura de Parnaíba divulgou novo edital de concurso público alterando de um para 10 o número de vagas para cirurgião-dentista.

BNB investe R$ 41 bilhões

O Banco do Nordeste atingiu a marca histórica de R$ 41 bilhões investidos em 2018. Do volume total contratado, R$ 30,3 bilhões foram aplicados com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), principal funding (financiamento) da empresa. Foram 4,8 milhões de operações de crédito realizadas em toda a área de atuação (Nordeste e norte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo).

90% a mais para o FNE

Especificamente com recursos do FNE, o crescimento verificado foi de aproximadamente 90% em relação a 2017, quando foram contratados R$ 15,9 bilhões com essa fonte de recursos. Do montante aplicado em 2018, R$ 14,9 bilhões foram destinados a projetos do setor de infraestrutura, com foco em iniciativas estruturantes para o desenvolvimento da região, nas áreas de geração de energia, notadamente eólica e fotovoltaica; distribuição e transmissão de energia; saneamento básico; e infraestrutura aeroportuária.

Microcrédito

No setor de microcrédito urbano, o Banco do Nordeste investiu R$ 8,7 bilhões por meio do Crediamigo ao longo do ano, beneficiando mais de 2 milhões de clientes ativos em toda a área de atuação, com a contratação de 4,1 milhões de operações de crédito. Já pelo programa de microcrédito orientado rural, o Agroamigo, que utiliza recursos do FNE, foram investidos R$ 2,4 bilhões, totalizando 495,4 mil contratações de crédito.

26 de dezembro de 2018

O crime compensa?

Leia a coluna Roda Viva desta quarta-feira.

O crime compensa?

Depois da polêmica do indulto de Natal de 2017, o presidente Michel Temer (MDB) não editou o de 2018. O decreto do ano passado perdoava condenados por corrupção que tivessem cumprido um quinto da pena até 25 de dezembro de 2017, ponto considerado controverso pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Temer aguardava a conclusão do julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal) do benefício concedido no ano passado para editar o deste ano. Contudo, os ministros não concluíram a análise do caso, uma vez que Luiz Fux pediu vista e suspendeu o julgamento indefinidamente. Já havia maioria para considerar constitucional o indulto. A medida, porém, foi bastante criticada pela opinião pública, já que seu objetivo claro foi permitir a liberdade precoce de bandidos do colarinho branco, uma demonstração de que, no Brasil, o crime compensa (pelo menos para os poderosos).

"Um dos desafios do nosso Centro é racionalizar o uso do estacionamento. Nas grandes cidades, as regiões centrais são os locais onde a terra é mais valiosa e mais escassa. E o que é escasso tem que ser regrado [...] A ideia é cobrar algo, mesmo que seja simbólico, para que as pessoas possam utilizar o estacionamento de maneira rotativa. De forma que quem queira ir para o Centro tenha a expectativa de encontrar um lugar para estacionar. Faça as compras e volte para casa. Da mesma forma, a pessoa que vai até a prefeitura terá a expectativa de encontrar uma vaga, descer para resolver suas coisas na prefeitura e ir embora" - o prefeito Firmino Filho (PSDB), defendendo a parceria público-privada para exploração das vagas de estacionamento em vias públicas na região central da cidade. 

PMT quer dados das OTTs

A Prefeitura informou que está encaminhando ofício para as empresas Operadoras de Tecnologia de Transportes (OTTs) - como Uber e 99 - solicitando informações para a realização de um estudo técnico de viabilidade do serviço em Teresina. O projeto de lei que regulamenta o transporte de passageiros através de aplicativos foi aprovado há duas semanas pela Câmara Municipal.

Quais informações?

No ofício, a Prefeitura solicita várias informações: quantidade de veículos credenciados nas operadoras, discriminando cada tipo (cadastrados, ativos e efetivos); quantidade de viagens feitas nos últimos 12 meses; quantidade de quilômetros rodados pelos veículos credenciados no aplicativo nos últimos 12 meses; quais os tipos de veículos utilizados, se particulares ou alugados, e as quantidades de cada tipo; valor da receita auferida por cada veículo cadastrado; quanto tempo estão cadastrados no aplicativo; quantos veículos credenciados possuem placa de Teresina e se na operadora é possível que haja mais de um motorista habilitado por cada veículo credenciado.

Numeração única

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal vão unificar a numeração de projetos de lei, propostas de emenda à Constituição e projetos de decreto legislativo a partir de fevereiro de 2019, quando começará a próxima legislatura do Congresso Nacional. Ato conjunto com esse objetivo foi assinado pelos secretários-gerais das Mesas das duas Casas, Leonardo Augusto de Andrade Barbosa, da Câmara dos Deputados, e Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, do Senado.

Fim da confusão

Atualmente, a numeração muda quando as proposições legislativas vão de uma Casa para outra, obedecendo as regras específicas de cada Casa. Isso significa que as proposições bicamerais sempre têm dois números, um designando a sua passagem pela Câmara e outro usado para a sua passagem pelo Senado. Além disso, quando uma dessas proposições retorna à casa de origem com mudanças feitas pela casa revisora, ela recebe uma terceira numeração diferente.

24 de dezembro de 2018

Desrespeito na saúde

Leia a coluna Roda Viva desta segunda-feira.

Desrespeito na saúde

Uma mãe aflita denunciou um médico da Unidade de Pronto Atendimento do bairro Renascença, em Teresina, que teria se recusado a atender seu filho que sofreu uma fratura num dedo no pé, simplesmente pelo fato de a mãe ter entrado no consultório com outro filho, que é autista. O profissional teria dito que não realiza atendimento com dois acompanhantes. No entanto, a mulher alegou que a criança tinha autismo e ela não tinha com quem deixá-lo. Os argumentos apresentados pela mãe, contudo, não foram suficientes para sensibilizar o médicos. Infelizmente, episódios como este não são raros na rede pública de saúde da capital, do estado e por todo o país. O descaso de gestores, de médicos e de outros profissionais da saúde há muito tempo tem levado pacientes à morte ou provocado sequelas que terão de carregar por toda a vida. Já está passando da hora de a Prefeitura e o Governo do Estado tomarem providências no sentido de garantir um atendimento verdadeiramente humanizado nas unidades de saúde. O que deveria ser uma obrigação, conforme preceitua o SUS, virou uma exceção.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que o aumento do auxílio-alimentação dos magistrados do Maranhão, aprovado pelo Tribunal de Justiça do estado, aguarde deliberação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro reconsiderou decisão monocrática que arquivava Pedido de Providências instaurado contra o TJ-MA. “Reconsidero a decisão ID 3514107, tornando-a sem efeito, de forma que continuam prevalecendo os termos da decisão ID 2324923, até ulterior deliberação pelo CNJ”, afirmou. No caso, a Resolução n° 88 do TJ-MA, ao acrescentar o artigo 3º na Resolução TJMA 65/2008, aumentou o valor do auxílio-alimentação de magistrados de forma a corresponder a 10% do valor do subsídio.

Recomendação

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, na última sexta-feira (21), a Recomendação n° 31, para que todos os tribunais do país se abstenham de efetuar pagamento a magistrados e servidores de valores a título de auxílio-moradia, auxílio-transporte, auxílio-alimentação ou qualquer outra verba que venha a ser instituída ou majorada, ou mesmo relativa a valores atrasados, e ainda que com respaldo em lei estadual, sem que este pagamento seja previamente autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme o Provimento n° 64.

Abono

O prazo para o saque do abono salarial ano-base 2016 termina na próxima sexta-feira, 28 de dezembro. O valor ainda disponível é de R$ 1,3 bilhão para 1,8 milhão de trabalhadores, o que corresponde a 7,46% do total de pessoas com direito ao recurso. Inicialmente, o prazo limite era 29 de junho, mas a prorrogação foi autorizada em 11 de julho por resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

R$ 16,7 bi já pagos

Até o momento, já foram pagos R$ 16,7 bilhões para 22,7 mil trabalhadores. A região com maior percentual de beneficiários a receber o Abono 2016 é a Centro-Oeste, onde 11,63% das pessoas com direito ao recurso ainda não foram ao banco receber.

No Piauí

Pouco mais de R$ 209 milhões já foram pagos no Piauí até o momento, faltando pouco menos de R$ 1,9 milhão ser pago para em torno de 2.400 pessoas. É o estado que alcançou a maior taxa de cobertura até o momento, superando os 99% de participantes já pagos.

20 de dezembro de 2018

Mobilização pela paz em casa

Leia a coluna Roda Viva desta sexta-feira.

Mobilização pela paz em casa

A 12ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa julgou 15 mil processos em tramitação na Justiça e concedeu aproximadamente 7 mil medidas protetivas às vítimas de violência doméstica. Os números foram divulgados pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ), com base em informações dos tribunais. A última edição de 2018 da campanha ocorreu entre os dias 26 e 30 de novembro, em todo o país. Realizado pela Justiça Estadual, o mutirão visa dar andamento aos processos de violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com dados do CNJ, o acervo de processos relativos à violência doméstica em tramitação é de 1.007.643. Veja aqui o relatório com informações do mutirão em todos os estados. A mais recente edição do mutirão realizou 108 júris, onde foram julgados crimes de feminicídio ou tentativas de assassinato de vítimas de violência doméstica. O estado com maior número de sessões do tribunal do júri foi São Paulo (32), seguido de Minas Gerais (13) e do Paraná (10). Já no Piauí houve apenas uma sessão durante a Semana, que mobilizou 30% dos magistrados em atividade e 8,6% dos servidores da Justiça estadual. 

"Teresina está tendo uma onda de investimentos que é a maior da sua história. Ao longo dos últimos três anos mais nos próximos dois anos, Teresina vai chegar a um patamar acima de R$ 200 milhões [...] Nós estamos não mais num pico de investimentos, mas sim numa onda continuada de investimentos na nossa cidade. Nós temos, por exemplo, a Avenida Ulisses Marques sendo feita, temos o viaduto que vai ligar a Avenida Barão de Gurgueia á Avenida Henry Wall de Carvalho, estamos terminando agora a licitação da ponte que vai ligar a universidade [UFPI] à zona norte. Teremos também a galeria do Torquato Neto, que é uma obra de R$ 70 milhões, e a Via Sul, que na sua primeira fase foi lá do CFAP até a Ponte Wall Ferraz, agora na segunda fase, que já está contratada e com recursos, sai da Ponte Wall Ferraz e vai até a Ponte Anselmo Dias, e a última fase, que vai ser licitada no ano que vem, para 2020, ela sai da Ponte Anselmo Dias e vai até o Parque Sul" - o prefeito Firmino Filho (PSDB), em entrevista ao telejornal O DIA News 1ª edição.

Sesapi convoca médicos

A Secretaria de Estado da Saúde convocou 92 candidatos classificados no concurso público de Edital 001/2017 para exercerem o cargo efetivo de médico no quadro de pessoal do órgão. Estão sendo convocados anestesiologistas, pediatras, neurologistas, urologistas, nefrologistas e um cirurgião pediatra. Eles assumirão nas macrorregiões de saúde do Semiárido, Litoral, Cerrados e Meio Norte. 

Dez dias

Os convocados devem se apresentar à Diretoria de Gestão de Pessoas da Sesapi no prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação das convocações no Diário Oficial do Estado, que ocorreu na edição da última quarta-feira, 19 de dezembro de 2018.

Por falar em concurso...

A Fundação Municipal de Saúde (FMS) anunciou que divulgará em janeiro o edital de um teste seletivo e, posteriormente, de um concurso público para provimento de vagas na rede municipal de saúde de Teresina. Segundo a FMS, seu departamento de Recursos Humanos está fazendo um levantamento para apontar a quantidade de vagas que deve ser ofertada. A previsão é que sejam abertas oportunidades para cargos de nível médio e de nível superior.

Errata

Na edição de quarta-feira (19), O DIA publicou reportagem na página 2 informando que o Governo do Piauí tinha 188 mil servidores públicos. A informação estava equivocada. Na verdade, o número se refere a todos os servidores públicos do estado, incluindo as esferas federal, estadual e municipais. O Governo do Piauí possui cerca de 100 mil servidores, entre ativos e inativos. O equívoco se deu devido a informação divulgada no site do IPEA, fonte das informações da reportagem. Lamentamos pelo erro.

Leilão

Treze lotes contendo bens móveis, como veículos, equipamentos, máquinas e materiais diversos que não possuem mais serventia para o serviço público municipal, serão leiloados pela Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (Sema).

Leilão II

O leilão de bens inservíveis e/ou antieconômicos acontece neste sábado (22), a partir das 9 horas, no Armazém de Leilão do Leiloeiro, localizado no bairro Piçarra. Os lances iniciais, dependendo do lote escolhido pelos interessados, serão a partir de R$ 600.

Consagração da impunidade!

Leia a coluna Roda Viva desta quinta-feira.

Consagração da impunidade!

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Força-Tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, fez uma análise precisa da decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, que deferiu uma liminar, em ação declaratória de constitucionalidade, determinando a soltura de todos os réus presos condenados em segunda instância com recursos pendentes. Segundo o membro do MPF, a decisão do ministro do STF "consagra a impunidade" no país. De fato, se não tivesse sido derrubada pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, a decisão abriria as portas das cadeias para milhares de criminosos no país, boa parte dos quais de altíssima periculosidade, inclusive de dezenas de condenados na Operação Lava Jato, a maior investida contra corrupção já realizada em toda a história do Brasil. Estranhamente (ou não), a decisão monocrática ocorreu às vésperas do recesso do Poder Judiciário, e, na opinião de Dallagnol, violou o princípio da colegialidade, ao dificultar possibilidades de revisão, "fugindo completamente dos parâmetros, de modo isolado no STF" e "quebrando a estabilidade das decisões do próprio Supremo". Como bem observa o procurador da República, a decisão "catastrófica" de Marco Aurélio, além de favorecer inúmeros criminosos do colarinho branco, criaria uma enorme insegurança jurídica no país. Apesar da decisão infeliz que prolatou nesta quarta, Marco Aurélio é conhecido por suas posições sensatas e valorosas no Supremo. Mas a tentativa de beneficiar um preso, ao custo de uma verdadeira barafunda jurídica no país, permanecerá como uma mancha no currículo do ministro. 

"O momento que estamos vivendo no Brasil é de extrema dificuldade. Vai assumir agora no dia 1º de janeiro um presidente da República que tem como czar da economia o Paulo Guedes, que defende a ideia do Estado mínimo, de deixar a sociedade agir livremente e muito excepcionalmente o poder público interferir. Nós passamos por dificuldades e antevemos que passaremos por dificuldades ainda maiores, especialmente o Piauí. Por isso é que o MDB se reuniu e tomou uma decisão unânime de apoiar as reformas administrativas que o governador fará no sentido de enxugar a máquina, de diminuir a máquina do Estado. Nenhum político gosta de fazer isso, mas a necessidade é imperiosa. Essa dificuldade não é exclusiva do Piauí, ela acontece em quase todos os estados brasileiros. E é natural nós não contarmos com a boa vontade de Brasília, como contamos no tempo do presidente Lula e da presidente Dilma. Nós teremos que nos valer com os nossos próprios meios. Então, é prudente, é conveniente que se adeque a máquina ao momento político que estamos vivendo" - o deputado federal Marcelo Castro (MDB), que foi diplomado esta semana como senador eleito pelo Piauí, reafirmando sua recomendação para que o governador petista reduza o número de secretarias a partir de janeiro de 2019.

Cadê a estrada?

“Uma licitação mal feita, que se resolve em trinta dias, se arrastou por quatro anos”, criticou o vereador Joaquim do Arroz (PRP) ao citar a estrada do povoado Lagoinha/Estaca Zero, na zona rural de Teresina. Segundo o vereador, houve uma irregularidade da prefeitura ao destinar indevidamente para outros fins a verba que deveria ser aplicada na estrada. “São situações irreparáveis o que o povo vem sofrendo há vários anos por causa da poeira, principalmente as crianças que adoeceram naquele local, sem falar nos acidentes, que são frequentes na estrada. Torço pela finalização da obra, que irá beneficiar a comunidade” declara o vereador.

Seguro-desemprego

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalho (Codefat) aprovou nesta quarta-feira (19) o prazo de 180 dias para que o pagamento do seguro-desemprego seja realizado apenas por meio de depósito em conta corrente simplificada ou conta poupança da Caixa Econômica Federal, sem ônus para o trabalhador. A medida, ratificada durante a 151ª Reunião do Conselho, realizada na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília, já havia sido aprovada ad referendum, por meio da Resolução Nº 820, de 3 de dezembro de 2018.

Seguro-desemprego II

Segundo o coordenador-geral do Seguro-Desemprego e Abono Salarial, Márcio Borges, a medida trará economia, além de evitar o risco de fraude no recebimento do benefício. “O crédito em conta corrente simplificada ou poupança é uma alternativa segura, eficiente e mais rápida, principalmente para o seguro-desemprego 100% web”, destacou o coordenador.

18 de dezembro de 2018

Auxílio-moradia, o retorno!

Leia a coluna Roda Viva desta quarta-feira.

Auxílio-moradia para juízes

Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (18), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, uma resolução que regulamenta o pagamento do auxílio-moradia aos magistrados brasileiros. A norma foi aprovada menos de um mês após o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, derrubar o pagamento do benefício, ao revogar uma liminar concedida por ele próprio em 2014. Na mesma data da revogação, 26 de novembro, o presidente Michel Temer (MDB) sancionou o aumento de 16,38% nos salários dos ministros do STF, reajuste que provocará um efeito cascata em todo o Judiciário, e, ao longo dos próximos anos, em todo o serviço público, incluindo os Poderes Legislativo e Executivo - uma vez que os subsídios pagos aos ministros do Supremo correspondem ao teto remuneratório do funcionalismo público brasileiro. Segundo o CNJ, a nova resolução aprovada estabelece regras mais rígidas para o recebimento do auxílio-moradia, que só deverá ocorrer em "casos excepcionais". O valor do benefício será de, no máximo, R$ 4.377,73, e será revisado anualmente pelo CNJ. A partir de agora, o auxílio ficará restrito aos casos em que o magistrado se encontre exercendo suas atribuições em uma localidade diversa de sua comarca original – o que acontece, por exemplo, no caso de um juiz substituto ser designado para atuar em outra cidade. De acordo com levantamento preliminar do CNJ, apenas cerca de 1% da magistratura terá direito a receber o benefício. Como há no país pouco mais de 18 mil magistrados ativos, em torno de apenas 180 devem receber a ajuda, pelos cálculos do Conselho. Confirmado esse número, o Judiciário deverá desembolsar cerca de R$ 800 mil por mês (uma bagatela de R$ 9,5 milhões por ano) - isso se todos tiverem direito ao valor máximo. A população espera, agora, que o pagamento desse benefício seja verdadeiramente fiscalizado pelo Judiciário e pelos órgãos de controle, de maneira a evitar que mais recursos públicos sejam desviados. E que os próprios magistrados tenham consciência de que, como guardiães da lei, eles devem ser um exemplo a ser seguido, e não a ser evitado.

"Isso aconteceu pelo poder de Deus, que fez com que a Câmara Municipal tivesse a consciência de que esse é um projeto maligno para os professores, e que iria afetar a organização sindical. Então, eu observo que houve um cochilo da base, e também as forças divinas operando a nosso favor" - o vereador Deolindo Moura (PT), comentando a rejeição do projeto de lei complementar nº 247/2018, que pretendia excluir a previsão legal que autoriza os professores a se ausentarem da sala de aula para participarem de assembleias gerais organizadas pelo sindicato da categoria.

Saia justa

O vereador Edilberto Borges Dudu (PT) pediu a saída do secretário Samuel Silveira (PSDB) do plenário da Câmara Municipal durante votação de matérias. O parlamentar petista ponderou que o regimento da Casa estabelece que apenas vereadores podem permanecer no espaço durante as votações. O presidente da Câmara, vereador Jeová Alencar (PSDB), reiterou a recomendação para saída de Samuel, que, mesmo assim, não arredou do plenário.

Saia justa II

O tucano foi defendido pelo vereador Aluísio Sampaio (PP), que disse não ver nenhum problema na presença de um vereador licenciado no plenário.  "Qualquer um de nós um dia pode estar na mesma situação", argumentou Aluísio, que também já foi secretário, na gestão passada de Firmino Filho (PSDB). Samuel é titular da Semcaspi (Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas).

O vereador Aluísio Sampaio (Progressistas) apresentou um projeto legislativo para revogar a lei municipal nº 4.784/2015, que tornou obrigatória a colocação de rede de proteção nos edifícios verticais construídos em Teresina. Aprovada há pouco mais de três anos pela Câmara Municipal, a norma garantiu a instalação gratuita do item de segurança pelas construtoras, representando, portanto, um benefício para os moradores da capital que adquirem um apartamento. Depois de ser inquirido por alguns colegas, Aluísio não soube explicar o que o teria levado a propor o novo projeto para derrubar a lei, e decidiu retirá-lo da pauta de votação.

Prioridades...

Leia a coluna Roda Viva desta terça-feira.

Prioridades...

Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) revela que dois em cada dez (19%) consumidores costumam gastar mais do que podem com as compras de Natal — percentual maior entre as mulheres (23%) e nas classes C, D e E (22%). O levantamento também mostra que 5% dos brasileiros que vão presentear no Natal pretendem deixar de pagar alguma conta para fazer suas compras de fim de ano, enquanto 5% devem protelar algumas despesas para realizar as comemorações de Natal, e outros 5% para participar das festas de Ano Novo. Entre as principais contas que devem ser postergadas estão: TV por assinatura (20%), cartão de crédito (16%), internet (16%) e água e luz (8%). A economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, destaca a importância de resistir aos excessos de consumo e alerta para o risco da inadimplência, principalmente com as despesas do cartão de crédito. “Embora o Natal seja uma data tradicional, as pessoas precisam ter cautela ao sair gastando sem controle. Vale dar atenção extra ao cartão e não deixar de lado o pagamento da fatura, que possui altas taxas de juros e pode comprometer o orçamento. Se não houver disciplina e organização, pode ficar difícil saber até mesmo o quanto foi gasto” destaca.

"Durante a campanha, em momento algum eu, particularmente, me portei como oposição ao governo, até porque nesses quatro anos o governo contou com nosso trabalho na secretaria, que teve êxito. Você vê que a taxa de emprego no estado do Piauí cresceu durante nossa gestão na Secretaria de Trabalho. Fizemos um excelente trabalho de qualificação, em sintonia com outras secretarias e com o próprio governador do estado. E o PRB, na Assembleia Legislativa, mantém a posição de partido aliado do governador Wellington Dias. Mas eu não estou aqui falando de cargo, de secretaria, eu estou falando do alinhamento na Assembleia. Mantemos o perfil de aliado do governador, como no mandato passado [...] Não obstante, durante a campanha, o PRB não manteve com esse alinhamento porque tivemos dissidência dentro do partido, e eu fui a minoria, mas tivemos o vereador Levino, em Teresina, além de outros vereadores e prefeitos no estado que se mantiveram ao lado do governador Wellington Dias" - o deputado Gessivaldo Isaías (PRB), deixando claro que sempre foi apoiador roxo do petista.

OAB repudia demissões

A Ordem dos Advogados do Brasil do Piauí Secção Piauí (OAB-PI), por meio da Comissão de Educação Jurídica, divulgou uma nota em manifestando repúdio à demissão coletiva anunciada pela Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Universidade Estácio de Sá) e pela Faculdade Pitágoras (Instituto Camillo Filho). Estima-se que pelo menos 50 docentes das duas instituições de ensino superior (IES) foram desligados "sumariamente", antes da conclusão do período letivo de 2018. Segundo a OAB-PI, esses desligamentos ocorreram "sem qualquer justificativa plausível ou diálogo".

Precarização 

"As demissões vieram com a proposta de reestruturação e redução de custos, objetivando contratar novos docentes em contrato de trabalho com valores inferiores aos antigos, trazendo risco à qualidade do ensino. A medida adotada pelas Instituições revela-se como nítida precarização das relações de trabalho, afrontando princípios previstos na Constituição Federal de 1988, que são de observância obrigatória pelas instituições de ensino, notadamente o da dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho, da valorização do trabalho, da proibição de dispensa arbitrária e sem justa causa e do primado do trabalho", diz a nota da OAB-PI.

Precarização II

A OAB-PI encaminhou ofícios para as IES solicitando esclarecimentos e indicando o advogado Samuel Nascimento, presidente da Comissão de Educação Jurídica da Seccional, a advogada Naiara Moraes, diretora-geral da Escola Superior de Advocacia do Piauí, e o advogado Talmy Tercio, diretor do Núcleo de Apoio à Advocacia, para verificar a legalidade das demissões. "Os prejuízos decorrentes das demissões coletivas extrapolam os limites individuais de cada professor demitido, pois também atingem suas famílias, discentes, o mercado de trabalho e a sociedade como um todo", acrescenta a OAB-PI.