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Eleições e o futuro do Brasil-Nação

As manifestações de domingo passado expuseram a crise institucional do conflito entre os poderes.

18/03/2020 10:31h

A legislação partidária exige que, no seu pedido de fundação, os partidos registrem seu Programa no Tribunal Superior Eleitoral; a legislação eleitoral exige que os candidatos a cargo Executivo registrem seu Programa de Governo no Juizado da Zona Eleitoral em que concorrem. Esses programas trazem propostas de gestão dos serviços públicos, de políticas sociais, de incentivo ao desenvolvimento, ou seja, neles estão presentes, implícita ou explicitamente, um Projeto de Nação.

Venho analisando a evolução do Estado-Nação, nos últimos 250 anos, como o modelo de comunidade política que articulou razoavelmente as dimensões culturais, políticas, sociais e econômicas da convivência num determinado território. A combinação de coerção e concordância ficou bem calibrada. Concluo essa série de artigos com a consideração de alguns problemas de ordem concreta que se colocam no Brasil de hoje para a reconstrução de um Projeto de Nação, que deve manter como referência a Constituição de 1988.

As manifestações de domingo passado expuseram a crise institucional do conflito entre os poderes. Defender o fechamento do Legislativo num país que não determina a imediata convocação de eleições diretas é uma tentativa de golpe. Defender o fechamento do Supremo aponta na mesma direção. É afrontar cláusulas pétreas do artigo 60 da Constituição Federal. Evidentemente cabem críticas ao comportamento de deputados e senadores e de ministros. Mas a luta pela mudança de atitudes, com a legítima pressão popular, deve ser permanente.

Está em tramitação uma emenda que trata do pacto federativo, também cláusula pétrea da Constituição. Limita-se a redistribuição de tributos, o que é necessário, não da forma que está sendo proposta. A proposta em projetos correlatos de acabar com fundos permanentes ou a resistência em tornar o FUNDEB um fundo permanente, é um regresso. Enfraquece os municípios enquanto instituição e volta a tutela de chefes políticos de prestígio nacional. Abre espaço para o velho balcão de negócios. Infelizmente, o debate das eleições municipais se aprisiona nas questões locais e não discute esses temas fundamentais para os municípios. Uma Nação que escolheu a Federação como forma de organização política precisa fortalecer Estados e Municípios.

A questão das terras indígenas, ou melhor, do estatuto constitucional dos povos indígenas, é parte fundamental de um Projeto de Nação. E como tal, deve ser visto não apenas do ponto de vista da diversidade, mas também da convivência numa mesmo comunidade nacional. Hoje, com a educação escolar bilíngue, com vários membros das comunidade indígenas que avançaram em sua formação educacional, profissional e cidadã, estão se criando condições para as próprias comunidades serem as protagonistas no processo de construção da Nação Brasileira.

A questão da Amazônia precisa ser discutida e equacionada do ponto de vista ambiental mas no contexto do Projeto de Brasil. O problema se torna mais complexo, pois a floresta é estratégica para a questão climática planetária. Aqui, o Projeto de Nação se articula com a participação do Brasil na comunidade internacional. O ex-deputado e ex-ministra Aldo Rebelo sempre colocou a questão nestes termos.

A desigualdade regional entre as Regiões Nordeste e Norte e mesmo a Centro-Oeste em relação às Regiões Sudeste e Sul já foi considerada uma “questão nacional”; hoje não tem sido tratada com a prioridade que merece. Precisa ser revalorizada. O combate à desigualdade social passe pelo combate à desigualdade regional.

Por fim, a questão das Forças Armadas não tem sido bem equacionada por nenhuma das forças políticas no Brasil.

É claro que historicamente, as Forças Armadas brasileiras se consideraram “tutoras do país”, desde seu fortalecimento na Guerra do Paraguai (anos 1870, ou seja, há 150 anos). Foi assim na Proclamação da República, nas Rebeliões dos anos 1920, na Revolução de 1930, na redemocratização de 1945, nas tentativas de golpe nos anos 1950, no golpe de 1964 e no regresso que vem acontecendo desde o impeachment de Dilma, agravado com a vitória de Bolsonaro.

O processo de “transição lenta, segura e gradual” para a democracia nos anos 1980 incluiu a anistia “ampla, geral e irrestrita”. Desde então, se vive um dilema entre punir o crime de tortura especificamente e tratar as Forças Armadas dentro da normalidade constitucional. Mas é um equívoco tratar as FFAA como “herdeiras da ditadura”, como também a posição oposta como “força policial complementar”.

Nos governos FHC, Lula e Dilma se introduziu a prática dos países democráticos em que o Ministro da Defesa é um Civil. Voltamos atrás nesse ponto.

Precisamos, porém, ter a clareza de que não há Projeto de Nação sem uma definição clara do papel das FFAA. O Título V da Constituição, que trata Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas diz em seu artigo 142: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”

Mas as FFAA são estratégicas também para um projeto de desenvolvimento tecnológico e econômico, para a integração territorial, para a soberania.

A tão falada polarização política tem a ver com a ausência ou debilidade do Projeto de Nação nos programas partidários. É o sentimento de nação, de destino comum, que cria o clima de disputa sem exclusão, de construção de consensos mínimos. Sem projeto de Nação não há espirito de comunidade política e a disputa perde seu terreno comum, em consequência a democracia está ameaçada.


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