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Notícias Roda Viva

12 de março de 2019

O incentivo necessário

Leia a coluna Roda Viva desta quarta-feira.

O incentivo necessário

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) informou que pretende incentivar as exportações dos produtos produzidos pelos empresários de pequeno porte do Piauí. Nesta terça-feira (12), o assunto foi discutido entre o governador Wellington Dias (PT) e o presidente do Sebrae, João Henrique de Almeida Sousa. A parceria prevê que até 2022 os produtos piauienses produzidos pelas micro e pequenas empresas estejam ganhando mercado e reconhecimento também internacional. “Nós queremos fortalecer a exportação dessas empresas que representam a principal força na geração de emprego e renda para o estado”, explicou Wellington. Hoje, o estado possui 140 mil empresas, das quais 135 mil são micro e pequenas empresas (MPE) ou microempreendedores individuais (MEI). “O projeto com o Piauí é apenas o começo de uma série de parcerias que queremos firmar para ampliar a participação dos pequenos negócios com foco no mercado externo”, acrescentou João Henrique. Para o presidente do Sebrae, o fortalecimento dessas empresas deve ser feito por meio da redução dos gargalos e da capacitação dos empresários, com vistas a aumentar o valor agregado dos produtos e, consequentemente, sua competitividade. Potencial o estado e seus empreendedores têm de sobra. O que falta - até agora - é o incentivo necessário para as exportações decolarem. 

O superministro da Economia, Paulo Guedes, recebeu na noite desta terça-feira o governador Wellington Dias (PT) e o secretário de Fazenda Rafael Fonteles. No encontro, os três trataram sobre Previdência, investimentos, empréstimos, securitização e, ainda, sobre a dívida de centenas de milhões de reais que, segundo o governo estadual, a União tem com o Piauí, por conta da federalização da Cepisa, há mais de 20 anos. 

Nunca nem vi

O deputado Georgiano Neto (PSD) rebateu as críticas feitas pelo empresário Fábio Sérvio (Pros), que foi candidato ao Governo do Estado em 2018 pelo PSL, sigla do presidente Jair Bolsonaro. Sérvio disse que o parlamentar herdou o mandato do pai, e, portanto, não representa a nova política. Em uma entrevista, Georgiano chegou a confundir o nome do empresário, chamando-o de Fábio "Sérgio", e rebateu: "Eu não conheço pessoalmente. Apenas já vi pela imprensa. Mas neste segundo mandato nós temos buscado ter uma postura diferente. Eu, em nenhum momento, ignoro a origem política familiar que tenho. Meu pai, o deputado federal Júlio César, é um político já de sexto mandato, que tem pautado a sua vida na defesa dos interesses do Piauí e do Brasil [...] E a renovação que o Kassab [Gilberto, presidente nacional do PSD] fala é na maneira de trabalhar, de respeitar as pessoas, de valorizar os piauienses, de respeitar os aliados, reconhecer a importância de cada um e, acima de tudo, mostrar resultados".

Visita de cortesia

O ex-deputado Dr. Pessoa fez nesta terça-feira uma visita de cortesia ao deputado estadual Themístocles Filho (MDB), presidente da Assembleia Legislativa do Piauí. O vereador Jeová Alencar (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Teresina, também participou do encontro. Pessoa é um dos nomes que desponta entre os mais fortes para disputar a Prefeitura da capital em 2020, e, certamente, este deve ter sido um dos assuntos tratados pelo trio. 

Nova greve?

O Sindicato dos Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Piauí (Senatepi) vai realizar uma assembleia geral no dia 18 de março, próxima segunda-feira. Será às 13h30, no auditório do Coren-PI, na Avenida Magalhães Filho, n° 655. Na pauta de deliberações estão o reajuste linear da categoria, promoções e progressões, assédio moral e deliberação sobre uma possível greve da categoria.

O deputado federal Júlio César (PSD) é um dos políticos piauienses que deve ter mais influência junto ao Governo Federal nos próximos anos. Nesta terça-feira (12), ele foi um dos convidados a participar do almoço oferecido pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) a Mario Abdo Benítez, presidente do Paraguai. Na ocasião, o parlamentar aproveitou para cobrar do presidente uma reunião de sua equipe econômica com a bancada de parlamentares do Nordeste. "Eu aproveitei esse almoço para lembrar o presidente dessa reunião com a bancada. Ele disse que vai falar com o ministro da Economia [Paulo Guedes], e é provável que o encontro aconteça logo após a Semana Santa", informou Júlio à coluna Roda Viva.

11 de março de 2019

Toma lá, dá cá!

Leia a coluna Roda Viva desta terça-feira.

Toma lá, dá cá!

O ministro Paulo Guedes, da Economia, disse acreditar que a reforma da Previdência ganhará um impulso com o encaminhamento, ao Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vai propor uma revisão dos termos do pacto federativo. Entre outras medidas, a PEC objetiva descentralizar a arrecadação e desobrigar estados, municípios e a União de fazerem investimentos mínimos em determinadas áreas. Para o superministro, essas mudanças darão mais poder aos governadores, prefeitos e parlamentares, sobretudo na elaboração dos orçamentos. Resta saber se essas mudanças serão, de fato, direcionadas para melhorar a saúde fiscal dos entes federativos, ou se servirão apenas como uma brecha gigantesca para que os políticos e gestores públicos promovam mais desvios de recursos.

O senador Elmano Férrer (Podemos) destacou nesta segunda-feira (11), em pronunciamento no Senado Federal, a importância do desenvolvimento de ações na área da segurança pública, ressaltando o pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. O pacote apresenta medidas ambiciosas, como a ampliação do banco nacional de perfis genéticos de presos, facilitando futuras investigações - medida que também é prevista no projeto de Lei 179/2018, de autoria de Elmano. Segundo o senador, o pacote de Moro tem objetivos claros e bem delimitados, devendo contribuir para a redução da violência no Brasil. “A proposta é pontual, cirúrgica e extremamente necessária. Está sintonizada com as demandas da sociedade e com as boas práticas internacionais de combate ao crime. Não podemos aceitar os números absurdos de violência, como 64 mil homicídios por ano”, afirmou.

Prisão em 2ª instância

Elmano ressaltou alguns dos pontos do pacote anticrime que considera mais importantes, como o aumento do prazo mínimo para a progressão de regime nos casos de crimes hediondos, com morte da vítima, e a previsão explícita da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

Recursos

O senador Marcelo Castro (MDB) destinou recursos de emendas individuais no Orçamento de 2019 para mais de 40  municípios de todas as regiões do Piauí. Ao todo, serão empregados R$ 15 milhões em obras de infraestrutura que incluem pavimentações de vias, quadras de esporte, praças e escolas. Desse montante, a metade será destinada para o custeio da saúde – uma das principais bandeiras defendidas pelo parlamentar. Um dos destinos certos é a manutenção de unidades básicas de saúde e o financiamento de procedimentos de média e alta complexidade da rede hospitalar da capital e do interior.

Parceria

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, a diretora do Colégio Nacional dos Defensores Públicos (Condege), Mariana Lobo, e o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Pedro Paulo Leitão de Souza Coelho, firmam nesta terça-feira (12) um termo de cooperação técnica, que prevê a união de esforços para o desenvolvimento de ações voltadas para reduzir a superlotação prisional e assegurar os direitos das pessoas privadas de liberdade. Uma das medidas previstas é a realização de mais mutirões carcerários. 

O deputado estadual Flávio Nogueira Júnior é o representante piauiense da Frente Parlamentar  Interestadual em Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia. Ele esteve em Brasília participando da reunião que discutiu políticas públicas voltadas para essa parcela da população. Flávio Júnior é médico e tem projetos na área de saúde aprovados e em tramitação na Assembleia.

Muito a avançar

Leia a coluna Roda Viva desta segunda-feira.

Muito a avançar

A desigualdade de remuneração no mercado de trabalho entre mulheres e homens tem caído nos últimos anos, conforme aponta o Relatório Anual de Informações Sociais (Rais) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Entre 2013 e 2017, o salário médio das mulheres cresceu 4,4%, enquanto o dos homens teve alta de 0,9% no período. Com isso, elas passaram a receber, em média, 85,1% dos salários deles em 2017 – em 2013, este número era de 82,3%. “Os dados nos mostram uma tendência de redução das desigualdades entre homens e mulheres no mercado de trabalho, mas ainda há diversos desafios a serem superados, especialmente no que se refere à maior igualdade salarial e ao acesso a cargos de direção”, destaca a coordenadora do Observatório Nacional do Mercado de Trabalho, Mariana Eugenio Almeida. É inegável que as conquistas alcançadas pelas mulheres nos últimos anos foram inúmeras - não apenas no mercado de trabalho, mas em diversos âmbitos da sociedade. Mas é preciso seguir lutando para que a igualdade entre os gêneros seja, de fato, uma realidade, o que, infelizmente, está muito longe de ocorrer no Brasil - vide o índice epidêmico de feminicídio observado no país.

As mudanças na legislação eleitoral têm levado os partidos a buscar o fortalecimento dos seus quadros, caso queiram sobreviver. No entanto, é preciso lembrar também de incentivar a participação das mulheres na política. Na foto acima, parte das lideranças que chegarão hoje ao PSD, e, como se vê, apenas uma mulher.

Mais mulheres trabalhando

O número de mulheres no mercado de trabalho tem aumentado. Só em 2018, foram mais de 202 mil novos postos de empregos para elas, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O crescimento foi registrado em todas as faixas etárias, em especial para aquelas com mais de 30 anos.

Estudam mais...

Segundo a Relatório Anual de Informações Sociais, as mulheres são maioria entre os que possuem ensino superior completo no mercado de trabalho. Elas representavam 58,9% de dos profissionais empregados com esse nível de ensino em 2017. Considerando apenas as mulheres empregadas no período, 29,7% tinham superior completo. Entre os homens, esse percentual foi de 16,3%. 

... mas não são reconhecidas

Apesar de serem mais escolarizadas, as mulheres ainda ganham menos que os homens, com maior diferença nas faixas de maior escolaridade. A remuneração média das mulheres com ensino superior completo era de R$ 4.949,14 em 2017, enquanto a dos homens era de R$ 7.678,53 no mesmo ano.

Onde atuam

As maiores taxas de participação feminina estão em atividades relacionadas à saúde (76,6%), ensino (62,6%), indústria têxtil (61,8%) e na administração pública (58,5%). O emprego feminino ainda se concentra em setores e ocupações específicas, mas destaca-se o crescimento de 1,5 % na taxa de participação feminina no setor da construção civil.

AIDS

Segundo a Unaids (Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids), 870 mil mulheres são infectadas pelo HIV todos os anos no mundo, e só metade tem acesso ao tratamento. Isso coloca a AIDS como a maior causa de mortes entre mulheres em idade reprodutiva (de 15 a 49 anos), globalmente.

Eles transmitem

Segundo o Ministério da Saúde, mais de 80% das mulheres infectadas por HIV são contaminadas em relações sexuais com parceiros homens.

08 de março de 2019

Indefensável... para os sãos

Leia a coluna Roda Viva desta sexta-feira.

Indefensável... para os sãos 

Diariamente, o presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) tem se dedicado com esmero a proferir declarações absurdas, que jamais deveriam ser ditas por um político, muito menos pela maior autoridade do país. Depois de publicar um vídeo pornográfico numa rede social, ninguém podia imaginar que o presidente trapalhão poderia ir além. Mas ele foi. Nesta quinta-feira, numa cerimônia de aniversário do Corpo de Fuzileiros Navais no Rio de Janeiro, Bolsonaro teve a audácia de afirmar que a democracia e a liberdade só existem quando as Forças Armadas querem. Não é à toa que grandes veículos da imprensa internacional, autoridades diplomáticas e até parlamentares dos Estados Unidos da América já não hesitam em afirmar categoricamente que é preciso conter o quanto antes a insanidade do presidente atoleimado - para o bem do Brasil e dos brasileiros. O pior de tudo é que, mesmo depois de tantas trapalhadas (para usar um eufemismo), ainda há quem defenda Bolsonaro. É bem verdade que hoje, quatro meses após as eleições, um número bem menor de pessoas têm a coragem de sair em defesa do "mito". E quem ainda defende, em geral, são pessoas que não conseguem sequer entender a diferença entre um cidadão comum e um presidente da República postarem conteúdo pornográfico em rede social.

A Associação dos Magistrados Piauienses realiza, nos dias 14 e 15 de março, no Tribunal de Justiça do Piauí, o "Fórum Amapi 60 anos: o magistrado e as novas demandas da Justiça". O evento, que marca as seis décadas de fundação da Amapi, será aberto pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Reynaldo Soares da Fonseca, e pelo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Jayme de Oliveira.

Ponto facultativo para elas

O prefeito de Teresina, Firmino Filho, assinou decreto dando ponto facultativo para as servidoras públicas municipais nesta sexta-feira, 8 de março, data em que se comemora o Dia Internacional de Mulher. Hoje, fica facultado o registro de frequência às mulheres, ressalvados os serviços essenciais e de interesse público, que deverão ser realizados normalmente.

Comando 

O suplente de deputado estadual Tiago Vasconcelos está confirmado na presidência do diretório municipal do PSD. Ele vai comandar as articulações para formar a chapa proporcional do partido para as próximas eleições. A filiação de Tiago ao PSD acontece na próxima segunda-feira (11), em evento na Assembleia Legislativa.

Segurança nas escolas

Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Teresina defende a implantação de programas de prevenção e treinamento para situações de emergência nas escolas da rede municipal. O projeto, de autoria do vereador Deolindo Moura (PT), já passou pela Comissão de Legislação e Justiça e segue para votação em plenário.

Segurança nas escolas II

“É preciso que as escolas elaborem planos de evacuação, com sinalização adequada, para situações de emergências. Além disso, alunos, professores e toda a comunidade escolar devem passar por treinamento, que pode ser feito com auxílio do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar e da Guarda Municipal”, explica Deolindo.

Foto: Cícero Portela / Arquivo O DIA

O ex-deputado estadual Henrique Rebelo não descarta disputar no próximo ano uma das 29 cadeiras da Câmara Municipal de Teresina. Nessa quinta-feira (7) ele assinou a ficha de filiação ao Solidariedade, que passa a ser presidido por Evaldo Gomes. Henrique Rebelo já foi vereador da capital na década de 1990.

14 de fevereiro de 2019

Joia de sangue

Leia a coluna Roda Viva desta sexta-feira.

Joia de sangue

Em audiência realizada pela comissão externa da Câmara Federal que acompanha os desdobramentos da tragédia em Brumadinho, Minas Gerais, o presidente da Vale, Fabio Schvartsman, afirmou que a empresa "é uma joia brasileira" e que não pode ser condenada pelo rompimento da barragem, "por maior que tenha sido a tragédia". Centenas de pessoas morreram soterradas pelo mar de lama produzido pela Vale (até agora, 166 corpos foram localizados e 155 pessoas seguem desaparecidas). A declaração do executivo é um inaceitável ultraje à memória das vítimas, à dor dos seus familiares e à indignação da sociedade brasileira. Uma afronta que se torna ainda mais grave por ter sido feita dentro da chamada "Casa do Povo", local que reúne os representantes escolhidos para defender os interesses dos brasileiros. Mas vejam só que ironia: é muito provável que Fabio Schvartsman tenha se sentido à vontade para falar tamanhos  impropérios justamente porque estava no meio de tantos parlamentares, muitos dos quais já receberam generosas ajudas da Vale em eleições passadas, e talvez até na de 2018, quando o financiamento de campanhas por empresas já estava proibido pela legislação. Essas declarações, feitas pelo presidente da mineradora responsável pela maior tragédia da história do país, mostram o quanto os direitos da população são desprezados pelas grandes corporações e por boa parte dos políticos. Em primeiro lugar sempre está o lucro. E o interesse público segue sendo deixado de lado. 

"Ao invés de gastar dinheiro público na construção de um planetário, o prefeito de Teresina deveria investir em áreas prioritárias como educação e saúde. Nas creches faltam vagas para que as crianças possam estudar, pois só foram disponibilizadas pouco mais de cinco mil vagas. A saúde é outro setor caótico, no qual faltam recursos para concluir obras das unidades básicas de saúde (UBS). Por isso, nosso requerimento aprovado pela Câmara busca informações sobre o quanto será gasto e o cronograma de execução do projeto. Teresina precisa investir em setores essenciais para a população", o vereador Edilberto Borges Dudu (PT), que quer explicações da prefeitura sobre a construção de um planetário no Parque da Cidadania. 

Filiações

O Podemos realizará nesta sexta-feira, dia 15, sua plenária estadual, quando acontecerá a filiação de algumas lideranças do estado, como o professor Paulo Henrique, que foi candidato ao Senado em 2018 pela Rede. O ato ocorrerá no Plenarinho da Câmara Municipal de Teresina e será comandado pelo senador Elmano Férrer. No evento, também haverá a instalação de comissões municipais.

Trabalho infantil

Auditores fiscais do Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia realizaram, no ano passado, um total de 7.688 ações de fiscalização para o combate das piores formas de trabalho infantil em todo o país. Durante as ações, 1.854 crianças e adolescentes foram alcançados pelos fiscais e retirados da situação de trabalho infantil.

Trabalho infantil II

Dados da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) apontam que, das crianças e dos adolescentes encontrados no ano passado, 79% eram do gênero masculino e 21% do gênero feminino, sendo que 54% tinham entre 10 a 15 anos; 42% de 16 a 17 anos; e 4% tinham de 9 anos de idade para baixo. Os estados com maior número de crianças e adolescentes nessa condição foram Pernambuco, Bahia, Ceará, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Minas Gerais.

Trabalho infantil III

No Brasil, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que 2,3 milhões de crianças estejam no mercado de trabalho. Isso significa que a taxa de trabalho infantil no país, hoje, é de 5,96%. De 1992 a 2015, houve uma redução de 65,62% no número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Em números absolutos, isso equivale a uma redução de 5,101 milhões de casos. Resta saber se as fiscalizações que eram realizadas pelo Ministério do Trabalho terão a mesma eficiência agora no governo Bolsonaro, que decidiu extinguir a pasta. 

A vereadora Graça Amorim disse considerar desrespeitosa a forma como o parlamentar se referiu à proposta da Prefeitura para a construção de um planetário no Parque da Cidadania. Graça Amorim pediu que os temas discutidos na Casa sejam tratados com mais seriedade, e falou sobre a importância do planetário para a ciência e tecnologia em Teresina. “Consta no projeto que é um complexo que vai dar apoio à pesquisa científica e ao avanço tecnológico. Ele vai incentivar alunos da rede pública e particular de ensino a estudar a astronomia e demais ciências. Vai trazer recursos e conhecimento para várias áreas. O parlamento é feito para debate justo e honesto”, ponderou Graça Amorim. 

MDB cortejado em Brasília

Leia a coluna Roda Viva desta quinta-feira.

MDB cortejado em Brasília

O ministro Paulo Guedes, da Economia, sabe que precisa do apoio de pelo menos uma parte das bancadas do MDB no Senado e na Câmara Federal para conseguir aprovar as reformas que são consideradas imprescindíveis para melhorar a economia do país. A ideia, claro, é que esta aproximação ocorra com alas do partido que não sejam ligadas ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), que acabou desistindo da disputa pela Presidência do Senado ao constatar que seria inevitavelmente derrotado pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Além de ter recebido o apoio do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Alcolumbre também contou com o voto declarado do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o que deixou o senador alagoano enfurecido. Nesse contexto, os dois parlamentares emedebistas do Piauí - o senador Marcelo Castro e o deputado federal Marcos Aurélio Sampaio - ganham força em Brasília.

O senador Marcelo Castro (MDB) já deu demonstrações de que terá uma postura independente no Senado Federal, em relação ao governo Bolsonaro. Mas sua indicação para presidir a Comissão Mista de Orçamento, que reúne parlamentares do Senado e da Câmara dos Deputados, deve conferir ao parlamentar ainda mais prestígio no Palácio do Planalto. Bom para o Piauí, que já tem garantida uma voz de grande ressonância, para defender com mais respaldo os interesses do estado junto ao Governo Federal.

Vale poupada

Em discurso nesta quarta-feira (13), em plenário, o deputado Flávio Nogueira (PDT) criticou o Governo Federal por autorizar o saque dos saldos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) às vítimas da tragédia da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais. O parlamentar classificou a decisão como "imprudente" e "precipitada", por estar, de certa forma, colaborando para eximir a mineradora Vale de suas responsabilidades.

Vale poupada II

“Além dos incalculáveis danos causados ao meio ambiente, o desastre de Brumadinho ceifou a vida de mais de 160 pessoas, deixando os moradores da região completamente desamparados. É imprescindível que a Vale arque exclusivamente com todos os custos, evitando, assim, que o cidadão utilize recursos próprios acumulados ao longo de anos para se reestabelecer. Não é justo que, além de ter sua vida afetada, a pessoa tenha que usar seu FGTS para recomeçar sua vida”, declarou Flávio Nogueira.

Um milhão de empregos!

O presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon), Francisco Reinaldo, e o vice-presidente, Guilherme Fortes, participaram, em Brasília, do evento “Construção: 1 milhão de empregos já!”, que contou com a participação de parlamentares de todo o país, inclusive de piauienses. No encontro foi apresentado um conjunto de propostas destinadas a melhorar o ambiente de negócios e promover a retomada dos investimentos no setor. O evento foi promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

O governador Wellington Dias entrega oficialmente nesta quinta-feira (14), às 10h30, a proposta de reforma administrativa do Executivo estadual para a Assembleia Legislativa do Piauí. A proposta do Governo do Estado prevê a extinção de 19 órgãos estaduais, bem como planeja a fusão entre secretarias e absorção de algumas áreas. De acordo com o Palácio de Karnak, "o objetivo da nova estrutura administrativa mira eficiência e economia para enfrentar a crise econômica nacional, permitindo que o Governo do Estado continue prestando plenamente seus serviços para a população".

13 de fevereiro de 2019

É pra valer ou pra eleitor ver?

Leia a coluna Roda Viva desta quarta-feira.

É pra valer ou pra eleitor ver?

O governador Wellington Dias (PT) anunciou esta semana que a reforma administrativa em seu quarto governo incluirá a extinção de nada menos que 19 pastas. Com essa medida, a gestão petista quer preparar o estado para o atual contexto político-econômico do país, que pode significar menos receitas nos próximos anos. A promessa do governo é melhorar a eficiência dos órgãos que vão permanecer e aperfeiçoar o controle fiscal, de maneira a evitar um colapso financeiro, que já atingiu tantos estados e há anos ameaça o Piauí. Mas mesmo com o empenho do governador e de parte de sua equipe em mostrar para a população que o rearranjo no governo dessa vez será pra valer, alguns deputados do próprio PT já deram declarações em que deixam bem claro que o "corte na carne" é apenas temporário, e que tudo deve voltar a ser como era antes já no próximo ano. Tem gente que não aprende nunca mesmo!

Está explicado por que o apresentador Silas Freire não conseguiu se eleger deputado federal nas eleições de 2018. O próprio filho do jornalista, o suplente de vereador Stanley Freire, atuou como coordenador de campanha de outra candidata. E o trabalho realizado por ele parece não ter sido de qualidade, já que ela conquistou apenas cerca de 200 votos. 

Saúde do trabalhador

Em seis anos, mais de 520 mil brasileiros foram afastados do trabalho e receberam auxílio doença. Os números são de um estudo do INSS realizado entre 2012 e 2018, que indicou gastos superiores a R$ 26 bilhões em benefícios no período. 

R$ 6 bi por ano

Estima-se que o SUS invista atualmente cerca de R$ 6 bilhões por ano com auxílios para acidentes ou doenças ocupacionais, não incluindo os valores destinados às aposentadorias precoces. As dores de coluna lideram o ranking de afastamento e pagamento de auxílio doença, sendo a terceira causa de aposentadoria por invalidez no país.

Inteligência artificial

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), o Serviço Social da Indústria (SESI) e a Microsoft assinaram acordo de cooperação para apoiar a educação e a capacitação de mão-de-obra em Inteligência Artificial no Brasil. Por meio da parceria, já estão disponíveis quatro cursos gratuitos sobre o tema no site mundosenai.com.br. A plataforma é aberta e pode ser acessada tanto por alunos do SENAI e do SESI quanto por qualquer interessado em aprender sobre IA.


O deputado estadual Wilson Brandão (Progressistas) disse acreditar que é possível que a reforma administrativa seja aprovada até o dia 20 de março, desde que o governo seja rápido, encaminhando para a Assembleia Legislativa ainda esta semana todas as mensagens, projetos de lei e propostas de emenda à Constituição necessárias para o remodelamento. da máquina administrativa. Ele também diz estar confiante de que as mudanças trarão resultados efetivos para a saúde fiscal do estado: "São pequenas economias que, ao final, vão gerar um resultado maior", afirma Wilson Brandão, que foi escolhido para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

12 de fevereiro de 2019

A mensagem de Boechat

Leia a coluna Roda Viva desta terça-feira.

A mensagem de Boechat

Em seu último programa matinal na rádio BandNews FM, apresentado na manhã desta segunda-feira (11), o jornalista Ricardo Boechat fez uma análise sobre a impunidade dos responsáveis pelas tragédias que marcaram o país nos últimos anos. Primeiro citou o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, Minas Gerais, que matou centenas de pessoas (165 corpos encontrados e 155 pessoas ainda desaparecidas). Valendo-se do seu conhecido estilo sarcástico, disparou: "Por enquanto, sabe-se em linhas gerais que a culpa não pode ter recaído nem sobre o Vaticano nem sobre a República da Bessarábia. A culpa está no campo da Vale, no campo da fiscalização, no campo do Legislativo, e a cumplicidade por isso está no Judiciário, que, de Mariana pra cá, pouco fez para dar efetividade às punições, às sanções, que poderiam ter feito de Mariana um exemplo não só para a Vale, protagonista das duas tragédias, mas para as mineradoras de uma maneira geral". Comentando uma reportagem do jornal O Globo, intitulada "Negligência e impunidade marcam tragédias no país", Boechat citou outros episódios fatídicos, como o incêndio no Centro de Treinamento do Flamengo, ocorrido na última sexta-feira (8), e que deixou dez adolescentes mortos, além de três feridos, e o incêndio na boate Kiss, no início de 2013, em Santa Maria (RS), com 242 mortos. Horas antes de morrer, em seu derradeiro comentário, o âncora da Band fez mais uma vez o que soube fazer com excelência durante toda a sua carreira: instigou a sociedade a não se calar diante de injustiças, a cobrar dos detentores do poder explicações para as causas dessas tragédias, bem como a identificação e punição dos culpados e providências para evitar a ocorrência de novos desastres. Com sua voz magnética, ele provocou seus espectadores: "A impunidade é o que rege, é o que comanda a orquestra das tragédias nacionais [...] O que a gente tem que colocar em cima da mesa, diante de nós mesmos como sociedade, é se nós queremos continuar lidando com essas tragédias, pranteando-as no início e esquecendo-as logo depois".

Ricardo Boechat era conhecido no meio jornalístico - e por todos os seus ouvintes, leitores e telespectadores - como um jornalista destemido. Mais que apresentador e titular de uma coluna na revista "Isto É", ele era um exemplo de repórter. Mesmo do alto dos seus quase 50 anos de carreira, já tendo ocupado o cargo de diretor de jornalismo da Band, ele nunca perdeu a humildade. Continuava fazendo ele próprio o trabalho de garimpar informações. Esta e tantas outras qualidades fizeram dele um dos comunicadores mais respeitados e admirados do país.

Bomba relógio

O senador Elmano Férrer (Podemos) destacou a necessidade de união de esforços para garantir mais segurança às barragens do país, a fim de evitar novas tragédias como Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais, e Algodões, no Piauí. Em discurso no Plenário do Senado Federal, o parlamentar alertou para os números que demonstram descaso com as barragens, como que apenas 3% são vistoriadas a cada ano.

Bomba-relógio II

Segundo o senador Elmano Férrer, o retrato das barragens no Brasil é alarmante. Das 3.543 barragens avaliadas, 723 foram enquadradas como de alto risco e alto potencial de dano associado. Ainda de acordo com o parlamentar, existem cerca de 70 mil barragens no país. Sendo assim, apenas 5% desse total foi avaliada. 

Enxugando gelo

Ao comentar sobre a interdição da Maternidade Dona Evangelina Rosa, o vereador Joaquim do Arroz defendeu a exoneração do diretor da maternidade, Dr. Francisco Macêdo. Segundo o vereador do PRP, mesmo com as tecnologias para melhorar o atendimento, a maternidade precisa de um novo gestor para a direção. “Ele (Doutor Macêdo) não está conseguindo administrar a maternidade e, com isso, estamos enxugando gelo. Se não está dando produtividade, o correto é indicar outro nome para dirigir. Mas não sou eu quem decido isso”, disse o vereador.

O presidente do diretório estadual do PSC Piauí, Valter Alencar, o vice-presidente do partido, Jorge Lopes, o presidente do diretório municipal, Menandro Pedro e a secretária-geral, Lisnia Rodrigues se reuniram na manhã desta segunda-feira (11) com o presidente da Câmara Municipal de Teresina, vereador Jeová Alencar (PSDB). Na pauta esteve em discussão estratégias políticas do PSC para as eleições municipais de 2020. A sigla quer chegar ao pleito do próximo ano fortalecida para conseguir eleger parlamentares na capital.

11 de fevereiro de 2019

Plea bargain

Leia a coluna Roda Viva desta segunda-feira.

Plea bargain

Um estudo realizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) mostra que 89% dos juízes de primeira instância e 92,2% dos magistrados de segundo grau são favoráveis ao plea bargain, o sistema de transação penal no qual o acusado confessa o crime cometido em troca de redução na pena. O mecanismo é uma das propostas presentes no projeto de lei apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que tem o objetivo de reforçar o combate a crimes do colarinho branco e violentos. Mas os magistrados deixaram claro que só são favoráveis à implantação do plea bargain desde que seja assegurada a participação do Judiciário no processo. De fato, é essencial que a Justiça atue como mediadora desses acordos, cuja finalidade é agilizar os julgamentos, evitando a impunidade e ajudando a reduzir a enorme quantidade de processos, sem, contudo, privar os réus dos direitos que lhes são garantidos por lei. 

"A oposição não abre mão da Comissão de Educação, Saúde e Cultura. As comissões mais importantes, de maior peso na Casa, ficaram com a bancada do Governo, mas nós também temos o direito, mesmo em menor número, de escolher qual comissão vamos presidir” - a deputada Teresa Britto (PV), mostrando que tem sangue no olho logo no início do seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa. 

Irregularidades

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 14ª Região identificou precariedades em Centros de Atenção Psicossocial de Parnaíba e Luís Correia, durante vistorias realizadas nos dias 6 e 7. “Identificamos o funcionamento do local com horários limitados para os profissionais e usuários, desorganização do setor, falta de estrutura nos espaços físicos, sem equipamentos e suportes adequados para atendimentos de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais”, relata a fiscal do Crefito 14 Grazielle Alapenha.

Justiça e trabalho escravo

A partir de abril, todos os candidatos aprovados no concurso para juiz trabalhista terão que, obrigatoriamente, estudar sobre o trabalho escravo, conforme acordo inédito firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). 

Justiça e trabalho escravo II

“Queremos sensibilizar os magistrados para o tema e as escolas nacionais e regionais de magistratura estão sendo grandes parceiras”, afirmou o presidente do Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas do CNJ, conselheiro Luciano Frota. “Iremos sair da questão jurídica e entrar nos casos reais, na realidade nua e crua”, destacou. 

O senador Marcelo Castro (MDB) disse que neste novo mandato no Congresso Nacional, desta vez em Casa nova, uma de suas prioridades será trabalhar pelo fortalecimento da cajucultura, da apicultura, da piscicultura e da ovinocaprinocultura no Piauí. O emedebista ressalta que estas atividades são as principais fontes de renda para milhares de famílias no estado. O compromisso foi firmado durante reunião com o presidente da Associação Piauiense dos Produtores de Sementes e Mudas, Ranilson Bezerra, e com o empresário do segmento de caju Jusselino Silveira.

09 de fevereiro de 2019

Agressores vigiados

Leia a coluna Roda Viva deste fim de semana.

Agressores vigiados

O uso de equipamentos eletrônicos para monitorar os passos de homens acusados de violência doméstica tem sido uma das formas encontradas pelo Poder Judiciário para monitorar o cumprimento das decisãos. A ação conta com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos magistrados que compõem o Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid). É comum, em casos de violência doméstica, os magistrados determinarem uma distância mínima, em metros, que deve ser mantida entre ofensor e vítima. No entanto, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) não garante a fiscalização da medida. “O monitoramento possibilita verificar a obediência à decisão e traz mais segurança as vítimas pois tende a inibir o descumprimento da medida protetiva pelo agressor. Ele teme, de fato, ser preso”, afirma a juíza Luciana Lopes Rocha, ex-presidente do fórum e coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Diante dos elevados índices de casos de violência doméstica cometidos contra mulheres no Brasil, magistrados têm defendido a importância de haver um acompanhamento mais efetivo do cumprimento das penas dos homens enquadrados na Lei Maria da Penha. “Seja noite ou dia, a central de monitoramento registra o descumprimento de maneira eficaz, com precisão. O fato é comunicado à Justiça, que passa a ter maior controle sobre o caso. O equipamento também oferece mais segurança à vítima, pois a Central avisa quando o agressor se aproxima”, acrescenta o juiz Ben-Hur Viza, que também acompanha casos de violência contra a mulher. 

Vai até domingo, em Recife (PE), o 80º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge). O evento reúne corregedores de Justiça de todo Brasil, e tem o objetivo de promover a troca de experiências, melhoria, uniformização e eficiência da atuação jurisdicional. Representam o Piauí: os desembargadores Hilo de Almeida, corregedor-geral de Justiça, e Oton Lustosa, vice-corregedor-geral. Entre as várias palestras e oficinas, o encontro está discutindo o combate à fraude previdenciária, regularização fundiária, mediação e conciliação no extrajudicial, controle do teletrabalho pelas Corregedorias, tecnologia da informação para a fiscalização estratégica, instrumentos de incentivos à produtividade, além de outros temas nas áreas criminal, cívil. extrajudicial e infância e juventude.

Sinergia

"Cada estado tem muito o que ensinar. Muitas vezes são projetos simples, mas que ajudam os magistrados e servidores a fazerem a gestão de suas unidades, especialmente no que se refere ao uso de novas tecnologias. Todas as unidades da federação enfrentam problemas em comum, como a sobrecarga de processos que envolvem bancos e instituições financeiras. A padronização de procedimentos em casos como esses são essenciais para melhorar a produtividade do Judiciário", afirma o corregedor-geral de Justila Hilo de Almeida.

Simples Nacional

As empresas optantes pelo Simples Nacional devem realizar o cadastramento no eSocial até 9 de abril de 2019. Esse grupo é formado por empregadores pessoas físicas (exceto domésticos), produtores rurais pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos. As demais entidades empresariais, com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78 milhões, fazem parte de outro grupo, que também está em processo de implantação do eSocial.

Migração para o eSocial

Para o processo de migração para o sistema do eSocial foram definidos quatro grupos de empresas. Cada grupo tem quatro fases para a transmissão eletrônica de dados. A primeira fase é destinada à comunicação dos eventos de tabela e dos cadastros do empregador. A segunda etapa engloba os eventos não periódicos, ou seja, o envio de dados dos trabalhadores e seus vínculos com a empresa. A terceira fase compreende os eventos periódicos: informações sobre a folha de pagamento. Na última fase são exigidas informações relativas à segurança e à saúde dos trabalhadores.

Pedetistas reunidos com o presidente da Fundação Municipal de Saúde. Na mesa, a filiação de Charles da Silveira ao PDT. Falta só definir a data do ato que marcará a entrada de Silveira nos quadros do partido, que busca se fortalecer para as eleições de 2020.

08 de fevereiro de 2019

Levante no PSL

Leia a coluna Roda Viva desta sexta-feira.

Levante no PSL

Lideranças do PSL reagiram com firmeza aos rumores de que o deputado estadual Evaldo Gomes e seu grupo político teriam sido convidados para assumir o comando do partido do presidente Jair Bolsonaro no Piauí. O empresário Fábio Sérvio, que preside a legenda no estado e disputou o governo no pleito de 2018, chegou a postar nas redes sociais que deixará o partido caso a filiação de Evaldo se concretize. Sérvio afirmou que o deputado teria recebido as "bençãos" do senador Ciro Nogueira (Progressistas) para ingressar no PSL. Já a médica Adriana Sousa, que é próxima do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, tomou uma atitude mais incisiva: enviou uma mensagem ao deputado federal pernambucano Luciano Bivar, presidente nacional do PSL, anunciando que o ingresso de Evaldo Gomes e de seu grupo no PSL provocaria as saídas não só de Sérvio e dela própria, mas de várias outras lideranças que caminharam com a legenda nas eleições do ano passado. "Inclusive, eu disse a ele que essa possibilidade iria gerar não somente uma série de desfiliações, mas também protestos de militantes da direita e de apoiadores de Bolsonaro no Piauí, que, com certeza, não iriam aceitar essa filiação", afirma Adriana Sousa, que disputou uma cadeira na Câmara Federal na eleição do ano passado.

Após receber a mensagem de Adriana Sousa, o deputado Luciano Bivar, que é 2º vice-presidente da Câmara Federal, chamou a médica para uma conversa. No encontro, ele confirmou que manteve um diálogo com a deputada federal Marina Santos, ligada a Evaldo, mas garantiu que "a conversa não fluiu" e que "não teve nenhum tipo de acerto", relata Adriana. "Eu não tenho problema nenhum com o Evaldo. Eu não tenho problema nenhum com Marina. Eu não tenho problema pessoal nenhum com absolutamente ninguém. É apenas uma questão política. O perfil político do grupo realmente não converge com aquilo que a gente defende. Então, seria totalmente impossível a gente construir um projeto político junto [com Evaldo e seu grupo], porque as nossas bandeiras e as nossas pautas são outras. A gente pretende lutar por mudanças, por uma nova conjuntura política, com base em tudo aquilo que o nosso presidente, o nosso capitão defende" - afirma a médica.

Crédito rotativo

Os brasileiros continuam enfrentando dificuldades para quitar a fatura do cartão de crédito, modalidade que cobra os juros mais elevados do mercado. Uma pesquisa feita pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) mostra que, entre novembro e dezembro de 2018, aumentou de 20% para 25% o número de usuários de cartão de crédito que não conseguiram pagar o valor integral da fatura, passando a entrar no chamado "crédito rotativo". Os que quitaram toda a quantia devida somam 73% dos entrevistados.

Mais usado

De acordo com o indicador, os cartões de crédito mantiveram a dianteira de sondagens anteriores e foram o instrumento de crédito mais usado em dezembro, mencionado por 38% dos consumidores. Bastante à frente do segundo colocado, que é o crediário (15%). Os empréstimos foram citados por 8% da amostra e o cheque especial também por 8%. Há ainda 6% de consumidores que buscaram financiamentos. No total, 48% dos brasileiros recorrem à alguma modalidade de crédito em dezembro.

Alerta aos incautos

Na avaliação do presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, a conveniência, segurança e aumento da aceitação do cartão de crédito explicam a liderança no ranking, mas o usuário deve tomar cuidado com o risco de endividamento excessivo. “Apesar da facilidade de seu uso, o consumidor deve se manter em alerta para não se exceder nos gastos, pois em virtude dos juros, o valor da fatura pode se multiplicar em um curto espaço de tempo, tornando a dívida muitas vezes impagável ”, afirma Pellizzaro Junior.

O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) usou suas redes sociais para zombar do deputado federal piauiense Assis Carvalho (PT). O parlamentar paulista, que ficou conhecido por ser um dos líderes do Movimento Brasil Livre (MBL), postou a foto acima e colocou uma legenda em que insinua que Assis não sabe usar equipamentos eletrônicos com touch screen.

07 de fevereiro de 2019

Não Vale nada!

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Não Vale nada!

Em reunião realizada nesta quarta-feira, a mineradora Vale se recusou a assinar o Termo de Ajuste Preliminar (TAP) que previa a adoção de medidas emergenciais e reparadoras para atender as centenas de famílias atingidas pelo rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). Segundo o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a empresa pediu um prazo para avaliar as propostas, e uma nova reunião deve ocorrer na próxima semana. A recusa da mineradora em assinar de pronto o documento mostra que a Vale e seus executivos não têm qualquer preocupação com os danos irreparáveis que causou ao meio ambiente e a todas as pessoas que perderam um ou vários familiares, isso sem contar a imensa quantidade de animais mortos. Como ocorreu após a tragédia em Mariana, novamente a empresa está aguardando apenas os holofotes deixarem de ser apontados em direção a Brumadinho, para, então, virar as costas para a cidade e para toda a população afetada pela criminosa catástrofe. É imprescindível que a imprensa, o Ministério Público, a Justiça, os órgãos públicos e as ONGs que atuam na defesa do meio ambiente sigam cobrando da mineradora todas as medidas necessárias para garantir o renascimento de Brumadinho. 

A Prefeitura do município de Dom Inocêncio, no sertão do Piauí, tem colocado seus profissionais da saúde em situação de risco. Recentemente, uma equipe composta por um médico, um dentista, uma enfermeira e um agente de saúde teve que atravessar a represa da barragem Jenipapo numa canoa, sem nenhum colete salva-vidas para o caso de alguma emergência. Os profissionais foram deslocados para fazerem atendimentos domiciliares numa comunidade que fica do outro lado da represa. Ao todo, eram cinco pessoas na canoa. É louvável a boa intenção da prefeitura em prestar atendimento domiciliar a idosos, deficientes e acamados, mas a negligência com a vida dos profissionais é inadmissível. 

CPI das Barragens

O senador Marcelo Castro (MDB) já assinou a lista necessária para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG) e investigar a situação de outras dezenas de barragens pelo país que representam risco à vida de milhares de pessoas. O objetivo da CPI é verificar as causas da tragédia em Minas e apontar quem foram os responsáveis pelas omissões que levaram à ruptura. 

CPI das Barragens II

“É inaceitável, injustificável, porque todos estavam ou tinham obrigação de estar em alerta após o caso em Mariana. Devemos verificar onde está a culpa, porque houve uma falha gritante. Estamos falando de dano humano, de vidas que foram destruídas, das famílias que foram dilaceradas, e não podemos brincar com isso. Precisamos de respeito ao meio ambiente e, sobretudo, respeito às pessoas”, afirma Castro.

Sem pressão

O deputado estadual Henrique Pires garante que - em todas as reuniões das quais tem participado, entre a bancada do MDB e o governador Wellington Dias (PT) - seu partido tem deixado o petista muito à vontade em relação à formação da sua equipe para este novo governo.  "Todos temos consciência do esforço que tem de ser feito", afirma Pires. 

Aulão de ética

O advogado criminalista Paulo Machado comandará um aulão de ética no próximo dia 9 de fevereiro, em Teresina. Pós-graduado em advocacia criminal, ele é mestre em direito, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), da Universidade Cândido Mendes (Ucam), do Centro Universitário Universus Veritas (Univeritas) e do Complexo de Ensino Renato Saraiva (Cers). É autor de livros jurídicos, examinador de bancas de concursos públicos e membro da Sociedade dos Advogados Criminalistas do Estado do Rio de  Janeiro. O evento, que é organizado pela ex-promotora de Justiça e advogada Vera Lúcia, acontece das 8 às 13 horas, no Cine Teatro da Assembleia Legislativa.

O deputado federal Flávio Nogueira (PDT) foi eleito vice-presidente da Frente Parlamentar das Santas Casas, na Câmara dos Deputados. "Esta é uma das causas que sempre defendi. No Piauí, por 20 anos, fui diretor clínico do Hospital São Marcos. Ajudei a instituição a se tornar referência regional no diagnóstico e tratamento do câncer. Na reunião, debatemos as dificuldades financeiras dos hospitais filantrópicos do Brasil, que atualmente estão com déficit de R$ 21 bilhões", afirma Nogueira.

06 de fevereiro de 2019

Nordeste lidera trabalho escravo

Nordeste lidera trabalho escravo

Quanto à origem, 48% dos trabalhadores resgatados residiam na região, ou seja, quase a metade de todas as vítimas no país.

Dados da fiscalização do combate ao trabalho análogo ao de escravo em 2018, computados pela Inspeção do Trabalho, demonstram que 45% dos trabalhadores maiores de 18 anos resgatados pelas equipes de fiscalização nunca possuíram um emprego formal antes da data do resgate, 57% deles tiveram nenhuma ou apenas uma admissão no mercado de trabalho formal e 72% obtiveram, no máximo, três admissões registradas no histórico laboral. Mas um dado do levantamento é particularmente vergonhoso para o Nordeste. Quanto à origem, 48% dos trabalhadores resgatados residiam na região, ou seja, quase a metade de todas as vítimas no país. Outros 28% eram do Sudeste, 13% do Norte, 10% do Centro-Oeste e apenas 1% da região Sul. O levantamento foi feito com base em dados do seguro-desemprego das vítimas e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Segundo a Secretaria de Previdência e Trabalho, 87% dos trabalhadores resgatados eram homens e 13%, mulheres; 22% deles tinham apenas até o 5º ano do ensino fundamental; 18% possuíam ensino fundamental completo e 11% eram analfabetos.


Durante a solenidade de abertura do ano legislativo nesta terça-feira (5), na  Câmara Municipal de Teresina, o prefeito Firmino Filho (PSDB) afirmou que a educação municipal tem avançado bastante, e atribuiu esse bom desempenho ao secretário de Educação Kleber Montezuma. Após sua fala, o prefeito foi criticado pelo vereador Joaquim do Arroz (PRP), para quem a classe dos professores tem sido injustiçada. "Ele enaltece o Kleber e sua equipe, mas não cita a importância dos professores municipais? É injusto não reconhecer a classe que está diariamente em contato com a educação", afirmou o parlamentar.

Barragens no Piauí

Na tribuna da Assembleia Legislativa, o líder governista, deputado Francisco Limma (PT), falou sobre a importância de os deputados discutirem a questão das barragens no Piauí. Para o petista, o governo tem feito um trabalho satisfatório no monitoramento dos reservatórios no estado. Limma garante que "não há risco iminente de alguma barragem no Piauí romper".

Delegados da PF com Moro

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) avaliou de forma positiva o conjunto de propostas anunciadas pelo Ministério da Justiça para o combate à corrupção, ao crime organizado e aos crimes violentos. "Vale ressaltar que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, escolheu priorizar, neste primeiro momento, medidas legislativas no âmbito penal e processual que ataquem as causas mais conhecidas da insegurança, da ineficácia do sistema de justiça criminal e que provocam a percepção de impunidade entre a população brasileira", pontuou a ADPF, em nota divulgada nesta terça-feira.

Mudanças úteis

Entre as propostas presentes no projeto de lei de Moro, a ADPF opina que as mais importantes são a de execução da pena após condenação em segunda instância, o endurecimento do cumprimento de penas para crimes graves, a ampliação do perdimento, uso e alienação de bens de origem criminosa, maior rigor na concessão de liberdade para criminosos habituais e o aperfeiçoamento de alguns instrumentos investigativos.


O presidente do Sindilojas/PI, Tertulino Passos, e o diretor Luís Antônio Veloso estiveram reunidos com o comandante de policiamento do Centro de Teresina, tenente coronel Lacerda, para tratar da intensificação da segurança na área. “A reunião foi positiva. Eles garantiram que vão intensificar mais o policiamento. Conversamos também sobre a logística e implementação da segurança”, afirmou Tertulino Passos.

05 de fevereiro de 2019

Contra a impunidade

O projeto propõe alterações em 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral, entre outras legislações.

 O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, apresentou nesta segunda-feira (4) aos governadores e secretários de segurança pública o denominado Projeto de Lei Anticrime, que será enviado ao Congresso Nacional. O projeto propõe alterações em 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral, entre outras legislações. O objetivo, segundo o Ministério da Justiça, é combater de forma mais efetiva a corrupção, crimes violentos e o crime organizado, problemas enfrentados pelo país e que são interdependentes. A iniciativa parece ser boa, sobretudo por ser idealizada por um ex-juiz federal, que conhece bem as brechas na lei causadoras da impunidade tão reincidente no país. A sociedade espera agora que o Congresso Nacional, cuja renovação foi recorde no pleito de 2018, aprove todas as medidas efetivamente úteis para combater a criminalidade, principalmente a do chamado colarinho branco.



O Projeto de Lei Anticrime apresentado por Moro busca, dentre várias outras iniciativas, a ampliação do Banco Nacional de Perfil Genético. A medida também é objeto do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 179 de 2018, de autoria do senador Elmano Férrer (Podemos), que altera a Lei de Execução Penal, para estabelecer a coleta do perfil genético do preso como condição indispensável para o livramento condicional, a progressão de regime, a saída temporária, a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos e a suspensão condicional da pena.

Carteiras de trabalho

O número de Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) emitidas em 2018 em todo o Brasil foi de 5.084.515 – um aumento de 5% em relação a 2017, quando 4,8 milhões de trabalhadores receberam o documento. Foram 4.999.502 de carteiras para brasileiros e 85.013 para estrangeiros, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (4) pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Maiores emissões

São Paulo foi a unidade da Federação onde houve mais emissões em 2018, com 1,2 milhão de CTPS. Em seguida aparecem os estados de Minas Gerais (501,9 mil), Rio de Janeiro (410 mil), Bahia (316 mil) e Paraná (270 mil).

Piauí lá atrás

Com 70.567 CTPSs emitidas no ano passado, o Piauí aparece apenas no 21° entre todos os estados e Distrito Federal. A unidade da Federação com maior aumento proporcional na concessão de carteiras de trabalho foi Roraima, com alta de 115% – passando de 20 mil, em 2017, para 43 mil, em 2018. No Maranhão, o crescimento no número de documentos emitidos foi de 45% (de 115 mil, em 2017, para 167 mil, em 2018). A emissão no Pará subiu 31%, passando de 133 mil para 174 mil. E em Alagoas, o aumento foi de 24% (de 58,7 mil para 73 mil).


A deputada federal Iracema Portella (Progressistas) usou um blazer da grife Dolce & Gabbana que custa quase R$ 16 mil na solenidade de posse dos deputados eleitos e reeleitos para a próxima legislatura. A foto da parlamentar piauiense com o look caríssimo circulou freneticamente nos aplicativos de mensagens instantâneas neste domingo. Logo surgiram fotos de Iracema usando outras peças de marcas famosas que custam acima de R$ 10 mil. Vida difícil a da deputada. Não pode mais nem ostentar em paz.

02 de fevereiro de 2019

A catástrofe é política

Leia a coluna Roda Viva deste fim de semana.

A catástrofe é política

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) criaram o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão. A medida visa conferir celeridade nas respostas do sistema de justiça às vítimas de grandes catástrofes, seja pela via judicial ou extrajudicial. “O sistema de Justiça que envolve o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Advocacia, e a Defensoria Pública tem de ter uma coordenação para tratar dessas grandes causas que envolvem calamidade e impacto”, afirmou o ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a solenidade da assinatura da portaria conjunta que instituiu o Observatório. A ação conjunta - destinada ao monitoramento dos impactos sociais, econômicos e ambientais de catástrofes - foi adotada em resposta ao rompimento da barragem da mineradora Vale no município mineiro de Brumadinho, no último dia 25. Até a noite desta sexta-feira, já estavam confirmadas 115 mortes, mais de 230 desaparecidos e um rastro de destruição ambiental. Diante da omissão irresponsável e criminosa dos políticos, da mineradora Vale e de tantas outras grandes corporações do país, é imprescindível que a Justiça e o Ministério Público atuem em defesa da sociedade. A ligação promíscua dessa empresa com diversos congressistas brasileiros, comprovada pelas doações milionárias feitas durante as campanhas eleitorais, é apenas um dos vários sinais de que a pior catástrofe do Brasil é a que se repete a cada dois anos, nas urnas. E os culpados por esta catástrofe - que ironia - são as próprias vítimas. 

Ao final da apuração dos votos para a presidência da Assembleia Legislativa do Piauí, pairou no ar uma dúvida: quem teria sido o segundo (a) deputado (a) a votar em Nerinho (PTB), além dele próprio? Janaína Marques (PTB), sua correligionária, confirmou voto em Themístocles Filho (MDB). Francisco Limma (PT), que fez um discurso crítico ao oitavo mandato seguido do emedebista, disse que, mesmo discordando, seguiu seu partido, votando pela reeleição do atual presidente. O mais provável, portanto, é que o segundo voto contra Themístocles tenha sido o da primeira-dama Lucy Soares (Progressistas). O motivo até as pedras sabem: o prefeito Firmino Filho (PSDB) e o presidente da Alepi já não se cheiram desde 2015, quando o tucano fez campanha aberta em favor da candidatura do deputado Fábio Novo (PT) à presidência da Casa.

Multa no cartão de crédito

O vereador Deolindo Moura (PT) comemorou a habilitação da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) para aceitar o parcelamento de multas de trânsito através de cartões de crédito. A medida do órgão de trânsito municipal atende à resolução de nº 736, de 5 de julho de 2018, e conta com a autorização do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). 

Projeto foi rejeitado

Deolindo lembra que, em 2017, apresentou projeto de lei na Câmara Municipal propondo a possibilidade do uso de cartão de crédito ou de débito para o pagamento de multas. A matéria, porém, foi rejeitada. “Apresentamos um projeto de lei que autorizava a Strans a aceitar os pagamentos via cartão de crédito. Infelizmente, a proposta foi vetada pela Prefeitura de Teresina, mas o que importa é que a ideia vai ser posta em prática e as pessoas terão agora mais uma alternativa para pagar suas multas", afirma Deolindo.

Conselho Federal

A advogada Geórgia Nunes foi empossada, nesta sexta-feira (1), como conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil, juntamente com a bancada da seccional do Piauí, durante sessão solene realizada no CFOAB, em Brasília. Os novos conselheiros federais receberam os diplomas e carteiras dos presidentes Felipe Santa Cruz, do Conselho Federal, e Celso Barros, da OAB-PI.

O deputado Francisco Limma continuará como líder do Governo na Assembleia. A informação foi confirmada pelo governador Wellington Dias durante a solenidade de posse dos deputados estaduais. Limma foi o deputado mais votado do Partido dos Trabalhadores nas eleições de outubro passado.

01 de fevereiro de 2019

Segurança das barragens

Leia a coluna Roda Viva desta sexta-feira.

Segurança das barragens

O senador Elmano Férrer (Podemos) solicitou a retomada da tramitação de um projeto que traz regras para aumentar o nível de segurança das barragens. A proposta, com o objetivo de reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), tinha sido arquivada no fim do ano passado. Segundo o senador, o projeto irá endurecer as regras impostas às mineradoras. “A política de barragens existe, mas não é implementada efetivamente. Daí a importância da atuação dos órgãos de controle, do Legislativo e do Judiciário, entre outras ações, como garantir a implantação definitiva do Plano Nacional de Barragens”, afirma o senador. Desde 2010, o Brasil possui uma lei específica para tratar da segurança de barragens: a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Elmano destaca que é uma lei moderna, e que a sua aprovação representou um avanço importante no tratamento dessa matéria, muito embora a sua implantação ainda não esteja em nível desejável.

Nesta quinta feira (31), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm) protocolou na Polícia Federal documento que, segundo a entidade, aponta o envolvimento da Prefeitura Municipal de Teresina com dois indiciados da Operação Topique - Luiz Carlos Magno Silva (preso) e Livia de Oliveira Saraiva (em prisão domiciliar), e também com Venilson de Oliveira Rocha, indiciado na Operação Argentum. "Trata-se de relatório de auditores da Diretoria de Fiscalização das Administrações Municipais (DFAM) do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), que analisaram as prestações de contas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no exercício de 2017", afirma o sindicato.

R$ 16,3 milhões

Somente com locação de veículos, em 2017, o município de Teresina gastou R$ 16,3 milhões, sendo  R$ 10,1 milhões com recursos do Fundeb.

Irregularidades

Uma série de irregularidades foram identificadas durante uma fiscalização do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Piauí (Crefito 14) no Centro de Fisioterapia Maria Haydée Costa Medeiros e no Hospital Dr. José da Rocha Furtado, em União. A ação foi conduzida por Grazielle Alapenha, agente fiscal do Crefito 14.

Irregularidades II

No Hospital Dr. José da Rocha Furtado foi constatado que o setor de fisioterapia está fechado e sem previsão de reabertura. Isso já havia sido constatado em fiscalizações anteriores, nas quais o Crefito 14 solicitou da Secretaria de Saúde que reabrisse o setor devido à necessidade dos pacientes internados.


A Associação Piauiense de Municípios (APPM) emitiu uma nota à sociedade piauiense para salientar a importância dos repasses destinados à atenção básica em saúde nos municípios. "Com essa verba, centenas de vidas foram salvas e muitas doenças puderam ser prevenidas em todo o Piauí. Além disso, é de conhecimento público a dificuldade que todos os municípios enfrentam para gerir a saúde, com recursos cada vez mais insuficientes diante da demanda crescente da população", diz a nota. A associação afirma que a atuação da bancada piauiense no Congresso Nacional tem sido essencial para o fortalecimento da saúde nas cidades. A APPM lembra que o senador Marcelo Castro (MDB), quando foi ministro da Saúde, conseguiu aumentar o repasse neste setor para os municípios do Piauí.

31 de janeiro de 2019

Prevenir é melhor que remediar

Leia a coluna Roda Viva desta quinta-feira.

Prevenir é melhor que remediar

A Petrobras informou ter efetuado nesta quarta-feira o pagamento do Acordo de Assunção de Compromissos celebrado com o Ministério Público Federal (MPF) e homologado judicialmente na última sexta-feira, 25 de janeiro, no valor de US$ 682,6 milhões, correspondentes a 80% do valor da resolução celebrada com o Departamento de Justiça (DoJ) dos Estados Unidos e a Securities & Exchange Commission (SEC), agência federal norte-americana que tem a responsabilidade regular o setor de valores mobiliários, dentre outras atribuições. Segundo a companhia, o acordo estabelece que metade do valor depositado será revertido para um fundo patrimonial gerido por uma fundação independente - a ser constituída - que investirá em "projetos, iniciativas e desenvolvimento institucional de entidades que reforcem a cultura de respeito à legalidade e aos valores democráticos, por meio da promoção da cidadania participativa, e que promovam a conscientização da população brasileira sobre a importância da integridade no ambiente público e privado, dentre outras finalidades semelhantes". As entidades beneficiadas não deverão sofrer ingerência da Petrobras. Já a outra metade dos quase US$ 700 milhões poderá ser utilizada para atender eventuais condenações da companhia em demandas de investidores ou para pagamento de possíveis acordos. Na nota em que informa o pagamento de 80% do valor acertado, a Petrobras faz questão de salientar que "a assinatura do acordo não implica, por parte da Petrobras, confissão ou reconhecimento de responsabilidade por danos alegados por terceiros, tampouco da própria existência de algum prejuízo por eles experimentado". Espera-se que punições como esta façam com que a empresa continue aprimorando cada vez mais sua governança, de maneira a evitar a ocorrência de esquemas bilionários de corrupção como o que foi descoberto pela Operação Lava Jato, deflagrada em março de 2014.

"Como eram dois deputados da base do governo que estavam disputando, até o último momento nós deixamos portas e janelas abertas para que se buscasse o entendimento. Não havia uma disputa entre um deputado de oposição e um deputado da base do governo. Mas, ao construir um consenso, é claro que alguém tem que ceder. A princípio, o PT tinha quatro deputados defendendo uma posição e tinha a deputada Flora defendendo outra posição. Mas o PT tem essa característica de se unificar, e, ao final, os cinco deputados mantiveram a mesma posição" - o deputado Fábio Novo.

Gratidão

"Quero agradecer a todos os deputados do PT, ao Assis Carvalho, ao Júlio Arcoverde, agradecer a todos os partidos que, de uma maneira ou de outra, buscaram nos últimos dias o consenso", declarou Madison assim que os parlamentares ratificaram o acordo em torno da chapa de Themístocles Filho.

Se virem com seus lixos

Estabelecimentos de Teresina não contarão mais com a coleta, transporte e destinação final de seus resíduos sólidos extradomiciliares mantidos pela Prefeitura Municipal. A gestão municipal suspendeu novas autorizações para execução dos serviços e os empreendimentos já atendidos têm até o dia 1° de março para transferir os serviços para a iniciativa privada. Um dos motivos para a suspensão, segundo a prefeitura, é que parte dos estabelecimentos estavam segregando os resíduos de forma inadequada. 

Desconto no IPVA

Os proprietários de veículos usados que optaram por fazer a antecipação do IPVA referente ao exercício de 2019 tem até esta quinta-feira (31) para efetuar o pagamento e garantir até 24% de desconto, dependendo do final da placa. Em fevereiro, o desconto cai 1% e o valor máximo será de 23%.

Tabela

Segundo a tabela divulgada pela Secretaria de Fazenda do Piauí, os proprietários de carros com placas final 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0 que optarem por antecipar o pagamento da cota única em janeiro terão desconto variando de 16% a 24%. Quem deixar para fevereiro terá descontos entre 16% a 23%. E a partir de março o percentual passa a ser de 15% para todos os veículos. E quem tiver carro com placa de final 1 pode pagar a cota única do IPVA até 31 de janeiro com 15% de desconto.

O presidente do Sindicato dos Odontologistas do Estado do Piauí (SOEPI), Sérgio Pires, e o advogado Mariano Lopes estiveram reunidos em Brasília com o senador Elmano Férrer (Podemos) para pedir o apoio do parlamentar às demandas de valorização da categoria.