Nesta quinta-feira (15), a OAB Piauí assinou, em Brasília, um acordo pioneiro com os representantes do INSS. A partir de agora, não haverá mais necessidade de procuração pública para analfabetos, uma ação que beneficiará não só a Advocacia piauiense, mas Advogados e Advogadas de todo o Brasil. O acordo foi realizado a fim de facilitar o acesso do cidadão aos requerimentos de benefícios no órgão previdenciário. O acordo teve origem em uma ação civil pública movida pela OAB-PI sobre o tema.

O acordo foi assinado pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, pela Secretária-Geral Adjunta, Nara Letícia Aragão Couto, juntamente com o Presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário, Chico Couto. Além dos representantes da Seccional, o acordo também foi assinado pelo Presidente do INSS, Leonardo Rolim, e pelo Procurador Chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Caio Coelho.

Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto, o acordo evitará a pulverização de demandas judiciais acerca do assunto. “Desde o início das tratativas tudo nos pareceu um encontro muito harmônico no campo das ideias entre OAB e INSS, representada pela procuradoria piauiense do órgão. O acordo certamente terá repercussão em todo o país e reflete, mais uma vez, o papel da Ordem, que além de defender a classe, está ao lado do cidadão”, apontou.

“Trabalhamos de forma empenhada para prestar o auxílio necessário à Advocacia e à sociedade. Quando provocamos o Judiciário, tivemos essa surpresa por parte do INSS de propor a suspensão do acordo nos autos. Hoje foi um dia histórico, com a formalização da assinatura do acordo entre as duas partes. A OAB Piauí é pioneira por ter êxito em uma medida que, a partir de agora, valerá para todo o território nacional”, reforçou a Secretária-Geral Adjunta, Nara Letícia Couto.

O Presidente da Comissão Nacional, Chico Couto, que também é Conselheiro Federal da OAB pelo Piauí destacou que o objetivo com o acordo é que todos ganhem, em especial, o segurado da Previdência Social. “A OAB, antes de tudo, é a sociedade. Não representamos os anseios apenas da Advocacia, mas de toda a população brasileira. Justiça Social sendo realizada, de forma concreta. Ganha o INSS, ganha OAB, ganha o Brasil”, frisou

Entenda o caso

Em maio deste ano, a OAB Piauí ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de medida liminar, em desfavor do INSS, por estar exigindo procuração pública para analfabetos. O documento foi protocolado em âmbito da Justiça Federal.

Isso aconteceu em virtude da Seccional ter recebido inúmeras reclamações por parte da Advocacia sobre tal exigência, que viola as prerrogativas profissionais consubstanciadas no art. 7° da Lei n° 8.906/94.

Após o ocorrido, o Procurador Chefe da AGU, Caio Coelho, e demais representantes do órgão, apresentaram as propostas de acordo para que as mudanças necessárias fossem feitas, em reunião na Seccional no dia 26/06, apresentando as propostas do acordo.

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Fonte: OAB Piauí