R$ 85 bi para os combustíveis fósseis

O Governo Federal concedeu R$ 85 bilhões em subsídios no ano passado para auxiliar os produtores de petróleo, carvão mineral e gás natural no país, assim como garantir aos consumidores um preço menor na aquisição desses produtos. Este é o resultado do estudo “Subsídios aos Combustíveis Fósseis no Brasil em 2018: conhecer, avaliar, reformar”, lançado pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos). Para chegar a essa cifra, a organização somou todo o dinheiro que deixou de entrar nos cofres públicos – devido aos inúmeros regimes especiais de tributação e programas de isenção de impostos –, mais os recursos oriundos do Orçamento da União para incentivar a atividade. “Queremos ampliar o debate sobre a necessidade de tantos subsídios, sobretudo neste momento em que a economia passa por graves problemas, o corte dos gastos públicos virou pauta recorrente na política e o mundo assiste aos impactos sociais e ambientais causados pelos combustíveis fósseis”, afirma a pesquisadora Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc. O instituto ressalta que R$ 85 bilhões equivalem a 2,8 vezes o orçamento do Bolsa Família ou 24 vezes o valor repassado ao Ministério do Meio Ambiente (R$ 3,49 bilhões) no ano passado. O levantamento dividiu os subsídios voltados à produção e ao consumo de combustíveis fósseis. No primeiro caso, estão os regimes tributários especiais, com destaque para a suspensão da cobrança de impostos como IPI e PIS/Cofins às empresas beneficiárias do Repetro (Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural). No total, os benefícios concedidos aos produtores de petróleo, gás e carvão natural respondem por 27% dos subsídios ou R$ 22,89 bilhões no ano. “Importante lembrar que a aprovação do regime tributário especial para as petroleiras e a renovação do Repetro ocorreram no contexto de grande produção no pré-sal, beneficiando não apenas a Petrobras, como também as empresas estrangeiras”, alerta Alessandra. De acordo com o estudo, alguns campos de exploração de petróleo e gás não só poderiam ser rentáveis sem os subsídios, mas também seriam capazes de contribuir com R$ 22,89 bilhões em impostos no ano. Mesmo com tanto incentivo, o brasileiros seguem pagando caro para abastecer seus veículos. Ou seja, só quem tem lucrado com essa política são as grandes empresas do setor e seus acionistas.

^{Foto: Gabriel Paulino} 

O senador Marcelo Castro (MDB), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), informou que o relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 deve ser votado nesta quarta-feira (19). Segundo ele, a tramitação da matéria está dentro do cronograma. A matéria deve ser votada pelo Congresso até o dia 17 de julho, antes do recesso parlamentar. "A não votação da LDO impede o Congresso de entrar em recesso", destaca Marcelo.

Defesa do BNDES

Nesta quarta-feira (19), às 11 horas, será realizado um ato em defesa do BNDES, no auditório Arino Ramos Ferreira, na sede do banco, no Rio de Janeiro. Cinco ex-presidentes do BNDES – Paulo Rabello de Castro, Dyogo Oliveira, Mendonça de Barros, Luciano Coutinho e José Pio Borges – já confirmaram presença. O movimento é um protesto organizado pela Associação dos Funcionários do BNDES (AFBNDES) contra a proposta presente no novo relatório da reforma da Previdência. O texto do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) prevê o fim dos repasses constitucionais do PIS e do Pasep para o banco, uma medida que acaba com a sua principal fonte de financiamento.

O PRB está tentando emplacar um nome para ser o candidato a vice-prefeito de Teresina na chapa que terá o apoio do prefeito Firmino Filho (PSDB) no pleito de 2020. O próprio deputado Gessivaldo Isaías, presidente do diretório estadual do PRB, estaria disposto a aceitar o desafio. Na foto, o parlamentar aparece num concentrado diálogo com a deputada Lucy Soares (Progressistas), primeira-dama da capital, e correligionária do senador Ciro Nogueira, cujo partido também deve ter grande influência na definição da chapa que terá o apoio de Firmino.