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José Almendra

Educação e crescimento econômico

Educação é um direito constitucional e não pode ficar restrita a fatores econômicos.

06/02/2019 06:00h

Nos últimos anos tem sido recorrente a realização de debates protagonizados predominantemente por economistas e educadores, sobre como os investimentos em educação (expressos geralmente como um percentual do PIB ( Produto Interno Bruto, que pode ser sucintamente definido como o somatório das riquezas eradas em um determinado país, em um período de um ano) de um país alocado nas diversas políticas setoriais) podem potencializar o crescimento econômico.

Nesse sentido, uma corrente de economistas defende uma relação muito forte entre o nível de escolaridade (número médio de anos que os estudantes frequentam a escola) e o aumento da produtividade e renda de um país. Tal afirmação encontra amparo em estudos internacionais, notadamente nos compêndios publicados pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e Banco Mundial.

Contrariamente, uma segunda corrente de economistas advoga que nível de escolaridade e aumento de produtividade não guardam estreita relação. No curto e médio prazo o aumento da produtividade decorreria de fatores ligados à inovação e investimentos no sistema produtivo (como a incorporação de novas máquinas e melhoria da infraestrutura). A capacitação e treinamento dos recursos humanos necessários seriam naturalmente providos pelas próprias empresas participantes do sistema econômico. Essa linha de argumentação, por sua vez, origina-se em dados empíricos da economia americana e países europeus no período pós segunda guerra mundial. Os partidários dessa corrente sugerem que em bom sistema nacional de ensino é mais resultado do que causa do desenvolvimento.

Trata-se de um debate multidisciplinar que confronta visões antagônicas e, que de certa forma, subordinam a educação, como direito social em si, à questão do crescimento econômico. No entanto, discussões estimulantes, mesmo que amparadas em evidências teóricas e/ou empíricas, podem se tornar inócuas e não levar a lugar nenhum em determinados temas públicos. Esse parece ser o caso em voga.

Educação é um direito constitucional e não pode ficar restrita a fatores econômicos. Sua missão precípua é a emancipação do indivíduo, propiciando condições para o efetivo exercício da cidadania. Antes de se advogar a condição de causa ou efeito do crescimento econômico, educação precisa ser ofertada a todos e com garantia de qualidade.

Tratar educação como um direito significa reconhecer a importância da escola no desenvolvimento social das comunidades vulneráveis. Nesse contexto, algumas ações surgem como fundamentais na consecução desse propósito: o bom gerenciamento dos recursos humanos (valorização do magistério, contribuindo para a redução da rotatividade de professores), a mitigação da sobreposição e descontinuidade dos diversos programas educacionais, a recuperação da infraestrutura escolar, a readequação dos currículos dos cursos de pedagogia e licenciatura (privilegiando excessivamente teorias pedagógicas em detrimento de metodologias de ensino e práticas em sala de aula), dentre outros.

Respostas aos pontos mencionados no parágrafo anterior devem ser elaboradas primordialmente por educadores, não por economistas. O foco do debate educacional necessita ser o “direito à educação em si”, não as políticas educacionais como insumo ao crescimento econômico. Dito de outra forma, no médio e longo prazo a consagração do direito à educação pode levar, muito provavelmente, ao desenvolvimento econômico, porém esse não deve ser o objetivo.

Portanto, a relação entre educação e economia não deve sobrepor aspectos econômicos sobre questões pedagógicas. A melhor combinação entre esses dois campos do conhecimento consiste em harmonizar as sempre presentes restrições orçamentárias às políticas educacionais prioritárias. Não cabe às políticas educacionais estarem a serviço da economia de uma nação. É exatamente o contrário.

Nas últimas eleições, tanto para os cargos executivos como legislativos, não notamos um debate profícuo e aprofundado sobre o assunto. Na sua grande maioria, os debates recorrem às frases de efeito, em detrimento de argumentações que levem o eleitor à identificação de um quadro mais claro e verdadeiro acerca da triste situação em que se encontra a grande maioria das redes públicas de ensino do país. Discussões menos midiáticas e mais racionais ajudariam na conscientização do eleitorado quanto à urgente necessidade de se debater educação à luz dos reais desafios que permeiam o tecido social do nosso país.


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