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José Almendra

O desafio do novo ensino médio

Não podemos tratar a BNCC como uma matriz curricular mínima, no sentido de caracterizá-la como reducionista e/ou simplória.

09/01/2019 19:13h

Com a homologação da BNCC (Base Nacional Comum Curricular) em dezembro último, iniciamos um jornada desafiadora para as redes estaduais. Conforme estabelece a Lei 13415/2017, marco jurídico que regulamenta o novo formato do ensino médio, uma série de mudanças exigirão das Secretarias Estaduais de Educação (extensivo ao ensino privado) um esforço concentrado e célere, no sentido de adequar as grades curriculares desse ciclo de ensino às determinações do citado regramento. Não podemos tratar a BNCC como uma matriz curricular mínima, no sentido de caracterizá-la como reducionista e/ou simplória. Trata-se de um documento amplo, que abrange diversos conteúdos e habilidades referentes à educação básica. Importante salientar que a BNCC não é um “currículo” em si, mas parte dele, cujo objetivo é orientar a construção dos referenciais curriculares e dos projetos político-pedagógicos das escolas, à medida que estabelece as competências e habilidades que serão desenvolvidas pelos alunos ano a ano. De maneira simples, podemos dizer que a “BNCC indica o ponto aonde se quer chegar. O currículo traça o caminho até lá” (BNCC, 2017). 

Para a implementação das novas diretrizes, estão previstos alguns dispositivos. A carga horária anual, hoje equivalente a 800 horas distribuídas por 200 dias letivos, terá de aumentar progressivamente para 1400 horas. Nesse interregno, a partir de 2022, as redes estaduais necessitarão ofertar um mínimo de 1000 horas anuais, ou o equivalente a cinco horas diárias. Nada impede que as metas sejam antecipadas, na medida em que as gestões estaduais consigam adequar suas estruturas pedagógico-administrativas para os parâmetros estabelecidos nessa regulamentação. Ao lado disso, a norma limita em 1800 horas a carga horária que poderá ser destinada ao cumprimento da BNCC, ao longo dos três anos do currículo. Isto equivale a uma média de 600 horas/ano, sendo o restante utilizado para o desenvolvimento dos novos itinerários específicos. Paralelamente, os sistemas de ensino deverão estabelecer cronograma de implementação já em 2019 e iniciar a respectiva implantação em 2020.

Nesse contexto, o currículo do ensino médio será composto pela BNCC e por cinco “itinerários formativos”, que deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, observando-se as idiossincrasias locais e as possibilidades dos sistemas de ensino. Dessa forma, depreendemse os cinco itinerários formativos: a) Linguagens e suas Tecnologias; b) Matemática e suas tecnologias; c) Ciências da Natureza e suas tecnologias; d) Ciências humanas e sociais aplicadas; e) Formação técnica e profissional. A organização das áreas mencionadas e das respectivas competências e habilidades será feita de acordo com os critérios estabelecidos em cada sistema de ensino. 

O que está acontecendo no Brasil vem ocorrendo em muitos outros países. Ao organizar os conhecimentos essenciais num documento único, esses países acabam criando padrões nacionais de qualidade claros que devem ser perseguidos. A partir da instituição de uma BNCC, outros fatores, igualmente primordiais para o desenvolvimento de políticas públicas exitosas, podem se concretizar. Nesse sentido, a formação docente (tanto inicial quanto continuada) e as avaliações diagnósticas de aprendizagem agregam-se a esse todo, formando um tripé basilar para a implantação de um processo eficaz de ensino e aprendizagem – currículo, formação docente e avaliações diagnósticas. Idealmente, currículo e formação docente necessitam dialogar, de maneira a fomentar as melhores práticas em sala de aula e, ao mesmo tempo, possibilitar aos cursos de graduação em Pedagogia e licenciatura uma contínua interação com a escola. Adicionalmente, as avaliações diagnósticas exercem um papel orientador, na medida em que espelham até que ponto as habilidades e conteúdos trabalhados foram apreendidos pelos alunos, além de oferecer subsídios significantes para o redimensionamento e aperfeiçoamento das práticas pedagógicas. Esse processo virtuoso requer, por parte da gestão pública, uma visão de longo prazo, porém, com os ajustes pertinentes ao longo do tempo. 

O Brasil pode ser considerado um país jovem em termos educacionais. A instituição do ensino seriado (1º ao 9º ano no ensino fundamental e do 1º ao 3º ano no ensino médio) materializou-se apenas em 1925, por meio da “Reforma Rocha Vaz”. A partir daí iniciou-se um processo de reformas pontuais no currículo do ensino básico brasileiro, culminando com o que hoje chamamos de ensino fundamental e ensino médio. Foi a partir de 1925 que as redes públicas brasileiras de ensino constituíram-se, efetivamente, como conhecemos atualmente. Nosso sistema educacional ainda é incipiente (em 2018 completamos 93 anos no formato “seriado”), se comparado aos sistemas públicos de ensino na Europa e Estados Unidos, originados no final do século XVIII. Nessas redes, o currículo consegue conjugar a longevidade das habilidades, competências e conteúdos estruturantes (ou seja, base mínima de conhecimentos de que não se pode prescindir em qualquer processo educativo), ao mesmo tempo em que não perde de vista a contemporaneidade necessária para o desenvolvimento das habilidades não cognitivas ou socioemocionais (resiliência, autoestima, saber trabalhar em grupo, confiança, dentre outras), inerentes a um momento histórico cada vez mais marcado por constantes mudanças e inovações.

Ao Brasil não cabe alternativa. Temos que correr contra o tempo, recuperar e acelerar nossas reformas curriculares, de forma a garantir um aprendizado mínimo, buscando primordialmente oferecer aos jovens uma escola que faça a diferença e sentido na sua vida.


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