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OAB apoia PL que tornará como homicídio qualificado crime praticado contra Advogados(as)

A PL 1745/2021 aumenta penas de reclusão para os crimes qualificados e inclui, dentro dessa categoria, os crimes cometidos contra Advogados(a), membros do Poder Judiciário, Ministério Público e seus familiares.

21/05/2021 21:54h - Atualizado em 21/05/2021 22:06h

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Na tarde desta sexta-feira (21), o Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados (CDPA) da OAB Piauí, Marcus Vinícius Nogueira, esteve reunido com o Deputado Federal Fábio Abreu para debater sobre o Projeto de Lei de sua autoria. A PL 1745/2021 aumenta penas de reclusão para os crimes qualificados e inclui, dentro dessa categoria, os crimes cometidos contra Advogados(a), membros do Poder Judiciário, Ministério Público e seus familiares.

Na ocasião, o Presidente da CDPA, Marcus Nogueira, falou sobre a importância do Projeto de Lei para as prerrogativas dos Advogados e Advogadas. 

“É muito válido estarmos tendo essa conversa com o Deputado Fábio Abreu, debatendo uma PL tão importante para a nossa Advocacia. A OAB Piauí, por entender a representatividade dessa proposta, se coloca à inteira disposição da sua aprovação, apoiando no que for necessário. Em nome da Seccional Piauí, parabenizamos a iniciativa do Deputado Fábio Abreu, que servirá para prevenir crimes contra todos os profissionais da Advocacia, do Poder Judiciário e do MP. Estamos juntos nesse pioneirismo pelo pleno exercício profissional”, externou. 

O Deputado Federal Fábio Abreu reforçou que o principal objetivo do Projeto de lei é dar um respaldo ainda maior aos profissionais. “Queremos, com isso, tornar a lei mais rigorosa e inibir os atos criminosos contra a vida desses profissionais que foram colocados pela Constituição Brasileira de 1988 como os responsáveis pela Administração da Justiça, pelo combate à criminalidade e violência em nosso país. Com o apoio da OAB Piauí, sem dúvida nenhuma, subscrevendo esse Projeto de Lei, teremos condições de uma aprovação mais célere, assim como os demais membros do Poder Judiciário e Ministério Público”, ressaltou. 

Ainda de acordo com o Deputado Fábio Abreu, atualmente, o Projeto de Lei está aguardando o despacho do Presidente da Câmara Federal. “Acreditamos que, após esse despacho, ele encaminhará para análise das Comissões. Após essa etapa, o Projeto será enviado ao Plenário e, aprovando, passa para o Senado. Se não houver nenhuma modificação, retorna para a Câmara”, explicou.

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