Tenho pautado minhas reflexões pelo apartidarismo e por um posicionamento ideológico neutro, justamente para conferir aos textos publicados a necessária isonomia e tecnicidade na análise das nuances educacionais em voga. Reforço esses aspectos pois, no artigo de hoje, voltaremos nossas atenções para a atual situação encontrada no Ministério da Educação (MEC). Recorrendo à isonomia e tecnicidade supra citadas, explicitaremos críticas contundentes aos acontecimentos registrados desde o início dessa gestão em janeiro último.

Por tradição, a educação pública brasileira foi caracterizada pelas constantes mudanças dos gestores, que, por sua vez, costuma ocasionar uma recorrente descontinuidade das políticas públicas educacionais (extensiva às três instâncias administrativas – federal, estadual e municipal). Exceções existem, constituindo casos pontuais distribuídos pelo território nacional, além de originarem-se muito mais em função de esforços isolados de um grupo de docentes (Cocal dos Alves no Piauí é um bom exemplo desses esforços pontuais ...) do que, propriamente, uma ação sistêmica, derivada de uma política educacional bem formulada e implantada.

Adicionalmente, proponho resgatarmos a rotatividade histórica dos gestores que ocuparam o cargo de Ministro da Educação entre 1930 e 2017. Durante 87 anos foram nomeados nada menos que 48 Ministros, equivalente a uma média de permanência no cargo inferior a dois anos !! Podemos imaginar, diante desse dado histórico, quão difícil tem sido implantar políticas educacionais robustas e longevas, em um contexto caracterizado por tamanha instabilidade gerencial.

Pois bem, não bastasse os desafios acima descritos, agora temos um ingrediente novo, inédito até então na história do MEC. Trata-se da completa inoperância do próprio MEC, notadamente desde quando se instalou a atual gestão. Desde 02/01/2019 o único ato perpetrado pelo Ministro consistiu na bizarra exigência de obrigar, todas as escolas (públicas e privadas), a gravarem as crianças cantando, diariamente, o hino nacional. Não sou contra a valorização dos símbolos nacionais, pelo contrário, acredito que devemos cultivá-los, mas tal norma depõe contra o bom censo cívico. Ademais, a nomeação e a exoneração de quinze servidores (distribuídos entre o primeiro e o segundo escalão, incluindo o INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, autarquia vinculada ao MEC) em menos de 90 dias espelha uma situação no mínimo constrangedora para o Ministro da Educação. 

Do ponto de vista político, temos atualmente três grupos em um embate pelo poder. O grupo “técnico”, formado pelos servidores de carreira do MEC e do INEP. Os “Olavistas”, constituído pelos funcionários indicados por influência de Olavo de Carvalho (conhecido pela mídia por ser o “guru” ideológico do Presidente da República) e, por último, os funcionários indicados e simpatizantes dos “militares”. Em nenhum momento anterior da história do Ministério, nos deparamos com um cenário como esse.

Enquanto isso, políticas vitais para o funcionamento e efetivo início do ano letivo nas escolas públicas estão atrasadas. O PNLD (Programa Nacional do Livro Didático), programa que abastece o ensino fundamental e médio com os livros utilizados pelos alunos ainda não teve o edital processado. Complementarmente, a implantação da BNCC (Base Nacional Comum Curricular - conjunto de habilidades e competências que os estudantes devem dominar ao final de cada ano letivo) e a respectiva coordenação das ações perante os entes federativos encontra-se estacionada.

Fatos como os relatados não podem continuar a figurar nos jornais e noticiários diários. O papel do MEC é fundamental para a retomada de um processo de reestruturação da educação pública, alicerçada na coordenação de esforços tempestivos, visando promover junto aos Estados e Municípios um ambiente de complementariedade das ações educativas e intersetorialidade das políticas.