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José Almendra

Base Nacional Comum Curricular: uma luz no fim do túnel?

A educação brasileira, à luz da reforma curricular em trâmite, tem uma oportunidade ímpar de galgar novos desafios.

22/04/2019 17:00h

No dia 04/04/2019 ocorreu o lançamento do “Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular” (ProBNCC), importante iniciativa do MEC (Ministério da Educação) visando auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal na elaboração de seus currículos.

O “Programa” está organizado em duas frentes: uma para educação infantil e o ensino fundamental, que em 2019 correspondem à formação dos profissionais de educação e a revisão dos projetos pedagógicos, e outra para o ensino médio, que prevê a revisão e a elaboração dos currículos. 

Vale mencionar que o “currículo”, no âmbito da educação, pode ser entendido, sucintamente, como um conjunto de saberes, cronologicamente encadeado, de maneira a ordenar e direcionar a trajetória escolar do aluno. Trata-se de um documento amplo, que abrange diversos conteúdos e habilidades referentes à educação básica, estendendo-se da educação infantil ao ensino médio. 

Os conteúdos e habilidades das etapas educacionais contempladas - educação infantil, ensino fundamental e ensino médio – encontram-se dispostas em quatro blocos de conhecimento (Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas). Dessa maneira, percebe-se claramente a adoção, pelo MEC, de uma organização curricular muito similar à utilizada atualmente no ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio). 

A BNCC tem por objetivo abarcar 60% do currículo das referidas etapas educacionais, estabelecendo, dessa forma, um conjunto mínimo de saberes/conhecimentos a ser lecionado nas escolas (públicas e privadas). Os 40% remanescentes da estrutura curricular referem-se às “regionalidades”, tema relacionado às características histórico-culturais de cada região brasileira. Aqui, a ideia ampara-se na incorporação das peculiaridades sociais locais, ensejando a constituição de uma grade curricular representativa dessas idiossincrasias. 

Não obstante, a observação de países com políticas educacionais exitosas pode fornecer importantes insumos à reforma curricular brasileira. Nessas nações, geralmente detentoras de elevada pontuação no “PISA” (sigla em inglês equivalente ao “Programa Internacional de Avaliação de Estudantes”, principal processo avaliativo que envolve países desenvolvidos e em desenvolvimento, beneficiando uma faixa etária próxima aos 15 anos de idade, compreendendo as disciplinas de Leitura, Matemática e Ciências), os currículos são oriundos de um consistente debate, raramente inferiores a três anos de duração. Ademais, constatam-se nos países mais bem colocados no PISA (a título de exemplo, dentre as 65 nações participantes, o Brasil ocupa a 58º posição) revisões curriculares periódicas, normalmente com intervalos de cinco anos, no intuito de assegurar uma atualização contínua dos conteúdos e habilidades, vis-à-vis as práticas pedagógicas. No Brasil, entre o lançamento da BNCC em 2016 para consulta pública e sua promulgação oficial, transcorreram cerca de 36 meses. Apesar dos esforços que certamente serão empreendidos, fica a interrogação quanto à tempestividade do processo proposto pelo MEC, se comparado à experiência internacional. 

Paralelamente, a importância de uma base curricular bem articulada não se restringe às habilidades e conteúdos relacionados. A formação docente (tanto inicial quanto continuada) e as avaliações diagnósticas de aprendizagem agregam-se a esse todo, formando um tripé basilar para o desenvolvimento de um processo educativo (cognitivo) eficaz. Idealmente, currículo e formação docente necessitam dialogar, de maneira a fomentar as melhores práticas em sala de aula e, ao mesmo tempo, possibilitar aos cursos de graduação em pedagogia e licenciatura uma contínua interação com a escola. Adicionalmente, as avaliações diagnósticas exercem um papel orientador, na medida em que espelham até que ponto as habilidades e conteúdos trabalhados foram apreendidos pelos alunos, além de oferecer subsídios significantes para o redimensionamento e aperfeiçoamento das práticas pedagógicas. Esse processo virtuoso requer, por parte da gestão pública, uma visão de longo prazo, necessária à implantação de programas educacionais exitosos. 

A educação brasileira, à luz da reforma curricular em trâmite, tem uma oportunidade ímpar de galgar novos desafios. Resgatar o interesse dos alunos pela escola pública e inserir os cursos de pedagogia no rol de prioridades dos egressos do ensino médio constituem-se em apenas duas, dentre as inúmeras demandas a serem alcançadas. A BNCC poderá influir positivamente nesse cenário, delineando um caminho para a recuperação da educação, por meio do oferecimento aos jovens de uma escola que faça a diferença e sentido na sua vida.


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