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Notícias O Dia Municipios

24 de julho de 2017

TCE determina que prefeito afaste parentes que exercem cargos comissionados

Quirino Avelino exerce o 6º mandato a frente da prefeitura de Itaueira

Em decisão o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou que o prefeito de Itaueira, Quirino Avelino, afaste imediatamente seus parentes consanguíneos e também do vice-prefeito Patrice Leitão, que exercem cargos na administração municipal. A decisão que partiu do conselheiro Alisson Felipe Araújo segue até decisão final da Corte de Contas.

O TCE determina que sejam afastadas de seus cargos as seguintes pessoas: Wanda de França Avelino, Secretária de Finanças do município, filha do prefeito; Maria de França Avelino, Secretária de Educação, esposa do prefeito; Quirino Avelino Neto, Secretário de Administração, filho do prefeito; Veronica Lima Avelino, Secretária de Bem Estar Social, sobrinha do prefeito; Renato Avelino Lima, diretor do hospital, sobrinho do prefeito; Avelar Teixeira Leitão, chefe de gabinete, irmão do vice-prefeito; Péricles Saraiva Leitão, Secretário de Agricultura, primo do vice-prefeito; e Juarez Soares Leitão, assessor de gabinete do prefeito, primo do vice-prefeito.

IRREGULARIDADES

Para o Tribunal, a nomeação de parentes consanguíneos para exercer cargos em comissão no município, caracterizaria desvio de finalidade, afrontando os princípios basilares da administração pública e configurando Nepotismo, prática combatida pelos ensinamentos da súmula vinculante n° 13 do Supremo Tribunal Federal.

OUTRO LADO

O prefeito de Itaueira, Quirino Avelino, foi procurado pela redação para se manifestar sobre o assunto, porém até o fechamento desta matéria os seus telefones encontravam-se desligados ou fora da área.

18 de novembro de 2015

Estado e Municípios discutem importância dos consórcios multifinalitários

Estado e Municípios discutem importância dos consórcios multifinalitários

A Associação Piauiense de Municípios (APPM) está sediando o Encontro Estadual sobre Consórcios Municipais, que acontece na manhã desta terça-feira (17). O evento é uma iniciativa da Confederação Nacional dos Consórcios Intermunicipais do Brasil (Conaci/BR).

A abertura do encontro foi realizada pelo vice-presidente da APPM e prefeito de Novo Oriente, Dr. Marcos Vinícius, que deu boas vindas a todos e falou da importância da união dos municípios em torno de objetivos em comum. “A representação política de um município aumenta verticalmente quando ele junta esforços com outros de sua região, por isso apoiamos a criação dos consórcios para maior captação de recursos e a efetiva implementação de políticas sociais que resolvam os problemas que temos”, relata.

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O secretário de Estado da Saúde, Dr. Francisco Costa, trouxe uma mensagem de apoio a iniciativa que é uma vertente do desenvolvimento regional. “Temos boas experiências em consórcios na área da saúde nos estados do Ceará e Maranhão. O governo do Piauí apoia a ideia e será um parceiro dos municípios na iniciativa”, destaca. O secretário ainda recebeu das mãos do prefeito de Oeiras, Lukano Sá, uma carta dos municípios presentes pedindo a união desse ente na causa.

Atualmente, dois consórcios estão em fase final de implantação no Piauí. O Consórcio dos Municípios da Planície Litorânea e o Consórcio UNIVALE, da região de Oeiras.

Segundo o superintendente do Conaci/BR, Ronald Damasceno, a Bahia é um dos estados nordestinos pioneiros na área de consórcios, já tendo injetado mais de R$ 200 milhões de verba federal no seu orçamento estadual, através dos consórcios intermunicipais. A programação do Encontro conta com a presença do diretor de Planejamento Territorial, da Secretaria de Planejamento da Bahia, Thiago Xavier, que virá expor a experiência de sucesso do estado.

"Os encontros visam alinhar e definir, junto ao Governo Federal e aos Governos Estaduais, as possibilidades de consórcios públicos como instrumento de gestão compartilhada das políticas públicas para o desenvolvimento regional sustentável", destaca o superintendente.

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O prefeito de Colinas-MA trouxe um belo depoimento do que significa a instituição consórcio público. “Está na hora de desenvolvermos os estados do Piauí e do Maranhão e a experiência dos consórcios já demonstrou ser eficaz, pois teve papel importante no sul e sudeste. Devemos pensar nossos vizinhos com bons olhos e não com disputa”, conclui. 

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Projeto Meio Norte

O Projeto Meio Norte – Encontros Estaduais sobre Consórcios Públicos Multifinalitários visa o alinhamento dos participantes do consórcio no sentido de trabalhar para reduzir a desigualdade de acesso aos serviços públicos que os municípios menos populosos e mais pobres enfrentam. Além disso, os encontros buscam aprofundar o planejamento da gestão pública e promover o diálogo sobre estratégias e propostas do Governo Federal para consórcios públicos.

Os Encontros têm como público-alvo gestores do poder público federal, estadual e municipal; conselheiros de políticas públicas; membros do poder legislativo e a sociedade civil.

A Confederação Nacional de Consórcios Intermunicipais é uma entidade municipalista que reúne associações de prefeituras de vários estados do país, com o objetivo de garantir o fortalecimento institucional dos municípios, através de ações cooperadas e da implementação de políticas públicas voltadas para o segmento.

17 de novembro de 2015

Encontro sobre consórcios municipais acontece nesta terça (17)

Encontro sobre consórcios municipais acontece nesta terça (17)

Teresina sedia em novembro o Encontro Estadual sobre Consórcios Municipais na Associação Piauiense de Municípios (APPM). O evento é uma iniciativa da Confederação Nacional dos Consórcios Intermunicipais do Brasil (Conaci/BR) e acontece no dia 17/11.

Segundo o superintendente do Conaci/BR, Ronald Damasceno, a Bahia é um dos estados nordestinos pioneiros na área de consórcios, já tendo injetado mais de R$ 200 milhões de verba federal no seu orçamento estadual, através dos consórcios intermunicipais. A programação do Encontro contará com a presença do diretor de Planejamento Territorial, da Secretaria de Planejamento da Bahia, Thiago Xavier, que virá expor a experiência de sucesso do estado.

"Os encontros visam alinhar e definir, junto ao Governo Federal e aos Governos Estaduais, as possibilidades de consórcios públicos como instrumento de gestão compartilhada das políticas públicas para o desenvolvimento regional sustentável", destaca o superintendente.

São parceiros da iniciativa o Consórcio dos Municípios da Planície Litorânea, o Consórcio UNIVALE, da região de Oeiras, a Caixa Econômica Federal, o Governo do Piauí e o Governo Federal.

Projeto Meio Norte

O Projeto Meio Norte – Encontros Estaduais sobre Consórcios Públicos Multifinalitários visa o alinhamento dos participantes do consórcio no sentido de trabalhar para reduzir a desigualdade de acesso aos serviços públicos que os municípios menos populosos e mais pobres enfrentam. Além disso, os encontros buscam aprofundar o planejamento da gestão pública e promover o diálogo sobre estratégias e propostas do Governo Federal para consórcios públicos.

Os Encontros têm como público-alvo gestores do poder público federal, estadual e municipal; conselheiros de políticas públicas; membros do poder legislativo e a sociedade civil.

A Confederação Nacional de Consórcios Intermunicipais é uma entidade municipalista que reúne associações de prefeituras de vários estados do país, com o objetivo de garantir o fortalecimento institucional dos municípios, através de ações cooperadas e da implementação de políticas públicas voltadas para o segmento.

PROGRAMAÇÃO:

HORÁRIO: 9h às 13h

8h30 – CREDENCIAMENTO

9h   – SOLENIDADE DE ABERTURA

9h0 às 11h

PALESTRAS:

SAF – Secretaria de Assuntos Federativos da Presidência da Republica.

CAIXA – Gerencia Nacional de Segmento de Governo

CONACI/BR – Confederação Nacional de Consórcios Municipais

11h10 às 12h30

Mesa de Dialogo II: O Papel dos Consórcios Públicos Multifinalitários enquanto Instrumento para Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional

PALESTRANTES:

Ministério da Saúde

Governo da Bahia – Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia – Dir. de Planejamento Territorial

ADRS – Agência para o Desenvolvimento Público e Desenvolvimento Regional

Ministério da Integração

12h30 – Debate

13h - Encerramento

12 de novembro de 2015

06 de novembro de 2015

Municípios têm até dia 10 para quitar Seguro Garantia Safra

Municípios têm até dia 10 para quitar Seguro Garantia Safra

Frente à grave crise financeira pela qual os municípios passam, agravada pela seca que assola a economia das pequenas cidades, o Ministério do Desenvolvimento Agrário prorrogou para 10 de novembro de 2015 o pagamento da parcela referente ao ente do Seguro Garantia Safra 2014/2015. Com a medida, os oito municípios que ainda não realizaram o pagamento devem efetuá-lo até a data prevista. 

Até o mês de setembro, o próprio governo do Estado encontrava-se em atraso com sua parcela do seguro. Nessa época, cerca de 70 municípios não haviam quitado todas as suas parcelas do programa. Um trabalho realizado entre Associação Piauiense de Municípios (APPM) e a Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado (SDR) diminuiu esse número para menos de dez.

A prorrogação foi um apelo do presidente da APPM, Arinaldo Leal, junto a SDR, que solicitou a coordenação nacional do programa.

“Todos sabemos que os municípios passam por forte crise financeira, mas nós gestores estamos nos empenhando para que o agricultor não seja penalizado. Para isso, estamos sensibilizando os municípios e encontrando alternativas para que o pagamento seja realizado. Acredito que todos o façam até a data limite”, esclarece Arinaldo Leal.

Outra preocupação é quanto aos laudos do Emater, IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e técnicos municipais, que detectam se houveram mais de 50% de perdas agrícolas no município. Em alguns há uma incongruência que pode ocasionar o não pagamento do seguro. APPM e SDR estão trabalhando cada caso. 

Mais sobre o programa

O Garantia Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para agricultores que se encontram em municípios sujeitos a perdas de safra devido à seca ou ao excesso de chuvas e é desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e executado pela Secretaria do Desenvolvimento Rural.

Os agricultores que aderirem ao Garantia Safra nos municípios em que forem verificadas perdas de, pelo menos, 50% do conjunto da produção de feijão, milho, arroz, mandioca e algodão, receberão o benefício de R$ 850, divididos em cinco parcelas, e cada produtor rural recebe seu benefício diretamente do Governo Federal, por meio de cartões eletrônicos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal direto na sua conta pessoal, após avaliação e laudo técnico emitido pelo comitê coordenado pelo MDA.