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José Almendra

A importância do “Censo Escolar”

No último dia 21/12/2018 foram divulgados pelo MEC (Ministério da Educação) os dados globais referente ao Censo Escolar 2018.

20/03/2019 06:22h

Esse levantamento, realizado anualmente, é de fundamental importância para a formulação e implantação das políticas educacionais, dada a multiplicidade de informações fornecidas pelo censo. Analisando-se os dados publicados, podemos vislumbrar conclusões quantitativas e qualitativas, à luz do número de matrículas nas escolas públicas e particulares, segregadas pelas etapas de ensino componentes da educação básica (creche, pré-escola, anos iniciais e finais do ensino fundamental e ensino médio).

O Censo Escolar é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica e o mais importante levantamento estatístico educacional brasileiro nessa área. É coordenado pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), órgão vinculado ao Ministério da Educação, e realizado em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de educação e com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. Trata-se de uma ferramenta indispensável para que a comunidade escolar possa compreender a situação educacional do país, das unidades federativas, dos municípios e do Distrito Federal, bem como das escolas e, com isso, acompanhar a efetividade das políticas públicas.

Além disso, o número de matrículas suporta os cálculos para o repasse de recursos e execução de programas e políticas públicas na área da educação, como a distribuição de livros (PNLD – Programa Nacional do Livro Didático), o transporte escolar, a instalação de bibliotecas e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB, principal fonte de financiamento da educação básica brasileira).

Cabe aqui discorrer sobre um aspecto importante presente nos ciclos anuais do censo escolar. Entre os meses de maio a novembro de cada ano ocorre a apuração das matrículas junto às redes públicas de ensino. O resultado dessa coleta subsidia o cálculo do FUNDEB, como dito anteriormente, expresso por meio de um valor padrão intitulado “investimento aluno-ano”. Os valores são definidos por unidade federativa, bem como pela respectiva etapa de ensino. O cálculo do valor (aluno-ano) a ser repassado aos entes federativos são publicados no mês de dezembro, com vigência estipulada para o ano subsequente, e seguem lógica estabelecida na Lei 11494/2007. Com base na realização tempestiva desse modus operandi, os recursos do FUNDEB são direcionados aos estados e municípios ao longo do ano e direcionam os investimentos relativos à manutenção e desenvolvimento do ensino.

Em um segundo momento, entre os meses de janeiro a abril, o INEP processa os dados recebidos das unidades escolares referentes a rendimento, ou seja, taxas de aprovação, reprovação e evasão. Ao final desse processo, com as taxas de aprovação consolidadas para as redes públicas municipais e estaduais, podemos ter uma noção clara sobre o fluxo de rendimento nas escolas. Essa informação, conjugada com a nota obtida na Prova Brasil, fornecerá o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), principal indicador de qualidade da educação no Brasil. Portanto, o fluxo de rendimento nas escolas, multiplicada pela nota na Prova Brasil, fornece o IDEB para a respectiva etapa de ensino. Nesse contexto, fica fácil visualizar a importância que o censo escolar exerce no cálculo do IDEB. Esse é o conceito, porém tanto o fluxo de rendimento (taxa de aprovação) como a nota na Prova Brasil são regidos por um complexa sistemática de cálculos estatísticos utilizada pelo INEP.

Percebam que os dois períodos mencionados do censo escolar seguem lógicas próprias. No caso do primeiro período, entre maio e novembro, o resultado da apuração do número de matrículas subsidia o cálculo do FUNDEB, bem como outros instrumentos de políticas educacionais. No segundo período, obedecendo ao rito do ano letivo, as taxas de rendimento são apuradas entre janeiro e abril, fornecendo, dessa forma, um dos fatores necessários ao cálculo do IDEB – a taxa de aprovação.

O Brasil possui um dos mais modernos processos de coleta e divulgação dos dados relativos às diversas etapas da educação básica. O censo escolar é a evidência cabal desse processo, fruto de um consistente trabalho desenvolvido pelo INEP. Nosso grande desafio reside na utilização e transformação das informações coletadas em atividades práticas em sala de aula, em ações educativas que conectem professor e aluno, estabelecendo, dessa maneira, um efetivo processo de ensino e aprendizagem.


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