Gestão Pública em Foco

Indicadores Educacionais: uma tentativa de traduzir a realidade

Na análise da efetividade das políticas públicas, frequentemente recorremos aos indicadores de desempenho.

01/05/2019 05:58h

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Os indicadores possuem a propriedade de sinalizar à gestão pública (bem como à sociedade civil) se as ações planejadas traduzem-se em benefício do público-alvo almejado, ao mesmo tempo em que fornecem insumos importantes acerca da intensidade com que uma população foi impactada. Ademais, o estabelecimento de uma metodologia de cálculo uniforme, obedecendo aos mesmos critérios estatísticos, constitui-se em condição sine qua non para a garantia de indicadores consistentes e comparáveis ao longo do tempo (séries históricas).

Nesse artigo, exploraremos as nuances entre dois indicadores educacionais: o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), principal indicador de qualidade da educação brasileira, e o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Apesar de se referirem à educação (veremos mais adiante que o IDH também se refere à saúde e à renda), tratam de aspectos distintos e utilizam metodologias diferentes. Do ponto de vista das políticas educacionais, a utilização do IDEB propicia valiosa informação, na medida em que evidencia a evolução (ou regressão) qualitativa de uma rede de ensino, assim como origina um conjunto de dados referentes às habilidades dominadas e não dominadas pelos alunos. O IDEB tem como foco a mensuração da qualidade do processo de ensino e aprendizagem presente em uma escola ou rede de ensino. Desde 2005, quando do início das publicações bienais do IDEB, a educação pública no Brasil beneficiou-se de um indicador que, por assemelhar-se a uma nota (de 0 a 10),

facilitou a compreensão da sociedade sobre o estágio de desenvolvimento dos ciclos (etapas) da educação básica: anos iniciais (1º ao 5º ano) e anos finais (6º ao 9º ano) do Ensino Fundamental, bem como o Ensino Médio. 

Tomemos como exemplo o ensino médio no Piauí, etapa educacional de responsabilidade estadual. Apesar de ter evoluído no IDEB de 2,7 para 3,3 entre 2009 e 2017, ainda encontra-se bem abaixo da meta estabelecida para o período (igual a 3,6). O Ministério da Educação (MEC) publicará o próximo IDEB em 2020, tendo por base as avaliações (provas) aplicadas no final do ano letivo de 2019.

Nessa oportunidade, poderemos averiguar as variações nas proficiências e taxas de aprovação dos alunos. Por outro lado, o IDH pretende ser uma medida geral, sintética, do desenvolvimento humano. Apesar de ampliar a perspectiva da análise, não abrange todos os aspectos do desenvolvimento e não é uma representação da "felicidade" das pessoas, nem indica "o melhor lugar no mundo para se viver".

Democracia, participação, equidade, sustentabilidade são outros dos muitos aspectos do desenvolvimento humano que não estão contemplados no IDH. Apesar disso, tem o grande mérito de sintetizar a compreensão do tema e ampliar e fomentar o debate.

Atualmente, saúde, educação e renda são os três pilares que constituem o IDH. No Brasil, o IDH teve sua metodologia de cálculo adaptada, de forma a melhor espelhar as idiossincrasias dos municípios, originando o IDH-M (Índice de Desenvolvimento Humano – Municipal). Na realidade, o IDH-M é um ajuste metodológico do IDH. O pilar educacional é calculado levando-se em consideração as taxas de matrícula na educação básica, ou seja, expressam a escolaridade de uma população em idade escolar. Portanto, não possui relação com qualidade (proficiência), apenas contempla o número de anos de estudo

de um determinado grupo de alunos. O índice varia de zero (pior) a 1. Até 0,499 o desenvolvimento humano é considerado “baixo”; caso esteja entre 0,500 a 0,799 é classificado como “médio”; e acima de 0,800 é considerado “alto” (os países desenvolvidos geralmente apresentam índices nesse patamar).

De acordo com a última divulgação do IDH-M (educação), referente ao Piauí, constatou-se índice de 0,547 (data-base 2010), bem acima da apuração anterior (em 2000), equivalente a 0,301. Isso não nos permite inferir necessariamente aumento da qualidade no ensino. Significa apenas que, no período citado, os jovens piauienses tiveram maior acesso à escola. Trata-se de uma análise meramente quantitativa.

Sob a óptica (qualitativa) do IDEB, o Piauí depara-se com uma situação bastante desafiadora. Apesar da evolução demonstrada, os resultados em Língua Portuguesa e Matemática estão muito aquém do adequado. Para se ter uma ideia do fosso que separa o ensino médio piauiense de uma educação de qualidade, o IDEB atual, igual a 3,3, terá de alcançar nos próximos anos a marca de 5,2. Contudo, se analisado sob o prisma do IDH-M, percebe-se um movimento diferente, ou seja, constata-se aumento da escolaridade.

Nesse cenário temos duas situações distintas. Aqui, não existe verdade absoluta. Temos sim dois índices, cada qual com os seus critérios, em uma tentativa estruturada de traduzir numericamente algumas variáveis socioeducativas, dotadas de significado prático para a sociedade. 


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