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Piauí: desenvolvimento e inclusão social ameaçada

Há amplo consenso em torno da visão de desenvolvimento (um conceito analítico e normativo ao mesmo tempo) como a combinação entre crescimento econômico, inclusão social e sustentabilidade.

12/03/2019 06:06h

É preocupante, portanto, que a política liderada pelo atual presidente dos EUA de subestimação da questão ambiental seja imitada pelo atual governo brasileiro. Como é preocupante a ofensiva contra as políticas públicas que promoveram maior inclusão social no Brasil nos últimos 15 anos.

De fato, a combinação de crescimento econômico com distribuição de renda se manteve entre 2002 e 2014. Os anos de 2015 e 2016 foram de recessão; e 2017 e 2018 de crescimento muito pequeno (em torno de 1%). Essa taxa de crescimento praticamente se iguala com a taxa de crescimento da população que é de 0,9%.

Há indícios de que essa combinação crescimento de inclusão não se mantenha na retomada, nos moldes propostos pelo novo governo. Não tem a ver apenas com a recessão e o consequente desemprego, mas sobretudo com a precarização das relações trabalhistas, a redução do ritmo de valorização do salário mínimo e a limitação do alcance das políticas sociais de distribuição de renda.

Alguns indicadores podem ajudar a ter uma visão mais precisa da situação. A inclusão social, ou melhor, a distribuição da renda, sempre esteve presente na discussão sobre desenvolvimento, no Brasil e na América Latina sobretudo. Desde os anos 1960 discute-se o assunto, tanto na sua dimensão social, como desigualdade entre as classes sociais e entre população urbana e rural, como na sua dimensão regional, como desigualdade entre o Nordeste e Norte e as demais regiões do país.

Aliás, essa discussão vem desde o surgimento da economia política no final do século XVIII, com a preocupação de entender a distribuição da renda entre o trabalho e o capital. Mas foi o estatístico italiano Corrado Gini que, em 1912, criou um índice para medir a desigualdade na distribuição da renda ou de qualquer outro bem. A população é dividida em estratos ou grupos (em dez, por exemplo) e se analisa como a renda geral do país ou da região se distribui entre esses grupos. Se cada um dos dez grupos se apropriasse de 10% da renda, teríamos uma situação de igualdade; como a apropriação é desigual, pode-se avaliar o seu grau de desigualdade. O valor do índice varia entre 0 e 1, ou melhor, entre 0,000 e 1,000. É preciso estar atento pois no Índice de Gini, quanto menor o valor, maior é a igualdade; um valor de 0,350 expressa maior igualdade que um valor de 0,600.

Vamos ao caso do Brasil e do Piauí. De 2002 para 2015, tanto o Brasil como o Piauí tiveram seu índice de Gini diminuído, ou seja, melhorou a distribuição e renda. O Brasil caiu de 0,597 em 2002 para 0,540 em 2009 e 0,493 em 2015. O Piauí caiu de 0,621 em 2002 para 0,555 em 2009 e 0,552 em 2015. Com a recessão, a desigualdade aumentou no Brasil: o índice subiu para 0,549 em 2017; no Piauí, não houve o mesmo impacto pois o índice continuou caindo, chegando a 0,541 em 2017.

Um aspecto a ser observado é que aumento da riqueza não significa necessariamente maior igualdade. Às vezes, pode haver mais “igualdade na pobreza”.

Para se ter uma ideia mais clara, vejamos a situação do Brasil: o melhor índice de Gini é de Santa Catarina, embora tenha aumentado de 0,374 em 2015 para 0,421 em 2017. Há mais equilíbrio entre riqueza e bem estar. E onde há maior concentração de renda é em Brasília, Distrito Federal: em 2017, o índice de Gini foi de 0,602. Apesar de ter a maior renda per capita do Brasil (R$ 79.000,00) a concentração de salários nos escalões mais altos dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo leva a essa desigualdade. São doze estados com maior Índice de Gini que o do Piauí: DF, Amapá, Acre, Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Maranhão e São Paulo – todos com desigualdade maior que a média do Brasil. E Alagoas e Pernambuco, embora abaixo da média brasileira, são mais desiguais que o Piauí.

Nos últimos 30 anos, o PNUD da ONU vem trabalhando com as categorias pobreza extrema (renda per capita inferior a US$ 1,90 ao dia) e pobreza (renda per capita de US$ 3,80 ao dia).

No Brasil e no Piauí houve uma grande redução do números de pessoas na extrema pobreza e na pobreza. De 27,55% da população em 2002, a extrema pobreza caiu para 8,65% em 2015. E a pobreza caiu de 55,77% da população em 2002 para 24,32% da população em 2015. Mas a PNAD Contínua do IBGE, em 2016, já detectou uma volta à situação de extrema pobreza de 73.274 pessoas no PIauí, ou seja, 0,2% da população. Ainda não se configura como uma tendência.

Os dados referentes a 2017 devem mostrar os impactos certamente negativos sobre a precarização das relações trabalhistas na distribuição de renda. Ainda não se percebe impacto negativo da redução das políticas sociais, até porque têm se mantido, em boa parte. A ofensa fiscalista neoliberal do atual Ministro da Economia pode impactar nas políticas sociais também. E a reforma da previdência, dependendo do caráter que assuma, pode desfazer a benéfica combinação entre crescimento econômico e distribuição de renda e bem-estar noPiauí e no Nordeste.

A proposta do PNUD (ONU) de ter como referência o IDH e não apenas o PIB per capita quer justamente superar uma visão economicista do desenvolvimento. Esse é o caminho de uma visão adequada de desenvolvimento. Veremos depois.


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