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O Governo Trump sanciona o Irã

Celso Pires - Advogado

16/11/2018 19:04

Os Estados Unidos da América anunciaram no começo de novembro o que vem sendo considerado a imposição das mais duras sanções já realizadas contra o Irã. Esse movimento americano prontamente gerou protestos em massa em todo o país. Foram restituídas e endurecidas pelo governo de Donald Trump todas as sanções que haviam sido removidas por um acordo celebrado no ano de 2015 entre Washington e Teerã, ainda durante a administração do presidente Barack Obama. As sanções têm como alvo tanto o Irã quanto os países com os quais ele realiza comércio, abrangendo exportações de petróleo e outros bens, os setores bancário e industrial. Todos esses segmentos são cruciais para a economia de qualquer país, e a partir desse contexto é possível imaginar a situação iraniana. No centro de toda essa iniciativa americana encontra-se uma empreitada sem precedentes baseada na pressão econômica. O objetivo americano é supostamente privar o regime iraniano das receitas que utilizaria para financiar a violência e atividades desestabilizadoras no Oriente Médio e no mundo. O Governo Trump alega ter como meta o convencimento do Irã a abandonar o que é considerado “direção revolucionária". Em revide, o Irã solicitou que a Organização das Nações Unidas – O.N.U sancione os E.U.A pela “pressão econômica”, alegando que tais medidas seriam ilegais por estarem em desacordo com uma resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Isso porque esse conselho havia endossado, por unanimidade, o acordo celebrado em 2015 entre E.U.A e Irã, tornando-o legalmente vinculante entre os países membros da O.N.U. Ocorre que, o acordo foi abandonado unilateralmente em maio de 2018 por Donald Trump. Após o anúncio feito pelo governo americano, o presidente do país, Hassan Rouhani, assegurou que pretende continuar a exportar petróleo, ameaçando assim desrespeitar as sanções dos E.U.A. O acordo celebrado em 2015 entre E.U.A e Irã, cujo objetivo era debelar as aspirações nucleares iranianas em troca de uma maior abertura internacional ao país, foi alvo de várias críticas por parte de Donald Trump, que o chamou deliberadamente de "o pior acordo" já negociado pelo governo americano. Outro ponto levantado por Washington, é a contenção, em seus termos, de atividades "maliciosas" de Teerã, como “ciberataques”, testes de mísseis e apoio a grupos extremistas e milícias no Oriente Médio. As sanções abordam diretamente a indústria petrolífera, fundamental para a economia iraniana, ainda que oito países e territórios (China, Índia, Itália, Grécia, Japão, Coreia do Sul, Taiwan e Turquia) tenham recebido permissões temporárias para continuar a negociar petróleo com os iranianos. Estão na lista de sanções, também, cerca de 700 indivíduos ou entidades, entre bancos iranianos e suas subsidiárias, embarcações marítimas, empresas exportadoras e a companhia aérea nacional do país, a Iran Air, segundo comunicado do Departamento de Tesouro americano. O Governo Trump, ainda deseja que o sistema bancário “Swift”, usado para o pagamento de transações internacionais, deva cortar relações com as entidades iranianas alvo de sanções, alijando-as do sistema financeiro global. O Reino Unido, a Alemanha e a França, que permanecem entre os cinco países participantes do acordo nuclear de 2015, manifestaram objeções às sanções americanas. Os países garantiram dar apoio a empresas europeias que almejem fazer negócios legítimos com o Irã e estabeleceram um mecanismo alternativo, que auxiliarão as companhias a negociar sem enfrentar penalidades dos E.U.A. As sanções americanas regressam um dia após o aniversário da tomada da Embaixada americana em Teerã, em 4 de novembro de 1979, ocorrida pouco depois da destituição do xá Reza Pahlevi, cujo regime era apoiado pelos E.U.A. Na ocasião da tomada da Embaixada, 52 americanos foram feitos reféns por 444 dias, episódio que foi crucial na deterioração das relações bilaterais até hoje. O futuro de toda essa movimentação americana termina por elevar a insegurança política na região. Os acordos internacionais devem ser cumpridos pois a confiança é um alicerce essencial para fomentar o desenvolvimento das relações internacionais.


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