No último dia 13/05, a Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados (CDPA) da OAB Piauí esteve reunida com o Secretário de Justiça do Estado do Piauí, Carlos Edilson, para tratar do retorno do atendimento presencial dos Advogados e Advogadas nas unidades prisionais do Estado. Com êxito, a Seccional assegurou, mais uma vez, as prerrogativas advocatícias. Através da solicitação da entidade, a SEJUS-PI permitiu o atendimento presencial nas unidades penais aos Advogados(as) que já tenham audiências criminais já designadas. A decisão será editada em Portaria que regulamentará as condições necessárias, a exemplo das medidas sanitárias.

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Além disso, o Presidente da CDPA, Marcus Nogueira, destaca que a OAB Piauí também protocolou uma Ação Civil Pública ao Juiz da 2ª Vara Criminal, José Vidal de Freitas Filho. A ACP também abordou sobre a suspensão das visitas dos advogados(as) aos seus clientes privados de liberdade recolhidos nas unidades prisionais do estado do Piauí.

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“A Seccional Piauí já vinha dialogando com a SEJUS-PI para a retomada dos atendimentos presenciais da Advocacia nos presídios do Estado. Acreditamos que assegurar os direitos da nossa profissão é a melhor forma de possibilitar o pleno exercício da Advocacia. A OAB Piauí, como entidade que sempre preza pelo amplo diálogo, sobretudo pela valorização e o fortalecimento dos Advogados e Advogadas, continuará atenta e vigilante para amenizar qualquer gargalo o sistema de Justiça”, explanou o Presidente da CDPA, Marcus Nogueira.

De acordo com o Secretário de Justiça, Carlos Edilson, as tratativas já vêm sendo trabalhadas com a OAB Piauí, por meio do Presidente da CPDA. “Já nos reunimos com a Comissão de Prerrogativas da OAB Piauí, oportunidade em que foi apresentado um planejamento de uma futura abertura de atendimento presencial. A Secretaria de Justiça estará, nos próximos dias, divulgando uma Portaria, na qual constará todas as informações”, reforçou o Secretário Carlos Edilson.

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Fonte: OAB Piauí