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Notícias José Almendra

09 de janeiro de 2019

O desafio do novo ensino médio

Não podemos tratar a BNCC como uma matriz curricular mínima, no sentido de caracterizá-la como reducionista e/ou simplória.

Com a homologação da BNCC (Base Nacional Comum Curricular) em dezembro último, iniciamos um jornada desafiadora para as redes estaduais. Conforme estabelece a Lei 13415/2017, marco jurídico que regulamenta o novo formato do ensino médio, uma série de mudanças exigirão das Secretarias Estaduais de Educação (extensivo ao ensino privado) um esforço concentrado e célere, no sentido de adequar as grades curriculares desse ciclo de ensino às determinações do citado regramento. Não podemos tratar a BNCC como uma matriz curricular mínima, no sentido de caracterizá-la como reducionista e/ou simplória. Trata-se de um documento amplo, que abrange diversos conteúdos e habilidades referentes à educação básica. Importante salientar que a BNCC não é um “currículo” em si, mas parte dele, cujo objetivo é orientar a construção dos referenciais curriculares e dos projetos político-pedagógicos das escolas, à medida que estabelece as competências e habilidades que serão desenvolvidas pelos alunos ano a ano. De maneira simples, podemos dizer que a “BNCC indica o ponto aonde se quer chegar. O currículo traça o caminho até lá” (BNCC, 2017). 

Para a implementação das novas diretrizes, estão previstos alguns dispositivos. A carga horária anual, hoje equivalente a 800 horas distribuídas por 200 dias letivos, terá de aumentar progressivamente para 1400 horas. Nesse interregno, a partir de 2022, as redes estaduais necessitarão ofertar um mínimo de 1000 horas anuais, ou o equivalente a cinco horas diárias. Nada impede que as metas sejam antecipadas, na medida em que as gestões estaduais consigam adequar suas estruturas pedagógico-administrativas para os parâmetros estabelecidos nessa regulamentação. Ao lado disso, a norma limita em 1800 horas a carga horária que poderá ser destinada ao cumprimento da BNCC, ao longo dos três anos do currículo. Isto equivale a uma média de 600 horas/ano, sendo o restante utilizado para o desenvolvimento dos novos itinerários específicos. Paralelamente, os sistemas de ensino deverão estabelecer cronograma de implementação já em 2019 e iniciar a respectiva implantação em 2020.

Nesse contexto, o currículo do ensino médio será composto pela BNCC e por cinco “itinerários formativos”, que deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, observando-se as idiossincrasias locais e as possibilidades dos sistemas de ensino. Dessa forma, depreendemse os cinco itinerários formativos: a) Linguagens e suas Tecnologias; b) Matemática e suas tecnologias; c) Ciências da Natureza e suas tecnologias; d) Ciências humanas e sociais aplicadas; e) Formação técnica e profissional. A organização das áreas mencionadas e das respectivas competências e habilidades será feita de acordo com os critérios estabelecidos em cada sistema de ensino. 

O que está acontecendo no Brasil vem ocorrendo em muitos outros países. Ao organizar os conhecimentos essenciais num documento único, esses países acabam criando padrões nacionais de qualidade claros que devem ser perseguidos. A partir da instituição de uma BNCC, outros fatores, igualmente primordiais para o desenvolvimento de políticas públicas exitosas, podem se concretizar. Nesse sentido, a formação docente (tanto inicial quanto continuada) e as avaliações diagnósticas de aprendizagem agregam-se a esse todo, formando um tripé basilar para a implantação de um processo eficaz de ensino e aprendizagem – currículo, formação docente e avaliações diagnósticas. Idealmente, currículo e formação docente necessitam dialogar, de maneira a fomentar as melhores práticas em sala de aula e, ao mesmo tempo, possibilitar aos cursos de graduação em Pedagogia e licenciatura uma contínua interação com a escola. Adicionalmente, as avaliações diagnósticas exercem um papel orientador, na medida em que espelham até que ponto as habilidades e conteúdos trabalhados foram apreendidos pelos alunos, além de oferecer subsídios significantes para o redimensionamento e aperfeiçoamento das práticas pedagógicas. Esse processo virtuoso requer, por parte da gestão pública, uma visão de longo prazo, porém, com os ajustes pertinentes ao longo do tempo. 

O Brasil pode ser considerado um país jovem em termos educacionais. A instituição do ensino seriado (1º ao 9º ano no ensino fundamental e do 1º ao 3º ano no ensino médio) materializou-se apenas em 1925, por meio da “Reforma Rocha Vaz”. A partir daí iniciou-se um processo de reformas pontuais no currículo do ensino básico brasileiro, culminando com o que hoje chamamos de ensino fundamental e ensino médio. Foi a partir de 1925 que as redes públicas brasileiras de ensino constituíram-se, efetivamente, como conhecemos atualmente. Nosso sistema educacional ainda é incipiente (em 2018 completamos 93 anos no formato “seriado”), se comparado aos sistemas públicos de ensino na Europa e Estados Unidos, originados no final do século XVIII. Nessas redes, o currículo consegue conjugar a longevidade das habilidades, competências e conteúdos estruturantes (ou seja, base mínima de conhecimentos de que não se pode prescindir em qualquer processo educativo), ao mesmo tempo em que não perde de vista a contemporaneidade necessária para o desenvolvimento das habilidades não cognitivas ou socioemocionais (resiliência, autoestima, saber trabalhar em grupo, confiança, dentre outras), inerentes a um momento histórico cada vez mais marcado por constantes mudanças e inovações.

Ao Brasil não cabe alternativa. Temos que correr contra o tempo, recuperar e acelerar nossas reformas curriculares, de forma a garantir um aprendizado mínimo, buscando primordialmente oferecer aos jovens uma escola que faça a diferença e sentido na sua vida.

26 de dezembro de 2018

Cocal dos Alves é um exemplo a ser replicado em toda a rede estadual

O município de Cocal dos Alves (5,6 mil habitantes), distante 294 Km de Teresina, é o grande exemplo da educação piauiense. Nessa localidade percebe-se claramente a integração entre município e estado.

À luz do que fizemos em relação às últimas divulgações do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), principal indicador de qualidade da educação pública brasileira, analisaremos os resultados do IDEB 2017, publicado pelo MEC (Ministério da Educação) em setembro último. Concentraremos nossas atenções no ensino médio, visto ser essa a prioridade da administração estadual. 

O fato é que, pela primeira vez na história da educação brasileira, a comunidade escolar tem a oportunidade de compartilhar ideias tendo como ponto de partida uma única informação, de fácil entendimento, concisa e que permite a comparabilidade dos resultados com o passar dos anos. Desde 2005, sucedendo-se a cada biênio, por meio do SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica), provas de Língua Portuguesa e Matemática são aplicadas aos concluintes do ensino médio, sempre no mês de novembro (final do ano letivo) dos anos ímpares (2005, 2007, 2009 .... 2017). Juntamente com a proficiência obtida nessas avaliações, apura-se a taxa de aprovação, ou seja, a quantidade (expressa na forma percentual) de alunos aprovados vis-à-vis o total de alunos. Dessa forma, conjugando-se essas duas variáveis, SAEB e taxa de aprovação, o IDEB é obtido. Portanto, IDEB = SAEB x taxa de aprovação. 

O SAEB nada mais é do que uma “avaliação diagnóstica em larga escala”, um processo avaliativo, aplicado em escolas de uma rede pública (e privada) de ensino, podendo ser censitário ou amostral (desde a última edição do IDEB, em 2017, todas as escolas são avaliadas), realizado com uma periodicidade predeterminada. A “avaliação diagnóstica” averigua a posição do aluno face às novas aprendizagens que lhe serão propostas, no sentido de antecipar dificuldades futuras e, em certos casos, orientar situações presentes. Ao mesmo tempo, coloca em evidência aspectos fortes e frágeis de cada aluno, o que permite, a partir daí, determinar o modo de ensino mais apropriado e estabelecer metas de aprendizagem a serem alcançadas. Com a avaliação, previne-se a constatação tardia das dificuldades de aprendizagem dos alunos, enquanto pré-requisitos para futuras ações pedagógicas. 

Tão importante quanto realizar avaliações e publicar resultados para a sociedade, a elaboração de uma estratégia que traduza os resultados da avaliação em ações pedagógicas de cunho prático, considerando as condições em sala de aula, pode contribuir de maneira decisiva para a melhora consistente da proficiência dos alunos. Aqui, discentes e docentes podem se beneficiar, na medida em que os professores encontram nas avaliações uma oportunidade para redimensionar a maneira como o processo de ensino e aprendizagem acontece em sala de aula. 

Vale ressaltar que o IDEB não é “nota”, e sim um índice de qualidade que varia de zero a dez, proveniente da multiplicação das duas variáveis citadas. Conforme estabelecido pelo MEC em 2005, as redes públicas de ensino devem perseguir um IDEB igual a 6,0 (seis) para os anos iniciais do ensino fundamental; IDEB igual a 5,5 (cinco e meio) para os anos finais do ensino fundamental; IDEB igual a 5,2 (cinco vírgula dois) para o ensino médio. 

Feita algumas considerações de ordem conceitual, detalharemos o quadro no Piauí referente ao ensino médio, à luz dos dados do IDEB 2017. Trata-se de uma situação extremamente preocupante. O IDEB, hoje em 3,3 (situa-se na 18º colocação, dentre as 27 unidades federativas), encontra-se praticamente estagnado desde 2011. Aqui, em linha com as observações acima delineadas, as proficiências em Língua Portuguesa e Matemática, verificadas por meio do SAEB, estão muito abaixo do mínimo adequado. Esse cenário de inércia, traduzido pela trajetória claudicante do IDEB piauiense, impõe à administração estadual reeleita um desafio inadiável. 

A análise das variáveis parece indicar a capacitação contínua (incluindo um redimensionamento da formação inicial) do corpo docente como fator fulcral de um processo sustentado de recuperação da capacidade pedagógica da rede estadual. Se alvejamos oferecer ao alunado melhores condições de aprendizagem, torna-se imperativo aos professores o pleno domínio dos conteúdos a serem ministrados, bem como a profícua transmissão desses conteúdos aos estudantes. Logicamente outros fatores são importantes como escolas melhor aparelhadas, ar-condicionado nas salas de aula, lousas eletrônicas, salas de informática etc., porém nada substituirá um professor capacitado e motivado. A interação professor-aluno é basilar no desenvolvimento do processo pedagógico, agora complementada pelas recentes contribuições das plataformas (tecnológicas) educacionais. 

Paralelamente, essa ação não pode se restringir ao ensino médio, devendo ser extensiva aos outros ciclos de ensino, notadamente os anos iniciais e finais do ensino fundamental. Definitivamente, as esferas estadual e municipal necessitam atuar em uníssono. Apenas dessa maneira, com alunos advindos do ensino fundamental melhor preparados, o ensino médio poderá lograr êxito nas iniciativas pedagógicas. 

O município de Cocal dos Alves (5,6 mil habitantes), distante 294 Km de Teresina, é o grande exemplo da educação piauiense. Nessa localidade percebe-se claramente a integração entre município e estado. A escola estadual Augustinho Brandão, juntamente com as escolas municipais (encarregadas da oferta do ensino fundamental, aliás como determina a legislação), atuam em estreita cooperação, ocasionando um fato digno de menção. A Escola Augustinho Brandão obteve a maior pontuação no SAEB (tanto em Língua Portuguesa como em Matemática), dentre as 251 escolas públicas piauienses que ofertam o ensino médio, avaliadas na edição do IDEB 2017. 

Porém, o “segredo” de Cocal dos Alves não se concentra apenas no Ensino Médio. Trata-se do único município no Piauí que consegue, simultaneamente, bons níveis de proficiência em todos os ciclos do ensino básico, desde os anos iniciais do ensino fundamental até o final do ensino médio. A “fórmula mágica” dessa conquista converge para a capacitação contínua dos professores, amparada no engajamento da sociedade local, cujo apogeu ocorreu entre 2012 e 2016. 

Adicionalmente, os recursos recebidos pela rede pública cocalalvense não diferem das demais localidades piauienses. O que se observa, nesse caso, nos remete a um genuíno compromisso dos professores com o processo de ensino e aprendizagem, apoiados por uma Secretaria de Educação comprometida e solidária. Interessante que até dezembro/2016, a Secretária Municipal de Educação (Sra. Kuerly Brito) desempenhava funções de “Secretária de Educação” e “docente” concomitantemente. Talvez esteja aí a força motriz desse lindo processo de implementação de um ciclo de melhoria contínua, tendo como pano de fundo um município com parcos recursos, não obstante uma legítima ambição de transformação social através da oferta de uma educação de qualidade. 

Para o próximo Secretário Estadual de Educação, que será empossado em 01/01/2019, ficam aqui as sugestões acima esmiuçadas. A chave para uma gestão educacional efetiva guarda relação umbilical com a capacitação dos professores, de maneira a dotá-los com ferramentas pedagógicas que façam a diferença em sala de aula, dinamizando o aprendizado e estabelecendo a necessária confiança entre docente e aluno. Políticas públicas educacionais gestadas a partir desses pilares têm se mostrado exitosas, não só no Brasil como também em experiências internacionais. É o que mostraremos no próximo artigo.

12 de dezembro de 2018

“Censura pedagógica” depõe contra o desenvolvimento dos estudantes

Não parece ser essa a maneira apropriada para formar cidadãos mais conscientes quando diante de uma urna eletrônica

Escola sem partido

Primeiramente gostaria de compartilhar com o leitor minha satisfação, ao retomar, a partir de hoje, meus comentários quinzenais sobre a educação brasileira. Desta feita, nos debruçaremos sobre um tema que tem ensejado debates inflamados entre os envolvidos (partidos políticos, entidades de classe e sociedade civil). Trata-se do projeto de lei 7180/2014, de autoria do deputado federal Erivelton Santana, eleito pelo Estado da Bahia, inicialmente filiado ao PSC (Partido Social Cristão), hoje integrante do partido “Patriotas”.

O referido regramento versa sobre o “respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, tendo os valores de ordem familiar precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa, vedada a transversalidade ou técnicas subliminares no ensino desses temas”. Significa dizer que assuntos como política, sexo e religião seriam retirados dos currículos escolares? Será que essa seria uma solução adequada para uma suposta “intromissão” dos professores na vida privada dos alunos? Creio que não. A título de exemplo, fico imaginando como seria lecionar História da Grécia Antiga, evitando em sala de aula conteúdos permeados pela política e religião?

Recorro aqui ao que preconiza nossa Constituição Federal, por meio do artigo 205°: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Complementarmente, o artigo 206° reforça essa lógica, relacionando, no inciso III, que o ensino será ministrado com base no “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino”. No citado artigo 205°, aparece a palavra “cidadania”, vocábulo que pode ser entendido como a faculdade do cidadão acessar direitos civis e políticos de um estado livre. Ora, cidadania e pluralismo de ideias são conceitos umbilicais à própria Constituição Federal e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96). A imposição de restrições pedagógicas (com o propósito de combater um suposto “viés ideológico” nas salas de aula), utilizando-se de uma Lei Ordinária (neste caso o projeto de Lei 7180/2014), atenta, no mínimo, contra preceitos constitucionais claramente definidos.

O ponto central desse imbróglio não está relacionado à instituição de restrições temáticas em sala de aula por intermédio de uma Lei, mas sim, à correta abordagem, pelo professor, dos assuntos em voga. O grande desafio do docente guarda estreita relação com a forma como os conteúdos são ministrados e a discussão sadia acontece em sala de aula. Diante de uma situação de extrema dificuldade pedagógica, ou seja, manter-se equidistante de quaisquer ideologia e, ao mesmo tempo, estimular o salutar debate das várias tendências políticas, conduzindo o alunado à conclusões genuínas e que façam sentido do ponto de vista cognitivo, a missão do professor adquire caráter ainda mais nobre.

Aqui, vale destacar a distinção entre os significados de ideologia e política. Enquanto ideologia refere-se a um conjunto de ideias e princípios que caracterizam o pensamento de um indivíduo ou grupo, política origina-se do grego “politiká”, que por sua vez encontra significado nos assuntos públicos ligados à distribuição e controle do poder em uma sociedade. A dimensão política não pode ser retirada dos eventos humanos, notadamente da educação.

Ademais, fomentar uma educação de qualidade, além de considerar a profícua relação professor-aluno como ponto de partida para a formulação e implementação de políticas educacionais exitosas, requer o pluralismo de ideias sem o estabelecimento de vieses ideológicos.

A escola do século XXI não pode ser cerceada pelo manancial políticopedagógico acima descrito, sob pena de retirar dos currículos escolares uma discussão rica e socialmente necessária. A “censura pedagógica” proposta pelo referido projeto de lei depõe contra o desenvolvimento e estímulo, nos estudantes, do censo crítico e maior discernimento político, incapacitando-os, portanto, para o pleno exercício da cidadania. Não parece ser essa a maneira apropriada para formar cidadãos mais conscientes quando diante de uma urna eletrônica.

Para os leitores que estiverem dispostos a vivenciarem uma experiência lúdica e enriquecedora sobre o assunto, sugiro assistirem à série intitulada “Merlí”, disponibilizada no canal de assinatura “NetFlix”. Vocês se surpreenderão com a semelhança entre os conceitos abordados nesse artigo e o conteúdo dos episódios da série.

No próximo artigo, portanto em 26/12/2018, analisaremos a educação piauiense à luz dos recentes dados divulgados pelo Ministério da Educação (IDEB, Prova Brasil e taxa de aprovação).