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OAB Piauí e AAPP discutem medidas para reverter decisão sobre honorários

OAB Piauí e AAPP discutem medidas para reverter sentença que limita o recebimento de honorários advocatícios

22/09/2021 17:39h - Atualizado em 22/09/2021 17:51h

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A OAB Piauí e a Associação dos Advogados Previdenciaristas do Piauí (AAPP) discutiram, em reunião nesta terça-feira (20), medidas a serem adotadas para reverter a Sentença proferida em Ação Civil Pública na Justiça Federal, que limitou o recebimento de honorários advocatícios em ações previdenciárias que tramitam no Piauí.

Durante a reunião, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, destacou que irá utilizar todos os recursos possíveis da OAB Piauí e do Conselho Federal junto ao Tribunal Regional Federal e as instâncias superiores, a fim de reformar a Sentença. “A OAB Piauí irá interpor os recursos cabíveis visando reverter essa decisão, para que sejam respeitados e protegidos os direitos dos honorários advocatícios”, disse o presidente.

A Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Piauí, Raylena Alencar, destacou que “a comissão está totalmente disponível para ajudar a reverter a decisão , buscando sempre a valorização da advocacia , que merece ter seus honorários pagos de forma digna . Temos uma tabela previdenciária desde o ano de 2016 e que segue em vigência , sendo a Ordem a responsável por estabelecer os parâmetros e limites de nossos honorários”, explicou.

Em sua fala, a presidente da Associação dos Advogados Previdenciaristas do Piauí (AAPP), Patrícia Ribas, frisou que o profissional da Advocacia deve atuar com dignidade e técnicas próprias do exercício da atividade jurídica e ter ainda seus direitos e prerrogativas assegurados por dispositivos e instituições adequados às suas demandas.

“O respeito e a valorização dos honorários é requisito primário para o exercício da Advocacia. Por isso, nos reunimos no sentido de se solidarizar e participar do processo na defesa da Advocacia Previdenciária. Vamos lutar até o fim para que nenhum Magistrado, nenhum Tribunal se envolva na relação entre o contrato do Advogado e o cliente”, concluiu Patrícia Ribas.

Marcus Nogueira, Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, destacou a importância do debate e de medidas urgentes contra a decisão que fere as prerrogativas da Advocacia. “Debatemos sobre a sentença dada pelo juiz federal que limita os honorários da advocacia, ficou definido que entraremos com recurso perante o TRF e acionaremos também a Procuradoria Nacional de Defesa dos Honorários dos Advogados(as). Não tenho dúvidas de que iremos conseguir a reforma dessa sentença que viola as prerrogativas da advocacia”, finalizou.

Também participaram da reunião, a Ouvidora Geral e Conselheira Seccional da OAB Piauí, Elida Fabrícia; a Secretária-Geral Adjunta e Corregedora Geral da OAB, Nara Letícia Aragão Couto; a Assessora Jurídica da OAB Piauí, Roberta Oliveira; além de Advogados(as) Previdenciaristas.

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Fonte: OAB Piauí

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