Celso Pires

Theresa May e a sobrevivência do “Brexit”.

Celso Pires - Advogado

20/12/2018 07:19h

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Após sobreviver a uma votação que poderia ter tirado seu posto de líder do Partido Conservador agora no dia 11 de dezembro e, consequentemente, de primeira-ministra britânica, Theresa May tem agora outro dia penoso à frente de seu calendário, 29 de março de 2019. Esta é a data limite para da retirada formal do Reino Unido da União Europeia, processo conhecido como "Brexit". Nos termos do artigo 50 do Tratado de Lisboa, um membro que queira deixar o bloco deve notificar o Conselho Europeu sobre esta intenção, que se efetivará dois anos depois, após negociações entre as partes. Theresa May iniciou este processo em 29 de março de 2017. O prazo pode ser ampliado caso dos os 28 membros da União Europeia concordem, no entanto, no momento os envolvidos desenvolvem seus trabalhos com a data prevista de março. Por enquanto, ao que tudo indica, Theresa May e líderes europeus chegaram a um acordo. A proposta foi aprovada pelos países membros no mês de novembro, todavia tem esbarrado na dificuldade de aprovação do parlamento britânico. A votação do documento no parlamento estava prevista para ocorrer no início de dezembro, entretanto foi adiada em uma manobra da premiê para evitar uma derrota. No curto prazo, essa crise do “Brexit” vai obscurecendo tudo no Reino Unido. O cenário atual com a retirada britânica cada vez mais próxima e evidente, uma União Europeia opondo-se a mais negociações substanciais e nenhuma evidência de que o acordo atual de saída passará no Parlamento, demonstra as atuais condições em que se envolveu o país ao optar por sair do bloco europeu. Após o último adiamento, não se sabe ao certo quando o acordo de saída de May voltará à pauta do parlamento. No entanto, representantes do governo já afirmaram que isso deverá acontecer até 21 janeiro, data com a qual a equipe de May trabalha para cumprir alguns prazos legais. Existe uma visível divergência sobre o impacto da vitória da premiê na “votação de desconfiança”. Para alguns, a falta de apoio no seu próprio partido é um sintoma de que ela ficará mais fraca para levar o “Brexit” adiante. Para outros, porém, o suspiro após a votação que arriscou o seu cargo poderá ser um impulso para que ela leve seu acordo à frente e ainda convença os demais parlamentares. Com isso, a separação entre o Reino Unido e a União Europeia ocorreria conforme os termos negociados, em uma transição que iria até 2020. Agora neste contexto todo, um grande problema para Theresa May é se a matéria for votada e rejeitada. Pois, segundo a legislação do Reino Unido, a partir da negativa do parlamento, o governo tem 21 dias para apresentar novamente aos congressistas um novo procedimento a ser adotado. Depois disso, a matéria proposta pela Executivo deverá ser apreciada novamente pelo Legislativo dentro de sete dias. Assim, os representantes destes poderes mais uma vez iriam à mesa para a queda de braço, mas com o tempo regulamentar ainda mais apertado. Emendas e tentativas de obstrução ainda podem ser pleiteadas. Caso nenhum acordo seja celebrado e aprovado pelo parlamento britânico até 29 de março, teme-se por uma ruptura dramática, sem um período de transição. Isso poderá causar prejuízos bilionários para empresas que operam dentro das regras da União Europeia e incertezas para europeus que vivem hoje no Reino Unido e britânicos que moram em países europeus. Outro movimento brusco seria em direção a uma via norteada pela Justiça da União Europeia. Pois o tribunal europeu decidiu que o Reino Unido pode desistir do “Brexit” de forma unilateral. Contudo, para isso, o abandono da retirada deve acontecer até 29 de março. Outra solução que tem sido aventada por alguns é a convocação de um novo referendo sobre o Brexit. Por questões regimentais, provavelmente esta opção implicaria também em uma extensão do prazo do artigo 50 do Tratado de Lisboa. Isto porque o tempo mínimo para a realização de todas as etapas necessárias para um referendo seria de cerca de 22 semanas. No entanto, Theresa May já descartou reiteradas vezes esta saída. Resta aguardar e observar quais rumos tomarão o malgrado “Brexit”.

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