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Notícias Piauí Presente

13 de novembro de 2019

Fortalecimento dos municípios e o federalismo cooperativo

Confira o texto publicado na coluna Piauí Presente no Jornal O Dia.

Nossa Constituição de 1988 tem três grandes pilares: os direitos do cidadão, o estado do bem estar social, o federalismo.

Os direitos do cidadão, grande sinal da ruptura com o regime autoritário, estão hoje sob ameaça. É expressa a intenção e são visíveis as tentativas de caminhar do estado de exceção para o estado autoritário. A Resistência é o caminho inverso; e passa pela superação da polarização político-ideológica. Política se faz pela disputa entre adversários considerados sempre como cidadãos; o confronto entre inimigos leva potencialmente à violência e à coerção. Jogar sempre o jogo democrático, mesmo contra as tentativas autoritárias.

O estado do bem estar social, desde 2015, antes mesmo de se consolidar, vem sendo enfraquecido. É a grande disputa política atual; tem a ver com indução ao crescimento econômico, geração de emprego, distribuição de renda, oferta de serviços públicos. A renda per capita do Brasil está se reduzindo, a população nos níveis de pobreza extrema e relativa está crescendo. O mercado sozinho não resolve alguns problemas. Todo estado democrático moderno promove políticas sociais que cria tensões que se manifestarão de modo ordenado ou desordenado.

O federalismo continua legitimado; o desafio é superar alguns impasses que vêm se reproduzindo ao longo dos anos. É nesse contexto que deve ser debatida a proposta de fusão de municípios com menos de 5.000 habitantes e que não tenham o percentual de 10% receita própria

No final dos anos 1980, no mundo todo, crescia uma grande onda de descentralização. Na perspectiva dos neoliberais, descentralizar era desconcentrar o poder de intervenção do Estado, tanto nos estados unitários como nos estados federais. Na perspectiva democrática e assumida por parte da esquerda, descentralizar era abrir espaço para a participação popular, para o protagonismo de um número bem maior de cidadãos. Na visão municipalista tradicional da política brasileira, era garantir o espaço de dominações familiares e clientelistas. Todos queriam o seu federalismo

A solução proposta pela Constituição foi boa: o federalismo cooperativo. Isso implica descentralização fiscal e articulação dos entres federados – União, Estados, Municípios – na implementação e mesmo na formulação de políticas públicas.

Oscilamos entre a centralização e descentralização fiscal, com iniciativas da União, através de contribuições não-partilhadas, de aumentar sua participação nos tributos. O FPE e o FPM, bem como os fundos de desenvolvimento (FNO, FNE, FCO), continuam sustentando a estrutura básica da descentralização fiscal. Muito cuidado com as desvinculações propostas pelo Ministério da Economia.

Os três sistemas nacionais de política pública – SUS na saúde, SUAS na assistência social e FUNDEB/PNE na Educação – têm sido os principais instrumentos do federalismo cooperativo. Sobretudo o FUNDEB está em perigo; precisa tornar-se um fundo constitucional permanente e não ser diluído numa vinculação constitucional conjunta de recursos para a educação e a saúde. Enquanto não universalizarmos a escola em tempo integral, não teremos a qualidade necessária na educação pública. Não tem sentido desvincular recursos para a educação enquanto não atingirmos esse patamar.

No federalismo cooperativo, o desfio maior tem sido a capacidade dos municípios de atuarem como entes federativos autônomos e equipotentes. A equipotência pode ser uma cilada. É um equívoco achar que Borá/SP (837 habitantes) tem a mesma autonomia e desempenhar as mesmas tarefas que o município de São Paulo (12.252.053 habitantes) ou que Miguel Leão (1.246 habitantes) tenha as mesmas atribuições que Teresina (864.645 habitantes).

É preciso avançar nas articulações territoriais, na forma de consórcios ou em outras formas, mas envolvendo os Municípios e cada Estado, com apoio da União.

Por outro lado, é preciso amadurecer qual a melhor forma da divisão administrativa do trabalho entre Estados e os Municípios, considerando a diversidade destes. As competências precisam ser transferidas diferencialmente, conforme a capacidade administrativa de cada município.

As experiências nas áreas de educação, saúde e assistência social, apesar de todas as deficiências ainda existentes, têm avançado.

O desafio é na área econômica, no incentivo à produção e comercialização para reduzir a dependência de transferências de recursos, seja da previdência, seja das políticas sociais. Hoje já está claro para técnicos e gestores que o desenvolvimento endógeno local ou municipal têm suas limitações. É preciso articular municipal, nacional e global. E o nível estadual da federação, onde predominam os municípios pequenos e médios, tem um papel estratégico nesse processo.

A questão do tamanho da população é importante, mas são sobretudo as questões estruturais que tornam um município não só viável, mas funcional do ponto de vista administrativo e sócio-econômico. E, com certeza, o avanço social e cultural ajuda a democratização do chamado poder local.

05 de novembro de 2019

Reforma: carga tributária ou fundo público?

Confira o texto publicado na coluna Piauí Presente no Jornal O Dia.

Há dois projetos de Reforma Tributária tramitando no Congresso, um na Câmara dos Deputados, outro no Senado. Foram feitas tentativas de criação de uma Comissão conjunta e de unificação dos projetos, até porque têm muitos pontos em comum. Os “autores intelectuais da proposta” (que não são parlamentares) até que não resistem; parece que é o “ego” dos relatores que está dificultando. Mas, tudo indica que está se fazendo um compasso de espera, aguardando o envio de um anunciado projeto do Governo.

Minha preocupação é que os prazos vençam. As mudanças legais em matéria tributária só valem para o ano seguinte. Assim, se a lei não sair até dezembro, só valerá para 2021; a não ser que seja emenda constitucional que tem validade imediata.

De fato, parece que o Governo vai enviar agora emendas constitucionais e projetos de lei de uma reforma administrativa e sobre o que ele está chamando “novo Pacto Federativo”, que é um dos elementos da reforma tributária. Mas ainda não trata dos aspectos mais fundamentais de toda reforma tributária.

Aliás, esse é o “grande nó” de toda tentativa de reforma tributária no Brasil: concentra-se no rateio dos impostos entre os entes federados – União, Estados e Municípios. O resultado é que nunca se enfrenta outro aspecto importante: a progressividade ou regressividade dos impostos, ou seja, o peso das alíquotas tributárias sobre as diversas classes sociais.

A estrutura tributária no Brasil é regressiva: os que ganham menos pagam proporcionalmente mais imposto que os que ganham mais. Isso porque predomina a tributação indireta ou genérica, como o ICMS e o ISS e não a tributação direta como o imposto de renda, sobre heranças e grandes fortunas (que não existe ainda).

É disso que se trata. Dar maior peso sobre os ganhos maiores, como acontece em quase todos os países. Não tributamos as grandes fortunas e tributamos muito pouco as heranças. Até os Estados Unidos, que têm uma forte tradição de liberalismo econômico, praticam isso. As grandes fortunas pagam mais imposto. E as heranças são fortemente tributadas. Por isso é que são criadas muitas Fundações como “herdeiras” das grandes fortunas. E interessante é que a inspiração não é socialdemocrata, mas liberal. A ideologia do “self made man” (o homem que se faz por ele mesmo) não vê com bons olhos que os herdeiros vivam só do que receberem, sem a contrapartida de seu esforço próprio.

Também vem sendo debatida no Brasil a isenção dos dividendos recebidos por acionistas. Ora, uma coisa é o lucro da empresa, já tributado, que em geral é usado para reinvestimento. Outra coisa é o dividendo, apropriado individualmente, que é usado discricionariamente para consumo de luxo ou nova aplicação.

É verdade que precisamos reduzir o número de impostos, unificando alguns deles. Nada da “maluquice” do imposto único. É verdade também que precisamos simplificar os processos burocráticos no pagamento de impostos. Mas não podemos nos limitar à forma sem entrar no conteúdo: quem paga e quanto paga e sobre o que paga.

Imposto é imposto. Mas o sentido que os cidadãos lhe atribuem depende da transparência, da justiça na sua cobrança e, sobretudo, na sua utilização.

A visão socialdemocrata teorizou a tributação com Fundo Público, mostrando a importância da possibilidade de fazer um bom uso da parcela do PIB administrada pelo Estado para garantir administração (burocracia, segurança e regulação), mas também para garantir serviços públicos (educação, saúde, saneamento) e bem estar (previdência, moradia) além da incentivo ao desenvolvimento (infraestrutura, tecnologia e inovação).

Mesmo depois de 40 anos de ofensiva neoliberal, tomando como referência os mandatos de Margaret Thatcher (1979-1990) e Ronald Reagan (1989-1989), muitos países continuam mantendo seu estado de bem estar social, com forte aprovação da população.

Dez países da Europa continuam tendo um percentual do PIB administrado pelo Estado (carga tributária ou fundo público) acima de 40%: Dinamarca (49%), Suécia (47%), Bélgica (46%), França (44%), Noruega, Finlândia e Áustria (43%), Itália (42%), Alemanha e Islândia (40%). Nos Estados Unidos, esse percentual é de 26,9% e no Japão, 28,3%, onde a previdência é gerida por cada empresa.

São países que garantem direitos sociais num clima democrático, sem maiores problemas de corrupção. O permanente debate sobre o uso dos recursos e a eficiência e transparência na sua gestão são a base da legitimidade do modelo.

Entre os emergentes, na Rússia é 36%; na Índia, 17%, pois mais de 50% da população é rural e vive à margem da economia capitalista moderna. A China é um caso especial: “a carga tributária” é de 17%; é que o “fundo público” é usado como capital de mais de 55 mil empresas estatais que garantem emprego estável e serviços sociais.

No extremo oposto, temos o caso de alguns países árabes onde há uma dominação ainda patrimonialista, no sentido clássico do temo, em que o tesouro do Estado se confunde com o “tesouro” pessoal do soberano. Tanto assim que na Arábia Saudita, as estatísticas da ONU consideram que a carga tributária como percentual do PIB é de apenas 5% e nos Emirados Árabes Unidos e o Kuwait é de apenas 1,5%.

No Brasil, a parte do PIB administrada pelo Estado está em torno de 34%. O problema não a quantidade, mas a qualidade da gestão desses recursos. Não resta dúvida que é um caminho para articular desenvolvimento, inclusão social, sustentabilidade e democracia.

E no caso brasileiro, simplificando o sistema, articulando os níveis federativos – União, estados e Municípios, mas sobretudo fazendo uma estrutura mais justa de tributação.

29 de outubro de 2019

Educação: vinculação de recursos, Fundeb e escola de tempo integral

Confira o texto publicado na coluna Piauí Presente no Jornal O Dia.

Aprovada a reforma da Previdência, o governo vai centrar o debate agora na reforma tributária, que, na sua visão, envolve uma dimensão mais orçamentária, a desvinculação de recursos. 

Um articulista do jornal Valor Econômico (jornalista e não liderança política) defende a proposta que está sendo levantada na equipe de governo de que a vinculação dos percentuais mínimos da receita corrente líquida para educação e saúde sejam fundidos, ficando ao arbítrio de cada estado e cada município fazer a divisão proporcional conforme sua realidade. Hoje esses percentuais são: educação: 18% para a União e 25% para Estados e Municípios; saúde – 8% para a União, 12% para os Estados e 15% para os Municípios. 

A proposta em si não é descabida. O que me chamou a atenção foi um argumento apresentado pelo articulista: “atualmente, alguns municípios mandam pintar as escolas duas vezes por ano, para cumprir o percentual de 25% exigido”. Grande sofisma, para não dizer grande bobagem. 

Sabemos das dificuldades que temos tido para melhorar a qualidade da escola pública, que complete o grande avanço que tivemos no atendimento quase universalizado da população em idade escolar. Ora, qual o desempenho – no IDEB e no ENEM, por exemplo - das escolas nos municípios que estão “pintando os prédios escolares duas vezes por ano”? 

Tenho convicção de que o caminho para a melhoria da qualidade é a implantação de escolas em tempo integral. Teremos recuperação do aprendizado dos alunos no processo, aprofundamento de estudos, atividades complementares nas áreas artística e esportiva, trabalho em equipes, dedicação exclusiva do professor à mesma escola, permitindo uma gratificação, etc. Dizer que “sobram recursos” para a educação enquanto não tivermos universalizado a escola em tempo integral, da creche ai ensino médio, não faz sentido. 

O MEC vem incentivando a adoção da escola de tempo integral no ensino médio, destinando uma complementação de R$ 1.000,00/ano ao valor do FUNDEB. Essa precisa ser uma política para toda a educação básica. E qualquer proposta de mudança das regras orçamentárias não pode desconsiderar o debate que está sendo feito em torno do novo FUNDEB, a vigorar a partir de 2021. Hoje, a primeira luta é para sua manutenção. Em segundo lugar, é sua transformação de Fundo temporário em Fundo Constitucional Permanente como os Fundos de Desenvolvimento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. 

Garantidas essa condições preliminares, precisamos definir a participação da União na composição do FUNDEB e sua destinação. Atualmente, os grandes mantenedores do FUNDEB são os estados. Somando os valores para o Brasil, embora os fundos sejam separados, o montante aportado pelos Estados é em torno 62% e dos Municípios 32%; a complementação da União é de apenas 10% do que foi recolhido dos Estados e Municípios. A consequência disso é que para a maior parte dos Estados, os 20% da receita corrente líquida que eles colocam no FUINDEB é redistribuída para seus municípios. No Piauí, por exemplo, 53% dos 20% da receita corrente líquida depositado no FUNDEB vai para os municípios. Não acho isso ruim; o que se faz necessário é a maior participação da União.

É bom entender isso. Pois, como o FUNDEB é formado por fundos contábeis estaduais, mas administrados centralmente pela União, fica parecendo que estamos tratando com transferências federais. De fato, a complementação da União só vai para 10 estados e corresponde, para os estados beneficiados, a no máximo 20% do total recebido por Estados e Municípios. 

Defendo que essa ampliação da contribuição da União suba para 30%. Hoje o FUNDEB no Brasil soma R$ 150 bilhões e a União contribui com R$ 15 bilhões. A esses valores se somam mais 5% da receita corrente líquida de Estados e Municípios que não integram o FUNDEB. Com o aumento da contribuição da União teríamos R$ 45 bilhões, sendo que os R$ 30 bilhões adicionais seriam transferidos a todos os estados e vinculados à implantação do ensino em tempo integral, em toda a educação básica.  

A implantação pode ser até progressiva. Já é assim na creche; começa a ser implantada no ensino médio e seria progressivamente implantada na pré-escola e no ensino fundamental, duas séries a cada ano. 

O valor por aluno do FUNDEB tem como base o que é definido para os anos iniciais do ensino fundamental urbano. Para as outras etapas e para a zona rural, há um acréscimo que vai de 5% a 30%. 

Para 2019, o maior valor per capita básico por aluno é de R$ 4.888,00 em Roraima que não recebe complementação da União. No Rio Grande do Sul é R$ 4.275,00, no Amapá R$ 4.169,00; em São Paulo é R$ 3.909,00, que também não recebem complementação. No Piauí e nos outros nove estados (do Nordeste, exceto Sergipe e maios Pará e Acre) que recebem complementação da União, o valor anual per capita é R$ 3.380,00. Para as escolas de tempo integral, no Rio Grande do Sul, o valor per capita anual aumenta para R$ 5.558,00 e no Piauí e estados que recebem complementação aumenta para R$ 4.210,00. 

No novo FUNDEB, ao invés de aumentar 30% em cima do valor básico dos anos iniciais do ensino fundamental urbano, esse aumento poderia ser de 50%. Teríamos então um per capita anual por aluno das escolas de tempo integral de R$ 5.070,00. Esse é o ponto fundamental: vincular a ampliação dos recursos e a redistribuição para estados e Municípios à progressiva expansão do ensino em tempo integral. Reforço adicional precisaria o ensino técnico profissional de nível médio. Esse é o caminho para superarmos o impasse em que estamos na melhoria da qualidade da educação básica pública no Piauí e no Brasil.

22 de outubro de 2019

O futuro será verde ou não será II

Confira o texto publicado na coluna Piauí Presente no Jornal O Dia.

A encíclica Laudato Si do Papa Francisco segue o mesmo método de elaboração dos “documentos pontifícios” (aqueles de responsabilidade do próprio Papa) dos últimos tempos. Além das considerações teológicas e pastorais sistematizadas em um ou mais capítulos, mas perpassando todo o documento, há a contextualização histórico e sociológica do tema, o que Clodovis Boff chama “a mediação sócio-analítica”.

Na Laudato Si, além do capítulo especificamente teológico (Cap. II – O Evangelho da Criação) e do capítulo pastoral (Cap. VII – Educação e Espiritualidade Ecológicas), o Papa dedica dois capítulos a considerações de ordem mais histórico-sociológica: Cap. I - O Que Está a Acontecer à Nossa Casa e o Cap. III - A Raiz Humana da Crise Ecológica, que preparam a contribuição principal no Cap. IV – Uma Ecologia Integral.

Mudança climática, perda da biodiversidade, resíduos e poluição, a questão da água são lembrados. Mas o Papa já chama a atenção para a consequente deterioração da qualidade da vida humana com degradação social, atingindo os mais pobres e desigualdade planetária, discriminando os países. Adverte ainda para a fraqueza das reações ao problema por parte dos poderes públicos e da própria sociedade.

O que chama mais atenção na sua visão integral, não é a consideração das dimensões da ecologia: econômico-social (“Quando falamos de «meio ambiente», fa-zemos referência também a uma particular rela¬ção: a relação entre a natureza e a sociedade que a habita.”) e cultural (“A par do património natural, encontra-se igualmente ameaçado um património histórico, artístico e cultural.”); mas a amplitude de sua visão numa perspectiva filosófico-antropológica.

“Num dos extremos, alguns defendem a todo o custo o mito do progresso... No extremo oposto, outros pensam que o ser hu¬mano, com qualquer uma das suas intervenções, só pode ameaçar e comprometer o ecossistema mundial... Entre estes extremos, a reflexão deveria identificar possíveis cenários futuros, porque não existe só um caminho de solução. Isto deixaria espaço para uma variedade de contribuições que poderiam entrar em diálogo a fim de se chegar a respostas abrangentes.”

E Francisco não hesita em levantar dois pontos fundamentais: a) a transformação da tecnologia, expressão da criatividade do homem, em paradigma tecnocrático homogêneo e unidimensional, raiz do produtivismo; b) o antropocentrismo moderno como matriz de uma “cultura da pseudofelicidade” que degrada a individuação em individualismo egoísta e de uma “cultura do descarte”, que leva ao consumismo.

“Não haverá uma nova relação com a natureza, sem um ser huma¬no novo. Não há ecologia sem uma adequada antropologia. Quando a pessoa humana é con¬siderada apenas mais um ser entre outros, que provém de jogos do acaso ou dum determinismo físico, corre o risco de atenuar-se, nas consciên¬cias, a noção da responsabilidade”. Por outro lado, um antropocentrismo desordenado não pode ser substituído por um “biocentrismo” ou “geocentrismo”.

O enfrentamento “radical” da questão ecológica exige a “mudança do estilo de vida”, “uma conversão ecológica”. Estão em jogo a relação Homem/Sociedade  e Natureza e o estilo de vida e de convivência.

A crítica ao capitalismo - como forma específica de produtivismo e de consumismo – se situa no contexto desse debate mais amplo sobre uma mudança civilizacional, que vai além da mudança de regime econômico-social. 

As ciências sociais também fazem esse debate e ainda têm como fontes teóricas inspiradoras as elaborações de Karl Marx e Max Weber. Capitalismo e Modernidade são processos imbrincados, mas com lógicas distintas. 

A modernidade é uma civilização de base científica e tecnológica, expressão da centralidade cultural da Razão: ciência é conhecimento racional; direito e burocracia administrativa são formas de dominação política racional; e o próprio capitalismo através do cálculo do custo-benefício e da contabilidade são economia racional. Tudo isso é Weber. O socialismo se insere no mesmo paradigma da racionalidade, com mudança da propriedade e da apropriação do excedente (lucro), que Weber achava que só funcionaria com uma dominação burocrática. 

É claro que se a ação se torna racional apenas em relação aos fins, se torna ação instrumental, ofuscando a ação racional em relação aos valores. E sem valores, sem o sentido da ação, os atores se tornam “especialistas sem espírito”.

Marx é um entusiasta da tecnologia como fruto da ciência. A dinâmica da história depende das revoluções tecnológicas, do desenvolvimento das forças produtivas. Mas a história tem também outro motor: a luta de classes. A revolução é a liberação do desenvolvimento das forças produtivas da dominação de classe. E levará ao atendimento das necessidades e ao reino da abundância, quando o trabalho compulsório não será mais necessário, o comunismo como utopia possível.

A questão é que o desenvolvimento das forças produtivas se confundiu (no pensamento de Marx) e tem se confundido (no desenvolvimento real da história) com a acumulação de capital, ou melhor foi hegemonizada pela necessidade de acumulação de capital que é ao mesmo tempo um processo de valorização do valor (de lucro). Basta lembrar que os maiores laboratórios hoje são propriedade ou financiados por grandes corporações empresariais.

 A luta ecológica precisa fazer essa distinções. O capitalismo tendo como motor a acumulação de capital se reproduz apesar das crises e torna-se unidimensional, com sérias consequências sociais e ecológicas. Mas o espírito prometeico, a motivação de dominação da Natureza, ao se tornar unidimensional, cria por si sérios problemas ecológicos. A superação o problema tem a ver com a regulação ou superação do capitalismo, mas tem a ver com o sentido da técnica na vida humana, com o ideal da Boa Sociedade, com a concepção de Felicidade, com civilização. A Ecologia Integral proposta pelo Papa Francisco se situa nesse nível do debate.

15 de outubro de 2019

O futuro será verde ou não será

Confira o texto publicado na coluna Piauí Presente no Jornal O Dia.

Está acontecendo o Sínodo da Amazônia, no Vaticano. Três temas em discussão: floresta amazônica, povos indígenas e mudanças canônicas na Igreja (padres casados) para potencializar a ação pastoral na região. Esse último tema gera uma forte polêmica interna na Igreja, pois com certeza será cobrada a extensão da medida para outras regiões ou mesmo como regra geral. 

O Sínodo foi convocado em 2017; sua convocação não foi motivada pela mudança da política ambiental no Brasil, com a posse do atual presidente em janeiro de 2019, como têm espalhado fakenews. É decorrência da preocupação do Papa Francisco com a questão ecológica manifestada em sua encíclica de 2015, LAUDATO SI (Louvado Seja), palavras iniciais do Cântico de São Francisco: “Louvado sejas, meu Senhor, pela nossa irmã, a mãe terra”. O subtítulo da Encíclica é “Cuidado com Nossa Casa Comum” e a visão que a inspira é a da Ecologia Integral (ambiental, econômica, social, cultural) que precisa estar presente na vida cotidiana. 

Fatores conjunturais não devem ser vistos como mero acaso, mas como sintomas da gravidade da questão ambiental. Refiro-me às queimadas na Amazônia, fenômeno que se repete a cada ano no Brasil e nos países amazônicos, e também no Cerrado e no Semiárido; têm a ver com a estação seca. Mas, há evidências de que este ano houve um grande aumento das queimadas, associada ao aumento do desmatamento, porque há sinalização de relaxamento na política ambiental.

É o caso também da Cúpula sobre a Ação Climática da ONU, às vésperas da Assembleia Geral anual da entidade, no final de setembro; e que foi ampliada simbolicamente com a Cúpula da Juventude pelo Clima e foi situada no contexto da campanha mais ampla da ONU pelos ODS – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. A Cúpula, como encontro de governantes, organizações da Sociedade Civil e cientistas, já estava prevista desde a assinatura do Acordo do Clima em 2015, em Paris. Não tem pois a ver com a polarização política que vivemos hoje no Brasil, nos Estados Unidos e alguns outros países com governos assumidamente de Direita.

Pelo contrário, a mudança da política ambiental no Brasil é que está se mostrando como dissonante de uma preocupação mundial.

É claro que a questão ambiental é complexa e são legítimas as várias posições sobre seu alcance e sobre as posturas e medidas concretas a adotar pelos governos e pelas pessoas. Mais uma vez, é o debate democrático e fundamentado (que apresenta dados e argumentos) que deve ser estimulado. 

A começar pela questão do desenvolvimento. Diante da grande pobreza ainda existente em muitos países, dos limites do bem estar para parcelas consideráveis da população, não dá simplesmente para defender o “Crescimento Zero” ou mesmo o “Decrescimento”. Este é o sentido da defesa do Desenvolvimento Sustentável para o Piauí e o Brasil, país em desenvolvimento e para os países subdesenvolvidos.  Estão em jogo ainda o atendimento de necessidades vitais mínimas, o acesso a certos bens e serviços que garantam condições decentes de vida, enfim, o respeito ao status da cidadania e dos direitos que isso implica.

Por outro lado, os processos naturais envolvidos na questão ecológica são de longo prazo, o que abre espaço para divergências nas predições. Isso permite também que “se vá empurrando com a barriga”, na esperança de que a ciência encontrará soluções. Estamos vivendo um momento de virada em que a incerteza certamente reduzirá o grau de esperança ou de otimismo. 

A questão do clima é uma dessas questões de longo prazo. O Acordo de Paris prevê que a temperatura média da terra pode aumentar 3◦ Celsius até 2100; e são propostas medidas para reduzir esse aumento para 2◦ ou mesmo 1,5◦. Mesmo que haja contestação dos números e do impacto desse aumento de temperatura, é sensato procurar reduzir a emissão de carbono e seu efeito estufa. 

 A questão da superpopulação está teoricamente equacionada. A tendência é haver uma redução da taxa de natalidade com o aumento da escolaridade. Os países desenvolvidos – e o problema já se coloca para o Brasil – é, pelo contrário, a baixa taxa de crescimento demográfico, que pode não repor a população. Estamos crescendo a menos de 1% ao ano no Brasil; no Piauí, essa taxa cai para 0,6% pelo saldo negativo da migração.

O esgotamento dos recursos naturais precisa ser qualificado. Há limites de certos recursos, como o petróleo; alternativas podem ser buscadas. Uma coisa é certa, porém: não dá para estender o padrão de consumo dos países desenvolvidos para o conjunto da Humanidade. É claro que pode aumentar a produtividade e pode haver mudanças de hábitos (de alimentos naturais por substâncias sintéticas), mas o consumismo tem consequências outras que só mudanças civilizatórias resolverão.

Alguns problemas concretos já são bem estudados. O problema torna-se mais sério, pois a adoção de políticas públicas corretas e a disponibilidade de recursos financeiros não parecem suficientes; é como se tivéssemos “enxugando gelo”. É caso da poluição e do saneamento em grandes cidades. O tratamento do lixo e o gigantismo das redes de água e esgoto criam problemas sérios de tratamento, de ordenamento espacial e de mobilidade. A vida vai ficando insuportável, o que exige mudanças no estilo de vida.

Quando se fala em estilo de vida, em padrão de consumo chegamos a questões que não são técnicas ou mesmo ideológicas. Têm a ver com paradigmas, com valores, com motivações e comportamento cotidiano. Em suma, têm a ver com civilização. 

É nesse nível que o Papa Francisco coloca a questão em sua encíclica: o nível dos valores, das instituições, da cotidianidade, ou seja, da civilização. Ele fala da cultura do cuidado, de espiritualidade, da civilização do amor – vale a penas voltar a essas ideias.

08 de outubro de 2019

Cidadania: o direito a ter direitos

Confira o texto publicado na coluna Piauí Presente no Jornal O Dia.

A frase do título não é minha; é de Hannah Arendt em seu livro Origens do Totalitarismo. Ao analisar o totalitarismo de direita (nazismo) e de esquerda (stalinismo), Arendt faz um resgate histórico do antisemitismo na Europa (1ª parte) e do uso do racismo como arma ideológica do imperialismo (2ª parte) para finalmente fazer a caracterização dos regimes de totalitários do século XX (3ª parte) como forma de dominação autoritária inédita na história. 

Mas o que me interessa destacar aqui é sua análise da situação dos refugiados, em especial, os expatriados que tinham tido sua cidadania cassada no seu país de origem e não tinham adquirido nova cidadania, e que ela chama de “párias” (está na 2ª parte do livro). É uma contundente crítica à confusão ainda hoje predominante entre cidadania e nacionalidade. Arendt avança na elaboração filosófico-política da ideia de direitos humanos como fundamento da cidadania; e para a definição de cidadania como direito a ter direitos.

Sempre considerei que o conceito de cidadania tem origem na doutrina cristã; é a laicização da ideia cristã de dignidade da pessoa humana. 

Sempre associei também essa teorização de Hannah Arendt às considerações de T. H. Marshall em seu livro Cidadania, Classe Social e Status (da Zahar Editores, e que bem merece uma reedição) sobre a identificação dos direitos civis, políticos e sociais como “elementos” ou dimensões da cidadania. 

Marshall faz o resgate dessa diversificação dos direitos na história da Inglaterra. O súdito, no século XVIII, adquire o status de “indivíduo livre” (do senhor feudal, da corporação, da comunidade local), o que interessava ao capitalismo nascente inclusive. Essa liberdade passa a ser considerada o exercício de direitos civis pela mediação da ideia de cidadania. A ideia se fortalece no século XIX, quando o status de cidadão passa a ser o fundamento de direitos políticos. E apenas com a universalização do sufrágio no século XX (em 1918, na Inglaterra), o status de cidadão (que opera segundo a lógica da igualdade), tem impacto sobre a estrutura de classes (que opera segundo a lógica da desigualdade) fundamentando os direitos sociais. Por isso, a relação entre cidadania e capitalismo (ou estrutura de classe) é sempre conflitiva e tende a ser pendular, com avanços e recuos, mas em forma espiral, pois dificilmente se volta ao ponto de partida.

Esse processo, originário na Inglaterra e na França, depois impactou e continua impactando até hoje em todos os países, inclusive na Pátria Amada Brasil, uma nação que não conseguiu se completar como “comunidade de cidadãos”, com sua modernização conservadora, ou incompleta ou seletiva (como denomina Jessé Souza).

Os direitos civis, políticos e sociais – e diria os direitos culturais ou à diversidade do século XXI – passam pela mediação do status de cidadão. Mais do que elementos eles são decorrentes da cidadania. Esse é também o núcleo da definição de Arendt: o direito a ter direitos.

Ora, o status é sempre uma atribuição num sistema de valores sociais; é uma condição que tenciona com a situação concreta dos indivíduos. Tem a fragilidade das “superestruturas” (Marx), das “probabilidades da relação social” (Weber), da “ação e da palavra” (Arendt), das “instituições imaginárias” (Castoriadis). O status é sempre potencial; para se efetivar precisa criar raízes nos costumes, legitimar-se na escala de valores, organizar-se em ação institucional, ter protagonistas lutando por ele. 

Esse é o dilema da modernização do Brasil. Essa é a raiz profunda da crise institucional que estamos vivendo. Nossas leis nem sempre valeram para regular o comportamento das elites ou punir os poderosos. E nossas leis são pouco conhecidas e quase sempre não valem para proteger os mais fracos. Hipocrisia do lado de cima gera o descrédito dos que se sentem (ou estão) em baixo. Em suma, a cidadania como o status de todos os brasileiros nunca se consolidou; e a representação política nunca foi expressão autêntica da vontade popular.

É o que Jessé Souza tematiza como subcidadania, que tem sua origem histórica na escravidão. Na escravidão situação e condição se confundem; o escravo vive a situação do trabalho compulsório-forçado e tem o status de “objeto”, de não-cidadão.

É o que Mino Carta chama da sobrevivência da mentalidade da Casa Grande que trata o Povo como Senzala.

Nessas circunstâncias históricas, é possível uma ofensiva combinada aos direitos civis, direitos políticos e direitos sociais, como a que estamos vivendo. O economicamente moderno, do ponto de vista da cidadania, se torna a “vanguarda do atraso” (expressão cara a Chico de Oliveira, mas que um dia foi usada por Fernando Henrique Cardoso).

 Sem a força da ideia de cidadania, os direitos aparecem como benefícios ou como favores. É claro que a pobreza cria situações em que o clientelismo descaracteriza os direitos, mas há um componente cultural nessa história. Tanto assim, que favores são solicitados também pela classe média para filhos que acabaram de se formar na universidade.

Por outro lado, direitos podem se tornar privilégios porque não são universalizáveis. Setores da classe média alta, com maior consciência de cidadania e maior capacidade de mobilização, agem corporativamente e adquirem “mais direitos” que os outros cidadãos. Ora “mais direito” fere a lógica da igualdade potencial, sentido maior do status de cidadão.

 É preciso ter clareza nessa situação crítica. Se as Instituições (Judiciário, Presidência, Legislativo, Órgãos da Administração Pública, Igrejas, Imprensa, etc) estão em crise, não se trata de “desconstruí-las”, de “escrachá-las” ou de fechá-las, mas de resgatá-las. Jogar o jogo institucional e não polarizar no jogo sem regras. Resistir e sempre propor alternativa. 

Evidentemente, o jogo democrático se dá entre adversários e não entre inimigos, se dá como disputa entre cidadãos. Se a situação se fecha, como foi o caso do nazismo, fascismo e stalinismo, e, em parte no regime militar no Brasil após o AI-5, a estória é outra...

01 de outubro de 2019

Mulheres e Política: Lições de Valença do Piauí

Confira o texto publicado na coluna Piauí Presente no Jornal O Dia.

Repercutiu nacionalmente o julgamento pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de uma ação judicial que teve início na comarca de Valença do Piauí sobre a “falsidade ideológica” em relação à cota de mulheres na chapa de uma coligação, nas eleições de 2016. O Ministro-relator referiu-se ao caráter “exemplar” da decisão. E com certeza nas próximas eleições, ações judiciais com esse conteúdo se multiplicarão, a não ser que a lição seja aprendida antes. 

Fiz uma pesquisa sobre situações semelhantes em outros municípios do Piauí. De 10.836 candidatos/as registrados/as para disputar o cargo de Vereador(a) em 2016, 411 (3,8%) tiverem zero voto e 273 (2,5%) tiveram um voto. Dos primeiros, 313 ou 76% eram mulheres; e dos segundos, 232 ou 84% eram mulheres.

Confirma-se o esperado: a grande maioria dos ou das candidatos/as que tiveram zero ou um voto são mulheres. E a explicação também é corrente: trata-se de mero registro de candidatura para cumprir a exigência legal de 30% de mulheres candidatas. 

É bom fazer um distinção. São candidatas “cartoriais”, mas não necessariamente “laranjas”. As candidatas “laranjas” que foram usadas para apropriação de parcela do Fundo Eleitoral por elas ou por dirigentes partidários ou outros candidatos é um fenômeno das eleições estaduais e federais de 2018, quando passou a existir o Fundo Eleitoral; e é uma possibilidade para as eleições municipais de 2020. 

O caso de Valença do Piauí não é o mais grave, em termos quantitativos. Dos 63 candidatos a vereador no município, apenas uma candidata teve zero voto e apenas duas candidatas tiveram um voto. O objeto da ação é “qualitativo”, o registro de candidatas que não são pra valer, que não farão campanha. 

No Piauí, 129 municípios tiveram candidatas com zero voto e 122 municípios tiveram candidatas mulheres com apenas um voto. Em Teresina, foram 17 mulheres com zero voto e 12 com um voto; em Parnaíba, apenas uma com zero voto e nenhuma com um voto. Parabéns! Ainda com zero voto tivemos 9 candidatas em Campo Maior, 7 em Floriano e 4 em Picos. 

Alguns pequenos municípios chamam a atenção: em Bom Princípios do Piauí, foram 48 os candidatos(as) a vereador; oito mulheres tiveram zero voto. Em Nossa Senhora dos Remédios foram sete mulheres com zero voto no total de 45 candidatos(as) e em Aroeiras do Itaim foram também sete no total de 33 candidatos(as).

A questão não é simplesmente aritmética; e seu aspecto principal não é a legalidade. É claro que a lei das cotas faz sentido até chegarmos a um momento em que a igualdade de social, profissional e cultural entre homens e mulheres sirvam de suporte à igualdade da representação política, sem precisar de suporte legal. Mas até lá a lei ajuda.

Nessa perspectiva, considerando a existência do Fundo Eleitoral, é justa a decisão que valerá para as próximas eleições de que 30% do Fundo seja destinado a candidatas mulheres. Vamos terminar aprendendo que Fundo Eleitoral só muda a política se for não para comitês de candidatos individuais, mas para a gestão coletiva dos Partidos e com votação em lista. E o povo vai entender isso, em três ou quatro eleições mais. 

A questão levantada pela ampliação da participação das mulheres na representação política mostra muito claramente que precisamos aperfeiçoar nossa legislação eleitoral, mas precisamos sobretudo mudar a estratificação social de grande desigualdade que predomina no Brasil e no Piauí. O que se faz conjuntamente com uma mudança cultural, de mentalidade, em que a educação desempenha um papel estratégico. O comportamento dos eleitos só vai mudar quando houver mudanças substanciais no comportamento dos eleitores. 

A cláusula de barreira, ou exigência de percentual mínimo de votos para um partido ter representação, já começou a funcionar. Vamos ter um número menor de partidos, o que contribui para organizar a disputa político -ideológica. A proibição de coligações também ajuda; os partidos vão ganhar mais identidade junto aos eleitores, o que vale mais que uma legislação cobrando fidelidade partidária. 

Mas é a educação combinada com a melhor distribuição de renda que vai acabar com o clientelismo, com o voto de favor ou o voto comprado, condição da verdadeira mudança em nossa política. Aliás, essa é a razão principal do “caixa dois”, uma porta aberta para a corrupção pura e simples. 

É nesse contexto mais geral que se coloca a questão da representação das mulheres, das diferentes etnias e raças, das diferentes visões religiosas, etc. E não resta dúvida que, por constituírem “a metade do céu”, a representação das mulheres é a que mais simboliza a mudança profunda de nossa política, como expressão de uma mudança social e cultural. Valeu a lição de Valença do Piauí!

24 de setembro de 2019

PPA: da ficção à proteção

Confira o texto publicado na coluna Piauí Presente no Jornal O Dia.

Os governos estaduais e o governo federal estão finalizando a elaboração de seus PPAs – Planos Plurianuais 2020-2023 para submeter à apreciação do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas. No Piauí, na semana passada, aconteceram três dias de debate com representantes dos 12 Territórios de Desenvolvimento sobre os Programas e Ações do PPA. A iniciativa é importante, não só por promover a participação das sociedade, mas por reforçar o caráter institucional da Administração Pública.

É famosa a frase de Joaquim Nabuco, no Império: “nosso orçamento é uma peça de ficção”. Alguns continuam aplicando a frase a nossa prática orçamentária atual. É uma avaliação injusta. É verdade que para muitos municípios o orçamento é uma mera peça contábil para fins de prestação de contas junto aos TCEs. Mas, os municípios maiores, os Estados e a União já acumularam uma larga experiência nesse campo. E a tríade PPA-LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)-LOA (Lei Orçamentária Anual), instituída pela Constituição de 1988, tem ajudado. Avançamos no aprimoramento dos procedimentos, na qualificação de pessoal e mesmo na mudança de mentalidade.

É verdade que estamos enfrentando uma crise multidimensional e profunda e que vai se tornando longa demais. Uma de suas dimensões é a crise fiscal de desequilíbrio entre receita e despesa; a dimensão econômica da crise reduz a arrecadação e a capacidade de investimento do setor público. Ambas afetam diretamente o sistema PPA-LDO-LOA.

Não podemos desconhecer a dimensão política da crise que expressa a disputa entre um projeto neoliberal de estado mínimo, que confere centralidade ao mercado e ao lucro-investimento (?) privado, de um lado, e um projeto progressista de estado social e indutor do desenvolvimento, de outro. O orçamento anual e plurianual é fundamental na estratégia desses projetos. O projeto neoliberal é o “lado Paulo Guedes” do atual Governo.

O mais grave, porém, é o “lado Bolsonaro” do novo governo, com seu estilo de espetacularização discursiva e de práticas arbitrárias em função de interesses ideológicos, de facção, familiares e claramente eleitorais. É a dimensão institucional-administrativa da crise.

É nesse contexto que a tríade PPA, LDO e LOA precisa ser “protegida” como instrumento institucional decisivo para consolidar no Brasil um estado moderno, democrático, e a serviço de um projeto social e nacional.

No sentido mais amplo, a crise institucional só será superada pelo resgate do equilíbrio entre os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. 

A fragmentação personalista do STF como instituição máxima da Judiciário e a quebra da hierarquia do Sistema pelo empoderamento excessivo de procuradores e juízes de primeira instância na Lava Jato são uma ameaça à legitimidade do Poder.

A escolha do Procurador Geral da República, desconhecendo uma lista votada pelos procuradores, é ilustrativa. O anúncio da escolha de futuros Ministros do STF “terrivelmente comprometidos” com a ideologia dos governantes, com certeza agravará o problema, pela ampliação do espaço do arbítrio pessoal do governante. Talvez agora a sociedade entenda melhor o que significa o republicanismo que se tentou praticar no Brasil nos governos anteriores.

O Legislativo tem feito um contraponto à desinstitucionalização promovida pelo Presidente, por exemplo, enfrentando o uso de decretos para matérias que são objeto de lei. Mas, continua insensível quando o assunto são os direitos sociais e reincide no corporativismo quando o assunto é legislação eleitoral. Ainda tem baixa legitimidade e não reverteu o sentimento antisistema e antipolítica de boa parte da população, que cria o caldo de cultura para o autoritarismo, que envolve a arbitrariedade presidencial.

O Executivo tem sido pródigo no enfraquecimento de seu caráter institucional, usando o combate a inimigos construídos, propositadamente de modo “politicamente incorreto”. O mais grave é que não estamos mais nos limites do discurso. As demissões e nomeações declaradamente arbitradas por interesses do Presidente em órgãos como a Receita Federal e a própria Policia Federal são esclarecedoras. O estímulo ao desmatamento na Amazônia e à invasão de terras indígenas ilustram o problema.

Quero destacar porém, uma dimensão da vida institucional que tem tudo a ver com o PPA: a dimensão administrativa. Melhor dizendo, a valorização do profissionalismo do serviço público e a continuidade de políticas públicas, investimentos e ações de médio prazo na transição entre os governos.

Parece que a atuação de boa parcela dos servidores públicos e o maior equilíbrio de alguns ministros tem ajudado a manter certo grau de racionalidade. A continuidade da transposição do Rio São Francisco e da Transnordestina apontam nessa direção.

Nos dias de debate sobre o PPA do Piauí, ficou evidente a importância da solidez do SUS como política pública. A atenção básica deverá inclusive ganhar uma fatia maior dos recursos. O papel dos técnicos da administração central e a cooperação federativa com estados e municípios são fundamentais. E a essa causa serve o PPA.

Na educação a mesma coisa, apesar da guerra contra as universidades e a produção científica. Os programas de alfabetização, do ensino médio profissional e sobretudo a transformação do FUNDEB em mecanismo permanente de financiamento da educação são promissores. A essa causa serve o PPA.

Uma área crucial para o planejamento plurianual é o sistema público de financiamento. Apesar da tentativa neoliberal radical de enfraquecimento do BB, da CEF e do BNDES, pode-se perceber alguns sinais de mais sensatez. Sobretudo no BNDES, ao priorizar infraestrutura e empréstimos a estados e municípios, embora embarque com força no financiamento das privatizações. Sem PPA, qualquer política na área de infraestrutura será limitada. As grande sobras exigem tempo e recursos assegurados por vários anos.

10 de setembro de 2019

Piauí: Trajetória e transição econômica

Confira o texto publicado na coluna Piauí Presente no Jornal O Dia.

Nesta segunda-feira (09.09.19), foi lançado pela SEPLAN-PI o livro organizado pela CEPRO - “PIAUÍ: Trajetória e Transição Econômica” - da autoria de Márcio Porchman e Alexandre Guerra. 

O livro é um dos volumes de “estudos macroestruturais e de médio prazo” sobre o processo vivido pelo Piauí no século XXI, sugeridos pelo governador Wellington Dias, com os enfoques econômico e social e redigidos por especialistas de nome nacional. É o caso de Márcio Porchman, professor da UNICAMP e ex-diretor do IPEA. O outro volume, com o enfoque social, a ser lançado em breve, tem como autor Ricardo Paes e Barros, pesquisador do INSPER e consultor de organismos internacionais.

O livro de Porchman é interessante sob vários aspectos. Em primeiro lugar, cobre o período 2000-2016, mostrando o corte entre o período de crescimento 2002-2014 e de recessão 2015-2016. São os últimos dados disponíveis para o PIB dos Estados e Municípios. Em novembro, o IBGE e a CEPRO divulgarão os dados do PIB estadual de 2017 e em dezembro o PIB dos municípios, do Piauí e dos demais estados da federação.

Em segundo lugar, analisa o crescimento e as transformações da economia brasileira do ângulo nacional, regional-estadual e municipal. Fica evidente a heterogeneidade territorial do crescimento e das transformações. Mesmo nos dois últimos anos (2015 e 2016) de não-crescimento do PIB nacional, “oásis regionais e municipais” permaneceram mantendo um bom ritmo de crescimento. Em alguns casos, o PIB cresceu mais de 6% ao ano, o que Porchman chama de ritmo de crescimento chinês. Municípios do Piauí, da região do cerrado, estão entre esses oásis. Os outros casos se concentram no Centro-Oeste e Norte e... no interior de São Paulo.

A terceira parte do livro, dedicada mais especificamente ao Piauí, mostra um quadro muito claro de melhoria dos indicadores, seja para o período 2000-2010, para as situações levantadas pelos Censos Demográficos, seja para o período 2002-2016, para os dados baseados no cálculo do PIB.

São dados convergentes que permitem uma visão coerente e fundamentada, para além de preferências ideológicas: evolução do PIB 2002-2016 (Piauí, 169,5% e Brasil, 138,9%); crescimento do emprego formal (Piauí, 118,5% e Brasil, 104,0%), destacando-se esse índice nas micro e pequenas empresas; taxa anual de crescimento do PIB (Piauí, 4,0% e Brasil, 2,9%).

Os dados censitários mostram melhoria considerável dos indicadores no período 2000-2010: os domicílios com água canalizada cresceram de 67 para 77,8% nos estratos de maior renda, de 22,9 para 55,6 nos estratos de renda média e de 15,2 para 42,6% nos estratos de baixa renda. O mais significativo foi o crescimento do percentual dos domicílios com energia elétrica: de 90,7 para 97,4% nos estratos de maior renda, de 64,2 para 89,5% nos estratos de renda média e de 45,1 para 83,5% nos estratos de baixa renda. Com certeza, efeito do Programa Luz para Todos.

Os dados são abundantes, em números, gráficos e mapas. O texto integral do livro está disponível no site da Cepro.pi.gov.br. Nesses tempos de tecnologia digital, os textos impressos estão cada vez mais limitados, no Piauí, no Brasil e no mundo. (Ainda brigo por uma cópia impressa).

A grande lição do balanço de 15 anos é que o processo não pode parar. Partimos de um patamar muito baixo e mesmo crescendo proporcionalmente mais do que o Brasil ainda estamos em níveis baixos de renda e de nível de vida. 

Por outro lado, fica evidente que a sinergia entre as políticas públicas federais, estaduais e municipais são fundamentais. O Piauí conseguiu o melhor desempenho em vários setores pela boa articulação entre os níveis de governo, sobretudo federal e estadual; também ajudou muito a articulação direta entre o governo federal e os governos municipais. Foram três mandatos com Lula e Dila na Presidência e Wellington Dias e Wilson Martins no governo do Estado. Precisamos avançar na mediação necessário do estado entre o nível federal e municipal, pois supre algumas carências municipais em termos de administrativos, mais até do que financeiros.

Não podemos regredir para a “velhíssima política” em que a vinda de recursos depende do parlamentar que tem prestígio. É vital manter o republicanismo inaugurado com a Constituição de 1988, com o PPE, FPM, FUNDEB, SUS, FUNSOCIAL e com os programas para aplicação de recursos não-vinculados pela adesão dos municípios e dos estados. Temos que ser “terrivelmente republicanos”.

O autor dedica algumas páginas à análise do desempenho pelos Territórios de Desenvolvimento; e os mapas nos oferecem uma visão bastante clara da distribuição da dinâmica econômica pelos municípios. Jogando com as cores vermelho (situação crítica), amarelo (situação intermediária) e verde (situação satisfatória), o Piauí tem “verdejado”, mas ainda há muito amarelo e vermelho e mudar de cor.

O mapa do Valor Agregado Bruto ao PIB de 2016 da Administração Pública (página 114 do livro) mostra o alto grau de dependência de transferências federais. São muitos os municípios onde essa dependência chega a mais de 60% e vai até 77%; boa parte está entre 40 e 61%; e são pouquíssimos aqueles municípios onde o peso dos recursos públicos é menor que 10%.

O Livro de Márcio Porchman e Alexandre Guerra merece ser debatido nos meios acadêmicos e nas instituições classistas dos trabalhadores e empresários. Os títulos de cada uma das três partes do livro retratam muito bem o quadro teórico de interpretação da trajetória do Piauí:  Segunda Parte – “Ascensão recente das unidades federativas até então consideradas periféricas na sociedade urbano industrial”; Terceira Parte – “Trajetória econômica do Piauí na transição antecipada para a sociedade de serviços”.

E voltamos à Primeira Parte – “Esgotamento prematura da sociedade urbana e industrial e seus impactos na configuração regional”. Nos últimos meses, Márcio Porchman tem avançado essa tese da transição prematura para a sociedade de serviços, no esforço de dar conta do que está acontecendo no Brasil que tem crescido a taxas muito pequenas nos últimos 40 anos, e que tem passado por uma reestruturação das classes sociais que não se sentem representadas na política tradicional. Sem o entendimento dos que está acontecendo, o divórcio entre economia, sociedade e política leva ao imprevisto, oscilado entre o caos e o autoritarismo.

Porchman aproveitou essa oportunidade de elaborar um estudo sobre o Piauí para desenvolver e testar sua tese ousada e criativa. Voltarei a ela no próximo artigo.

03 de setembro de 2019

Piauí 2019 nos cálculos do IBGE

Confira o texto publicado na coluna Piauí Presente no Jornal O Dia.

O IBGE divulgou as estimativas da população para 2019 para o país, as Unidades das Federação e todos os Municípios, tendo 1º de julho como data de referência. Em 2020, voltará a divulgar as estimativas para o ano, mesmo com a realização do Censo Demográfico a partir de outubro, que tem como referência a data de 30 de setembro. É que os resultados do Censo só deverão ser divulgados em julho de 2021. Em geral, não tem havido muita divergência entre as estimativas do IBGE e os resultados dos Censos.

Além de uma indicação da evolução demográfica do país, dos estados e municípios, a estimativa serve de base legal para a distribuição do FPE – Fundo do Participação dos Estados e do FPM – Fundo de Participação dos Municípios. 

Os números divulgados não tiveram muita repercussão, sobretudo no Piauí, porque não houve mudanças significativas no crescimento da população. Mas, sobretudo no Piauí, a novidade é justamente essa: “estamos sem novidades no front demográfico”. O Brasil cresceu 0,79% no ano, atingindo a população de 210.147.125 habitantes. Uma tendência declinante em relação aos anos anteriores. 

O Piauí cresceu 0,27% no ano, atingindo uma população de 3.273.778 habitantes, 54 mil pessoas a mais que em 2018. Continuamos crescendo menos que o Brasil.

Se consideramos a evolução da população por municípios no Piauí, as mudanças são muito pequenas, para mais ou para menos, em quase todos eles. Teresina, embora tenha crescido 0,40%, portanto acima da média estadual, atingiu 864.845 habitantes. Cresceu 3.500 habitantes em um ano; no atual ritmo de crescimento, só atingirá o simbólico 1 milhão de habitantes no prazo de 40 anos. Aliás, essa meta é um “falso problema”; a cidade com crescimento demográfico baixo, pode melhorar a oferta dos serviços públicos. Problema mais sério é a expansão territorial que tem a ver mais com o déficit habitacional acumulado e com a formação de novas famílias a partir das que já residem na capital. 

Os quatro maiores municípios – Parnaíba, Picos, Piripiri e Floriano – têm crescido muito pouco. Os quatro seguintes – Barras, Campo Maior, União e Altos – com mais de 40 mil habitantes, também vêm crescendo pouco. “Crescer pouco” significa menos de 500 habitantes no ano. 

Se consideramos a população dos municípios onde se concentram a maior expansão econômica e os maiores investimentos – agronegócio nos cerrados e energias renováveis – o impacto demográfico continua pequeno. Os dez municípios maiores produtores de soja (de 100 mil a 500 toneladas por ano) continuam com uma população relativamente estável. Citando alguns: Bom Jesus cresceu de 24.960 habitantes para 25.179; Uruçuí de 21.457 para 21.558 habitantes; Baixa Grande do Ribeiro de 11.497 para 11.586 e Ribeiro Gonçalves de 7.305 para 7341 habitantes. Evidentemente, o interessante é conservar o crescimento havido de 2010 para cá ou do ano em que se pode marcar como o início do boom da soja no município. Os municípios das torres eólicas ou das placas de energia solar são todos muito pequenos (exceto São João do Piauí e os do litoral) e sem crescimento populacional. Dos 5.570 municípios do país, 28,6% apresentaram redução da população; 49,6% dos municípios tiveram crescimento entre zero e 1% e apenas 4,8% (266 municípios) apresentaram crescimento igual ou superior a 2%. 

No Piauí, apenas 8% dos municípios tiveram redução populacional, mas uma redução ínfima em termos percentuais ou mesmo absolutos, entre 2 e 10 habitantes. Os menores municípios do Brasil continuam os mesmos desde 2000: Serra da Saudade (MG) com 781 habitantes, Borá (SP) com 837 habitantes, e Araguainha (MT), com 935 habitantes.

No Piauí, os menores municípios continuam os mesmos também: Miguel Leão, com 1246 habitantes, Santo Antônio dos Milagres, com 2.161 e São Miguel da Baixa Grande com 2.452 habitantes. 

Vamos aguardar o Censo Demográfico de 2020 para ter dados mais precisos e com um horizonte de comparação de uma década. O IBGE vem trabalhando com tendências que se mostram contínuas, com a previsão de redução da população piauiense em termos absolutos a partir de 2030. 

Nada alarmante: o Piauí é o 19º estado em termos de população: Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Rondônia, Tocantins. Acre, Amapá e Roraima têm uma população menor que a nossa, os três últimos com menos de 1 milhão de habitantes.

E sem apelação, basta lembrar que dos 193 países membros da ONU, 63 têm menos de 3 milhões de habitantes. Alguns são “ilhas perdidas na imensidão dos mares”. Mas a pequeníssima Islândia, com 330 mil habitantes, tem renda per capita de 50 mil dólares.

Nosso desafio é qualitativo: qualificar educacionalmente a população para elevar o nível de eficiência produtiva, de empreendedorismo e de participação democrática. Melhorar a oferta dos serviços públicos, das condições de habitação e saneamento e da oferta de energia, banda larga e infraestrutura de transporte. As coisas estão andando mas num rimo muito lento.

27 de agosto de 2019

Estratégia: ciclo ou modelo?

Confira o texto publicado na coluna Piauí Presente no Jornal O Dia.

Na análise da evolução econômica do Brasil, duas categorias são utilizadas com frequência: a de ciclo e a de modelo, às vezes tomadas até como sinônimos.

A historiografia econômica destaca os ciclos do pau-brasil, do açúcar, do ouro, do café e da industrialização. Os modelos destacados são o primário-exportador (que contempla o agro e o mineral) e o de industrialização pela substituição de importações. Em nível nacional, após a crise desse último modelo, no final dos anos 1980, ainda não se consolidou um novo modelo bem caracterizado e que tenha recebido uma denominação consensual. As baixas taxas de crescimento do PIB são o sintoma dessa ausência de modelo que dê um rumo à economia.

No caso do Piauí, tivemos o ciclo da pecuária (ou do gado) e o ciclo do extrativismo (da maniçoba, carnaúba e babaçu). O primeiro ciclo oscilando entre subsistência e integração subsidiária na economia nacional e o segundo ciclo com as características dos modelos primário-exportadores secundários que foram vários no Brasil (borracha na Amazônia, cacau na Bahia, mate no Paraná). Desde a crise desse último modelo, nos anos 1960, o Piauí se debate entre a integração passiva ou reflexa na economia nacional e uma desafiadora integração ativa.

No Brasil, avançamos para a complementação do processo de substituição de importações industriais, implantando o setor de bens de consumo duráveis (Juscelino) e dos bens de capital e insumos (PND, com Geisel e Reis Veloso). Ao mesmo tempo, desde Juscelino, combinamos a participação de empresas nacionais, estatais e multinacionais no comando do processo de acumulação. Houve também uma “industrialização” da agropecuária (EMBRAPA) e da mineração, embora essa com atrasos no uso de tecnologias mais seguras e sustentáveis (ver Mariana e Brumadinho). 

 Desde a eleição de Collor, oscilamos entre um novo modelo de integração na globalização e um modelo mais centrado no mercado interno e na inclusão social, embora esse último seja também compatível com abertura econômica. No atual governo, há uma forte ofensiva rumo à integração na globalização, com fortes tendências para a integração subordinada. Corremos o risco de não reverter o processo de desindustrialização e de voltarmos ao modelo primário-exportador, agora com um alto nível tecnológico.

No Piauí, o modelo de integração passiva exige transferências de recursos federais para alimentar o consumo do que é produzido fora (cerca de 55% do que consumimos). Nesse tipo de integração, os setores “dinâmicos” são o comércio e os serviços (44% do PIB estadual), em especial os serviços públicos (32% do PIB). 

Nos últimos anos, temos duas áreas com investimentos externos: agronegócio de soja e milho e energias renováveis. O impacto do agronegócio é visível na economia, embora concentrado geográfica e socialmente. O impacto das energias renováveis na economia interna do Piauí ainda não está bem delineado. E a mineração está nos “entretantos”; vamos esperar os “finalmente”.

 As crises, tanto a do Brasil como a do Piauí, apontam para a complexidade da economia quando atinge um certo grau de integração interna e externa e de uso mais intensivo da tecnologia. Não há mais lugar para ciclos que tenham um único setor como carro chefe do crescimento econômico continuado.

O importante é ter consciência da complexidade dos novos modelos em duas dimensões: a diversidade dos setores dinâmicos (na agropecuária, na indústria e nos serviços) e a necessária articulação entre os âmbitos interno e externo da economia. No caso do Piauí, um estado federado, o interno-externo acontece simultaneamente no âmbito nacional e internacional. Essa deve ser a diretriz de uma boa estratégia de desenvolvimento.

No Piauí, os setores em que o grande capital está investindo, já citados acima, têm seu papel na estratégia; ajudam inclusive na integração externa.

Mas temos que pensar no reforço da produção interna, seja na agropecuária de pequeno e médio porte, seja na agregação de valor a esses produtos. A SEFAZ tem o mapa do que importamos e exportamos. O comércio atacadista, tendo a CEASA e os grandes supermercados como intermediários, ajuda a completar o mapa. Cabe um esforço mais sistemático de “substituição de importações” em alguns setores que se mostrarem mais viáveis e socialmente integrativos. 

Lembro o caso da produção interna de leite longa vida. Ou o potencial da ovinocaprinocultura. O Nordeste tem 70% do rebanho de caprinos e o Piauí tem o segundo maior rebanho, atrás apenas da Bahia. O Nordeste tem 53% do rebanho de ovinos; e o Piauí é o quarto maior rebanho do Brasil, atrás da Bahia, Rio Grande do Sul, e Ceará. 

Por fim, só podemos falar em “estratégia de desenvolvimento” para um modelo de integração ativa e diversificado se houver uma articulação entre setor privado (estadual, nacional e internacional) e setor público (estadual, municipal e federal). 

A ofensa neoliberal do governo federal não ajuda muito. O que exige um protagonismo maior dos governos estaduais na área econômica e não só da oferta de serviços públicos; sem rupturas e sem deixar de insistir no federalismo cooperativo. A articulação dos governadores do Nordeste é importante. O desafio é envolver os municípios nesse esforço, o que exige criatividade e mudança de mentalidade dos gestores municipais para acreditar no potencial local.

É nessa perspectiva que devem ser vistos os contatos com investidores externos. O Banco dos BRICS começa a atuar no Brasil; é uma nova frente de apoio. 

E o debate democrático tornará a estratégia mais transparente e criará sinergias. É esse debate que também calibrada a estratégia de desenvolvimento pela incorporação dos interesses dos assalariados e pequenos produtores, ou seja, dos cidadãos e cidadãs.

20 de agosto de 2019

Irrigação e mais produção

Antonio José Medeiros - Sociólogo, professor aposentado da UFPI

O Presidente da República, em sua visita a Parnaíba, anunciou a liberação de recursos para os Tabuleiros Litorâneos; autoridades e lideranças empresariais comemoraram. Sobre os valores, embora tenha lido várias notícias, inclusive no site do DNOCS, só vi a referência a R$ 40 milhões em um grupo der whatsapp, postada por alguém que não esconde sua simpatia pelo presidente. Com certeza, recursos virão. Não tenho informação se os R$ 54 milhões anunciados pelo então presidente Temer, em sua visita, há dois anos atrás, já vieram. 

É comum aplaudir qualquer recurso que vem para o Piauí. A minha preocupação é que, sem a previsão do total dos recursos para concluir uma obra e sem um cronograma de desembolsos, a coisa corre o risco de virar “um saco sem fundo”. Os perímetros irrigados e o porto de Amarração nos trazem essa preocupação. Não se trata do clássico atraso na execução de obras públicas. Estamos falando de obras que vem se arrastando por 30, 50 anos ou mais.

Sobretudo em projetos como os Perímetros do DNOCS e os assentamentos do INCRA me preocupa a demora, pois se perde a referência do processo de emancipação. É preciso dar o salto da política agrária (desapropriação e montagem da infraestrutura) para a política agrícola (produção). Muda a natureza da política pública e da relação entre o estado e o produtor: de certa “tutela” para a autonomia. Autonomia com melhoria da produção, evidentemente.

Informa o site do DNOCS: “Nos cerca de 1,4 mil hectares já irrigados são produzidas frutas orgânicas como acerola, abacaxi, banana, manga e goiaba, com grande volume para exportação. Parte da produção das cooperativas de pequenos agricultores é exportada para países como Estados Unidos e Alemanha.”

O mesmo site do DNOCS, ao apresentar a ficha técnica dos Tabuleiros informa que são 2.400 hectares (e não 1.400) com estrutura de irrigação implantada e já na mão de produtores. De qualquer modo, informa a mesma ficha que falta implantar estrutura em 5.538 hectares, 69% da área irrigável; isso após 21 anos de operação do perímetro que começou em 1998. 

Qual o orçamento para concluir essa obra? Essa é a primeira questão que precisa ser resolvida. Para os Tabuleiros, os Platôs de Guadalupe e os demais perímetros do DNOCS.

Os dados sobre produção têm apresentado melhoria nos últimos anos, mas a escala ainda é reduzida. A produção da fruticultura vem caindo no Piauí, como um todo, em especial o caju e mesmo a manga. Mas, os perímetros representam boa parte da produção de acerola, banana e goiaba, segundo o Censo Agropecuário de 2017. Das 3.918 toneladas de acerola produzida no estado, 3.526 (89%) são produzidas em Parnaíba. E das 23.849 toneladas de banana produzidas no Piauí, 16.873 (70%) são produzidas nos Platôs de Guadalupe; o mesmo acontece com a produção de goiaba: das 1.359 toneladas produzidas no estado, 1.053 (77%) também são produzidas em Guadalupe.

Com relação à produção de abacaxi e de manga, não são os Perímetros os maiores produtores.

O uso da irrigação para aumento da produção não é, porém, um desafio apenas para os perímetros irrigados. É muito pouco termos apenas 32.000 hectares de terra irrigados. Em quase todos os assentamentos do INCRA, há a prática da irrigação, mas em pequena escala, cerca de meio hectares por assentado que participa dos campos. A produção é mais de milho, feijão e melancia; muito pequena a produção de banana. São cerca de 500 assentamentos, totalizando 1.300.000 hectares e com 32 mil assentados. 

Nos cerca de 650 assentamentos do Crédito Fundiário é bem menor o uso da irrigação. São assentamentos de área menor, totalizando 320 mil hectares e beneficiando 14 mil produtores. Fica o apelo à SEAF – Secretaria Estadual da Agricultura Familiar.

A situação dos perímetros irrigados nos remete mais diretamente para as Barragens que têm cumprido a função de abastecimento d’água para vários municípios, mas têm representado muito pouco para a irrigação.  Não têm recebido praticamente recursos para essa finalidade. A CODEVASF, até por sua preocupação com as obras de infraestrutura em geral, não tem assumido projetos de irrigação.

Atualmente, o estado possui 42 barragens com capacidade de 1.000.000 m3 ou mais de água. No total, acumulam 2.945.354.203 m3, quando as barragens atingem o nível máximo; nesse total, não está incluído o Lago da Hidrelétrica de Boa Esperança que tema capacidade de 5.000.000.000 m3. 

Temos barragens em 23 municípios. As maiores em São Francisco do Piauí (Salinas), Porto de Marruás (Patos do Piauí), Piracuruca (em Piracuruca), Algodões (Curimatá), Pedra Redonda (Conceição do Canindé), Petrônio Portela (São Raimundo Nonato), Jenipapo (São João do Piauí), Piaus (Alagoinha), Bocaina (Bocaina).

Fora a gestão do abastecimento, há uma vazio de responsabilização e de gestão das barragens. E a irrigação e produção permanecem nesse grande compasso de espera. Que venham recursos para projetos com metas, recursos e cronogramas definidos.

13 de agosto de 2019

Perímetros irrigados: emancipação pela educação

Confira o texto publicado na coluna Piauí Presente na edição desta terça-feira (13) no Jornal O Dia.

Além de visitar ou anunciar recursos para o Perímetro Irrigado dos Tabuleiros Litorâneos de Parnaíba-Buriti dos Lopes, o Presidente da República deve inaugurar uma escola do SESC/SENAC, que, por sinal, se chamará “Jair Messias Bolsonaro”, e se enquadrará na proposta de escolas cívico-militares.

Estou defendendo aqui a ideia de que melhor seria anunciar a construção de uma escola no próprio Perímetro, sem me preocupar com o homenageado da vez; uma escola técnica profissional de nível médio. É uma excelente oportunidade para uma parceria entre Governo Federal (MEC), Governo Estadual (SEDUC), SENAR – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural e quem sabe, com apoio de Israel, sem problema nenhum.

O Catálogo Nacional de Cursos Técnicos do MEC relaciona 8 cursos no Eixo – Produção Alimentícia e 17 no Eixo – Recursos Naturais. Entre eles: Técnico em Agropecuária, Técnico em Agroecologia, Técnico em Agroindústria, Técnico em Fruticultura, Técnico em Cafeicultura, Técnico em Pós-colheita, Técnico em Zootecnia, Técnico em Apicultura, Técnico em Aquicultura e Técnico em Processamento de Pescado.

Não está registrado ainda o curso de Técnico em Irrigação. Mas a Resolução prevê a criação de escolas experimentais pelos Estados ou Entidades Mantenedoras das escolas por cinco anos, quando deverão solicitar o reconhecimento e registro do novo curso. Além disso, a irrigação se combina com vários cursos dos dois eixos, como fruticultura – banana nos Platôs de Guadalupe e acerola nos Tabuleiros Litorâneos.

Acho importante oferecer habilitações diversas nos cursos tradicionais de formação de Técnicos em Agropecuária. Criou-se um mentalidade de que o técnico agrícola é um “pequeno agrônomo”, apenas para prestar assistência e não para produzir diretamente. Uma arapuca para cair nas malhas da burocracia.

É verdade que já existe uma preocupação de orientar os cursos técnicos para o empreendedorismo, incentivando os novos formados a organizarem suas unidades produtivas ou de prestação de serviços. No caso da agropecuária e agroindústria essa orientação pode ser muito mais efetiva nas escolas técnicas. Vamos formar um Agricultor Técnico e não apenas um técnico em assistência. Um técnico que conheça os procedimentos todos: preparo da terra, insumos, tratos culturais, colheita, armazenamento, transporte, comercialização, beneficiamento. E capacitado para utilizar equipamentos de pequeno e médio porte em seus empreendimentos. É o caminho o superar o “trabalho pesado” de nossa agricultura, que afugenta os jovens com melhor nível de escolaridade.

Já lembrei que a concepção dos perímetros irrigados do DNOCS, como a dos assentamentos do INCRA, prevê que irrigantes e assentados tenham suas terras emancipadas e tituladas. A escola técnica de nível média se insere nessa perspectiva.

Lembrei também que, de início, todos os beneficiários dos programas de irrigação deveriam ser agricultores familiares. E que, em etapa posterior, a legislação permitiu e incentivou a mobilização de engenheiros agrônomos e técnicos agrícolas como irrigantes. Aqui está o núcleo da proposta que estou fazendo: preparar “em serviço”, no próprio Perímetro, os futuros irrigantes. Não sei se já acabaram ou esvaziaram o Programa Primeira Terra, que oferecia crédito especial para jovens, em especial jovens formados nas escolas agrotécnicas.

Dos seis perímetros do Piauí, apenas o do Gurgueia tem 3 técnicos agrícolas e 3 agrônomos como irrigantes e o dos Tabuleiros litorâneos tem 6 agrônomos como irrigantes. Esses produtores, nos dois perímetros, ocupam 129,50 hectares, uma média de 10 hectares por produtor. Um número importante do ponto de vista simbólico, mas insignificante do ponto de vista social e produtivo.

É uma alternativa socialmente mais justa que a abertura para empresas e que já estão utilizando boa parte das áreas com estrutura de irrigação construída com dinheiro público. Atualmente, após décadas de implantação dos Perímetros, são utilizados apenas 7.141 hectares (28%) dos 32.096 hectares irrigáveis. E atenção: dos hectares irrigados, 45,32% já são utilizados por grandes empresas.

Com as escolas técnicas nos Perímetros, certamente, não só haverá uma melhor utilização da estrutura de irrigação implantada. Haverá um aumento imediato da produção. São pelo menos 40 novos irrigantes a cada ano.

É possível, inclusive, combinar a dupla dimensão da formação técnica de nível médio: produzir diretamente e prestar assistência técnica. Os alunos teriam o trabalho junto aos irrigantes já adultos como estágio curricular. Esse é o espírito da Pedagogia da Alternância das EFAS – Escolas Famílias Agrícolas, que as escolas agrotécnicas estaduais também utilizam.

As Escolas dos Perímetros – que podem ser implantadas nos Platôs de Guadalupe, e talvez nos outros Perímetros (Lagoas em Luzilândia, Caldeirão em Piripiri, Fidalgo em Simplício Mendes e Gurguéia em Alvorada) – formarão Agricultores Irrigantes Técnicos não só para os perímetros, mas para os mais diversos municípios de cada região.

A pedagogia da alternância exige um estrutura de hospedagem e alimentação para os alunos no período que passam nas escolas; e já vêm acolhendo alunos de municípios vizinhos.

Vamos emancipar os Perímetros – seu sentido maior – através da educação. E eles assumirão uma missão que repercutirá para além de seus limites territoriais. Deixarão de ser responsabilidade do DNOCS e terão interlocução com as políticas públicas agrícolas e educacionais. 

06 de agosto de 2019

Perímetros irrigados: emancipação e/ou PPP

Confira o texto publicado na coluna Piauí Presente na edição desta terça-feira (6) no Jornal O Dia.

Mais uma vez um Presidente da República visitará o Perímetro Irrigado dos Tabuleiros Litorâneos, em Parnaíba-Buriti dos Lopes. Na última visita presidencial, em 2018, foi anunciada a dotação de R$ 54 milhões; não tenho informações sobre a liberação.

Mais uma vez, o sonho voltou: agora é a “Nova Petrolina”; já foi a “Nova Califórnia”, com frutas produzidas a mão cheia. Com certeza, no clima de polarização ideológica, será lembrado o “milagre da irrigação em de Israel”. Aliás, uma obra admirável que ainda mantém seu espírito cooperativo dos kibutz.

O Censo Agropecuário de 2017 registrou apenas 32.982ha irrigados, ou seja, 2% dos 1.596.109ha usados pelas lavouras permanentes e temporárias no Piauí.

São seis os Perímetros Irrigados do DNOCS no Piauí: 1) Fidalgo, em Simplício Mendes; 2) Caldeirão em Piripiri; 3) Lagoas do Piauí, em Luzilândia; 4) Gurgueia, em Alvorada do Gurgueia; 5) Platôs de Guadalupe, em Guadalupe e 6) Tabuleiros Litorâneos, em Parnaíba/Buriti dos Lopes.

Nos seis perímetros, já estão ocupados por produtores 7.141 hectares, ou seja, 22,24% dos 32.096 hectares de área irrigável dos perímetros. Como as áreas coincidiram (32 mil ha), a área irrigável do DNOCS corresponde também a 22% da área irrigada no Piauí. Parece muito, mas é a nossa irrigação que é pouca.

O que chama logo a atenção é a demora na implantação da estrutura de irrigação e da entrega aos produtores. O perímetro do Fidalgo é de 1969, 50 anos e o do Caldeirão é de 1971, 48 anos. A implantação do Caldeirão (398ha) já foi concluída; no Fidalgo (470ha), falta implantar 159 hectares.

Os dois outros “antigos” enfrentam problemas: Lagoas do Piauí, de 1972 (47 anos de implantação), ainda não implantou estrutura de irrigação para 79,9% de seus 2.335 hectares. Aliás, tenho informação de que as terras já estão ocupados por pequenos agricultores familiares. O perímetro do Gurguéia, de 1975 (44 anos de implantação), ainda não implantou estrutura para 66,70% de seus 5.929 hectares.

Os perímetros “novos” (?) vão pelo mesmo caminho: Platôs de Guadalupe (1987, 32 anos, com 14.957ha) e Tabuleiros Litorâneos (1980, 30 anos, com 8.807ha) ainda têm por implantar estrutura para 86,56% e 69,16% de suas respectivas áreas irrigáveis.

É por isso que fica sempre a pergunta quando se anuncia uma nova “dotação” para os perímetros, sobretudo Platôs e Tabuleiros, os maiores, à margem do Parnaíba, e com grandes investimentos já feitos: Quais os recursos necessários para concluir a estrutura? Qual o cronograma de desembolso previsto? A impressão que fica é que as liberações dependem do prestígio junto à Presidência da República ou ao Ministério do “político da vez”. E esse tipo de liberação, em geral, se associa ao clientelismo político. Fico triste porque parece que, nos governos petistas, a coisa não foi muito deferente.

A concepção dos perímetros irrigados do DNOCS é boa, é como a dos assentamentos do INCRA: nasceram para um dia “acabar”, mudar de status. Os “colonos” ou irrigantes e assentados terão suas terras emancipadas e tituladas. Com tanta demora, essa meta final vai perdendo sua força motivadora.

E aqui se coloca um novo problema, que implica uma opção política que tem implicações não só técnicas (produzir), mas sociais e até éticas: para quem é oferecido a estrutura que envolve tanto dinheiro público?

De início, todos os beneficiários deveriam ser agricultores familiares que passariam a produzir para o mercado e com condições de ter uma dupla safra anual ou mesmo colheita permanente, vencendo a pobreza e – o mais importante – demonstrando a possibilidade de convivência produtiva com o semiárido.

Em etapa posterior, a legislação permitiu e incentivou a mobilização de engenheiros agrônomos e técnicos agrícolas como produtores. Uma ótima ideia, pois sua presença teria uma efeito-demonstração ou mesmo de atuação sistemática junto aos demais irrigantes.

Dos seis perímetros do Piauí, apenas o do Gurgueia tem 3 técnicos agrícolas e 3 agrônomos como irrigantes e o dos Tabuleiros litorâneos tem 6 agrônomos como irrigantes. Esses produtores, nos dois perímetros, ocupam 129,50 hectares, uma média de 10 hectares por produtor.

Nos anos recentes, a partir do Governo Fernando Henrique e mantida nos governos petistas e até hoje, abriu-se a possibilidade para participação de empresas nos perímetros irrigados. No Piauí, temos a presença de empresas nos perímetros do Gurgueia, Platôs de Guadalupe e Tabuleiros Litorâneos. No Gurgueia, são apenas duas empresas, ocupando 87 hectares. Mas, nos Platôs, já são 14 empresas e nos Tabuleiros já são 17. Nos Platôs as empresas usam 1.529ha e os 186 pequenos produtores usam 480ha; nos Tabuleiros, as empresas usam 1.621ha e os pequenos produtores usam 541hs.  E essa concentração de trra nos perímetros tente a aumentar.

Essa política pública precisa ser fundamentada. Vai acelerar o aumento da irrigação e com certeza aumentará a produtividade. Mas, é uma ótima oportunidade de justiça social produtiva no campo que se perde. E sobretudo precisa ser repensado o sentido do investimento público. Tem sentido investir sem contrapartida na estrutura de irrigação para entregá-la a empresas e, algumas delas, grandes empresas do agronegócio como a Terra Cal e a Progresso, nos Platôs.

Precisamos acelerar as coisas; elas vêm se arrastando por 30, 40, 50 anos até. Seria interessante reservar um percentual da área (60 a 75%) para pequenos e médios produtores, dando-lhes as condições de crédito e assistência técnica efetiva, focada e não ineficiente como tem sido. E para o restante, pensar em algum tipo de Parceria Público-Privada com contrapartida no próprio investimento que falta nos perímetros.

Será que vai ser anunciada alguma coisa em Parnaíba?

30 de julho de 2019

Desenvolvimento, planejamento, sinergia

Confira o texto publicado na coluna Piauí Presente na edição desta terça-feira (30) no Jornal O Dia.

Lembro-me que, logo depois da posse de Donald Trump, li um artigo no jornal Valor Econômico com o título “A Resistência do Federalismo”. O autor lembrava que muitos estados-membro da Federação Americana tinham condições de desenvolver políticas de enfrentamento e/ ou compensação ao desmonte de políticas públicas proposto por Trump. Atitudes recentes dos governadores do Nordeste me levam a relembrar esse artigo. O confronto, lá e aqui, é político, mas tem a ver com uma concepção de economia e sociedade.

Alguns acham que os comportamentos de Bolsonaro são uma “cortina de fumaça” para encobrir o programa ultraliberal da elite econômica brasileira. Acho que é mais do que isso. Têm a ver com a “sociedade do espetáculo” nesse época de mídia de massa e redes sociais; e têm a ver com comunitarismo e tradicionalismo pós-modernos, ou melhor, anti-modernos. Ou seja, estão em jogo “novas formas de sociabilidade” que se misturam mas têm sua especificidade em relação aos interesses econômicos e sociais e em relação às visões do papel do estado na regulação da economia e na garantia de direitos sociais. 

A mobilização dos governadores do Nordeste se liga esses últimos aspectos. É muito promissora a ideia do Consórcio Nordeste que permite a execução de ações conjuntas pelos estados da Região. Serão programas assumidos por vários estados; fala-se de um Fundo de Investimentos. Se a ideia avançar, estamos definindo uma nova Política de Desenvolvimento Regional, que resgate o espírito da SUDENE, em que o poder público tem um papel de estimulador e indutor do desenvolvimento. A ofensiva neoliberal delegada a Paulo Guedes pelo Governo, pela maioria dos empresários e por parcela que parece majoritária dos militares, volta-se contra direitos trabalhistas e previdência, com doses excessivas de cortes. 

Mas tem a ver também com a redução do papel do estado enquanto poder público de regulação da ação econômica, imprescindível para garantia de direitos sociais nas moderna democracias e para proteção do meio ambiente. 

Já no governo Temer, tivemos o absurdo de levar a Previdência para o então Ministério da Fazenda, reduzindo-a a uma questão fiscal, desconsiderando seu caráter de proteção social. Com Guedes e Bolsonaro, o Ministério da Economia incorporou o Ministério do Planejamento, reduzindo o papel do estado a uma mera função administrativa e não de executor de políticas públicas. E mais: incorporou o Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior (MDIC), delegando ao mercado um papel que em geral ele não consegue cumprir de incentivar a aceleração do crescimento e de correção das desigualdades próprias do regime capitalista. 

É essa dimensão do estado responsável pelo planejamento como indução ao crescimento e à inclusão social, que o Nordeste e o Piauí precisam contrapor à ofensiva neoliberal do governo federal. 

No Piauí, há necessidade de mais sinergia entre as várias iniciativas de planejamento. Até para dar mais unidade à atuação dos vários órgãos públicos estaduais, potencializar a articulação com os municípios. E também mobilizar a iniciativa privada, não só em PPs (Parcerias Público -Provadas) e Concessões, mas na sintonia dos planos de expansão dos negócios das empresas piauienses com uma estratégia mais geral de desenvolvimento. 

Desde o governo Petrônio Portela (1963-1966) até governo Freitas Neto (1991-1994) foram elaborados Planos de Desenvolvimento. De fato até 1992, pois no início do governo de Freitas, passou a ser obrigatório a aprovação pelas Assembleias Legislativas dos Planos Plurianuais (PPAs), por determinação da Constituição Federal de 1988. Agora está sendo elaborado o oitavo PPA. 

Nesse período, dois “estudos estratégicos” foram realizados: o Plano de Desenvolvimento da Bacia do Rio Parnaíba (PLANAP), realizado com apoio da CODEVASF, que resultou na Lei Complementar nº 87 de 2007, aprovando a divisão do estado em Territórios de Desenvolvimento e prevendo a elaboração de um Plano Estadual de Desenvolvimento Territorial, o que nunca foi concretizado. 

O segundo estudo foi o Plano de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Piauí (PDES-Piauí 2050), iniciado no governo Wilson Martins e concluído no terceiro governo de Wellington Dias, que, apesar do nome, é mais um portfólio de projetos para investimento público e privado. Nunca foi assumido como plano pelo Governo, embora as áreas definidas como estratégicas (agronegócio, mineração, energias renováveis, turismo, infraestrutura) continuem sendo consideradas como tais. 

Alguns empréstimos junto a organismos internacionais ou nacionais foram feitos para alavancar investimentos. O Viva Semiárido, empréstimo com o Fundo de Desenvolvimento Agrário (FIDA) das Nações Unidas; os Pilares do Desenvolvimento com o Banco Mundial; empréstimo junto ao BNDES, e junto à Caixa Econômica Federal através do Programa Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (FINISA). 

Como esses empréstimos se articulam com o PPA? Além da Superintendência para Atração de Investimentos, que tem muito a ver com o portfólio de projetos do PDES-2050, foram criadas a Superintendência de Parcerias Público-Privadas com muitas iniciativas, e a Superintendência de Câmaras Setoriais, que já ultrapassa 20 Câmaras. No início do mês de julho de 2019, no âmbito das Câmaras, foi assinado o Pacto Interinstitucional pelo Desenvolvimento Econômico do Estado do Piauí. E na terceira semana de julho, foi anunciada a criação de um Conselho de Desenvolvimento Econômico. 

Como essas iniciativas todas se articulam com o PPA 2020-2023 em elaboração? O objetivo de atingir o IDHM alto até 2022, em consonância com os ODS’s precisa ter desdobramentos na estrutura do PPA, suas diretrizes, ações estratégicas, programas e projetos, metas e indicadores. O governo estadual, através da SEPLAN, tem feito um esforço de tornar o PPA em um instrumento efetivo de casamento entre planejamento e orçamento e de articulação entre os vários programas setoriais. Mas, é necessária uma definição prévia de como criar uma sinergia entre as diversos iniciativas na área do investimento.