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OAB Piauí solicita ao TCE-PI e MP-PI apuração dos acontecimentos recentes da ALEPI

OAB Piauí solicita ao TCE-PI e MP-PI apuração dos acontecimentos recentes que envolvem servidores da ALEPI

15/04/2021 18:24h

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Nesta quinta-feira (15), a OAB Piauí enviou ofícios ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e ao Ministério Público (MP-PI), solicitando apuração no que diz respeito aos acontecimentos recentes que envolvem os servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (ALEPI).

Os documentos enviados solicitam a apuração de possíveis irregularidades, tais como a acumulação de cargos nos órgãos públicos e carga horária dos servidores, bem como demais irregularidades que porventura ocorram, respeitando o contraditório e ampla defesa dos servidores públicos da ALEPI.

A OAB entende importância da apuração e, consequentemente, a publicidade da transparência da ALEPI com os gastos públicos, na qual o cidadão piauiense deve ter acesso, de forma ampla e efetiva, a toda e qualquer informação referente aos gastos dos órgãos públicos.

Os ofícios foram enviados aos órgãos que são responsáveis por essa fiscalização, solicitando que sejam apuradas as pertinências das denúncias externadas pela imprensa, com o devido processo legal e contraditório em toda e qualquer situação.

Confira os ofícios aqui.

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Fonte: OAB Piauí

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