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M³

O valor da paternidade

Decisão do STJ condenou pai a pagar R$ 200 por abandono de filha

05/05/2012 13:45h

"Amar é faculdade, cuidar é dever", essas foram algumas das palavras que compuseram a sentença da ministra Nancy Andrighi, do Supremo Tribunal de Justiça, ao determinar que um pai pagasse 200 mil reais à filha como indenização por "abandono afetivo".

A decisão inédita levanta questionamentos quanto à possibilidade de se colocar valor pecuniário a algo tão subjetivo quanto o amor paterno. Mas no entender da ministra, o dano moral ao qual refere-se a indenização não está relacionado à ausência de amor, e sim de cuidados, que são, sim, deveres paternos. "Aqui não se fala ou se discute o amar e, sim, a imposição biológica e legal de cuidar, que é dever jurídico, corolário da liberdade das pessoas de gerarem ou adotarem filhos", argumentou a ministra.

Se a princípio a decisão nos pareceu radical, após ler os argumentos da ministra, nos convencemos de que é, sim, muito justo que pai ou mãe que abandonem seus filhos sejam responsabilizados por indenizá-los, já que a presença dos progenitores não se resume ao amor dispensado (que não pode ser determinado em termos monetários), mas aos cuidados e proteção que qualquer um que se proponha - ou se exponha - a ter filhos tem obrigação legal de prover.

Temos certeza que a indenização não fará com que a filha em questão se refaça dos danos emocionais causados pela ausência do pai, mas acreditamos na finalidade pedagógiga da decisão judicial.

Enquanto a maternidade é entendida como um dever inegociável, a paternidade parece ainda ser vista como algo facultado ao homem, uma opção a qual ele pode simplesmente reclinar. O que a decisão do STJ nos mostra é que talvez estejamos a caminho da maior igualdade de gênero em relação aos deveres parentais.


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