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Notícias Ana Regina Rêgo

20 de fevereiro de 2020

A desconstrução do Brasil - Ensino público e gratuito sob ataque direto

A meta é “estrangular” as IFES até que não possam funcionar.

Insatisfeito com a não adesão das Universidades e Institutos Federais ao Future-se, Programa que prevê a “privatização” da gestão das Instituições de Ensino Superior gratuito no Brasil, o Ministro da Educação, Sr. Abraham Weintraub, continua com suas empreitadas diárias de ataque a todo o sistema educacional de nível superior no Brasil.

Os professores, profissionais mais respeitados em países em que o processo democrático é avançado, passaram no Brasil a ser, não apenas discriminados, visto que esta postura discriminatória é antiga e poucos querem ser professores porque a remuneração é baixa, mas passaram também a ser perseguidos e declarados como inimigos do atual Estado brasileiro que pretende deixá-los à mingua e sem direitos.

Em meio a choques de informações que emanam do governo e enxurrada de portarias que procuram reduzir o orçamento das Instituições Federais e reduzir os direitos dos Professores e servidores, o Ministério da Educação, ora informa que não gastou o orçamento de 2019, ora informa que é necessário reduzir despesas e, portanto, os Reitores devem escolher onde cortar na carne, mas o próprio MEC sugere que seja dos adicionais noturnos, horas extras e promoções garantidas por lei, visto que investimentos e outras despesas já foram cortadas. A meta é “estrangular” as IFES até que não possam funcionar.

Por trás do ataque generalizado ao Sistema de Ensino Superior Público e gratuito duas intenções estão bem claras desde o início do governo de Jair Bolsonaro, de um lado, reduzir a formação do brasileiro a um nível funcional, operacional sem desenvolvimento do pensamento humano e crítico, transformando o brasileiro em homem/mulher lavoro, dócil e de fácil manipulação e dominação, não envolvido com política e que acredita que política se faz sem ideologia. E, por outro lado, fomentar o mercado educacional com abertura para o capital, inclusive, na gestão das Federais.

Essas mudanças propostas, caso obtenham êxito, deixarão o Brasil na mesma posição contumaz de consumidor de tecnologia e ciência externa, visto que maior parte da produção científica do país se realiza dentro das Universidades Federais. Por outro lado, a dominação continuará a se estabelecer até que não se tenha mais direitos e o sistema neoliberal venha a implodir, como ocorrido no Chile recentemente.

A mentira como padrão comunicacional

Em outubro de 2019 foi instalada no Congresso Nacional a CPMI- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, Presidida pelo Senador Ângelo Coronel do PSD- Bahia tendo como Relatora a Deputada Federal Lídice da Mata do PSB-Bahia. A CPMI tinha como meta inicial investigar os impactos das “fake news” na sociedade; o Cyberbullying enquanto aliciamento e orientação de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio; as consequências econômicas da produção e disseminação das notícias falsas que atentam contra a democracia no mundo; e o esquema de financiamento de informações falsas durante o pleito de 2018.

Desde novembro, portanto, a Comissão vem tentando desvendar o que o Brasil e o mundo já sabem: que é o lucrativo mercado da mentira, primeiro como motor de construção da campanha eleitoral e depois como política comunicacional do atual governo.

Nesse contexto, a Deputada Federal Joice Hasselman do PSL de São Paulo e ex-líder do Governo na Câmara, em depoimento afirmou haver um gabinete do ódio nas estruturas do governo e que teria como líderes o Deputado Federal, Eduardo Bolsonaro e o Vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro, ambos filhos do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. Segundo a ex-aliada do Presidente, todos que discordam da família Bolsonaro são colocados numa lista e passam a sofrer ataques diretos dos robôs e das milícias digitais vinculadas a estrutura de poder do clã dos Bolsonaros ( disponível em: < https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/12/04/ex-aliada-de-bolsonaro-joice-detalha-a-cpmi-da-fake-news-como-atua-gabinete-do-odio.ghtml>. Enquanto isso, o Governo tenta minimizar os prejuízos de imagem com a CPMI e orienta os assessores convocados a depor. As atividades da CPMI ainda continuam, mas foram convocados nomes como Alan Lopes dos Santos do Portal Terça Livre (https://www.tercalivre.com.br/ ), além de especialistas em tecnologia virtual social e estratégia de comunicação política, deputados e senadores, dentre uma extensa lista. Nomes como Luciano Ayan do blog de extrema direita Ceticismo Político e Paulo Oliveira Eneas do blog Crítica Nacional, foram mencionados durante as audiências como fabricadores contumazes de fake News.

Vale destacar aqui, que não se trata de um esquema, mas de um grande mercado da mentira contumaz utilizada a partir da inspiração no modelo psicológico do FIVE 5 ou, como preferem alguns do modelo OCEAN, que detalha o perfil do público, dentre outras coisas, em termos de valores pessoais/coletivos e crenças e, a partir de então, trabalha informações falsas travestidas de notícias para conseguir a adesão massiva de parte do povo brasileiro, que muito embora, muitas vezes, tenha consciência de que se trata de fake News, ainda assim, adere e compartilha, visto que concorda com seus objetivos finais.

A misoginia como arma

A misoginia no Brasil é uma prática corriqueira de homens heterossexuais e, por vezes, de homossexuais também. As mulheres sofrem assédio, abusos, são estupradas e mortas. Nossos índices de feminicídio são estarrecedores e já tratei milhares de vezes deste tema nesta coluna. Enquanto isso, o povo brasileiro inconsciente de si, prefere debater, discutir e combater pelas redes sociais o feminismo e não o feminicídio, e continua imputando a culpa pelos crimes que sofrem, às próprias mulheres. Para além dessa aberração que é cognitiva, mas é, principalmente, uma política de dominação androcêntrica, consciente ou não; temos agora a misoginia como arma no governo brasileiro, sendo praticada pelo Presidente, seus filhos e seus seguidores em massa. A jornalista Patrícia Campos de Melo que em 2019 fez uma matéria sobre os disparos de mensagem em massa por empresas em apoio ao candidato Bolsonaro, foi atacada pelo ex-funcionário da empresa de marketing digital Yacowns Hans River do Nascimento, que em depoimento na CPMI e sem argumentos que pudessem contrariar a fala da jornalista, mentiu ao falar que Patrícia Campos propôs trocar informações por favores sexuais. Como se não bastasse, o Presidente, Jair Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro, fizeram o mesmo e para além de assediadores, se transformaram em autorizadores do assédio e da misoginia no Brasil, visto que ocupam cargos públicos de grande relevância e reflexividade. O fato é que essas ações e falas misóginas visam desqualificar o trabalho da jornalista e atinge todas nós que precisamos andar de acordo e cumprir com o estipulado na cartilha machista para podermos sobreviver neste país de hipócritas. Sejamxs todxs feministas!

13 de fevereiro de 2020

A perfeição (im)perfeita, os valores e nós: os produtos mais lucrativos

Ana Regina Rêgo - Jornalista

Jean Baudrillard, filósofo francês, em algumas de suas últimas obras, se pôs a analisar a virtualidade da vida e o que ele denominava, ora de assassinato do real, ora de cadáver do real, e foi um contumaz denunciador da complexidade que iniciava a envolver a sociedade ocidental no adormecer do século XX e que viria a se potencializar no século XXI, cujos primeiros anos ele ainda viveria.

A tecnologização da vida em sociedade, a centralidade midiática e a internalização dos processos virtuais como inerentes à vida humana passaram de processos de interação externos ao corpo e ao espírito, para compor uma essencialidade da vida no século atual. Não somente os suportes tecnológicos que nos auxiliam na comunicação, interlocução, como nos são extremamente necessários para a realização de serviços de qualquer natureza.

Nos dias atuais, um aparelho celular carrega em si, toda as potencialidades da vida na virtual, fazendo-nos sumir dos espaços reais de convivência, negociação e aprendizagem, por exemplo. Pelo celular ou pelo relógio digital, vamos ao banco, pagamos contas, conversamos diretamente, por áudio ou vídeo, enviamos e recebemos mensagens de áudio e vídeo, lemos as últimas notícias, fechamos as portas da casa, observamos o que acontece em nossas casas em nossa ausência. Respondemos mensagens por e-mail, pedimos um transporte através dos vários aplicativos, pedimos comida, compramos entradas para shows, compramos roupas, equipamentos, passagens aéreas, reservamos hotéis, planejamos viagens, batemos fotografias, filmamos nosso cotidiano e, principalmente, expomos nossa vida em nossos perfis ( avatares) virtuais nas redes sociais, dentre um sem fim de atividades diárias que realizamos.

O aparelho que carregamos em nossas mãos como se fossem uma extensão do corpo, especificamente, como extensão dos membros superiores, mas também dos olhos, pois representam uma janela infinita para um mundo infinito, encontra-se ligado a um número considerável de aplicativos que por sua vez, pertence a empresas que conformam o mercado virtual e possuem grande poder sobre os usuários. É bom pensar, que a maioria dos aplicativos que utilizamos nos chegam de forma gratuita e aparentemente nos empoderam do ponto de vista da fala, da reverberação do nosso discurso e da reflexividade desse em determinado contorno social.

Já na década de 1990, Braudrillard percebia que as sociedades caminhavam movidas por uma forte compulsão e por necessidades criadas mercadologicamente, que se revelavam através de uma nova bios, que por sua vez, agindo sobre todos, por meio das tecnologias da comunicação que agregam interação e afetividades, se expande por meio do que denominamos de “[...] rodovias da informação, que bem poderiam ser chamadas de rodovias da desinformação”.

Para Baudrillard, o desaparecimento do real frente ao que denominava de crime perfeito, ou seja, o tempo real, a instantaneidade aliada à ubiquidade informacional, tem em seu processo não uma ausência de realidade, mas um excesso. O deslocamento para um mundo virtual teria em sua visão provocado uma superação da alienação, e teria nos levado a um estado de privação do Outro, de qualquer alteridade ou negatividade. A exposição de um mundo perfeito em um tempo perfeito, em uma realidade pura e absoluta, livre de todo e qualquer mal, sem doenças, sem feiura, sem infelicidade, comporiam o crime perfeito, que contra o próprio atingiria sua perfeição que seria também o momento de desaparecimento. Mas como diz o próprio Baudrillard o crime não é perfeito e as fissuras que então se anunciavam e eram vistas por poucos, tornaram-se hoje, verdadeiras crateras da infelicidade e da manipulação que pregava ultrapassada pelo empoderamento social nas infovias.

Como bem afirma este autor, a visão mais comum aponta o virtual como oposto do real, todavia, em seu entendimento, o real é inapreensível, portanto, em essência uma simulação de si mesmo. O que há em sua visão, são efeitos de real que se coadunam com efeitos de verdade, efeitos de objetividade, mas o “ real em si não existe”, logo para Braudrillard, o virtual seria o hiper-real. Um lugar que nasce tendendo a perfeição e que hoje se lança no abismo dos acirramentos traçados no hiper-real e que chegam ao espaço social concreto, contudo, sem essa consciência contida no pensamento do filósofo em pauta. O virtual “é o que nos pensa: não há mais necessidade de um sujeito do pensamento, de um sujeito da ação, tudo se passa pelo viés de mediações tecnológicas”.

Ao pensar a relação entre o objeto de acesso ao virtual no que ele denomina de senhas, ou seja, os códigos e os signos, a linguagem, os discursos e o que tudo o que poderia produzir lugares de trocas simbólicas e o sistema de valores, Baudrillard avalia que poderia ser possível uma possibilidade das coisas circularem sem que as trocas fossem forjadas pelo valor de uso ou pelo valor de troca, muito embora houvesse a presença de uma consciência, de que ao lado dos valores mercadológicos, existem os valores morais, como também os estéticos, que terminam por estruturar um sistema de valores em que se determina o bem e o mal, numa concepção mais próxima de Nietzsche. Entretanto, ao pensar a possibilidade sociedades não pautadas em valores, Braudrillard já alertava para um possível “[...]curto circuito no sistema de valores e na esfera de influência que ele alicerça”.

Todavia, na contextualidade analisada por Braudillard diferentemente dos dias atuais, o espaço virtual teria supostamente aberto mão dos valores em favor de uma compulsiva promoção da informação, através de um processos tecnológicos e computacionais que fariam os efeitos de real desaparecem. Entretanto, o filosofo parecia desconfiar de que o crime perfeito teria algo a mais em sua aparente transparência holística, guardando nas sombras suas verdadeiras intenções, visto que, “ [...] podemos igualmente pensar que tudo isso não passa de caminho mais curto para uma jogada que não podemos ainda discernir qual seja”.

Efetivamente, são os valores que vão implodir com o crime perfeito baudrillardiano, são valores expressos e expostos em nossos perfis que após minerados, garimpados e vendidos, permitem a polarização das sociedades nos dias atuais e, portanto, são as nossas essências tornadas transparentes e muito distantes da perfeição pensada, que em si, são os principais produtos de um mercado virtual, pautado em ideologias potencialmente, morais e posições econômicas neoliberais.

Nesse cenário de uma vida virtual, enquanto projeção do real ou como uma hiper-realidade nos termos de Braudillard que nos tornamos escravos de um sistema de valores e de um grande mercado informacional e simbólico, em que somos os produtos principais.

06 de fevereiro de 2020

Controlados, vigiados e manipulados

Os processos comunicativos e tecnológicos terminam, nesse contexto, a intervir na percepção temporal social, criando um tempo contínuo e intermitente no qual não é possível parar.

Nasce com Gilles Deleuze o conceito de sociedade do controle e este o constrói a partir de uma distinção potencial em relação à sociedade disciplinar trabalhada anteriormente por Michel Foucault. Para Deleuze a sociedade do controle teria nascido nas últimas décadas do século XX e seria marcada por uma crescente intromissão das instituições estruturais da sociedade na vida cotidiana dos cidadãos. Uma sociedade sem limites definidos composta por redes que se interconectam de forma crescente, e que possuidora de uma potencial e crescente centralidade na vida das pessoas, passa a regular as camadas sociais, a partir do Estado ou do mercado.

Os processos comunicativos e tecnológicos terminam, nesse contexto, a intervir na percepção temporal social, criando um tempo contínuo e intermitente no qual não é possível parar. Nessas sociedades em que o controle passa a se estabelecer, a participação social não se dá mais por uma assinatura ou marca de cada indivíduo, que o separa e o une à massa, mas se consolida pelo o que autor denomina de cifra, que em tese seria uma senha que permite ou não permite o acesso ao mercado informacional.

Essa passagem de uma sociedade disciplinar para uma sociedade do controle é simbolicamente, representativa do processo de desconstrução do sujeito social e sua transformação em dados e em produto de um mercado virtual.

Marcados por números que vão do cadastro de Registro Geral, passam pelo cadastro de Contribuinte Pessoa Física, pelo cadastro do Sistema Único de Saúde e nos leva aos números de cada cartão de crédito ou débito, assim como, contas bancárias e todas as movimentações do sistema financeiro das quais participamos, terminamos de modo crescente nos transformando em números e senhas. Isso nos torna dados informacionais e tudo o que fazemos no espaço físico ou no mundo online, nos transforma em público consumidor e, ao mesmo tempo, em produtos.

Vale, portanto, pensar que se nas sociedades disciplinares a organização e circulação das informações se dava em um fluxo vertical, notadamente de cima para baixo. Na sociedade do controle a informação circula de modo reticular e permite a visualização de uma aparente liberdade tanto para produzir, quando para consumir informações.

O nascimento da web trouxe à tona a possibilidade de uma potencial cibersociedade e de uma holística e compartilhada cibercultura. A crença nas possibilidades positivas do mundo virtual como um lugar perfeito, desmorona tão logo percebemos que muitos aspectos da liberdade possibilitada para empresas e pessoas, terminam exacerbando o seu uso e trazendo consequências éticas e grandes problemas sociais.

Em grande medida as potencialidades do mundo da web ao tempo em que possibilitaram e possibilitam ações sociais locais e globais de caráter positivo e construtivo, também em igual força e vigor, possibilitam movimentações mercadológicas controladoras e centralizadoras, assim como, a organização de pensamentos perniciosos ao contexto geral para comunidades e sociedades.

Aparentemente as instâncias de poder estão diluídas e não podem ser localizadas facilmente, visto que todos podem produzir conteúdos e se tornar influencers, contudo, ao se observar o fenômeno de perto verificamos que o capital se transferiu para as infovias e nelas criou novos modos de atuação, atração e controle dos públicos com práticas de recompensa não mais diárias, mas a cada segundo, ou cada like.

Empresas e seus aplicativos, possuem todos os dados de seus consumidores, fazendo-os avaliar os serviços que utilizam e serem avaliados por suas ações de reciprocidade. Nossas ações nos dias atuais já estão tão naturalizadas que passamos a defender o controle/julgamento do outro e dos serviços ofertados em um mercado cada vez mais universal. Dos aplicativos de transporte sem regulamentação trabalhista, onde avaliamos os motoristas a cada corrida e somos avaliados, aos aplicativos de entrega de comida em que avaliamos o alimento e a pontualidade dos restaurantes que estão ofertando seus serviços no aplicativo, passando pelos aplicativos de busca de relacionamento ou pelos sites e aplicativos que pontuam restaurantes, hotéis, pousadas, pontos turísticos de todo o mundo, ou ainda ao sites e aplicativos em podemos reservar hotéis, ou onde reservamos casas ou apartamentos de particulares para temporadas de férias, ou seja, por onde nos movemos na intersecção entre os espaços físicos e hiper-reais, somos controlados, vigiados e somos agentes do controle e do julgamento e também vigiamos a tudo e a todos.

Nas redes sociais como vimos acima, essa estrutura de ação é potencializada pelas possibilidades postas e pelo trabalho direcionado para cada perfil. Um like traz até nós uma mensagem política/ideológica, ou, determinado livro ou produto. Uma curtida nos expõe e nos oferta como produto que somos, ao tempo em que recebemos pontualmente os produtos que devemos consumir ou as mensagens com as quais parecemos concordar a partir dos valores que manifestamos.

Em alguns espaços da web, a questão tem sido motivadora de potencialidades complicadas, por exemplo, a ferramenta do Google: Google Adsense que incentiva a monetização de sites a partir da visibilidade que os conteúdos de cada site, possa vir a ter. Essa ferramenta tem sido uma impulsionadora contumaz de práticas que levam a produção e circulação de informações falsas, propagadas em época de polarização política. Obviamente, pressupõe-se que lucrar com notícias falsas parece ser um efeito colateral da ferramenta e, portanto, não intencional em sua base.

Para o site The Intercept Brasil, no entanto, nem tudo parece ser somente consequências não previstas. Em matéria veiculada em 19 de novembro de 2019 e denominada Grana por cliques: Fake News a 25 mil por mês: como o Google treinou e enriqueceu blogueiros antipetistas. Na matéria, os jornalistas Roberto Ghedin, Tatiana Dias e Paulo Victor Ribeiro afirmam que seis blogueiros se reuniram na Google Brasil em São Paulo ainda em julho de 2016, a convite da própria Google que ofereceu um treinamento de como aumentar os lucros do site ou blog a partir do Adsense, que facilita o encontro entre quem produz conteúdo e quem veicula anúncios publicitários. Os sites e blogs, cujos donos foram treinados nessa ocasião se especializaram em divulgar informações falsas durante o processo eleitoral de 2018, arrebatando lucros com o aumento do público.

Ainda segundo a matéria, alguns blogs viraram canais no You Tube e continuam se utilizando de ferramentas de potencialização de visibilidade e aumento dos lucros. O Top Tube Famosos (do mesmo dono do The News Brazil) possui 851 mil assinantes e mais de 150 milhões de visualizações – faturando, no mínimo, R$ 6 mil por mês com anúncios, segundo informação do The Intercept Brasil. 

31 de janeiro de 2020

A desilusão democrática

Na última década tem crescido em todo o mundo ocidental, um sentimento negativo em relação a democracia e seus processos.

Nas décadas finais do século XX a maioria dos cidadãos de países ocidentais ainda eram adeptos e defensores do sistema democrático, principalmente, pela experiência vivenciada, tendo em vista as violências vividas e o estado de exceção em que muitos estiveram mergulhados. Essa posição pró-democracia tinha como base, sobretudo, a experiência de regimes totalitários e ditatoriais em muitos países, assim como, as grandes guerras mundiais, além das guerras setoriais em que os Estados Unidos e vários países do ocidente estiveram envolvidos. Todavia, na última década tem crescido em todo o mundo ocidental, um sentimento negativo em relação a democracia e seus processos. Jacques Rancière tratou deste tema em seu livro O ódio à democracia publicado nos primeiros anos do século XXI.

Ao que parece, pessoas com idade superior a 40 anos possuem uma relação de confiabilidade maior para com a democracia, do que os jovens. Todavia, este é um parâmetro complexo e deve relativizado conforme a temporalidade e contextualidade da amostra analisada. Mas o fato é que o quadro de desilusão democrática vem crescendo de forma galopante e tem atingido as inúmeras faixas etárias em vários países, incluindo Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha e Suécia, países que historicamente se colocaram como pilares do sistema.

Essa insatisfação com a democracia tem possibilitado a ascensão de líderes populistas e autoritários tanto de extrema direita, quanto de extrema esquerda, inclusive com grande apoio popular. Na década de 1990 cerca de 34% dos jovens norte-americanos apoiariam um líder autoritário sem parlamento ou eleições, contra 44% dos jovens entrevistados em 2011. No que concerne aos adultos, em 1995 cerca de 24% apoiariam um tirano contra 32% dos entrevistados na última pesquisa, apontando um crescimento no sentimento de ódio à democracia e de apoio a regimes totalitário. 

No Brasil, uma pesquisa realizada pelo Instituto Data Folha durante o processo eleitoral de 2018 apontou que 69% dos brasileiros preferiam a democracia naquele momento, contra 12% dos que apoiavam um regime ditatorial, embora o resultado eleitoral viesse dias depois a apontar para outro caminho. Entre os eleitores do atual presidente, Jair Bolsonaro, no entanto, 22% apoiavam uma ditadura. 

Esse índice de apoio a democracia vem caindo e uma pesquisa atual realizada pelo mesmo Instituto Data Folha, revelou uma queda de 7% entre os brasileiros que acreditavam e apoiavam um regime democrático. Todavia os adeptos de um regime ditatorial permaneceram no mesmo patamar de 12%, o que cresceu foi o número de indiferentes a qualquer dos sistemas avaliados. 

Uma pesquisa realizada em 2017 revelou que o número de eleitores alemães que apoiariam um líder totalitário cresceu de 16% para 33%. Já entre os franceses o número saltou de 35% para 48%. No Reino Unido, onde há duas décadas cerca de 25% apoiariam um déspota, hoje 50% dos eleitores estão favoráveis à um líder autoritário.

Os motivos para a desilusão democrática que cresce a passos largos em todo o globo, são muitos e possuem contextualidade e temporalidade definidas por cada espacialidade que vem vivenciando as variações do sistema democrático.

Teoricamente, a democracia liberal deveria congregar a satisfação da vontade popular estruturada pelo Estado de Direito, todavia, muitas vezes, o Estado de Direito parece ir contra não só a vontade popular, mas contra os direitos individuais. Aquilo que deveria ser proteção se transforma em opressão e limitador da vida em sociedade. Quando isso acontece, como nos dias atuais em nosso Brasil, a democracia embora mantenha características macro definidas, não mais atende aos seus propósitos universais.

Como bem nos alerta Amartya Sem, características como o voto secreto e universal são importantes para a instauração e sucesso de uma democracia, assim como, para expressão pública em um contexto social, todavia, o voto por si só, pode ser, inclusive, inadequado ao processo democrático, como podemos visualizar nos inúmeros casos de tiranos eleitos que se perpetuam no poder pelo apoio popular. Para este pensador indiano e professor de Harvard, o sucesso de uma eleição depende do contexto que a acompanha, como o nível de liberdade de expressão de uma sociedade, o acesso que esta sociedade possui a informação de qualidade e a liberdade de pensamento e discordância.

Entretanto, os problemas não se restringem a pressão política em volta dos eleitores, mas também a censura, pelo silenciamento de informações primordiais, pela manipulação midiática articulada pelos grandes conglomerados de mídia, ou pela fábrica de informações falsas e de construção de um processo ignorância intencional.  Como bem afirma Amartya Sem, na “verdade, um grande número de ditadores no mundo tem conseguido gigantescas vitórias eleitorais, mesmo sem coerção evidente sobre o processo de votação, principalmente suprimindo a discussão pública e a liberdade de informação, e gerando um clima de apreensão e ansiedade”.

Um sistema democrático liberal legítimo deveria estruturar suas Instituições e torna-las sólidas com vistas a garantir os direitos do cidadão em todas as esferas, garantindo igualdade de direitos e oportunidades para todos os participantes de uma Nação. Todavia, sendo articulado a partir de um sistema de poder que se estrutura em cima de um modelo de convencimento social, termina sendo prostituído por uma rede de indivíduos que tem como intencionalidade a manutenção do poder em detrimento da grande maioria da população. Para tal feito, terminam por legislar em causa própria e excluir grande parte da sociedade, dos direitos que deveriam ser garantidos pelo Estado e que lhe proporcionaria igualdade de condições de vida.

Em última instância, vale lembrar que uma democracia possui uma ampla estruturação institucional que se destina a manutenção e estabilidade do sistema e que circundam a estruturação dos poderes. Desse modo, uma democracia liberal necessita que todas as instituições funcionem muito bem, e que os princípios democráticos e liberais estejam afinados entre si.  Entretanto, embora teoricamente as democracias liberais possuam inúmeros meios e instituições de controle e de manutenção do sistema, os líderes de inclinação autoritária podem se apropriar do próprio aparato democrático para dissolver as bases da democracia, transfigurando o modelo governamental, a partir da transformação dos direitos em não direitos, por via legal.

Por fim vale lembrar as palavras de Christian Dunker, psicanalista brasileiro, quando este nos fala sobre as diferenças entre uma democracia inclusiva e uma democracia que exclui seus cidadãos da esfera dos direitos. Para ele, uma democracia inclusiva tem a pretensão de ampliar o escopo dos que dela participam, enquanto que uma democracia exclusiva, se resigna a manter ou reduzir a extensão do sujeito democrático no contexto do horizonte político. Excluir ou incluir depende de como negociamos nossa condição de indivíduos diante de formações de grupos, de classe e de massa.  Fica a dica para pensar em nosso Brasil nos dias de hoje.

23 de janeiro de 2020

Nota de repúdio à portaria nº 2.227 de 31 de dezembro de 2019

A Portaria 2.227 além de potencializar a burocracia dos deslocamentos nacionais e internacionais que agora passam todos pela vigilância e total controle do MEC.

A SOCICOM e as Associações Científicas e Acadêmicas do Campo da Comunicação abaixo assinadas, vêm a público repudiar a Portaria 2.227 publicada pelo Ministério da Educação no dia 31 de dezembro de 2019 e que “dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do país e concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, a serviço, no âmbito do Ministério da Educação”.

O documento configura-se como uma normatização de extremo controle e visa, notadamente, limitar o acesso dos servidores/professores/cientistas/pesquisadores a eventos de diversas naturezas, em que apresentam o resultado de suas pesquisas e em que, ao mesmo tempo, mantém interlocução com os pares, objetivando o aprimoramento e a troca de conhecimentos.

A Portaria 2.227 além de potencializar a burocracia dos deslocamentos nacionais e internacionais que agora passam todos pela vigilância e total controle do MEC, define no Capítulo XVI das Disposições Finais, em seu Artigo 55 que a “ participação de servidores em feiras, fóruns, seminários, congressos, simpósios, grupos de trabalho e outros eventos será de, no máximo dois representantes para eventos no país e um representante para eventos no exterior, por unidade, órgão singular ou entidade vinculada”. E vai além no Parágrafo Único do mesmo Artigo, ao detalhar que somente o Secretário-Executivo do MEC poderá autorizar um número maior de participantes em eventos, desde que devidamente justificado.

Já o Artigo 62, embora delegue competência “aos dirigentes máximos das universidades, institutos federais e demais autarquias, fundações e empresas públicas vinculadas ao MEC para autorizarem, no âmbito de suas respectivas entidades, o afastamento da sede e a concessão de diárias e passagens para deslocamentos nacionais e internacionais [...]”, o faz dentro do que dispõe a presente Portaria, não permitindo, na prática, que as Instituições Federais tenham liberdade para autorizar um número de afastamentos superior, mesmo que seja do interesse das Universidades e seus Programas de Pós-Graduação, por exemplo.

Vale, portanto, ponderar que o Artigo 55 da Portaria 2.227/19 fere o Artigo 207 do Capítulo III da Constituição Federal, que diz que as “ Universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”; visto que limita a liberdade de gestão das Instituições Federais, por um lado, e, por outro, objetiva destruir a tridimensionalidade do conhecimento e os vínculos indissociáveis entre ensino, pesquisa e extensão, limitando inicialmente a visibilidade da produção científica das IFES, e objetivando a médio prazo coibir ações de pesquisa no âmbito das Universidades Federais, responsáveis pela maior parte da produção científica do Brasil.

Tal medida tem a intencionalidade clara de desarticular o sistema de produção e circulação de conhecimento em nosso país, potencialmente articulado pela rede de associações científicas que fomentam a pesquisa e fazem circular o conhecimento entre os públicos de interesse e a sociedade, a partir de eventos, revistas científicas e demais publicações.

Os eventos científicos serão prejudicados, tanto quanto os pesquisadores. E mais, a Portaria em pauta, também desarticulará as redes nacionais, uma vez que são compostas por grupos e/ou núcleos de pesquisa que trabalham com temáticas e observáveis comuns, logo a imposição do controle e restrição da participação de pesquisadores nos encontros das redes, intenciona quebrar a “coluna vertebral” da construção do conhecimento em nosso país.

Esse movimento imperativo contraria a política nacional de pós-graduação que, por sua vez, impõe produtividade anual aos docentes/pesquisadores e avalia os programas, além de fomentar a participação em redes nacionais e internacionais de pesquisa, configurando, inclusive, a necessidade de internacionalização da produção cientifica.

O Ministério da Educação no atual Governo segue em seu firme propósito de desmantelar o sistema público de ensino superior construído ao longo de décadas, assim como de desarticular toda a cadeia de construção da pesquisa, direcionando a política nesse âmbito, para uma atuação mercadológica, o que limitará o acesso da população mais pobre às universidades, como também, restringirá as investigações científicas ao interesse do mercado.

Pelo exposto repudiamos e conclamamos as forças democráticas brasileiras a agir contra tal medida que se configura como uma imposição autoritária.

São Paulo, 21 de janeiro de 2020

SOCICOM-Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas da Comunicação

ABCIBER-Associação Brasileira de Pesquisadores em Cibercultura

ABEJ- Associação Brasileira de Ensino em Jornalismo

ABP2- Associação Brasileira de Pesquisadores em Publicidade

ABPCOM- Associação Brasileira de Pesquisadores e Comunicadores em Comunicação Popular, Comunitária e Cidadã

ABRAPCORP- Associação Brasileira de Pesquisadores de Comunicação Organizacional e de Relações Públicas

ALCAR- Associação Brasileira de Pesquisadores de História da Mídia

COMPÓS- Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação

FOLKCOM- Rede de Pesquisadores em Folkcomunicação

FORCINE- Fórum Brasileiro de Ensino de Cinema e Audiovisual

INTERCOM- Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares em Comunicação

SBPJOR- Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo

ULEPICC- União Latina de Economia Política da Informação, Comunicação e da Cultura- Seção Brasil

19 de dezembro de 2019

Paulo Freire x O Energúmeno

Já sobre o energúmeno verdadeiro e atual em nosso triste Brasil: Nada a declarar. O desprezo é a melhor resposta.

Quando muita gente faz discursos pragmáticos e defende nossa adaptação aos fatos, acusando o sonho e a utopia não só de ser inúteis, mas também de ser inoportunos enquanto elementos que necessariamente formam parte de toda prática educativa que desmascare as mentiras dominantes, pode parecer estranho que eu escreva um livro chamando Pedagogia da Esperança um reencontro com a Pedagogia do Oprimido.

Paulo Freire

Em 2009 enquanto fazia estudos de doutorado na Universidade Autônoma de Barcelona, me deparei com Paulo Freire novamente, a primeira vez foi aos 17 anos quando ingressei no curso de Letras na UFPI, mas na Espanha o encontro foi muito mais provocador, visto que durante uma mesa redonda, fui confrontada com a realidade da desigualdade social do nosso país. Mais de um interlocutor presente naquele encontro de um março frio, me perguntava como o povo brasileiro pode aceitar tanta desigualdade social. Eu era indagada sobre o porquê a sociedade não ser solidária, me perguntavam porque preferíamos fazer caridade a mudar realidades. Eu não tinha as respostas e ainda não as tenho, apesar de todas as teses de um povo inconsciente de si, conservador e opressor.

Uma pergunta em particular nunca saiu da minha cabeça: _como um país que tem um dos maiores pensadores do século XX, um dos maiores transformadores das práticas educacionais em todo o mundo, pode ser tão ignorante do ponto de vista de uma cegueira moral generalizada? Paulo Freire era então citado, como o é hoje, como uma das grandes referências do pensamento em todo o mundo. Com inúmeros livros publicados e traduzidos para inúmeros países, o educador pernambucano é a nossa maior referência.

Então porque tanto ódio à sua pessoa e sua obra? E de onde vem esse ódio? À primeira vista é preciso perceber que esse ódio é histórico e sua narrativa remonta a década de 1950 quando Paulo Freire começava os primeiros passos com a educação popular com o intuito claro de transformar a realidade do povo pobre brasileiro. Essa narrativa, assim como, a narrativa anticomunista com seus estereótipos sintéticos, retornam sempre que o status quo da classe dominante se vê ameaçado. Retornamos sempre ao mesmo ponto, ou seja, não conseguimos ver os componentes do povo, como detentores de direitos e mais, criamos em nossa sociedade, o ódio e o desprezo ao pobre, preferindo não enxergar que a pobreza é uma construção social injusta em um país de egoístas e gananciosos que na luz, se colocam como benfeitores, fazendo da caridade o passaporte para o lugar de um bem que acreditam existir em seus mundos, mas que muito dista do real.

Paulo Freire, assim como, muitos de nós, enxergava na educação e não no assistencialismo, o poder para a transformação social. Seu primeiro livro Educação como prática para a liberdade, lançado no início da década de 1960, trazia na educação enquanto um processo dialógico e dialético, conformador de trocas entre alunos e professores, a chave transformadora, deixando de ser um processo de transmissão de

ideologias dominantes e de opressão, para se tornar o caminho para a liberdade e o encontro. O livro Pedagogia do Oprimido lançado alguns anos depois tornou-se universal e foi traduzido para várias línguas e vendido em vários países. Nele, Paulo Freire apresenta uma pedagogia emancipatória para o povo oprimido. Lembrando sua realidade de observação era o Brasil e o nordeste. A sua preocupação era trabalhar a educação para transformar o sujeito consciente de sua importância social e de seu lugar no mundo. Ele propunha uma educação unificadora em que ação e reflexão caminhassem juntas. Dar ciência ao sujeito de que ele não é pobre porque um Deus quis, mas porque os homens assim o mantiveram, não somente com imposição e dependência econômica, mas também pelo discurso de superioridade, aceito sem questionamentos, pela ausência de uma educação libertadora e crítica.

Para Paulo Freire, mais do que a conscientização do povo, a educação deveria ser o encontro entre saberes, portanto, em sua pedagogia há uma centralidade do sujeito enquanto ser transformador em um mundo. Paulo Freire valorizou a cultura, a memória, a oralidade, os saberes tradicionais e provocou uma sociedade tradicional conservadora, que se achava e se acha dona do processo civilizatório e trabalha para que este esteja sempre a favor da manutenção de seus privilégios. Ao revelar o silêncio imposto pelos opressores aos oprimidos, Freire expôs a sombra coletiva de uma sociedade injusta e de um povo hipócrita, características que aliás ainda continuam conosco. Todos vão a Igreja rezar e arrecadar donativos para o Natal, mas não desejam ver os filhos desses mesmos pobres nos bancos das universidades junto com seus filhos.

O aluno, enquanto sujeito histórico é, para Paulo Freire, a chave principal para o processo de transformação dos sujeitos individuais e da coletividade. Através das palavras geradoras e comuns às ações do cotidiano, o eterno patrono da Educação brasileira, abriu para os educadores o caminho para o desenvolvimento e para o encontro do pensamento com os educandos, sobretudo, com os adultos. Educar não se trata de transmitir conhecimentos, mas de reconhecer no educando os seus saberes e construir um processo inter relacional.

Paulo Freire publicou mais de 40 livros. Atuou como professor em várias universidades pelo mundo, com destaque para Harvard ( EUA) e Cambridge ( Inglaterra). Recebeu mais de 40 títulos de Doutor Honoris Causa em universidades brasileiras e estrangeiras.

Mais de vinte anos depois do lançamento de Pedagogia do Oprimido, Paulo Freire lançou Pedagogia da Esperança: um reencontro com a pedagogia do oprimido, livro também traduzido, ao lado de quase toda sua obra, para as línguas mais faladas no mundo. Nesse livro o educador, [...] sintetiza os temas gestados em meio às lutas sociais que convulsionam a América Latina e os povos do Terceiro Mundo e que provocaram suas reflexões, formuladas no ritmo dessas lutas, sobre a necessidade de sobreviver e vencer a opressão da dominação”. Em suas palavras, localizadas no último livro mencionado aqui, a esperança é outra chave para a vida, logo, “ Por outro lado, sem poder negar a desesperança como algo concreto e sem desconhecer as razões históricas, econômicas e sociais que a explicam, não entendo a existência humana e a necessidade de luta por melhorá-la sem a esperança e sem o sonho. A esperança é uma necessidade ontológica, a desesperança é esperança, que perdendo sua direção, se converte em distorção da necessidade ontológica”.

Então tenhamos muita esperança para o Brasil em 2020!

Já sobre o energúmeno verdadeiro e atual em nosso triste Brasil: Nada a declarar. O desprezo é a melhor resposta.

12 de dezembro de 2019

Agnotologia e a produção da ignorância

Tornou-se comum e corre de boca em boca, tomada de forma crítica, mas também, apropriada pelos produtores intencionais de ignorância.

Caríssimos leitores! Hoje vamos falar de ignorância produzida a partir da instauração de um processo de dúvida no seio da sociedade. Vivemos em um momento em que a palavra mediocridade, como sinônimo de uma concentração da ignorância, sobretudo, relacionada ao pensamento, relacionada a ética e a uma boa educação, que nada tem a ver com um processo civilizatório eurocêntrico, mas que tem a ver com índole e com as boas intenções; tornou-se comum e corre de boca em boca, tomada de forma crítica, mas também, apropriada pelos produtores intencionais de ignorância.

Estamos vivenciando uma proliferação de contra-narrativas científicas, históricas, educacionais em vários pontos do planeta que, teoricamente, já haviam ultrapassado o estágio da ignorância e onde a cientificidade aparentava ter voz preponderante. Ledo engano, os indivíduos e as sociedades encarceradas em valores, em muitos casos de um conservadorismo que remete à idade média, tem abraçado com grande empolgação os discursos que descredibilizam a ciência, a história e os avanços da medicina, por exemplo.

Nesse contexto o historiador americano Robert Proctor da Universidade de Stanford cunhou na década passada, o termo Agnotologia e publicou em parceria com Londa Schiebinger o livro Agnotologia da construção e descontrução da ignorância, disponível no site da própria universidade no link https://www.sup.org/books/title/?id=11232 .

A agnotologia dedica-se a estudar os meios utilizados para produção de um processo coletivo de ignorância no seio da sociedade, como temos visto com maior clareza, recentemente, nas eleições de 2016 nos Estados Unidos, nas eleições de 2018 no Brasil, um pouco antes em países da África, assim como, no processo do Brexit na Inglaterra, dentre vários outros países e contextos.

Em síntese, dedica-se a estudar os fenômenos da desinformação deliberada produzida culturalmente e socialmente com o intuito claro de promover um processo de ignorância social e coletivo, tendo a dúvida como motor desse processo de construção de outras versões que se afastam da factualidade, muitas vezes inegável e redundantemente visível.

Vale destacar que o mainstream político atual adotou e acolheu essa prática a partir de uma contextualidade complicada que, infelizmente, não temos espaço ou tempo para aqui detalhar, contudo essa prática de produção intencional da ignorância a partir das fábricas de desinformação (fake News, pós-verdade, etc.), impulsionadas pelas possibilidades tecnológicas com o uso de bots, trolls, algoritmos, etc., mas também com a apropriação dos métodos jornalísticos e históricos para construir as verdades em seus campos; nasceu no campo mercadológico e, mais especificamente, na indústria do tabaco, embora as raízes históricas estejam no começo do século XX.

As grandes corporações da indústria do tabaco ainda nas décadas de 1970 e 1980, momento em que se começava a questionar as consequências do consumo de tabaco para a saúde e a sociedade civil norte-americana se organizava para limitar as formas de visibilidade do produto, de modo a diminuir a influência no público que se via seduzido pelos lindos comerciais em que o cigarro era sempre associado à juventude, beleza, sucesso e saúde.

O documento O tabagismo e a proposta de saúde escrito pela empresa Brown & Williamsom que deveria ter sido adotado pela indústria do cigarro e outros produtos tabagistas, para tentar neutralizar as ações dos grupos sociais antitabagistas naquele país, revela os passos necessários para criar no público, primeiro a dúvida, depois a certeza e a garantia da parcela de mercado consumista.

A primeira das estratégias seria o trabalho a partir da mídia de massa. Mapear os locais em que se há necessidade e abertura para especialistas colocarem seus posicionamentos, de preferência, contrários ao que diziam os cientistas. Cooptar especialistas favoráveis à sua causa e colocá-los em locais chaves da mídia, contrapondo, no caso do tabaco, a ideia de que o cigarro faz mal à saúde. Nesse sentido, os cientistas que desenvolveram e desenvolvem trabalho sério para tentar impedir que o câncer provocado por determinados produtos se torne epidêmico, passa a ser contestado por pessoas alçadas midiaticamente à condição de cientistas/especialistas, mas cujos trabalhos são apenas produções narrativas sem base real. Esse processo tem sido adotado de forma generalizada para as questões do clima e da sustentabilidade ambiental, por exemplo, mas também para a questão da eficiência das vacinas.

Como suporte a essa primeira ação, a ciência também precisava ser cooptada para gerar credibilidade e é aí que se entra com a criação de pseudocientistas, pseudojornalistas, pseudohistoriadores que são pagos para tratar temas favoráveis aos grandes mercadores. Como também pseudocientistas políticos que dão base a um pensamento medíocre que procura fundir as bases do totalitarismo sob o manto democrático. Nessa trajetória de construção da ignorância vários institutos think thanks criam formas e fórmulas de construção de pseudoverdades a partir da utilização artificial de métodos utilizados no campo científico. Chegando, inclusive, a criar cópias dos relatórios de instituições renomadas como a ONU e seu relatório sobre as mudanças climáticas, obviamente, inserindo dados fictícios.

O último pilar de implantação da estratégia da ignorância é também o primeiro, ou seja, é trabalhar desde a base, desde o processo de educação, portanto, são contra-narrativas que visam trazer a ignorância para o berço, por esse motivo, Paulo Freire está sendo tão escrachado. Um pensador brasileiro (do sul do planeta) que influenciou e é referência em todo o mundo, por ter criado métodos de educação crítica, que não só ensina a ler e escrever, mas que ensina a pensar, é de fato um homem pensamento que ameaça as intenções da dominação medíocre e conservadora que hoje tenta se impor em nosso país, a partir da cooptação das mentes e corações abertos a esse tipo de discurso.

Quantos e quantos vídeos, criados intencionalmente, para geral a ignorância chegam a nós através dos grupos familiares (vale destacar que os grupos familiares no Brasil são os maiores difusores de fake News) e que falam que as mudanças climáticas são invenções. Esses são repassados como verdades por uma grande porcentagem de brasileiros, mesmo que os problemas estejam batendo à nossa porta, com vários tipos de desastres ambientais acontecendo e se anunciando pelo mundo.

Quantos e quantos vídeos em formato jornalístico chegam a nós enviados pelos nossos parentes e que tratam de elogios aos governos da ditadura civil-militar negando que houve um processo ditatorial e elogiando os processos econômicos daquele tempo, assim como, a sensação de segurança que aparentava existir, quando a aparência somente encobria os rastros de sangue da violência governamental, em que o pensar diferente era crime.

Nos grupos evangélicos a produção da ignorância passa por ataques ao movimento feminista, pelos ataques aos avanços da medicina e pela louvação extrema a palavra de um Deus que discrimina o outro e não respeita as demais crenças, não respeita o direito à liberdade de pensamento e de expressão. Condena as religiões de matrizes africanas e seus deuses. Condena as culturas indígenas e querem “evangelizar” em um processo de dominação similar ao que sofremos no “encontro” cultural de 1500.

Fiquemos todos atentos. Somos todos alvo das estratégias de construção da ignorância. Fica a dica!

05 de dezembro de 2019

Rancière, a atualidade e as polêmicas “democracias” no Brasil e nos EUA

Confira o texto publicado pela colunista Ana Regina Rêgo no Jornal O Dia.

Em entrevista concedida ao jornalista Joseph Confavreux e publicada no site MEDIAPART em 03 de dezembro do corrente ano, Jacques Rancière, filósofo francês analisa a ordem dominante e as complexas confusões políticas do momento e, em várias respostas, Rancière se refere ao presidente do nosso país, Jair Bolsonaro, assim como, ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Vale ressaltar que estes se destacam no cenário mundial como personagens de um mundo da política de tendências não democráticas e que se mantém no poder graças aos esgarçamento dos valores das instituições que se dizem democráticas, mas que ao final, servem ao poder dominante, diga-se de passagem ao capital.

Lembrando que há cerca de 15 anos, Rancière lançou um pequeno e polêmico livro em  que denunciava o ódio das elites à democracia. Na visão deste autor, o ódio à democracia não é novo, no entanto, a potencialização do mesmo ao status democrático é algo contemporâneo.  Em sua percepção é possível identificar a expansão desse sentimento negativo há algumas décadas, visto que o governo democrático passou a ser entendido como “mau” quando privilegia os direitos da coletividade.  Enquanto que os “bons” governos democráticos se voltam para a liberdade e direitos individuais. Trata-se do modelo de democracia liberal em que o individualismo pregado pelo mercado do “eu” iphone, imac, iphop, etc., rege não só a esfera privada, mas pública.

O novo discurso antidemocrático faz um retrato da democracia com traços que eram atribuídos antigamente ao totalitarismo. Esse retrato, fala o autor, passará por um discurso de desfiguração como se, tendo se tornado inútil o conceito de totalitarismo, se pudesse aproveitar seus traços que podem ser compostos e recompostos para refazer o retrato daquilo que se supunha ser o seu oposto, exatamente a democracia.

Já na entrevista publicada esta semana, Rancière ao ser perguntado sobre os cenários do passado (em que analisou o ódio à democracia ) e o atual, responde afirmando que o  discurso intelectual  republicano do final do século passado e início do século XXI terminou se espalhando e alimentando o pensamento da extrema direita e foi usado para justificar restrições de liberdades, assim como, para reforçar argumentos racistas e homofóbicos que subsidiam as bases políticas de vários líderes no mundo atual, como no Brasil e nos EUA. Nas palavras de Rancière: pode-se dizer ao mesmo tempo que esses temas estenderam seu império e mostraram mais claramente sua obediência às potências dominantes. O ódio intelectual à democracia tem sido cada vez mais visto como mero acompanhamento ideológico do desenvolvimento vertiginoso de desigualdades de todos os tipos e do aumento do poder policial sobre os indivíduos.

Ao  ser perguntado sobre o uso pejorativo do termo populismo como forma de exercer o processo político, Rancière responde que populismo  não é uma forma política, mas tão somente uma interpretação, para ele o uso do termo tem como objetivo fortalecer uma personalização do Estado e alerta que o discurso dominante distorce a realidade visto que : ainda é o mesmo grande argumento de dizer que, se nossos estados são cada vez mais autoritários e nossas sociedades são cada vez mais desiguais, é por causa da pressão exercida pelos mais pobres que são, naturalmente, os mais pobres, mais ignorantes e que, como bons primitivos, querem líderes, autoridade, exclusão etc. É como se Trump, Salvini, Bolsonaro, Kaczyński, Orbán e sua raça fossem a emanação de um povo pequeno que sofria e se revoltasse contra a elite. Mas são, na verdade, a expressão direta da oligarquia econômica, da classe política, das forças sociais conservadoras e das instituições autoritárias (exército, polícia, igrejas).

Sobre a fragilidade das instituições democráticas no mundo ocidental, Rancière responde que as instituições que sustentam a democracia enquanto regime político, em verdade, não são em essência, democráticas. Eles são representativas, portanto oligárquicas. A teoria política clássica é clara sobre isso, mesmo que nossos governos e suas ideologias tenham trabalhado para confundir tudo. Instituições representativas são, por definição, instáveis. Eles podem deixar um certo espaço para a ação das forças democráticas - como foi o caso dos regimes parlamentares nos dias do capitalismo industrial.

Quando Joseph Confavreux lhe pergunta sobre o que enfrentar quando denúncias sobre governos carregam em si, apenas uma fachada democrática, quando leis e instituições são apenas aparências para o exercício do poder pelas classes dominantes e quando tudo isso dá lugar a personagens como Bolsonaro e Trump provocando o aumento das desigualdades e autoritarismo; Jacques Rancière responde dentre outras coisas, que não há fachada democrática sob a máscara da qual a realidade do poder das classes dominantes seria exercida. Existem instituições representativas que são instrumentos diretos desse poder. Para ele é preciso sair das confusões conceituais e separar o joio do trigo, entender que democracia não é o mesmo que representação, ter maioria nas urnas não garante um regime democrático, e, ao contrário pode dissolvê-lo completamente. Nesse sentido o autor é enfático ao se referir a Trump e Bolsonaro que seriam dois personagens que dificilmente poderiam representar os Estados que representam na atualidade. A primeira tarefa é sair da confusão entre democracia e representação e todas as noções confusas dela derivadas - do tipo "democracia representativa", "populismo", "democracia iliberal" etc. As instituições democráticas não devem ser preservadas contra o perigo "populista". Eles são para criar ou recriar. E é claro que, na situação atual, eles só podem ser contra-instituições, independentes de instituições governamentais.

Joseph Confavreux lhe pergunta  para onde devemos direcionar o nosso olhar quando o ódio à democracia comparável a uma nostalgia ditatorial de Bolsonaro ou quando este sentimento se revela em um aparente bom humor de Junker, visto que ambos são ameaças ao processo democrático, ou seja, pergunta se as diferenças entre uma extrema direita autoritária (Bolsonaro) e tecnocratas capitalistas (Junker), ambos dispostos a reprimir violentamente seus povos, são apenas ameaças com níveis de força diferente, ou se estes,  guardam em si, natureza similar, ao que Rancière responde afirmando que: há todas as nuances que queremos entre suas várias formas. Pode basear-se nas forças nostálgicas das ditaduras de ontem, de Mussolini ou Franco a Pinochet ou Geisel. Pode até, como em alguns países do Leste, combinar as tradições das ditaduras "comunistas" com as das hierarquias eclesiásticas. Pode ser mais facilmente identificado com as necessidades inevitáveis de rigor econômico, incorporadas pelos tecnocratas de Bruxelas. Mas sempre há um núcleo comum.

Para Rancière a resistência às oligarquias em todo mundo, nasce das forças autônomas que se movem dentro do sistema representativo e, em geral, se ligam aos partidos de esquerda. Infelizmente, a lógica da escolha entre os menos maus, prevalece, o que fortalece o poder oligárquico. Fica a dica!

Para ler a entrevista completa, acesse: https://www.mediapart.fr/journal/culture-idees/031219/jacques-ranciere-defaire-les-confusions-servant-l-ordre-dominant?onglet=full

28 de novembro de 2019

O golpe dentro do golpe

Confira o texto publicado pela colunista Ana Regina Rêgo no Jornal O Dia.

Conhecido como o Golpe dentro do Golpe, o Ato Institucional de número 5, AI-5 foi promulgado em 13 de dezembro de 1968 pelo então Presidente Artur da Costa e Silva, cujo governo potencializou a violência de Estado, dando início aos conhecidos “anos de chumbo” da ditadura civil-militar brasileira. Costa e Silva morreria alguns meses depois. O AI-5 nasceu dentro da ala mais conservadora e reacionária dos militares em disputa pelo poder no Brasil e veio como resposta a uma parte da sociedade que protestava e desejava o retorno da democracia e das liberdades civis e individuais. Mas, o AI-5 seria nas palavras de Carlos Castello Branco, um ato completo, não deixando nenhuma área do governo descoberta, abrangendo o setor econômico, com a unificação das caixas de poupança, abrangendo a previdência, o trabalho, a censura, autorizando a violência de Estado já mencionada e dissolvendo o Congresso e os partidos políticos. Em outros moldes, mas com motivações similares, o governo de Costa e Silva instaura a seu modo, um governo mais que ditatorial, um governo autocrático, totalitário e violento, em que o pensar diferente, passa a ser o maior crime. 

Nesse meio, a educação, a cultura e o esporte, são chamados a participar de um projeto de Brasil, cuja visão de mundo, muito se assemelha à dos ocupantes dos cargos do poder em nosso país, nos dias atuais. Os valores cristãos, tanto quanto hoje, foram acionados para justificar a violência contra os que pensavam diferente, como na atualidade se propõe fazer em nosso país, com as declarações dos filhos do Presidente Jair Bolsonaro e de seus Ministros, em favor de um novo AI-5. 

A censura na época, terminou por provocar o exilio dos nossos artistas, enquanto que o projeto de cultura a partir de uma visão ditatorial unificada trabalhou em prol da manipulação do pensamento de uma sociedade cega, por não ter acesso a realidade, visto que a imprensa e a mídia como um todo, não podia divulgar ou denunciar os abusos do poder, visto que a censura prévia seria detalhada dois anos depois do AI-5 e intensificada em todo o Brasil. 

A música, o teatro, o cinema tudo vai ser controlado e as narrativas passam a ser as narrativas desejadas por um governo que pautado nos valores positivistas primitivos que enfeitam nossa bandeira, Ordem e Progresso, deseja pela força, construir as bases de um país conforme seus valores, não considerando o pensamento e os valores dos demais, perseguindo e matando os dissidentes. 

O projeto educacional pautado em um nacionalismo exacerbado que acionou valores do passado das nações, a exemplo, do nazismo procurou forjar um sentimento nacionalista, um senso de responsabilidade sobre a pátria e um envolvimento com os valores cristãos conservadores, a partir de um conjunto de ações acionadas a partir dos projetos pedagógicos e de disciplinas como EMC-Educação Moral e Cívica, que intentava plantar nas crianças a alma de um país que ainda hoje se engana como democrático e forte moralmente.

Há que se considerar que o projeto de nação dos militares e dos civis que os apoiavam, cooptou os grandes conglomerados midiáticos, assim como, muitos artistas e fez do esporte, sobretudo, do futebol um elemento constituinte de uma identidade, que forjada no contexto das ditaturas do século XX, segue como elo de ligação e afetividade entre os brasileiros, mas que na verdade se constitui, como o ópio do povo, tendo desempenhado e ainda desempenha na atualidade, um papel importante na formação das almas do povo deste país de desiguais, onde a hegemonia econômica, masculina, branca se consolida como natural e, onde, sobretudo, os dominados defendem os seus dominadores consolidando visivelmente o conceito de hegemonia. 

Nesse complexo contexto em que a sociedade foi agente e vítima, ao mesmo tempo, de um processo político ditatorial, o AI-5 se constituiu como o marco que aprofundou as divisões e permitiu a abertura de feridas profundas em nossa sociedade. Feridas nunca curadas, visto que a absurda lei da Anistia de 1979 se constitui como um perdão estatal que nivela assassinos de Estado às vítimas de seus crimes. 

Para conhecer mais sobre o AI-5 deixo as próximas palavras para Carlos Castello Branco, jornalista piauiense e apoiador do que denominava de revolução de 1964, que nos anos seguintes ao AI-5 passa a ser preso e perseguido, embora tenha sido uma das poucas vozes da imprensa brasileira  a falar abertamente sobre os atos dos governos ditatoriais, sobretudo, por sua ligação com uma das alas dos militares.

No dia 14 de dezembro de 1968 na Coluna do Castello no Jornal do Brasil, Castelinho asseverou: 

Ao Ato Institucional de ontem não deverá seguir-se nenhum outro ato institucional. Ele é completo e não deixou de fora, aparentemente, nada em matéria de previsão de poderes discricionários expressos.                                                      [...].

O Congresso, posto em recesso por tempo indeterminado, está praticamente fechado e tudo indica que se cumprirão as profecias de um expurgo no Poder Judiciário. A possibilidade, mantida pelo Presidente, de convocar o Congresso sem compromisso de data indica que somente para resolver uma crise eventual ele o fará. Mais provavelmente, contudo, Câmara e Senado somente voltarão a se reunir para constituir o Colégio Eleitoral que, no tempo próprio ou no momento designado pela revolução, formalizará a escolha do sucessor do Presidente Costa e Silva.

Os partidos não foram expressamente suprimidos, mas perderam a função. A Arena está praticamente dissolvida, pois nos considerandos do Ato se afirma que ela falhou na sua missão de defender no Congresso o movimento revolucionário. O Governo dissociou-se do seu Partido, e o despediu, sem agradecer os serviços, antes pelo contrário. Uma conseqüência, que não estava inicialmente prevista, desse novo Ato Institucional será a intervenção federal nos Estados, na forma que se estabeleceu. Somente na tarde de ontem circularam informações relativas à disposição do Governo revolucionário de afastar governadores que são dados como comprometidos no processo contra-revolucionário. Tudo indica que algumas intervenções estão em vias de ser consumadas.

A imprensa aparentemente foi poupada. Na realidade, deverá o tema ser tratado num ato complementar, tal como antecipavam ontem deputados do esquema situacionista.

O Ato também autoriza o Governo a confiscar bens adquiridos ilicitamente, numa ameaça que vem cobrir antigas decepções dos militares encarregados de IPMs.

A medida estancou todas as fontes políticas de resistência ao Governo, não deixando nenhuma válvula. A Oposição não terá a menor possibilidade de produzir-se, a não ser que seja respeitada, e até quando o for, a liberdade de imprensa. Mesmo assim os políticos estão de tal modo contidos que seu acesso aos jornais importará num risco certo para cada um deles. ( Para saber mais leiam a Coluna do Castello de 14 de dezembro de 1964, disponível em http://www.carloscastellobranco.com.br/sec_coluna_view.php?id=6950).

Conhecer o passado, conhecer a história é sempre importante! Fica a dica! 

21 de novembro de 2019

A inconsciência, o preconceito, o genocídio e a hipocrisia reinante no Brasil

Confira o texto publicado pela colunista Ana Regina Rêgo no Jornal O Dia.

De acordo com o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública 2019, entre os anos de 2017 e 2018, 75,4% dos mortos pela polícia no Brasil eram negros ou pardos, enquanto que 24,4% eram brancos. O mesmo documento informa que um jovem negro no Brasil tem duas vezes e meia de chance a mais de ser morto, do que um jovem branco, mesmo que estejam na mesma faixa econômica e educacional e residam na mesma comunidade. Por outro lado, em 2018 de cada 100 pessoas mortas em nosso país, cerca de 11, ou um pouco mais de 10%, foram assinadas pela polícia, instituição que deveria proteger o cidadão em todas as situações e não o contrário.

Embora, cada caso seja distinto. Embora muitas mortes aconteçam em combate contra o tráfico, não há como negar que existe um genocídio da população negra jovem no Brasil. Não há como negar que vivemos em um país desigual que condena o negro a uma vida de sofrimento, preconceito e bastante complicada desde o berço.

Na última terça-feira (19), o deputado do ex-Partido do Presidente Jair Bolsonaro, o PSL,  Coronel Tadeu quebrou/rasgou um painel de uma exposição contra o genocídio da população negra que estava exposto no túnel entre o Anexo II e o Plenário da Câmara dos Deputados. A mediocridade e a hipocrisia de muitas mentes reinantes nos palácios de Brasília  aceita que tamanha agressão seja considerada um direito democrático, quando se configura como uma postura fascista e totalitária que não respeita o direito de manifestação das minorias.

Já afirmei e repito neste espaço de jornalismo opinativo: - democracia não é e nunca foi o lugar do pode tudo. Democracia é o lugar do respeito. A imagem quebrada pelo inconsciente deputado, aliás o Congresso está repleto de pensamentos laterais absurdos na atual legislatura, pois bem, a imagem continha a representação da violência policial contra a população negra, cujos dados acima, são exemplares. O referido deputado se sentiu agredido e considerou que a imagem depunha contra a reputação da polícia no Brasil.

Não seria mais sensato treinar melhor os policiais? Não seria mais sensato educar os policiais para a tolerância e para a convivência? Não seria melhor dar melhores condições para o trabalho de risco nas ruas? Não seria mais viável pagar bons salários e diminuir a exaustiva jornada de trabalho desses profissionais que se expõem todos os dias? Não seria mais civilizado reconhecer os erros e tentar melhorar a convivência entre polícia e sociedade?

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública já mencionado, divulgou que no Brasil o número de policiais que comentem suicídio é superior aos que são mortos em confronto com o tráfico ou em outras situações de violência e risco. Isto significa que temos problemas estruturais na política de segurança pública brasileira que não atende a sociedade, visto que não prepara os profissionais para atuarem em defesa desta. Inúmeros jovens e crianças, moradores de comunidades espalhadas por todo o Brasil, são mortos diariamente sem ter qualquer envolvimento com drogas ou com condutas ilícitas.

E, considerando os números de suicídio no ambiente policial, percebemos que o problema é bem maior, visto que os próprios policiais não estão preparados para a cruel realidade diária e para uma vida de violência, quando deveriam, em tese, promover a paz.

O fato é que nessa guerra entre policiais e população, considerando todos os níveis, os negros são os mais perseguidos, prejudicados e mortos.  Desse modo e considerando o dia da consciência negra, comemorado ontem em várias partes do Brasil, vale reafirmar que a sociedade brasileira é racista sim. Racista e hipócrita. O mito da democracia racial tem servido para esconder nossa verdadeira essência violenta e preconceituosa que retornou à superfície no último pleito eleitoral, mostrando a face da injustiça social que justifica privilégios de poucos como direitos e arrola os direitos dos mais pobres como privilégios.

Partindo, portanto, do reconhecimento de que somos uma sociedade preconceituosa e racista, um pouco de história, como sempre, faz bem, sobretudo, a quem não possui consciência nem de si, que dirá do outro, ou, da humanidade.

Podemos inicialmente, relembrar os quase 400 anos de escravidão institucionalizada em nosso país, se incluirmos a escravidão dos indígenas, verdadeiros donos deste país. Mas a escravidão que a Lei Áurea aboliu se travestiu, posteriormente, de inúmeras outras formas de dominação que tem acompanhado os negros e descendentes até os dias atuais. Inclusive, se consolida nas desigualdades sociais que condenam os negros à pobreza, violência e exclusão.

Do ponto de vista histórico se voltarmos à Constituição de 1824 o negro, nas palavras de Verônica Baravieira (2005) “ [...] situava-se em região limítrofe entre coisa e pessoa, mas na pior das situações, pois seu interesse era o último que prevalecida, ou seja, conforme o interesse dos senhores, o negro adquiria e perdia sua precária personalidade”.

Cem anos depois, na Constituição de 1934 falava-se em todos iguais perante a lei, entretanto, esse todos não eram todos, visto que essa pretensa Carta magna era de grande inclinação eugênica e pregava a educação eugênica, separando o lugar dos negros nas escolas. Mas ia bem além e até mesmo aos imigrantes eram imposto que seriam bem recebidos somente os que provassem ter boa ascendência europeia,  vide  a própria Constituição de 34,  Art. 2º: “Atender-se-á, na admissão de imigrantes, à necessidade de preservar e desenvolver, na composição étnica da população, as características mais convenientes da sua ascendência europeia”.

Essas imposições históricas e contumazes do Estado brasileiro ao povo negro se naturalizaram a tal ponto, que toda a sociedade chegou a considerar e em grande medida ainda considera, que os negros são inferiores.

O mito da democracia racial abriga os racistas que inconscientes ou conscientes de si, procuram justificar suas ações discriminatórias. Na verdade não sei em que país vivem os hipócritas que acreditam neste mito, mas não é no Brasil que mata negros em proporções infinitamente maiores que brancos, que violenta e mata mulheres negras a cada minuto. Que trata como marginais qualquer negro ou mulato simplesmente pela cor. Que discrimina professores universitários, médicos, artistas  e todos os profissionais negros minimizando o  valor de seu trabalho simplesmente pela cor da pele. Que ainda hoje discrimina negros no acesso a prédios de luxo em localizações privilegiadas deste país, portanto, repito em alto e bom som:  hipócritas!

Depois de tudo isso, obviamente, “muitos cidadãos” de “bem” ainda acham que não precisamos ter consciência da importância da inclusão do negro na sociedade. Contestam cotas para universidades públicas porque consideram privilégios dados a uma cor. Que tal lembrarmos que a igualdade de que fala a nossa Constituição só pode ser conquistada se todos tivermos as mesmas oportunidades. Fica a dica!

08 de novembro de 2019

A potência de morte da democracia brasileira

O governo brasileiro atual possui dois vieses de atuação bem complexos.

De um lado, uma pauta moral afronta os direitos do cidadão e das minorias e procura trabalhar a regulação dos corpos, inclusive na intimidade. É essa pauta que está trabalhando paulatinamente para reduzir os direitos das crianças, das mulheres, da comunidade LGBT e dos negros e negras, por exemplo. Por outro lado, a pauta econômica embasada em um fundamentalismo arcaico liberal procura quebrar todo a construção do Estado nação brasileiro que teve como foco os direitos do cidadão, nas últimas décadas, e procura transformá-lo no oásis de um mercado, voltado para um capitalismo selvagem já abandonado pela maioria dos países do hemisfério norte, há tempos. 

As reformas:  trabalhista do governo anterior, da previdência deste governo e agora as três PEC-Proposta de Emenda Constitucional, batizadas de Pacto Brasil  ( A transformação do Estado) composto pela PEC do Pacto Federativo, PEC da Emergência fiscal e PEC dos Fundos Públicos, propõe uma redução progressiva do Estado brasileiro e uma precarização dos serviços que hoje ainda são oferecidos pelo Estado que passarão para iniciativa privada, além disso, propõe a redução dos salários dos servidores em 25%, mas não toca nos direitos de classes já privilegiadas como os magistrados. No que concerne a uma possível aprovação do Pacto Brasil, o governo brasileiro, assim como, no caso da reforma (deforma) da previdência aposta na divisão do povo e dos próprios trabalhadores para conseguir sua aprovação. No caso da reforma da Previdência, pessoas que se aposentaram, inclusive, este com ano, com idade inferior ao teto estabelecido, foram enfáticos apoiadores da reforma que não os incluiu, ou seja, o governo aposta na divisão e na incompreensão social de si, da sociedade brasileira (se não me atinge não é problema). Todo esse conjunto de proposições holísticas aliada aos constantes e incessantes ataques à liberdade de expressão e de imprensa,  todas as ingerências políticas dos governos nas universidades públicas, considerando ainda o excessivo braço dos militares nos cargos públicos, considerando a flexibilização do trato com o meio ambiente e com as reservas indígenas, é que a nossa democracia caminha para a morte, disfarçada de si própria.

Dito isto, partimos, da democracia brasileira, ou melhor, da grande problemática de uma incipiente e imperfeita democracia  para relembrarmos rapidamente Ranciére que em um texto do começo da década passada nos fala que o  ódio à democracia não é novo, no entanto, a potencialização da violência e do ódio ao status democrático é algo contemporâneo. Segundo este autor, já há algum tempo o governo democrático passou a ser entendido como “mau” quando privilegia os direitos da coletividade e tenta afinar igualdade e liberdade.  Enquanto que os “bons” governos democráticos se voltam para a liberdade e direitos individuais. Trata-se do modelo de uma democracia liberal em que o individualismo cultuado pelo mercado do “eu” rege não só a esfera privada, mas pública.

Nesse mesmo texto, Rancière nos alerta, por exemplo, para o fato de que “o novo discurso antidemocrático faz um retrato da democracia com traços que eram atribuídos antigamente ao totalitarismo. Esse retrato passará por um discurso de desfiguração como se, tendo se tornado inútil o conceito de totalitarismo, se pudesse aproveitar seus traços que podem ser compostos e recompostos para refazer o retrato daquilo que se supunha ser o seu oposto, exatamente a democracia. Algo que em outra frente, Humberto Eco nos chama atenção para as transformações do fascismo eterno, ou UR-fascismo que se insere, nem tão disfarçadamente, nas democracias atuais.

O fato é que essas inversões e apropriações sobre o que seria uma democracia, estão em experiência no Brasil de hoje, como já estiveram em um Brasil do passado. 

Em 2011 o ranking da The Economist Intelligence Unit classificava apenas 11%  da população mundial, residente em 25 países, como pessoas que viviam em democracias plenas. Infelizmente, nós brasileiros estamos fora e agora, cada vez mais fora. Em 2011 ocupávamos a 44ª posição no ranking das democracias, qualificados pela instituição acima nomeada, de democracia imperfeita. Vale destacar que o ranking baseia-se em 60 indicadores que são agrupados em cinco categorias, a saber: liberdades civis; funcionamento do governo; participação política; cultura política e, por fim, processo eleitoral e pluralismo. Foram qualificados como democracias imperfeitas 54 países, existindo ainda os regimes híbridos localizados em 37 nações e regimes autoritários em 51 países. Em 2018 a mesma instituição conduziu novamente a pesquisa que é anual e constatou que 89 países tiveram queda no que denominam de índice democrático em comparação a 2016. Apenas 27 países tiveram melhora. Ano passado o Brasil já ocupava o 49º lugar.

Já em 2019, o Brasil caiu mais uma posição, no ranking pela The Economist Intelligence Unit, nosso país já se encontra no 50º lugar ( vale destacar que em 2017 já tinha ocupado a 51º) e se perpetua como uma democracia imperfeita, entretanto, já com características de regime híbrido em que movimentos de um liberalismo econômico convivem com uma pauta mais constrangedora de liberdades civis.

Os dados revelam o reposicionamento do Brasil que por cerca de 20 anos esteve em uma posição entre o centro e a esquerda, tendo se tornado mais direita à partir do impeachment, ou melhor, do golpe que atingiu a Presidenta Dilma Rousseff em 2016 e que por último, vem se colocando, sobretudo, no que concerne a uma pauta moral, quase na extrema direita, em contraponto a uma pauta econômica que parece se orientar por um neocapitalismo selvagem.

Durante os dez meses de seu governo, Jair Bolsonaro, seus assessores e ministros tem se esforçado diariamente com falas, programas, projetos de leis e decretos, para retirar direitos e liberdades civis. Em todas as frentes o governo atual liderado  ainda pelos componentes do PSL-Partido Social Liberal caminha rumo a um regime não democrático, embora mantenha um discurso de preservação de uma democracia liberal e direcionada às elites.

Nesse contexto, vale lembrar o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos que em artigo publicado no portal SUL21 (2018) denunciou detalhadamente que as democracias também morrem democraticamente.  Temos visto este processo se estabelecer em vários países na atualidade. Personagens pertencentes ao mainstream político se colocam como outsiders e vendem discursos morais em que a corrupção é tida como alvo e os valores morais do passado, incluindo os que se referem à família e ao corpo, retornam através de políticas de controle e regulação. Em geral tais personagens da cena política e aí podemos citar em países como Brasil, Estados Unidos, Turquia, Russia, Hungria, Itália, Polônia e, por último, Inglaterra, se colocam como antissistema e anti-política, e, em geral rejeitam as regras do jogo democrático. Pregam a violência de Estado como solução para os problemas de suas nações, sobretudo, para o combate às ideias de esquerda (Fala de Eduardo Bolsonaro sobre volta do AI-5 é bem ilustrativa). Nas palavras de Sousa Santos (2018) tais políticos como Bolsonaro e Trump já se apresentam às eleições com uma ideologia anti-democrática. Os antidemocratas ou podemos dizer, os autocratas da atualidade pouco se importam com as normas, regras e leis que regulam as democracias, mas tão somente se pautam pelas suas próprias crenças e pela vontade de poder que os leva a desconsiderar a nação e se preocupar somente com o entorno de si. 

07 de novembro de 2019

A potência de morte da democracia brasileira

Confira o texto publicado pela colunista Ana Regina Rêgo no Jornal O Dia.

O governo brasileiro atual possui dois vieses de atuação bem complexos. De um lado, uma pauta moral afronta os direitos do cidadão e das minorias e procura trabalhar a regulação dos corpos, inclusive na intimidade. É essa pauta que está trabalhando paulatinamente para reduzir os direitos das crianças, das mulheres, da comunidade LGBT e dos negros e negras, por exemplo. Por outro lado, a pauta econômica embasada em um fundamentalismo arcaico liberal procura quebrar todo a construção do Estado nação brasileiro que teve como foco os direitos do cidadão, nas últimas décadas, e procura transformá-lo no oásis de um mercado, voltado para um capitalismo selvagem já abandonado pela maioria dos países do hemisfério norte, há tempos.

  As reformas:  trabalhista do governo anterior, da previdência deste governo e agora as três PEC-Proposta de Emenda Constitucional, batizadas de Pacto Brasil  ( A transformação do Estado) composto pela PEC do Pacto Federativo, PEC da Emergência fiscal e PEC dos Fundos Públicos, propõe uma redução progressiva do Estado brasileiro e uma precarização dos serviços que hoje ainda são oferecidos pelo Estado que passarão para iniciativa privada, além disso, propõe a redução dos salários dos servidores em 25%, mas não toca nos direitos de classes já privilegiadas como os magistrados. No que concerne a uma possível aprovação do Pacto Brasil, o governo brasileiro, assim como, no caso da reforma (deforma) da previdência aposta na divisão do povo e dos próprios trabalhadores para conseguir sua aprovação. No caso da reforma da Previdência, pessoas que se aposentaram, inclusive, este com ano, com idade inferior ao teto estabelecido, foram enfáticos apoiadores da reforma que não os incluiu, ou seja, o governo aposta na divisão e na incompreensão social de si, da sociedade brasileira (se não me atinge não é problema). Todo esse conjunto de proposições holísticas aliada aos constantes e incessantes ataques à liberdade de expressão e de imprensa,  todas as ingerências políticas dos governos nas universidades públicas, considerando ainda o excessivo braço dos militares nos cargos públicos, considerando a flexibilização do trato com o meio ambiente e com as reservas indígenas, é que a nossa democracia caminha para a morte, disfarçada de si própria.

Dito isto, partimos, da democracia brasileira, ou melhor, da grande problemática de uma incipiente e imperfeita democracia  para relembrarmos rapidamente Ranciére que em um texto do começo da década passada nos fala que o  ódio à democracia não é novo, no entanto, a potencialização da violência e do ódio ao status democrático é algo contemporâneo.  Segundo este autor, já há algum tempo o governo democrático passou a ser entendido como “mau” quando privilegia os direitos da coletividade e tenta afinar igualdade e liberdade.  Enquanto que os “bons” governos democráticos se voltam para a liberdade e direitos individuais. Trata-se do modelo de uma democracia liberal em que o individualismo cultuado pelo mercado do “eu” rege não só a esfera privada, mas pública.

Nesse mesmo texto, Rancière  nos alerta, por exemplo, para o fato de que “o novo discurso antidemocrático faz um retrato da democracia com traços que eram atribuídos antigamente ao totalitarismo. Esse retrato passará por um discurso de desfiguração como se, tendo se tornado inútil o conceito de totalitarismo, se pudesse aproveitar seus traços que podem ser compostos e recompostos para refazer o retrato daquilo que se supunha ser o seu oposto, exatamente a democracia. Algo que em outra frente, Humberto Eco nos chama atenção para as transformações do fascismo eterno, ou UR-fascismo que se insere, nem tão disfarçadamente, nas democracias atuais.

O fato é que essas inversões e apropriações sobre o que seria uma democracia, estão em experiência no Brasil de hoje, como já estiveram em um Brasil do passado.

Em 2011 o ranking da The Economist Intelligence Unit classificava  apenas 11%  da população mundial, residente em 25 países, como pessoas que viviam em democracias plenas. Infelizmente, nós brasileiros estamos fora e agora, cada vez mais fora. Em 2011 ocupávamos a 44ª posição no ranking das democracias, qualificados pela instituição acima nomeada, de democracia imperfeita. Vale destacar que o ranking baseia-se em 60 indicadores que são agrupados em cinco categorias, a saber: liberdades civis; funcionamento do governo; participação política; cultura política e, por fim, processo eleitoral e pluralismo. Foram qualificados como democracias imperfeitas 54 países, existindo ainda os regimes híbridos localizados em 37 nações e regimes autoritários em 51 países. Em 2018 a mesma instituição conduziu novamente a pesquisa que é  anual e constatou que 89 países tiveram queda no que denominam de índice democrático em comparação a 2016. Apenas 27 países tiveram melhora. Ano passado o Brasil  já ocupava o 49º lugar .

Já em 2019, o Brasil caiu mais uma posição, no ranking pela The Economist Intelligence Unit, nosso país já se encontra no 50º lugar ( vale destacar que em 2017 já tinha ocupado a 51º) e se perpetua como uma democracia imperfeita, entretanto, já com características de regime híbrido em que movimentos de um liberalismo econômico convivem com uma pauta mais constrangedora de liberdades civis.

Os dados revelam o reposicionamento do Brasil que por cerca de 20 anos esteve em uma posição entre o centro e a esquerda, tendo se tornado mais direita à partir do impeachment, ou melhor, do golpe que atingiu a Presidenta Dilma Rousseff em 2016 e que por último, vem se colocando, sobretudo, no que concerne a uma pauta moral, quase na extrema direita, em contraponto a uma pauta econômica que parece se orientar por um neocapitalismo selvagem.

Durante os dez meses de seu governo, Jair Bolsonaro, seus assessores e ministros tem se esforçado diariamente com falas, programas, projetos de leis e decretos, para retirar direitos e liberdades civis. Em todas as frentes o governo atual liderado  ainda pelos componentes do PSL-Partido Social Liberal caminha rumo a um regime não democrático, embora mantenha um discurso de preservação de uma democracia liberal e direcionada às elites.

  Nesse contexto, vale lembrar o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos que em artigo publicado no portal SUL21 (2018) denunciou detalhadamente que as democracias também morrem democraticamente.  Temos visto este processo se estabelecer em vários países na atualidade. Personagens pertencentes ao mainstream político se colocam como outsiders e vendem discursos morais em que a corrupção é tida como alvo e os valores morais do passado, incluindo os que se referem à família e ao corpo, retornam através de políticas de controle e regulação. Em geral tais personagens da cena política e aí podemos citar em países como Brasil, Estados Unidos, Turquia, Russia, Hungria, Itália, Polônia e, por último, Inglaterra, se colocam como antissistema e anti-política, e, em geral rejeitam as regras do jogo democrático. Pregam a violência de Estado como solução para os problemas de suas nações, sobretudo, para o combate às ideias de esquerda (Fala de Eduardo Bolsonaro sobre volta do AI-5 é bem ilustrativa). Nas palavras de Sousa Santos (2018) tais políticos como Bolsonaro e Trump já se apresentam às eleições com uma ideologia anti-democrática. Os antidemocratas ou podemos dizer, os autocratas da atualidade pouco se importam com as normas, regras e leis que regulam as democracias, mas tão somente se pautam pelas suas próprias crenças e pela vontade de poder que os leva a desconsiderar a nação e se preocupar somente com o entorno de si. 

31 de outubro de 2019

Violência e misoginia no Brasil: por um país feminista hoje e sempre!

Confira o texto publicado pela colunista Ana Regina Rêgo no Jornal O Dia.

Os dados do 13º Anuário de Segurança Pública divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em setembro deste ano, reiteram os números crescentes da violência  contra a mulher em nosso país. Em 2018 houveram 66 mil casos de violência sexual, o que equivale a 180 estupros por dia. 82% das vítimas deste tipo de crime eram do sexo feminino. 54% das vítimas tinham até 13 anos. Esses dados correspondem aos casos em que as vítimas foram até uma delegacia  formalizar uma denúncia, entretanto, o próprio Fórum alerta para o fato de que, no que concerne aos crimes de estupros, no Brasil somente 7,5% dos casos são notificados, ao passo que nos Estados Unidos, por exemplo, os números de denúncias oscilam entre 16%  e  32%, mesmo assim, ainda muito baixo. A realidade da mulher no Brasil é, portanto, muito mais complexa, visto que os números de estupros devem ser infinitamente superiores. 

  Por outro lado, os números de feminicídio no Brasil cresceram 5% em 2018 com um total de 1.206 assassinatos. Já sobre violência doméstica houveram 236.067 boletins de ocorrência. O destaque nos feminicídios vai para o autor do crime, em 89% dos casos, os assassinos eram companheiros ou ex-companheiros das vítimas.  Já no que se refere aos estupros e demais abusos, os criminosos são, na maioria das vezes, pessoas próximas, tais como: pais, avós, irmãos, vizinhos, etc.  

  Continuamos, portanto, no limiar da barbárie. As mulheres continuam subjugadas, violentadas e assassinadas em nosso podre país de hipócritas ambulantes que lotam as igrejas e defendem os direitos do homem, em detrimento da mulher.

O COMEÇO

  Pitágoras milhares e milhares de anos atrás já dizia que existiam dois princípios,  o primeiro era bom e havia gerado a ordem, a luz e o homem; já o segundo era mau e havia gerado o caos, as trevas e a mulher.

  A dominação androcêntrica de que nos fala Bourdieu, já estava então estabelecida na maioria das culturas. No ocidente, tanto quanto no oriente, a mulher sempre foi subjugada, quando não considerada como um não ser, somente apta ao espaço privado e à procriação.

  Fomos silenciadas na história, na arte, na cultura, na educação e na vida. As poucas conquistas que relacionamos são recentes e novamente estão sendo contestadas por uma masculidade tóxica que se reverte em machismo ambulante, muitas vezes, reverberado pela boca de mulheres mais machistas que os próprios homens, completando assim o círculo de hegemonia, em que a inconsciência de si do dominado defende o próprio dominador.

  O mais importante a ressaltar é que a pequena relação de conquistas não se estende à maioria das mulheres que continuam percebendo salários inferiores, mesmo que com carga de trabalho superior;  que continuam sendo tratadas como escravas sexuais ou como escravas domésticas, não podendo ter sua própria vontade, muito menos planejar sua própria vida, sendo impedidas de se manifestar enquanto ser. 

  Em nosso país as conquistas normalmente só são visíveis e vivíveis por mulheres brancas e/ou que alcançaram um nível educacional e econômico suficiente que lhes permite autonomia, mesmo assim, a misoginia se apresenta e nesses extratos também acontecem assassinatos e estupros no limite, enquanto que no cotidiano são tratadas como inferiores em pequenos detalhes. Entretanto, quando falamos de mulheres negras e/ou pobres a situação é infinitamente pior, não há liberdade e sem liberdade não há vida, que por sinal, continua a ser subtraída diariamente. 

17 de outubro de 2019

Porque comemorar a profissão de professor(a) na distopia brasileira

Confira o texto publicado pela colunista Ana Regina Rêgo no Jornal O Dia.

Durante o ano de 2019 a educação, enquanto campo primordial de formação e desenvolvimento humano de um povo, vem, em nosso país, sofrendo ataques por parte das instâncias governamentais e de seus representantes. Cortes de verbas, contingenciamentos, proposições de mudanças nos projetos pedagógicos e nos currículos do ensino fundamental e médio, estão na pauta do retrocesso educacional. No ensino superior os cortes orçamentários e os contingenciamentos foram elevados a um nível que impede as Universidades Federais de funcionar plenamente, ao passo em que se propõe a privatização disfarçada das Instituições de Ensino Superior vinculadas ao governo federal, através do Programa Future-se, já rejeitado pela maioria das IES.

No que concerne aos ambientes de pesquisa, pós-graduação e desenvolvimento tecnológico, os ataques têm sido orquestrados e implantados de forma a prejudicar potencialmente o futuro. Nas áreas vinculadas às humanidades, os cortes se apresentam maiores e o preconceito, enquanto desconhecimento da importância dos campos das humanidades e ciências sociais compromete o futuro do país como livre e independente. Uma das medidas mais drásticas em formatação é a que pretende fundir as agências de fomento CAPES e CNPq, destruindo a capacidade das duas instituições de atuar, cada uma em seu âmbito de fomento à pós-graduação e à pesquisa no Brasil.

Por outro lado, a figura da/do docente vem sendo atacada frontalmente, tanto pelo senhor que  hoje ocupa o cargo máximo da nação, o Presidente, Jair Bolsonaro, que já nos chamou de “idiotas úteis”, enquanto que o Ministro da Educação, Abraham Weintraub,  que mais se ocupa em destruir o campo da educação, recentemente, denominou os professores universitários de “zebras gordas”.

Declaradamente, o governo em suas diversas áreas de atuação, trava uma batalha contra a educação e contra as/os docentes. Suas pautas principais, complexas e prejudiciais à nação a curto, médio e longo prazo, a saber: a pauta econômica neoliberal de um capitalismo selvagem já desaprovado e em mutações na maioria dos países desenvolvidos; e, a pauta conservadora imposta por uma moral neopentecostal que se alastra pelo nosso país; procuram reduzir os investimentos em educação e privatizar o que for possível, relegando a grande maioria da população brasileira à ignorância, visto que impedidos de desenvolver o pensamento, nosso povo retornará ao status de homem lavoro, quando não escravo,  que trabalha, produz, não pensa, não critica, não contesta, odeia a política e as ideologias e se deixa dominar pacificamente.

Então me pergunto, enquanto professora do ensino superior da rede federal pública e gratuita: _ o que há para comemorar nesse cenário distópico? Muitos perguntam: _ você trabalha ou só dá aulas? Faz alguma coisa além de ir para a Universidade? Trabalha em alguma empresa também?

Pois bem, grande parte da nossa população embora compartilhe posts de parabéns aos “coitados” dos/das professores(as), nem gostaria de ser professor, nem tampouco consideram a docência uma profissão, visto que tem consciência da remuneração e do reconhecimento baixos.

Mas o que há para comemorar? Na verdade, para além da distopia governamental midiática que nos insere em um momento histórico quase ucrônico, temos muito a comemorar.

Quando comecei um curso de graduação na Universidade Federal do Piauí na década de 1990, o acesso era extremamente restrito. O número de vagas reduzido. Na primeira década do atual século os governos do Partido dos Trabalhadores ampliaram as ofertas, abriram novos campi, abriram novas universidades, descentralizando a disseminação e a produção do conhecimento, democratizando o acesso à educação através da política de cotas, que visa corrigir injustiças históricas.

Nessa conjuntura de abertura e impulsionamento da educação e do ensino superior, eu, já enquanto professora, presenciei a mudança de perfil dos discentes, comecei a ter em sala de aula, alunos pobres, negros, portadores de alguma deficiência, vindos de vários estados, com matrizes culturais e religiosas distintas, conformando uma diversidade cultural maravilhosa. O número de aprovados foi elevado para 5 vezes mais do que quando comecei o curso de jornalismo em 1993.

Esse investimento transformou a universidade pública e a dotou de uma pluralidade maior de pensamento, proporcionando a mudança de vida dos alunos (as) que tiveram e tem a oportunidade de estudar em uma Universidade Federal em todo o país, antes destinada aos bem-nascidos na elite. Do ponto de vista econômico o país vivenciou uma ascensão das classes sociais menos favorecidas que terminaram entrando para a classe C, visto o acesso aos bens de consumo que passaram a ter. Isto não tem volta, quem começou a pensar não se transformará em um fantoche social comandado por elite conservadora que deseja a volta da empregada doméstica escravizada.

Temos sim, muito a comemorar, pois fizemos e fazemos parte da mudança. Um país foi mudado para melhor e não deixaremos que a ganância de poucos leve nosso povo de volta à miséria e a ignorância, nem que fique à mercê dos mercadores da fé que ficam à espreita nas esquinas em busca de fiéis para atingir suas metas e conseguir ganhar mais em suas igrejas-empresas.

Mas o que faz um docente em uma universidade pública? Em primeiro lugar não trabalhamos somente 8 horas como a maioria das pessoas. Trabalhamos 24 horas por dia, todos os dias da semana. Não apenas estamos na sala de aula, mas preparamos as aulas para turmas de graduação e pós-graduação. Corrigimos trabalhos, avaliações e acompanhamos os trabalhos práticos em campo. Temos vários orientandos que vão da Iniciação Científica Voluntária aos mais elevados níveis da formação stricto sensu  e atendemos aos orientandos, às vezes em plena madrugada, sobretudo, quando o prazo para entrega de monografias, dissertações e teses se aproxima.

Mas, não nos ocupamos somente da docência, somos cientistas, somos pesquisadores e temos projetos em vigência permanentemente. No campo da pesquisa participamos de redes nacionais e internacionais. Somos escritoras(es), publicamos artigos nas melhores revistas qualificadas. Publicamos e organizamos livros que trazem nossas pesquisas científicas e comprovam nossas parcerias. Tudo de extrema importância para situar nossos cursos de graduação, nosso Programa de Pós-Graduação, nossa Universidade, nosso estado e nosso país no cenário da pesquisa mundial.

Então temos muito a comemorar pelas centenas de discentes com quem conseguimos trocar conhecimento, pelas dezenas de pesquisas que realizamos, pelas dezenas de publicações que fizemos, mas, principalmente, porque enquanto professores podemos mudar a realidade de muitos. Por fim, me curvo a todos os meus mestres e mestras,  e, em especial, a mais importante de todas: minha mãe, Francisca Maria de Barros Rêgo Leal, professora dedicada e competente que mudou a vida de muita gente.

10 de outubro de 2019

Paulo Freire sem medo: da opressão à esperança

Paulo Freire é, talvez, a maior referência brasileira mundo à fora, quando se trata das humanidades.

Desde janeiro deste ano que não escrevo para este espaço opinativo. Motivo? Angústia coletiva? Loucuras governamentais disparadas por minuto por vários membros do governo, por parlamentares e até membros do nosso Supremo Tribunal Federal? Constituição de 1988, dita cidadã, sendo rasgada antes mesmo de ser completamente regulamentada? Minha incapacidade para acompanhar tudo e todos? Acho que tudo isso e muito mais. Retorno hoje, portanto.

Com ou sem projeto de país definido, os atuais donos do poder estão desconstruindo a nação tendo como parâmetro para seus ataques, os direitos adquiridos pelo povo nos últimos vinte anos. Em muitas áreas, como na cultura, na cidadania, nos direitos trabalhistas, o retrocesso é de quase 60 anos. A educação por outro lado, vem sendo alvo direto e constante, desde o ensino fundamental ao superior. Uma falsa moralidade se insere na agenda educacional dos primeiros anos da formação, enquanto que uma pauta econômica estrangula o ensino superior público e gratuito, objetivando, forçar as Universidades Federais a aderir ao Programa Future-se, que no frigir dos ovos, pode ser denominado de fature-se e se configura como uma cortina para a intenção de privatização indireta das IES públicas.

Nesse deserto em que a idade das trevas teima em retornar, nós enquanto educadores e cientistas temos a responsabilidade de resistir e de formar cidadãos conscientes de seus direitos e deveres para com a sociedade, mesmo que tenhamos que sofrer represálias do governo e de sua massa de seguidores, muitos por convicção, outros por ódio ao PT, mas ainda sem consciência dos estragos que a atual administração está articulando e promovendo no país.

Portanto, trazer Paulo Freire nesse cenário é preciso, não somente porque sua obra e ele mesmo estão sendo alvo de ataques completamente violentos e equivocados, mas porque sua obra nos fala de um educar para a liberdade, fala de um fomentar o pensamento e a consciência de si, em sociedade.

Considerado um dos maiores pensadores do campo educacional no mundo, tendo seus livros traduzidos para várias línguas ainda na década de 1970 e seu método implantado em vários países, Paulo Freire é, talvez, a maior referência brasileira mundo à fora, quando se trata das humanidades.

Mas, por que parte do Brasil o despreza e deseja desqualificar seu maior pensador e sua obra? Resposta tão simples e direta, quanto seus livros. Na maioria dos casos, a repulsa e os ataques a Paulo Freire vêm de sua trajetória e de suas posições políticas e ideológicas, sobretudo, considerando que PF alfabetizou e ensinou o povo a ler e a pensar usando apenas ferramentas do dia a dia e o conhecimento prévio de cada aluno. As elites brasileiras com seu ranço colonial, historicamente, não aceitam que o povo seja educado, pense, seja crítico, lute por seus direitos e os mantenha. Aliás, como ocorre na atualidade, quando estão tentando derrubar as cotas para minorias nas universidades públicas, quando estão reduzindo os direitos trabalhistas e obrigando o povo a voltar a um estágio de quase escravidão, quando estão acabando com as bolsas sociais e levando parte da nossa população de volta à uma condição de miséria e de pedintes, coisa que não víamos no Brasil há duas décadas.

Em verdade, parte das elites brasileiras, precisa do pobre para poder exercer a “caridade” e se colocar em um lugar que denomina de bem, enquanto desqualifica o povo como interesseiro e mal. Já outra parte é portadora de um sentimento de aversão ao pobre, como se este fosse culpado de sua condição, como se o pobre representasse o próprio mal; desconhecendo assim, ou, negligenciando, as disparidades históricas e a construção da desigualdade social em nosso país. A aversão ao pobre é conhecida na Espanha por APOROFOBIA e o Brasil está cheio de pessoas que possuem esse sentimento, o que configura uma posição ideológica de superioridade, ainda muito forte no Brasil que provoca no pobre, ainda não consciente de seus direitos, uma vergonha de si e muitas vezes, um apoio a seus próprios opressores. A hegemonia, no sentido gramsciano, então prepondera.

Mas o que há na pedagogia do oprimido de Paulo Freire que causa tanto medo nas elites?

Em Pedagogia do Oprimido o autor destaca o medo da liberdade, destaca a educação como prática conscientizadora e necessária para que o ser humano ultrapasse um estágio de ingenuidade em direção à uma consciência crítica e libertadora, pautada na dialética entre a subjetividade e a objetividade, incentivando o educando a transformar sua própria contextualidade, sua própria condição de oprimido. O diálogo com o povo é o instrumento que possibilita uma leitura crítica da sociedade, sempre a partir de seu próprio mundo e não pautado em outra realidade inacessível.

Paulo Freire de forma simples e direta nos fala do ser humano enquanto ser transformador de sua realidade histórica, um ser que luta pela liberdade e pela desalienação e combate as injustiças sociais. A ação libertadora se traduz e se concretiza enquanto resultado da educação e da conscientização conquistadas por uma revolução educacional, em que o principal método é a consciência, método no qual educador e educando trabalham juntos para desmitificar uma realidade injusta, objetivando criticar e reconstruir seu mundo.

O autor critica o que denomina de concepção bancária da educação, usada como instrumento de opressão, que foi repassada como uma “dádiva” assistencialista para o povo, então considerado como uma tábua rasa. Nesse modelo, o educador deposita seus conhecimentos e o diálogo não se estabelece. Para Paulo Freire a educação bancária não permite a desalienação, nem tampouco promove o pensamento crítico.

O autor destaca por exemplo, que o processo educacional pressupõe uma mediação do mundo de forma problematizadora e que exige a superação da oposição educador x educando, promovendo o diálogo, reconhecendo que ambos são sujeitos do processo e crescem juntos em uma visão crítica da realidade.

Interessante ainda é a abordagem que PF impõe à dialogicidade enquanto fenômeno essencial para o processo educacional como prática para a liberdade. Na visão de Paulo Freire o diálogo somente acontece quando o amor ao mundo e à humanidade se manifesta de forma humilde no próprio ser humano, como transformador de sua realidade em prol de um bem comum. Logo o diálogo como opositor do desentendimento que hoje experimentamos, se estrutura em relacionamentos horizontais em que a confiança e a esperança caminham em direção a um pensamento crítico.

Para Paulo Freire, o diálogo no processo educacional já deve estar inserido no conteúdo programático, abrindo espaços para a interação e troca de conhecimentos, portanto, não é uma doação de um ser iluminado a um pobre sem educação, mas uma troca intermitente que possibilita a liberdade para ambos. A educação autêntica para o pensador Paulo Freire faz-se de “A com B, mediatizados pelo mundo” considerando as condições estruturais de poder em que o pensamento e a linguagem do povo se constituem.

Sugiro a leitura de toda sua obra!