Em declaração a diplomatas, o governo do Presidente Bolsonaro confirmou a saída do pacto de migração da Organização das Nações Unidas – O.N.U. O Ministério das Relações Exteriores solicitou a diplomatas brasileiros que comuniquem à O.N.U que o Brasil se retirou do Pacto Global para a Migração, ao qual o país tinha aderido em dezembro, no final do governo Michel Temer. O Presidente Jair Bolsonaro e o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, já haviam anunciado que o país deixaria o pacto. O chanceler classificou o pacto como sendo um instrumento inadequado para lidar com o problema migratório, defendendo que a imigração não deve ser tratada como questão global, mas sim de acordo com a realidade e a soberania de cada país.

O pacto de migração da Organização das Nações Unidas vinha sendo negociado desde 2017, estabelecendo diretrizes para o acolhimento de imigrantes. Entre os pontos definidos estão a noção de que países devem dar uma resposta coordenada aos fluxos migratórios, de que a garantia de direitos humanos não deve estar atrelada a nacionalidades e de que restrições à imigração devem ser adotadas como um último recurso. O documento foi chancelado por cerca de dois terços dos 193 países membros da O.N.U. Algumas nações influentes como os Estados Unidos da América, Itália, Austrália e Israel, ficaram de fora por avaliar que o pacto violava a soberania dos Estados.

O ex-chanceler do governo Temer, Aloysio Nunes Ferreira, que representou o Brasil nas negociações, já havia criticado a ideia de abandonar o pacto. Seu argumento sustenta que, a questão migratória, sem dúvidas, abrange uma visão global. Conforme o chanceler, todas as regiões do mundo são afetadas pelos fluxos migratórios, ora como polo emissor, ora como lugar de trânsito, ora como destino. Sendo evidente a necessidade de respostas coerentes e sincronizadas em âmbito global. Aloysio Nunes Ferreira asseverou que o pacto não autoriza migração indiscriminada e que busca apenas servir de referência para o ordenamento dos fluxos migratórios, sem a menor interferência com a definição soberana sustentada por cada país, e sem interferências em suas políticas migratórias.

Em Bruxelas, na Bélgica, protestos contra o pacto convocado por grupos de extrema-direita reuniram cerca de 5 mil pessoas, terminando com confrontos entre manifestantes e forças de segurança, no final do ano de 2018. A controvérsia em torno do tema da migração permanece constante na sociedade internacional. A não adesão ao pacto traz uma preocupação em relação a totalidade das pessoas que precisam de proteção. Especialmente no caso do nosso país, pois existem mais migrantes brasileiros vivendo no exterior do que estrangeiros no Brasil. 

Ao fomentar uma não efetivação global do pacto, mais brasileiros estarão desguarnecidos. Uma reflexão profunda a ser avaliada perpassa justamente a questão que deve considerar o fato de muitos brasileiros viverem em outros países e sofrerem pela ausência de direitos básicos. Se faz imprescindível balizas que formatem um consenso mínimo, consonância essa muito valiosa, sobre quais seriam práticas adequadas para o acolhimento dos fluxos dos migratórios.

O Brasil é reconhecido internacionalmente como sendo um país formado por migrantes, com uma política migratória proeminente vista por referência. Tal postura, legitimava uma participação ativa nas discussões internacionais sobre o tema. A questão da migração é bastante complexa, não sendo a intenção defender a livre abertura intransigente dos fluxos migratórios.

O Estado soberano tem que saber o que é o melhor para si. Tal ajuizamento depende de avaliações internas. O que devemos proteger é a capacidade de debater um assunto afeto a realidade global. Nos dias atuais não se faz mais imaginável simplesmente se acastelar contra as mazelas do mundo como ocorria nos clãs medievais.