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Atuação da Advocacia: OAB Piauí debate demandas do Processo Civil com TJ-PI

A Comissão de Processo Civil (CPC) da OAB Piauí esteve em reunião com o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado Piauí

22/10/2021 14:47h

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Na manhã desta quinta-feira (21), a Comissão de Processo Civil (CPC) da OAB Piauí, representada pelo Presidente Antonio Augusto Pires Brandão, esteve em reunião com o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado Piauí (TJ-PI), Desembargador José Ribamar Oliveira. O encontro teve como objetivo apresentar demandas relacionadas ao Processo Civil para uma melhor atuação da Advocacia.

O Presidente da CPC, Antonio Brandão, elencou que a Comissão levou ao Tribunal pautas relacionadas as demandas massificadas, Juizados Especiais, citações e intimações eletrônicas. “Propomos a criação de um grupo de trabalho ou um Centro em que a Advocacia, por meio da nossa Comissão de Processo Civil da OAB Piauí, identificasse e selecionasse demandas massificadas, e que nós pudéssemos apresentá-las ao Tribunal para que houvesse uma resolutividade única a essas demandas”, explicou.

Durante a reunião, também foi proposto algumas soluções para a atuação dos Juizados Especiais, considerando que o código de Processo Civil permite alterar e reverter algumas fases do procedimento. “Existem alguns processos nos Juizado Especiais que não exigem a marcação de uma audiência. O(a) Advogado(a) pode inverter a fase, emitir logo a citação, perguntar a parte contrária se há possibilidade de acordo. Com isso, conseguimos enxugar o procedimento e torná-lo mais breve e simples”, acrescenta o Presidente.

Como última pauta, a Comissão da OAB Piauí sugeriu que o TJ-PI regulamente as alterações no Código de Processo Civil relacionadas às intimações e citações eletrônicas. “Houve uma modificação recente, onde as citações partem de um banco de dados que as partes dos Advogados(as) formalizam junto ao Tribunal. E essa regulamentação não foi realizada pelo nosso Tribunal. Então queremos contribuir, se for o caso, com a elaboração alguma resolução ou de um provimento que regulamente essas citações e essas intimações eletrônicas, que serão a base daqui pra frente”, concluiu Antonio Brandão.

Ao final da reunião, o Presidente do TJ-PI, Desembargador José Ribamar Oliveira, se comprometeu a analisar as demandas apresentantes pelos representantes da OAB Piauí. “Recebemos as propostas da Comissão de Direito Processual Civil da OAB de forma muito positiva, pois as demandas apresentadas refletem numa melhor prestação jurisdicional, ao tempo em que, de já, daremos os devidos encaminhamentos para tonar efetivas estas proposições” finalizou o Presidente do TJ-PI, Desembargador Oliveira.

Também participaram da reunião, o Vice-Presidente da Comissão de Processo Civil da OAB Piauí, Rafael Vilarinho da Rocha Silva; O Secretário Adjunto, Ruan Oliveira Leal; os membros Pedro Portela, Flávio Soares e Vinício Paz; e o juiz auxiliar da Presidência do TJ-PI, Lirton Nogueira.

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Fonte: OAB Piauí

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