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A importância do livre-comércio para o mundo

Celso Pires - Advogado

24/01/2019 12:31

As últimas semanas de 2018 foram dramáticas para o comércio internacional. As bolsas de valores ficaram instáveis, especialmente diante o sentimento de rejeição ao livre-comércio que permanece a emanar dos Estados Unidos da América mediante os auspícios do governo de Donald Trump. Em compensação, dois grandes acordos comerciais entre nações europeias e países da Ásia entraram em vigor no ano de 2019. Curiosamente, estes tratados excluem as duas maiores economias globais, Estados Unidos e China, que estão em meio a uma guerra comercial. Os acordos de livre-comércio são fundamentais para o desenvolvimento econômico da sociedade internacional. Pois trata-se de pactos elaborados para reduzir tarifas comerciais entre os países signatários. Os cortes podem incidir sobre impostos de importação e taxas aduaneiras, ou distintos pontos relacionados com o comércio internacional. Originalmente, essas taxas surgem com o objetivo de resguardar a produção local da entrada de determinados produtos, evitando que uma importação prejudique determinada indústria nacional ou produtores rurais do país. A versão mais completa de um acordo de livre-comércio compreende a remoção de todas as taxas e tarifas de fronteira e importação de bens e serviços. Ainda significa a eliminação das cotas, que são restrições à quantidade de produtos importados. Os acordos de livre-comércio podem ajudar a baratear as exportações de um país e promover facilidades na entrada desses bens em outros mercados. Cada acordo pode ter cláusulas e regras diferentes, mas, em resumo, o objetivo é abrir mercados e facilitar o fluxo de mercadorias de modo a garantir a competitividade. Um dos dois importantes acordos previstos para entrar em vigor em 2019 é o “Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífico” (C.P.T.P.P., na sigla em inglês). Esse tratado foi firmado em resposta à decisão dos Estados Unidos, por meio de seu presidente Donald Trump, em deixar o pacto original, a chamada Parceria Transpacífica (T.P.P.). O acordo que Trump tentou dissolver acabou sendo salvo pelos 11 membros restantes do grupo: Austrália, Canadá, Chile, Japão, Malásia, México, Peru, Nova Zelândia, Cingapura e Vietnã, que o reeditaram com um novo nome. O C.P.T.P.P. presentemente envolve um mercado de quase 500 milhões de pessoas, e as economias que fazem parte do acordo representam 13% do PIB mundial. O texto remove tarifas em cerca de 95% dos bens comercializados entre os países membros. O acordo entrou em vigor no dia 30 de dezembro para as nações que cumpriram as etapas de ratificação do entendimento (aprovação nos parlamentos locais): Austrália, Canadá, Japão, México, Nova Zelândia e Cingapura. Para o Vietnã, o dia de entrada em vigor foi 14 de janeiro e, para os demais, o acordo passa a valer 60 dias após as ratificações internas. O outro grande acordo de livre-comércio foi assinado entre a União Europeia e o Japão e entrou em vigor no dia 1º de fevereiro. O “Acordo de Parceria Econômica União Europeia-Japão” criou uma zona de trocas comerciais livres que abarca um mercado de mais de 600 milhões de pessoas e um terço do P.I.B mundial. Ele começou a ser negociado em 2013 e é o primeiro acordo a incluir uma referência explícita ao Acordo de Paris sobre as mudanças climáticas. O documento fortalece os comprometimentos da União Europeia e do Japão no sentido de reduzir o ritmo das mudanças climáticas e de garantir um desenvolvimento sustentável. Enquanto isso, nos Estados Unidos da América, a ideologia de Donald Trump, resiste aos dois acordos de livre-comércio mencionados, insistindo na contraproducente adoção progressiva de medidas protecionistas por parte de seu governo. Essas parcerias são tidas como essenciais para o futuro do livre comércio e da globalização econômica. Sendo relevante observar que a terceira maior economia do mundo, o Japão, faz parte dos dois acordos. O Japão não foi, no passado, muito atuante em negociações sobre aberturas de mercados, no entanto mudou de posição com o C.P.T.P.P. e a parceria com a União Europeia. Depois

que Trump fez os Estados Unidos deixaram a “Parceria Transpacífica”, foi o Japão que liderou esforços em garantir que os demais países mantivessem o acordo. A mudança de postura do Japão em relação ao livre-comércio é resultado de uma evolução gradual. Os japoneses verificaram que seu país não possui recursos naturais. Que sua força está nas pessoas, uma população escolarizada, competente e altamente diligente em suas tarefas. E para utilizar esse importante ativo, nada melhor do que fomentar a interação com o mundo, o que definitivamente significa livre-comércio e a criação de um clima de investimento aberto a sociedade internacional.

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