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TRE aceita denúncia contra o prefeito de Regeneração

TRE aceita denúncia contra o prefeito Eduardo Alves Carvalho

20/04/2015 08:52h

O prefeito de Regeneração Eduardo Alves Carvalho (Seu Dua) será processado penalmente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) acusado de ter cometido crime tipificado no art. 299 do Código Eleitoral (dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita).

O pedido de ação penal proposto pelo MPE foi apreciado na manhã desta terça-feira (14) e acolhido pela maioria dos membros da corte.


A corte decidiu também delegar ao juiz da 43ª Zona Eleitoral para realizar audiência admonitória (é aquela em que o magistrado estabelece condições para o cumprimento do regime aberto, as quais, se desobedecidas, podem provocar a regressão de regime) visando a suspensão condicional do processo em relação aos denunciados Moaci Machado de Moraes e Ana Célia da Costa. 

Caso seja condenado o prefeito Eduardo Alves poderá pegar uma pena de reclusão de até 4 anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.

Fonte: Blog Genevaldo Silva

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