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Ana Regina Rêgo

Relatório Global "Re|pensar as políticas culturais"

O documento analisa todos os avanços que os países-membros da Convenção de 2005 obtiveram desde a última edição do relatório

13/12/2018 07:28h

O Global Report 2018 - Relatório Mundial 2918 – Repensar as Políticas Culturais: Criatividade para o Desenvolvimento lançado no Brasil em novembro configura-se como um instrumento importante para implementar a Convenção de 2005 sobre a proteção e a promoção da diversidade das expressões culturais nos países. Ele avalia os progressos realizados e os desafios encontrados no avanço das metas da convenção, ratificada por 146 países-membros. 

É, portanto, uma espécie de guia  de ação da UNESCO para o fortalecimento de capacidades para produção, criação e disseminação de bens, atividades e serviços culturais. A convenção apoia o direito soberano dos Estados de implementar políticas públicas destinadas a fortalecer e dinamizar os setores das indústrias cultural e criativa e promover a diversidade das expressões culturais. O documento também contribui para a execução da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

Um segundo relatório também lançado mês passado pela Representação da Unesco no Brasil se mostra muito importante para os setores criativos. O The Brazilian Creative Economy foi desenvolvido pela Tom Fleming Creative Consultancy, por intermédio da parceria entre o British Council e a Fundação Newton. Nele, é apresentado o panorama da economia criativa no Brasil, o programa de avaliação e uma proposta metodológica para a avaliação de programas de economia criativa em áreas vulneráveis. Além disso, conta com um Guia UK-Brazil para compartilhamento de boas práticas em economia criativa, com casos inspiradores de diversos países.

O Relatório Global “Re|pensar as políticas culturais” ou “ Re-shaping cultural policies” (disponível em: https://en.unesco.org/creativity/global-report-2018) analisa todos os avanços que os  países-membros da Convenção de 2005 obtiveram desde a última edição do relatório, em 2015, além de refletir sobre os desafios para os próximos anos.

O relatório possui quatro principais objetivos, quais sejam:_ Apoiar sistemas sustentáveis de governança para a cultura; Alcançar um fluxo equilibrado de bens e serviços culturais e aumentar a mobilidade dos artistas e profissionais da cultura; Integrar a cultura nos marcos de desenvolvimento sustentável, e, Promover os Direitos Humanos e as liberdades fundamentais. Estes objetivos coincidem com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 das Nações Unidas.

Vale destacar que o primeiro objetivo do relatório se coloca como principal e engloba os quatro primeiros capítulos do documento, onde inicialmente se faz uma análise sobre as políticas que podem e devem ser adotadas para que se possa impulsionar a diversidade cultural.

Posteriormente, o documento se debruça sobre os meios de comunicação públicos como produtores, multiplicadores e espaço de fruição para manifestações culturais. Nesse ponto se aborda o crescimento da visibilidade das mais diversas manifestações na mídia como um todo, o que reflete   uma mudança de postura governamental no que concerne a promoção dos valores plurais e do respeito a todas as identidades. 

O Relatório também aborda uma certa preocupação com as consequências das sociabilidades no ambiente digital e com a cadeia produtiva dos produtos culturais que possui  um lado positivo ao atuar de forma reticular na captação e recursos, fruição e divulgação da arte.

As contribuições da sociedade para as políticas públicas também são abordadas e diagnosticadas como um momento positivo do incremento à produção cultural em nosso país.

 O segundo objetivo: a mobilidade dos artistas e de outros profissionais de cultura é abordado na segunda seção do relatório. 

Vale lembrar que a Convenção atualizada em 2015 tem debatido a importância de garantir que se mantenha pluralidade de pensamento e de valores. O diagnóstico realizado demonstra que é visível a grande desigualdade no que diz respeito à mobilidade entre os países do hemisfério norte e do sul global. 

Por outro lado, é importante ressaltar a visível a aproximação e o grande interesse, em se estreitar as relações de mobilidade entre os países do hemisfério sul, a partir de redes regionais, plataformas de intercâmbio e centros criativos.

Por outro lado, o documento revela que os fluxos de bens e serviços culturais estão em crescente evolução tendo chegado em 2014, a computar cerca de 45% do comércio mundial. 

Sobre a integração da cultura nos marcos de desenvolvimento sustentável que se apresenta como terceiro objetivo, o documento revela um crescimento positivo, tendo em vista um maior reconhecimento do papel da cultura no desenvolvimento sustentável. Todavia, e , em antítese, terminou havendo uma queda significativa na assistência ao desenvolvimento dedicada à cultura e ao lazer. 

O último objetivo debatido no Relatório, trata da promoção dos Direitos Humanos e da garantia das liberdades fundamentais, de expressão, informação e comunicação. A Convenção exige que os países-membros tomem medidas para promover a igualdade de gênero no meio artístico e ofereçam suporte a mulheres que produzam cultura. 

Por fim, é válido ressaltar que o documento é um guia importante para os gestores culturais de países como o Brasil, para que possamos permanecer no caminho certo com uma política cultural de democracia participativa, em que as comunidades produzem sua cultura e tem condições de fazê-la fruir. 

Com informações da Unesco-Brasil: 

http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/culture/cultural-diversity/global-report-reshaping-cultural-policies/


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