Lembro-me que, logo depois da posse de Donald Trump, li um artigo no jornal Valor Econômico com o título “A Resistência do Federalismo”. O autor lembrava que muitos estados-membro da Federação Americana tinham condições de desenvolver políticas de enfrentamento e/ ou compensação ao desmonte de políticas públicas proposto por Trump. Atitudes recentes dos governadores do Nordeste me levam a relembrar esse artigo. O confronto, lá e aqui, é político, mas tem a ver com uma concepção de economia e sociedade.

Alguns acham que os comportamentos de Bolsonaro são uma “cortina de fumaça” para encobrir o programa ultraliberal da elite econômica brasileira. Acho que é mais do que isso. Têm a ver com a “sociedade do espetáculo” nesse época de mídia de massa e redes sociais; e têm a ver com comunitarismo e tradicionalismo pós-modernos, ou melhor, anti-modernos. Ou seja, estão em jogo “novas formas de sociabilidade” que se misturam mas têm sua especificidade em relação aos interesses econômicos e sociais e em relação às visões do papel do estado na regulação da economia e na garantia de direitos sociais. 

A mobilização dos governadores do Nordeste se liga esses últimos aspectos. É muito promissora a ideia do Consórcio Nordeste que permite a execução de ações conjuntas pelos estados da Região. Serão programas assumidos por vários estados; fala-se de um Fundo de Investimentos. Se a ideia avançar, estamos definindo uma nova Política de Desenvolvimento Regional, que resgate o espírito da SUDENE, em que o poder público tem um papel de estimulador e indutor do desenvolvimento. A ofensiva neoliberal delegada a Paulo Guedes pelo Governo, pela maioria dos empresários e por parcela que parece majoritária dos militares, volta-se contra direitos trabalhistas e previdência, com doses excessivas de cortes. 

Mas tem a ver também com a redução do papel do estado enquanto poder público de regulação da ação econômica, imprescindível para garantia de direitos sociais nas moderna democracias e para proteção do meio ambiente. 

Já no governo Temer, tivemos o absurdo de levar a Previdência para o então Ministério da Fazenda, reduzindo-a a uma questão fiscal, desconsiderando seu caráter de proteção social. Com Guedes e Bolsonaro, o Ministério da Economia incorporou o Ministério do Planejamento, reduzindo o papel do estado a uma mera função administrativa e não de executor de políticas públicas. E mais: incorporou o Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior (MDIC), delegando ao mercado um papel que em geral ele não consegue cumprir de incentivar a aceleração do crescimento e de correção das desigualdades próprias do regime capitalista. 

É essa dimensão do estado responsável pelo planejamento como indução ao crescimento e à inclusão social, que o Nordeste e o Piauí precisam contrapor à ofensiva neoliberal do governo federal. 

No Piauí, há necessidade de mais sinergia entre as várias iniciativas de planejamento. Até para dar mais unidade à atuação dos vários órgãos públicos estaduais, potencializar a articulação com os municípios. E também mobilizar a iniciativa privada, não só em PPs (Parcerias Público -Provadas) e Concessões, mas na sintonia dos planos de expansão dos negócios das empresas piauienses com uma estratégia mais geral de desenvolvimento. 

Desde o governo Petrônio Portela (1963-1966) até governo Freitas Neto (1991-1994) foram elaborados Planos de Desenvolvimento. De fato até 1992, pois no início do governo de Freitas, passou a ser obrigatório a aprovação pelas Assembleias Legislativas dos Planos Plurianuais (PPAs), por determinação da Constituição Federal de 1988. Agora está sendo elaborado o oitavo PPA. 

Nesse período, dois “estudos estratégicos” foram realizados: o Plano de Desenvolvimento da Bacia do Rio Parnaíba (PLANAP), realizado com apoio da CODEVASF, que resultou na Lei Complementar nº 87 de 2007, aprovando a divisão do estado em Territórios de Desenvolvimento e prevendo a elaboração de um Plano Estadual de Desenvolvimento Territorial, o que nunca foi concretizado. 

O segundo estudo foi o Plano de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Piauí (PDES-Piauí 2050), iniciado no governo Wilson Martins e concluído no terceiro governo de Wellington Dias, que, apesar do nome, é mais um portfólio de projetos para investimento público e privado. Nunca foi assumido como plano pelo Governo, embora as áreas definidas como estratégicas (agronegócio, mineração, energias renováveis, turismo, infraestrutura) continuem sendo consideradas como tais. 

Alguns empréstimos junto a organismos internacionais ou nacionais foram feitos para alavancar investimentos. O Viva Semiárido, empréstimo com o Fundo de Desenvolvimento Agrário (FIDA) das Nações Unidas; os Pilares do Desenvolvimento com o Banco Mundial; empréstimo junto ao BNDES, e junto à Caixa Econômica Federal através do Programa Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (FINISA). 

Como esses empréstimos se articulam com o PPA? Além da Superintendência para Atração de Investimentos, que tem muito a ver com o portfólio de projetos do PDES-2050, foram criadas a Superintendência de Parcerias Público-Privadas com muitas iniciativas, e a Superintendência de Câmaras Setoriais, que já ultrapassa 20 Câmaras. No início do mês de julho de 2019, no âmbito das Câmaras, foi assinado o Pacto Interinstitucional pelo Desenvolvimento Econômico do Estado do Piauí. E na terceira semana de julho, foi anunciada a criação de um Conselho de Desenvolvimento Econômico. 

Como essas iniciativas todas se articulam com o PPA 2020-2023 em elaboração? O objetivo de atingir o IDHM alto até 2022, em consonância com os ODS’s precisa ter desdobramentos na estrutura do PPA, suas diretrizes, ações estratégicas, programas e projetos, metas e indicadores. O governo estadual, através da SEPLAN, tem feito um esforço de tornar o PPA em um instrumento efetivo de casamento entre planejamento e orçamento e de articulação entre os vários programas setoriais. Mas, é necessária uma definição prévia de como criar uma sinergia entre as diversos iniciativas na área do investimento.