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Pelo Piauí

Mais de 95% dos municípios piauienses descumprem lei que rege o SUS

Senatepi exige a criação do PCCR em todo o estado e ameaça paralisações no interior

21/11/2018 10:09h

O Senatepi - Sindicato dos Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Piauí fez uma denúncia ao Ministério Público de Contas e ao Tribunal de Contas da União sobre o descumprimento, por parte dos municípios piauienses, quanto a situação de profissionais da categoria. 

De acordo com o sindicato, apenas 10 dos 224 municípios do estado cumprem a Lei Federal Complementar 8.142, que regulamenta o Sistema Único de Saúde – SUS, e obriga a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para todos os servidores da saúde.

“A criação do PCCR dos profissionais da saúde é obrigatória e requisito para que os municípios recebam os repasses da União por meio do Sistema Único de Saúde”, afirma o diretor jurídico da instituição, Francisco Alex.

A denúncia aos órgãos competentes foi feita por meio da diretoria executiva do Senatepi, sob o comando do enfermeiro Luciano Castro. Ele destaca que uma das consequências graves do descumprimento da lei por parte dos gestores municipais é o corte nos repasses federais. “Isso significa que a população pode deixar de ser beneficiada com serviços básicos oferecidos pelo SUS”, diz.

A Associação Piauiense de Municípios – APPM já foi notificada pelo Ministério Público de Contas para que as prefeituras se manifestem e cumpram a lei.

O Senatepi afirma que vai acompanhar o cumprimento da lei e notificar todos os municípios que descumprirem a determinação judicial, não descartando movimentos grevistas e ações judiciais.

“Os profissionais de enfermagem iniciam sua carreira ganhando uma determina quantia e se aposentam sem nenhuma progressão salarial. O que acontece é que, atualmente, sem a existência do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, o trabalhador da saúde trabalha sem ter nenhuma expectativa de crescimento. E isso é frustrante”, ressalta Alex.

Fonte: Ascom

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