• SOS Unimed
  • Novo app Jornal O Dia

Notícias Ana Regina Rêgo

05 de dezembro de 2019

Rancière, a atualidade e as polêmicas “democracias” no Brasil e nos EUA

Confira o texto publicado pela colunista Ana Regina Rêgo no Jornal O Dia.

Em entrevista concedida ao jornalista Joseph Confavreux e publicada no site MEDIAPART em 03 de dezembro do corrente ano, Jacques Rancière, filósofo francês analisa a ordem dominante e as complexas confusões políticas do momento e, em várias respostas, Rancière se refere ao presidente do nosso país, Jair Bolsonaro, assim como, ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Vale ressaltar que estes se destacam no cenário mundial como personagens de um mundo da política de tendências não democráticas e que se mantém no poder graças aos esgarçamento dos valores das instituições que se dizem democráticas, mas que ao final, servem ao poder dominante, diga-se de passagem ao capital.

Lembrando que há cerca de 15 anos, Rancière lançou um pequeno e polêmico livro em  que denunciava o ódio das elites à democracia. Na visão deste autor, o ódio à democracia não é novo, no entanto, a potencialização do mesmo ao status democrático é algo contemporâneo.  Em sua percepção é possível identificar a expansão desse sentimento negativo há algumas décadas, visto que o governo democrático passou a ser entendido como “mau” quando privilegia os direitos da coletividade.  Enquanto que os “bons” governos democráticos se voltam para a liberdade e direitos individuais. Trata-se do modelo de democracia liberal em que o individualismo pregado pelo mercado do “eu” iphone, imac, iphop, etc., rege não só a esfera privada, mas pública.

O novo discurso antidemocrático faz um retrato da democracia com traços que eram atribuídos antigamente ao totalitarismo. Esse retrato, fala o autor, passará por um discurso de desfiguração como se, tendo se tornado inútil o conceito de totalitarismo, se pudesse aproveitar seus traços que podem ser compostos e recompostos para refazer o retrato daquilo que se supunha ser o seu oposto, exatamente a democracia.

Já na entrevista publicada esta semana, Rancière ao ser perguntado sobre os cenários do passado (em que analisou o ódio à democracia ) e o atual, responde afirmando que o  discurso intelectual  republicano do final do século passado e início do século XXI terminou se espalhando e alimentando o pensamento da extrema direita e foi usado para justificar restrições de liberdades, assim como, para reforçar argumentos racistas e homofóbicos que subsidiam as bases políticas de vários líderes no mundo atual, como no Brasil e nos EUA. Nas palavras de Rancière: pode-se dizer ao mesmo tempo que esses temas estenderam seu império e mostraram mais claramente sua obediência às potências dominantes. O ódio intelectual à democracia tem sido cada vez mais visto como mero acompanhamento ideológico do desenvolvimento vertiginoso de desigualdades de todos os tipos e do aumento do poder policial sobre os indivíduos.

Ao  ser perguntado sobre o uso pejorativo do termo populismo como forma de exercer o processo político, Rancière responde que populismo  não é uma forma política, mas tão somente uma interpretação, para ele o uso do termo tem como objetivo fortalecer uma personalização do Estado e alerta que o discurso dominante distorce a realidade visto que : ainda é o mesmo grande argumento de dizer que, se nossos estados são cada vez mais autoritários e nossas sociedades são cada vez mais desiguais, é por causa da pressão exercida pelos mais pobres que são, naturalmente, os mais pobres, mais ignorantes e que, como bons primitivos, querem líderes, autoridade, exclusão etc. É como se Trump, Salvini, Bolsonaro, Kaczyński, Orbán e sua raça fossem a emanação de um povo pequeno que sofria e se revoltasse contra a elite. Mas são, na verdade, a expressão direta da oligarquia econômica, da classe política, das forças sociais conservadoras e das instituições autoritárias (exército, polícia, igrejas).

Sobre a fragilidade das instituições democráticas no mundo ocidental, Rancière responde que as instituições que sustentam a democracia enquanto regime político, em verdade, não são em essência, democráticas. Eles são representativas, portanto oligárquicas. A teoria política clássica é clara sobre isso, mesmo que nossos governos e suas ideologias tenham trabalhado para confundir tudo. Instituições representativas são, por definição, instáveis. Eles podem deixar um certo espaço para a ação das forças democráticas - como foi o caso dos regimes parlamentares nos dias do capitalismo industrial.

Quando Joseph Confavreux lhe pergunta sobre o que enfrentar quando denúncias sobre governos carregam em si, apenas uma fachada democrática, quando leis e instituições são apenas aparências para o exercício do poder pelas classes dominantes e quando tudo isso dá lugar a personagens como Bolsonaro e Trump provocando o aumento das desigualdades e autoritarismo; Jacques Rancière responde dentre outras coisas, que não há fachada democrática sob a máscara da qual a realidade do poder das classes dominantes seria exercida. Existem instituições representativas que são instrumentos diretos desse poder. Para ele é preciso sair das confusões conceituais e separar o joio do trigo, entender que democracia não é o mesmo que representação, ter maioria nas urnas não garante um regime democrático, e, ao contrário pode dissolvê-lo completamente. Nesse sentido o autor é enfático ao se referir a Trump e Bolsonaro que seriam dois personagens que dificilmente poderiam representar os Estados que representam na atualidade. A primeira tarefa é sair da confusão entre democracia e representação e todas as noções confusas dela derivadas - do tipo "democracia representativa", "populismo", "democracia iliberal" etc. As instituições democráticas não devem ser preservadas contra o perigo "populista". Eles são para criar ou recriar. E é claro que, na situação atual, eles só podem ser contra-instituições, independentes de instituições governamentais.

Joseph Confavreux lhe pergunta  para onde devemos direcionar o nosso olhar quando o ódio à democracia comparável a uma nostalgia ditatorial de Bolsonaro ou quando este sentimento se revela em um aparente bom humor de Junker, visto que ambos são ameaças ao processo democrático, ou seja, pergunta se as diferenças entre uma extrema direita autoritária (Bolsonaro) e tecnocratas capitalistas (Junker), ambos dispostos a reprimir violentamente seus povos, são apenas ameaças com níveis de força diferente, ou se estes,  guardam em si, natureza similar, ao que Rancière responde afirmando que: há todas as nuances que queremos entre suas várias formas. Pode basear-se nas forças nostálgicas das ditaduras de ontem, de Mussolini ou Franco a Pinochet ou Geisel. Pode até, como em alguns países do Leste, combinar as tradições das ditaduras "comunistas" com as das hierarquias eclesiásticas. Pode ser mais facilmente identificado com as necessidades inevitáveis de rigor econômico, incorporadas pelos tecnocratas de Bruxelas. Mas sempre há um núcleo comum.

Para Rancière a resistência às oligarquias em todo mundo, nasce das forças autônomas que se movem dentro do sistema representativo e, em geral, se ligam aos partidos de esquerda. Infelizmente, a lógica da escolha entre os menos maus, prevalece, o que fortalece o poder oligárquico. Fica a dica!

Para ler a entrevista completa, acesse: https://www.mediapart.fr/journal/culture-idees/031219/jacques-ranciere-defaire-les-confusions-servant-l-ordre-dominant?onglet=full

28 de novembro de 2019

O golpe dentro do golpe

Confira o texto publicado pela colunista Ana Regina Rêgo no Jornal O Dia.

Conhecido como o Golpe dentro do Golpe, o Ato Institucional de número 5, AI-5 foi promulgado em 13 de dezembro de 1968 pelo então Presidente Artur da Costa e Silva, cujo governo potencializou a violência de Estado, dando início aos conhecidos “anos de chumbo” da ditadura civil-militar brasileira. Costa e Silva morreria alguns meses depois. O AI-5 nasceu dentro da ala mais conservadora e reacionária dos militares em disputa pelo poder no Brasil e veio como resposta a uma parte da sociedade que protestava e desejava o retorno da democracia e das liberdades civis e individuais. Mas, o AI-5 seria nas palavras de Carlos Castello Branco, um ato completo, não deixando nenhuma área do governo descoberta, abrangendo o setor econômico, com a unificação das caixas de poupança, abrangendo a previdência, o trabalho, a censura, autorizando a violência de Estado já mencionada e dissolvendo o Congresso e os partidos políticos. Em outros moldes, mas com motivações similares, o governo de Costa e Silva instaura a seu modo, um governo mais que ditatorial, um governo autocrático, totalitário e violento, em que o pensar diferente, passa a ser o maior crime. 

Nesse meio, a educação, a cultura e o esporte, são chamados a participar de um projeto de Brasil, cuja visão de mundo, muito se assemelha à dos ocupantes dos cargos do poder em nosso país, nos dias atuais. Os valores cristãos, tanto quanto hoje, foram acionados para justificar a violência contra os que pensavam diferente, como na atualidade se propõe fazer em nosso país, com as declarações dos filhos do Presidente Jair Bolsonaro e de seus Ministros, em favor de um novo AI-5. 

A censura na época, terminou por provocar o exilio dos nossos artistas, enquanto que o projeto de cultura a partir de uma visão ditatorial unificada trabalhou em prol da manipulação do pensamento de uma sociedade cega, por não ter acesso a realidade, visto que a imprensa e a mídia como um todo, não podia divulgar ou denunciar os abusos do poder, visto que a censura prévia seria detalhada dois anos depois do AI-5 e intensificada em todo o Brasil. 

A música, o teatro, o cinema tudo vai ser controlado e as narrativas passam a ser as narrativas desejadas por um governo que pautado nos valores positivistas primitivos que enfeitam nossa bandeira, Ordem e Progresso, deseja pela força, construir as bases de um país conforme seus valores, não considerando o pensamento e os valores dos demais, perseguindo e matando os dissidentes. 

O projeto educacional pautado em um nacionalismo exacerbado que acionou valores do passado das nações, a exemplo, do nazismo procurou forjar um sentimento nacionalista, um senso de responsabilidade sobre a pátria e um envolvimento com os valores cristãos conservadores, a partir de um conjunto de ações acionadas a partir dos projetos pedagógicos e de disciplinas como EMC-Educação Moral e Cívica, que intentava plantar nas crianças a alma de um país que ainda hoje se engana como democrático e forte moralmente.

Há que se considerar que o projeto de nação dos militares e dos civis que os apoiavam, cooptou os grandes conglomerados midiáticos, assim como, muitos artistas e fez do esporte, sobretudo, do futebol um elemento constituinte de uma identidade, que forjada no contexto das ditaturas do século XX, segue como elo de ligação e afetividade entre os brasileiros, mas que na verdade se constitui, como o ópio do povo, tendo desempenhado e ainda desempenha na atualidade, um papel importante na formação das almas do povo deste país de desiguais, onde a hegemonia econômica, masculina, branca se consolida como natural e, onde, sobretudo, os dominados defendem os seus dominadores consolidando visivelmente o conceito de hegemonia. 

Nesse complexo contexto em que a sociedade foi agente e vítima, ao mesmo tempo, de um processo político ditatorial, o AI-5 se constituiu como o marco que aprofundou as divisões e permitiu a abertura de feridas profundas em nossa sociedade. Feridas nunca curadas, visto que a absurda lei da Anistia de 1979 se constitui como um perdão estatal que nivela assassinos de Estado às vítimas de seus crimes. 

Para conhecer mais sobre o AI-5 deixo as próximas palavras para Carlos Castello Branco, jornalista piauiense e apoiador do que denominava de revolução de 1964, que nos anos seguintes ao AI-5 passa a ser preso e perseguido, embora tenha sido uma das poucas vozes da imprensa brasileira  a falar abertamente sobre os atos dos governos ditatoriais, sobretudo, por sua ligação com uma das alas dos militares.

No dia 14 de dezembro de 1968 na Coluna do Castello no Jornal do Brasil, Castelinho asseverou: 

Ao Ato Institucional de ontem não deverá seguir-se nenhum outro ato institucional. Ele é completo e não deixou de fora, aparentemente, nada em matéria de previsão de poderes discricionários expressos.                                                      [...].

O Congresso, posto em recesso por tempo indeterminado, está praticamente fechado e tudo indica que se cumprirão as profecias de um expurgo no Poder Judiciário. A possibilidade, mantida pelo Presidente, de convocar o Congresso sem compromisso de data indica que somente para resolver uma crise eventual ele o fará. Mais provavelmente, contudo, Câmara e Senado somente voltarão a se reunir para constituir o Colégio Eleitoral que, no tempo próprio ou no momento designado pela revolução, formalizará a escolha do sucessor do Presidente Costa e Silva.

Os partidos não foram expressamente suprimidos, mas perderam a função. A Arena está praticamente dissolvida, pois nos considerandos do Ato se afirma que ela falhou na sua missão de defender no Congresso o movimento revolucionário. O Governo dissociou-se do seu Partido, e o despediu, sem agradecer os serviços, antes pelo contrário. Uma conseqüência, que não estava inicialmente prevista, desse novo Ato Institucional será a intervenção federal nos Estados, na forma que se estabeleceu. Somente na tarde de ontem circularam informações relativas à disposição do Governo revolucionário de afastar governadores que são dados como comprometidos no processo contra-revolucionário. Tudo indica que algumas intervenções estão em vias de ser consumadas.

A imprensa aparentemente foi poupada. Na realidade, deverá o tema ser tratado num ato complementar, tal como antecipavam ontem deputados do esquema situacionista.

O Ato também autoriza o Governo a confiscar bens adquiridos ilicitamente, numa ameaça que vem cobrir antigas decepções dos militares encarregados de IPMs.

A medida estancou todas as fontes políticas de resistência ao Governo, não deixando nenhuma válvula. A Oposição não terá a menor possibilidade de produzir-se, a não ser que seja respeitada, e até quando o for, a liberdade de imprensa. Mesmo assim os políticos estão de tal modo contidos que seu acesso aos jornais importará num risco certo para cada um deles. ( Para saber mais leiam a Coluna do Castello de 14 de dezembro de 1964, disponível em http://www.carloscastellobranco.com.br/sec_coluna_view.php?id=6950).

Conhecer o passado, conhecer a história é sempre importante! Fica a dica! 

21 de novembro de 2019

A inconsciência, o preconceito, o genocídio e a hipocrisia reinante no Brasil

Confira o texto publicado pela colunista Ana Regina Rêgo no Jornal O Dia.

De acordo com o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública 2019, entre os anos de 2017 e 2018, 75,4% dos mortos pela polícia no Brasil eram negros ou pardos, enquanto que 24,4% eram brancos. O mesmo documento informa que um jovem negro no Brasil tem duas vezes e meia de chance a mais de ser morto, do que um jovem branco, mesmo que estejam na mesma faixa econômica e educacional e residam na mesma comunidade. Por outro lado, em 2018 de cada 100 pessoas mortas em nosso país, cerca de 11, ou um pouco mais de 10%, foram assinadas pela polícia, instituição que deveria proteger o cidadão em todas as situações e não o contrário.

Embora, cada caso seja distinto. Embora muitas mortes aconteçam em combate contra o tráfico, não há como negar que existe um genocídio da população negra jovem no Brasil. Não há como negar que vivemos em um país desigual que condena o negro a uma vida de sofrimento, preconceito e bastante complicada desde o berço.

Na última terça-feira (19), o deputado do ex-Partido do Presidente Jair Bolsonaro, o PSL,  Coronel Tadeu quebrou/rasgou um painel de uma exposição contra o genocídio da população negra que estava exposto no túnel entre o Anexo II e o Plenário da Câmara dos Deputados. A mediocridade e a hipocrisia de muitas mentes reinantes nos palácios de Brasília  aceita que tamanha agressão seja considerada um direito democrático, quando se configura como uma postura fascista e totalitária que não respeita o direito de manifestação das minorias.

Já afirmei e repito neste espaço de jornalismo opinativo: - democracia não é e nunca foi o lugar do pode tudo. Democracia é o lugar do respeito. A imagem quebrada pelo inconsciente deputado, aliás o Congresso está repleto de pensamentos laterais absurdos na atual legislatura, pois bem, a imagem continha a representação da violência policial contra a população negra, cujos dados acima, são exemplares. O referido deputado se sentiu agredido e considerou que a imagem depunha contra a reputação da polícia no Brasil.

Não seria mais sensato treinar melhor os policiais? Não seria mais sensato educar os policiais para a tolerância e para a convivência? Não seria melhor dar melhores condições para o trabalho de risco nas ruas? Não seria mais viável pagar bons salários e diminuir a exaustiva jornada de trabalho desses profissionais que se expõem todos os dias? Não seria mais civilizado reconhecer os erros e tentar melhorar a convivência entre polícia e sociedade?

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública já mencionado, divulgou que no Brasil o número de policiais que comentem suicídio é superior aos que são mortos em confronto com o tráfico ou em outras situações de violência e risco. Isto significa que temos problemas estruturais na política de segurança pública brasileira que não atende a sociedade, visto que não prepara os profissionais para atuarem em defesa desta. Inúmeros jovens e crianças, moradores de comunidades espalhadas por todo o Brasil, são mortos diariamente sem ter qualquer envolvimento com drogas ou com condutas ilícitas.

E, considerando os números de suicídio no ambiente policial, percebemos que o problema é bem maior, visto que os próprios policiais não estão preparados para a cruel realidade diária e para uma vida de violência, quando deveriam, em tese, promover a paz.

O fato é que nessa guerra entre policiais e população, considerando todos os níveis, os negros são os mais perseguidos, prejudicados e mortos.  Desse modo e considerando o dia da consciência negra, comemorado ontem em várias partes do Brasil, vale reafirmar que a sociedade brasileira é racista sim. Racista e hipócrita. O mito da democracia racial tem servido para esconder nossa verdadeira essência violenta e preconceituosa que retornou à superfície no último pleito eleitoral, mostrando a face da injustiça social que justifica privilégios de poucos como direitos e arrola os direitos dos mais pobres como privilégios.

Partindo, portanto, do reconhecimento de que somos uma sociedade preconceituosa e racista, um pouco de história, como sempre, faz bem, sobretudo, a quem não possui consciência nem de si, que dirá do outro, ou, da humanidade.

Podemos inicialmente, relembrar os quase 400 anos de escravidão institucionalizada em nosso país, se incluirmos a escravidão dos indígenas, verdadeiros donos deste país. Mas a escravidão que a Lei Áurea aboliu se travestiu, posteriormente, de inúmeras outras formas de dominação que tem acompanhado os negros e descendentes até os dias atuais. Inclusive, se consolida nas desigualdades sociais que condenam os negros à pobreza, violência e exclusão.

Do ponto de vista histórico se voltarmos à Constituição de 1824 o negro, nas palavras de Verônica Baravieira (2005) “ [...] situava-se em região limítrofe entre coisa e pessoa, mas na pior das situações, pois seu interesse era o último que prevalecida, ou seja, conforme o interesse dos senhores, o negro adquiria e perdia sua precária personalidade”.

Cem anos depois, na Constituição de 1934 falava-se em todos iguais perante a lei, entretanto, esse todos não eram todos, visto que essa pretensa Carta magna era de grande inclinação eugênica e pregava a educação eugênica, separando o lugar dos negros nas escolas. Mas ia bem além e até mesmo aos imigrantes eram imposto que seriam bem recebidos somente os que provassem ter boa ascendência europeia,  vide  a própria Constituição de 34,  Art. 2º: “Atender-se-á, na admissão de imigrantes, à necessidade de preservar e desenvolver, na composição étnica da população, as características mais convenientes da sua ascendência europeia”.

Essas imposições históricas e contumazes do Estado brasileiro ao povo negro se naturalizaram a tal ponto, que toda a sociedade chegou a considerar e em grande medida ainda considera, que os negros são inferiores.

O mito da democracia racial abriga os racistas que inconscientes ou conscientes de si, procuram justificar suas ações discriminatórias. Na verdade não sei em que país vivem os hipócritas que acreditam neste mito, mas não é no Brasil que mata negros em proporções infinitamente maiores que brancos, que violenta e mata mulheres negras a cada minuto. Que trata como marginais qualquer negro ou mulato simplesmente pela cor. Que discrimina professores universitários, médicos, artistas  e todos os profissionais negros minimizando o  valor de seu trabalho simplesmente pela cor da pele. Que ainda hoje discrimina negros no acesso a prédios de luxo em localizações privilegiadas deste país, portanto, repito em alto e bom som:  hipócritas!

Depois de tudo isso, obviamente, “muitos cidadãos” de “bem” ainda acham que não precisamos ter consciência da importância da inclusão do negro na sociedade. Contestam cotas para universidades públicas porque consideram privilégios dados a uma cor. Que tal lembrarmos que a igualdade de que fala a nossa Constituição só pode ser conquistada se todos tivermos as mesmas oportunidades. Fica a dica!

08 de novembro de 2019

A potência de morte da democracia brasileira

O governo brasileiro atual possui dois vieses de atuação bem complexos.

De um lado, uma pauta moral afronta os direitos do cidadão e das minorias e procura trabalhar a regulação dos corpos, inclusive na intimidade. É essa pauta que está trabalhando paulatinamente para reduzir os direitos das crianças, das mulheres, da comunidade LGBT e dos negros e negras, por exemplo. Por outro lado, a pauta econômica embasada em um fundamentalismo arcaico liberal procura quebrar todo a construção do Estado nação brasileiro que teve como foco os direitos do cidadão, nas últimas décadas, e procura transformá-lo no oásis de um mercado, voltado para um capitalismo selvagem já abandonado pela maioria dos países do hemisfério norte, há tempos. 

As reformas:  trabalhista do governo anterior, da previdência deste governo e agora as três PEC-Proposta de Emenda Constitucional, batizadas de Pacto Brasil  ( A transformação do Estado) composto pela PEC do Pacto Federativo, PEC da Emergência fiscal e PEC dos Fundos Públicos, propõe uma redução progressiva do Estado brasileiro e uma precarização dos serviços que hoje ainda são oferecidos pelo Estado que passarão para iniciativa privada, além disso, propõe a redução dos salários dos servidores em 25%, mas não toca nos direitos de classes já privilegiadas como os magistrados. No que concerne a uma possível aprovação do Pacto Brasil, o governo brasileiro, assim como, no caso da reforma (deforma) da previdência aposta na divisão do povo e dos próprios trabalhadores para conseguir sua aprovação. No caso da reforma da Previdência, pessoas que se aposentaram, inclusive, este com ano, com idade inferior ao teto estabelecido, foram enfáticos apoiadores da reforma que não os incluiu, ou seja, o governo aposta na divisão e na incompreensão social de si, da sociedade brasileira (se não me atinge não é problema). Todo esse conjunto de proposições holísticas aliada aos constantes e incessantes ataques à liberdade de expressão e de imprensa,  todas as ingerências políticas dos governos nas universidades públicas, considerando ainda o excessivo braço dos militares nos cargos públicos, considerando a flexibilização do trato com o meio ambiente e com as reservas indígenas, é que a nossa democracia caminha para a morte, disfarçada de si própria.

Dito isto, partimos, da democracia brasileira, ou melhor, da grande problemática de uma incipiente e imperfeita democracia  para relembrarmos rapidamente Ranciére que em um texto do começo da década passada nos fala que o  ódio à democracia não é novo, no entanto, a potencialização da violência e do ódio ao status democrático é algo contemporâneo. Segundo este autor, já há algum tempo o governo democrático passou a ser entendido como “mau” quando privilegia os direitos da coletividade e tenta afinar igualdade e liberdade.  Enquanto que os “bons” governos democráticos se voltam para a liberdade e direitos individuais. Trata-se do modelo de uma democracia liberal em que o individualismo cultuado pelo mercado do “eu” rege não só a esfera privada, mas pública.

Nesse mesmo texto, Rancière nos alerta, por exemplo, para o fato de que “o novo discurso antidemocrático faz um retrato da democracia com traços que eram atribuídos antigamente ao totalitarismo. Esse retrato passará por um discurso de desfiguração como se, tendo se tornado inútil o conceito de totalitarismo, se pudesse aproveitar seus traços que podem ser compostos e recompostos para refazer o retrato daquilo que se supunha ser o seu oposto, exatamente a democracia. Algo que em outra frente, Humberto Eco nos chama atenção para as transformações do fascismo eterno, ou UR-fascismo que se insere, nem tão disfarçadamente, nas democracias atuais.

O fato é que essas inversões e apropriações sobre o que seria uma democracia, estão em experiência no Brasil de hoje, como já estiveram em um Brasil do passado. 

Em 2011 o ranking da The Economist Intelligence Unit classificava apenas 11%  da população mundial, residente em 25 países, como pessoas que viviam em democracias plenas. Infelizmente, nós brasileiros estamos fora e agora, cada vez mais fora. Em 2011 ocupávamos a 44ª posição no ranking das democracias, qualificados pela instituição acima nomeada, de democracia imperfeita. Vale destacar que o ranking baseia-se em 60 indicadores que são agrupados em cinco categorias, a saber: liberdades civis; funcionamento do governo; participação política; cultura política e, por fim, processo eleitoral e pluralismo. Foram qualificados como democracias imperfeitas 54 países, existindo ainda os regimes híbridos localizados em 37 nações e regimes autoritários em 51 países. Em 2018 a mesma instituição conduziu novamente a pesquisa que é anual e constatou que 89 países tiveram queda no que denominam de índice democrático em comparação a 2016. Apenas 27 países tiveram melhora. Ano passado o Brasil já ocupava o 49º lugar.

Já em 2019, o Brasil caiu mais uma posição, no ranking pela The Economist Intelligence Unit, nosso país já se encontra no 50º lugar ( vale destacar que em 2017 já tinha ocupado a 51º) e se perpetua como uma democracia imperfeita, entretanto, já com características de regime híbrido em que movimentos de um liberalismo econômico convivem com uma pauta mais constrangedora de liberdades civis.

Os dados revelam o reposicionamento do Brasil que por cerca de 20 anos esteve em uma posição entre o centro e a esquerda, tendo se tornado mais direita à partir do impeachment, ou melhor, do golpe que atingiu a Presidenta Dilma Rousseff em 2016 e que por último, vem se colocando, sobretudo, no que concerne a uma pauta moral, quase na extrema direita, em contraponto a uma pauta econômica que parece se orientar por um neocapitalismo selvagem.

Durante os dez meses de seu governo, Jair Bolsonaro, seus assessores e ministros tem se esforçado diariamente com falas, programas, projetos de leis e decretos, para retirar direitos e liberdades civis. Em todas as frentes o governo atual liderado  ainda pelos componentes do PSL-Partido Social Liberal caminha rumo a um regime não democrático, embora mantenha um discurso de preservação de uma democracia liberal e direcionada às elites.

Nesse contexto, vale lembrar o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos que em artigo publicado no portal SUL21 (2018) denunciou detalhadamente que as democracias também morrem democraticamente.  Temos visto este processo se estabelecer em vários países na atualidade. Personagens pertencentes ao mainstream político se colocam como outsiders e vendem discursos morais em que a corrupção é tida como alvo e os valores morais do passado, incluindo os que se referem à família e ao corpo, retornam através de políticas de controle e regulação. Em geral tais personagens da cena política e aí podemos citar em países como Brasil, Estados Unidos, Turquia, Russia, Hungria, Itália, Polônia e, por último, Inglaterra, se colocam como antissistema e anti-política, e, em geral rejeitam as regras do jogo democrático. Pregam a violência de Estado como solução para os problemas de suas nações, sobretudo, para o combate às ideias de esquerda (Fala de Eduardo Bolsonaro sobre volta do AI-5 é bem ilustrativa). Nas palavras de Sousa Santos (2018) tais políticos como Bolsonaro e Trump já se apresentam às eleições com uma ideologia anti-democrática. Os antidemocratas ou podemos dizer, os autocratas da atualidade pouco se importam com as normas, regras e leis que regulam as democracias, mas tão somente se pautam pelas suas próprias crenças e pela vontade de poder que os leva a desconsiderar a nação e se preocupar somente com o entorno de si. 

07 de novembro de 2019

A potência de morte da democracia brasileira

Confira o texto publicado pela colunista Ana Regina Rêgo no Jornal O Dia.

O governo brasileiro atual possui dois vieses de atuação bem complexos. De um lado, uma pauta moral afronta os direitos do cidadão e das minorias e procura trabalhar a regulação dos corpos, inclusive na intimidade. É essa pauta que está trabalhando paulatinamente para reduzir os direitos das crianças, das mulheres, da comunidade LGBT e dos negros e negras, por exemplo. Por outro lado, a pauta econômica embasada em um fundamentalismo arcaico liberal procura quebrar todo a construção do Estado nação brasileiro que teve como foco os direitos do cidadão, nas últimas décadas, e procura transformá-lo no oásis de um mercado, voltado para um capitalismo selvagem já abandonado pela maioria dos países do hemisfério norte, há tempos.

  As reformas:  trabalhista do governo anterior, da previdência deste governo e agora as três PEC-Proposta de Emenda Constitucional, batizadas de Pacto Brasil  ( A transformação do Estado) composto pela PEC do Pacto Federativo, PEC da Emergência fiscal e PEC dos Fundos Públicos, propõe uma redução progressiva do Estado brasileiro e uma precarização dos serviços que hoje ainda são oferecidos pelo Estado que passarão para iniciativa privada, além disso, propõe a redução dos salários dos servidores em 25%, mas não toca nos direitos de classes já privilegiadas como os magistrados. No que concerne a uma possível aprovação do Pacto Brasil, o governo brasileiro, assim como, no caso da reforma (deforma) da previdência aposta na divisão do povo e dos próprios trabalhadores para conseguir sua aprovação. No caso da reforma da Previdência, pessoas que se aposentaram, inclusive, este com ano, com idade inferior ao teto estabelecido, foram enfáticos apoiadores da reforma que não os incluiu, ou seja, o governo aposta na divisão e na incompreensão social de si, da sociedade brasileira (se não me atinge não é problema). Todo esse conjunto de proposições holísticas aliada aos constantes e incessantes ataques à liberdade de expressão e de imprensa,  todas as ingerências políticas dos governos nas universidades públicas, considerando ainda o excessivo braço dos militares nos cargos públicos, considerando a flexibilização do trato com o meio ambiente e com as reservas indígenas, é que a nossa democracia caminha para a morte, disfarçada de si própria.

Dito isto, partimos, da democracia brasileira, ou melhor, da grande problemática de uma incipiente e imperfeita democracia  para relembrarmos rapidamente Ranciére que em um texto do começo da década passada nos fala que o  ódio à democracia não é novo, no entanto, a potencialização da violência e do ódio ao status democrático é algo contemporâneo.  Segundo este autor, já há algum tempo o governo democrático passou a ser entendido como “mau” quando privilegia os direitos da coletividade e tenta afinar igualdade e liberdade.  Enquanto que os “bons” governos democráticos se voltam para a liberdade e direitos individuais. Trata-se do modelo de uma democracia liberal em que o individualismo cultuado pelo mercado do “eu” rege não só a esfera privada, mas pública.

Nesse mesmo texto, Rancière  nos alerta, por exemplo, para o fato de que “o novo discurso antidemocrático faz um retrato da democracia com traços que eram atribuídos antigamente ao totalitarismo. Esse retrato passará por um discurso de desfiguração como se, tendo se tornado inútil o conceito de totalitarismo, se pudesse aproveitar seus traços que podem ser compostos e recompostos para refazer o retrato daquilo que se supunha ser o seu oposto, exatamente a democracia. Algo que em outra frente, Humberto Eco nos chama atenção para as transformações do fascismo eterno, ou UR-fascismo que se insere, nem tão disfarçadamente, nas democracias atuais.

O fato é que essas inversões e apropriações sobre o que seria uma democracia, estão em experiência no Brasil de hoje, como já estiveram em um Brasil do passado.

Em 2011 o ranking da The Economist Intelligence Unit classificava  apenas 11%  da população mundial, residente em 25 países, como pessoas que viviam em democracias plenas. Infelizmente, nós brasileiros estamos fora e agora, cada vez mais fora. Em 2011 ocupávamos a 44ª posição no ranking das democracias, qualificados pela instituição acima nomeada, de democracia imperfeita. Vale destacar que o ranking baseia-se em 60 indicadores que são agrupados em cinco categorias, a saber: liberdades civis; funcionamento do governo; participação política; cultura política e, por fim, processo eleitoral e pluralismo. Foram qualificados como democracias imperfeitas 54 países, existindo ainda os regimes híbridos localizados em 37 nações e regimes autoritários em 51 países. Em 2018 a mesma instituição conduziu novamente a pesquisa que é  anual e constatou que 89 países tiveram queda no que denominam de índice democrático em comparação a 2016. Apenas 27 países tiveram melhora. Ano passado o Brasil  já ocupava o 49º lugar .

Já em 2019, o Brasil caiu mais uma posição, no ranking pela The Economist Intelligence Unit, nosso país já se encontra no 50º lugar ( vale destacar que em 2017 já tinha ocupado a 51º) e se perpetua como uma democracia imperfeita, entretanto, já com características de regime híbrido em que movimentos de um liberalismo econômico convivem com uma pauta mais constrangedora de liberdades civis.

Os dados revelam o reposicionamento do Brasil que por cerca de 20 anos esteve em uma posição entre o centro e a esquerda, tendo se tornado mais direita à partir do impeachment, ou melhor, do golpe que atingiu a Presidenta Dilma Rousseff em 2016 e que por último, vem se colocando, sobretudo, no que concerne a uma pauta moral, quase na extrema direita, em contraponto a uma pauta econômica que parece se orientar por um neocapitalismo selvagem.

Durante os dez meses de seu governo, Jair Bolsonaro, seus assessores e ministros tem se esforçado diariamente com falas, programas, projetos de leis e decretos, para retirar direitos e liberdades civis. Em todas as frentes o governo atual liderado  ainda pelos componentes do PSL-Partido Social Liberal caminha rumo a um regime não democrático, embora mantenha um discurso de preservação de uma democracia liberal e direcionada às elites.

  Nesse contexto, vale lembrar o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos que em artigo publicado no portal SUL21 (2018) denunciou detalhadamente que as democracias também morrem democraticamente.  Temos visto este processo se estabelecer em vários países na atualidade. Personagens pertencentes ao mainstream político se colocam como outsiders e vendem discursos morais em que a corrupção é tida como alvo e os valores morais do passado, incluindo os que se referem à família e ao corpo, retornam através de políticas de controle e regulação. Em geral tais personagens da cena política e aí podemos citar em países como Brasil, Estados Unidos, Turquia, Russia, Hungria, Itália, Polônia e, por último, Inglaterra, se colocam como antissistema e anti-política, e, em geral rejeitam as regras do jogo democrático. Pregam a violência de Estado como solução para os problemas de suas nações, sobretudo, para o combate às ideias de esquerda (Fala de Eduardo Bolsonaro sobre volta do AI-5 é bem ilustrativa). Nas palavras de Sousa Santos (2018) tais políticos como Bolsonaro e Trump já se apresentam às eleições com uma ideologia anti-democrática. Os antidemocratas ou podemos dizer, os autocratas da atualidade pouco se importam com as normas, regras e leis que regulam as democracias, mas tão somente se pautam pelas suas próprias crenças e pela vontade de poder que os leva a desconsiderar a nação e se preocupar somente com o entorno de si. 

31 de outubro de 2019

Violência e misoginia no Brasil: por um país feminista hoje e sempre!

Confira o texto publicado pela colunista Ana Regina Rêgo no Jornal O Dia.

Os dados do 13º Anuário de Segurança Pública divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em setembro deste ano, reiteram os números crescentes da violência  contra a mulher em nosso país. Em 2018 houveram 66 mil casos de violência sexual, o que equivale a 180 estupros por dia. 82% das vítimas deste tipo de crime eram do sexo feminino. 54% das vítimas tinham até 13 anos. Esses dados correspondem aos casos em que as vítimas foram até uma delegacia  formalizar uma denúncia, entretanto, o próprio Fórum alerta para o fato de que, no que concerne aos crimes de estupros, no Brasil somente 7,5% dos casos são notificados, ao passo que nos Estados Unidos, por exemplo, os números de denúncias oscilam entre 16%  e  32%, mesmo assim, ainda muito baixo. A realidade da mulher no Brasil é, portanto, muito mais complexa, visto que os números de estupros devem ser infinitamente superiores. 

  Por outro lado, os números de feminicídio no Brasil cresceram 5% em 2018 com um total de 1.206 assassinatos. Já sobre violência doméstica houveram 236.067 boletins de ocorrência. O destaque nos feminicídios vai para o autor do crime, em 89% dos casos, os assassinos eram companheiros ou ex-companheiros das vítimas.  Já no que se refere aos estupros e demais abusos, os criminosos são, na maioria das vezes, pessoas próximas, tais como: pais, avós, irmãos, vizinhos, etc.  

  Continuamos, portanto, no limiar da barbárie. As mulheres continuam subjugadas, violentadas e assassinadas em nosso podre país de hipócritas ambulantes que lotam as igrejas e defendem os direitos do homem, em detrimento da mulher.

O COMEÇO

  Pitágoras milhares e milhares de anos atrás já dizia que existiam dois princípios,  o primeiro era bom e havia gerado a ordem, a luz e o homem; já o segundo era mau e havia gerado o caos, as trevas e a mulher.

  A dominação androcêntrica de que nos fala Bourdieu, já estava então estabelecida na maioria das culturas. No ocidente, tanto quanto no oriente, a mulher sempre foi subjugada, quando não considerada como um não ser, somente apta ao espaço privado e à procriação.

  Fomos silenciadas na história, na arte, na cultura, na educação e na vida. As poucas conquistas que relacionamos são recentes e novamente estão sendo contestadas por uma masculidade tóxica que se reverte em machismo ambulante, muitas vezes, reverberado pela boca de mulheres mais machistas que os próprios homens, completando assim o círculo de hegemonia, em que a inconsciência de si do dominado defende o próprio dominador.

  O mais importante a ressaltar é que a pequena relação de conquistas não se estende à maioria das mulheres que continuam percebendo salários inferiores, mesmo que com carga de trabalho superior;  que continuam sendo tratadas como escravas sexuais ou como escravas domésticas, não podendo ter sua própria vontade, muito menos planejar sua própria vida, sendo impedidas de se manifestar enquanto ser. 

  Em nosso país as conquistas normalmente só são visíveis e vivíveis por mulheres brancas e/ou que alcançaram um nível educacional e econômico suficiente que lhes permite autonomia, mesmo assim, a misoginia se apresenta e nesses extratos também acontecem assassinatos e estupros no limite, enquanto que no cotidiano são tratadas como inferiores em pequenos detalhes. Entretanto, quando falamos de mulheres negras e/ou pobres a situação é infinitamente pior, não há liberdade e sem liberdade não há vida, que por sinal, continua a ser subtraída diariamente. 

17 de outubro de 2019

Porque comemorar a profissão de professor(a) na distopia brasileira

Confira o texto publicado pela colunista Ana Regina Rêgo no Jornal O Dia.

Durante o ano de 2019 a educação, enquanto campo primordial de formação e desenvolvimento humano de um povo, vem, em nosso país, sofrendo ataques por parte das instâncias governamentais e de seus representantes. Cortes de verbas, contingenciamentos, proposições de mudanças nos projetos pedagógicos e nos currículos do ensino fundamental e médio, estão na pauta do retrocesso educacional. No ensino superior os cortes orçamentários e os contingenciamentos foram elevados a um nível que impede as Universidades Federais de funcionar plenamente, ao passo em que se propõe a privatização disfarçada das Instituições de Ensino Superior vinculadas ao governo federal, através do Programa Future-se, já rejeitado pela maioria das IES.

No que concerne aos ambientes de pesquisa, pós-graduação e desenvolvimento tecnológico, os ataques têm sido orquestrados e implantados de forma a prejudicar potencialmente o futuro. Nas áreas vinculadas às humanidades, os cortes se apresentam maiores e o preconceito, enquanto desconhecimento da importância dos campos das humanidades e ciências sociais compromete o futuro do país como livre e independente. Uma das medidas mais drásticas em formatação é a que pretende fundir as agências de fomento CAPES e CNPq, destruindo a capacidade das duas instituições de atuar, cada uma em seu âmbito de fomento à pós-graduação e à pesquisa no Brasil.

Por outro lado, a figura da/do docente vem sendo atacada frontalmente, tanto pelo senhor que  hoje ocupa o cargo máximo da nação, o Presidente, Jair Bolsonaro, que já nos chamou de “idiotas úteis”, enquanto que o Ministro da Educação, Abraham Weintraub,  que mais se ocupa em destruir o campo da educação, recentemente, denominou os professores universitários de “zebras gordas”.

Declaradamente, o governo em suas diversas áreas de atuação, trava uma batalha contra a educação e contra as/os docentes. Suas pautas principais, complexas e prejudiciais à nação a curto, médio e longo prazo, a saber: a pauta econômica neoliberal de um capitalismo selvagem já desaprovado e em mutações na maioria dos países desenvolvidos; e, a pauta conservadora imposta por uma moral neopentecostal que se alastra pelo nosso país; procuram reduzir os investimentos em educação e privatizar o que for possível, relegando a grande maioria da população brasileira à ignorância, visto que impedidos de desenvolver o pensamento, nosso povo retornará ao status de homem lavoro, quando não escravo,  que trabalha, produz, não pensa, não critica, não contesta, odeia a política e as ideologias e se deixa dominar pacificamente.

Então me pergunto, enquanto professora do ensino superior da rede federal pública e gratuita: _ o que há para comemorar nesse cenário distópico? Muitos perguntam: _ você trabalha ou só dá aulas? Faz alguma coisa além de ir para a Universidade? Trabalha em alguma empresa também?

Pois bem, grande parte da nossa população embora compartilhe posts de parabéns aos “coitados” dos/das professores(as), nem gostaria de ser professor, nem tampouco consideram a docência uma profissão, visto que tem consciência da remuneração e do reconhecimento baixos.

Mas o que há para comemorar? Na verdade, para além da distopia governamental midiática que nos insere em um momento histórico quase ucrônico, temos muito a comemorar.

Quando comecei um curso de graduação na Universidade Federal do Piauí na década de 1990, o acesso era extremamente restrito. O número de vagas reduzido. Na primeira década do atual século os governos do Partido dos Trabalhadores ampliaram as ofertas, abriram novos campi, abriram novas universidades, descentralizando a disseminação e a produção do conhecimento, democratizando o acesso à educação através da política de cotas, que visa corrigir injustiças históricas.

Nessa conjuntura de abertura e impulsionamento da educação e do ensino superior, eu, já enquanto professora, presenciei a mudança de perfil dos discentes, comecei a ter em sala de aula, alunos pobres, negros, portadores de alguma deficiência, vindos de vários estados, com matrizes culturais e religiosas distintas, conformando uma diversidade cultural maravilhosa. O número de aprovados foi elevado para 5 vezes mais do que quando comecei o curso de jornalismo em 1993.

Esse investimento transformou a universidade pública e a dotou de uma pluralidade maior de pensamento, proporcionando a mudança de vida dos alunos (as) que tiveram e tem a oportunidade de estudar em uma Universidade Federal em todo o país, antes destinada aos bem-nascidos na elite. Do ponto de vista econômico o país vivenciou uma ascensão das classes sociais menos favorecidas que terminaram entrando para a classe C, visto o acesso aos bens de consumo que passaram a ter. Isto não tem volta, quem começou a pensar não se transformará em um fantoche social comandado por elite conservadora que deseja a volta da empregada doméstica escravizada.

Temos sim, muito a comemorar, pois fizemos e fazemos parte da mudança. Um país foi mudado para melhor e não deixaremos que a ganância de poucos leve nosso povo de volta à miséria e a ignorância, nem que fique à mercê dos mercadores da fé que ficam à espreita nas esquinas em busca de fiéis para atingir suas metas e conseguir ganhar mais em suas igrejas-empresas.

Mas o que faz um docente em uma universidade pública? Em primeiro lugar não trabalhamos somente 8 horas como a maioria das pessoas. Trabalhamos 24 horas por dia, todos os dias da semana. Não apenas estamos na sala de aula, mas preparamos as aulas para turmas de graduação e pós-graduação. Corrigimos trabalhos, avaliações e acompanhamos os trabalhos práticos em campo. Temos vários orientandos que vão da Iniciação Científica Voluntária aos mais elevados níveis da formação stricto sensu  e atendemos aos orientandos, às vezes em plena madrugada, sobretudo, quando o prazo para entrega de monografias, dissertações e teses se aproxima.

Mas, não nos ocupamos somente da docência, somos cientistas, somos pesquisadores e temos projetos em vigência permanentemente. No campo da pesquisa participamos de redes nacionais e internacionais. Somos escritoras(es), publicamos artigos nas melhores revistas qualificadas. Publicamos e organizamos livros que trazem nossas pesquisas científicas e comprovam nossas parcerias. Tudo de extrema importância para situar nossos cursos de graduação, nosso Programa de Pós-Graduação, nossa Universidade, nosso estado e nosso país no cenário da pesquisa mundial.

Então temos muito a comemorar pelas centenas de discentes com quem conseguimos trocar conhecimento, pelas dezenas de pesquisas que realizamos, pelas dezenas de publicações que fizemos, mas, principalmente, porque enquanto professores podemos mudar a realidade de muitos. Por fim, me curvo a todos os meus mestres e mestras,  e, em especial, a mais importante de todas: minha mãe, Francisca Maria de Barros Rêgo Leal, professora dedicada e competente que mudou a vida de muita gente.

10 de outubro de 2019

Paulo Freire sem medo: da opressão à esperança

Paulo Freire é, talvez, a maior referência brasileira mundo à fora, quando se trata das humanidades.

Desde janeiro deste ano que não escrevo para este espaço opinativo. Motivo? Angústia coletiva? Loucuras governamentais disparadas por minuto por vários membros do governo, por parlamentares e até membros do nosso Supremo Tribunal Federal? Constituição de 1988, dita cidadã, sendo rasgada antes mesmo de ser completamente regulamentada? Minha incapacidade para acompanhar tudo e todos? Acho que tudo isso e muito mais. Retorno hoje, portanto.

Com ou sem projeto de país definido, os atuais donos do poder estão desconstruindo a nação tendo como parâmetro para seus ataques, os direitos adquiridos pelo povo nos últimos vinte anos. Em muitas áreas, como na cultura, na cidadania, nos direitos trabalhistas, o retrocesso é de quase 60 anos. A educação por outro lado, vem sendo alvo direto e constante, desde o ensino fundamental ao superior. Uma falsa moralidade se insere na agenda educacional dos primeiros anos da formação, enquanto que uma pauta econômica estrangula o ensino superior público e gratuito, objetivando, forçar as Universidades Federais a aderir ao Programa Future-se, que no frigir dos ovos, pode ser denominado de fature-se e se configura como uma cortina para a intenção de privatização indireta das IES públicas.

Nesse deserto em que a idade das trevas teima em retornar, nós enquanto educadores e cientistas temos a responsabilidade de resistir e de formar cidadãos conscientes de seus direitos e deveres para com a sociedade, mesmo que tenhamos que sofrer represálias do governo e de sua massa de seguidores, muitos por convicção, outros por ódio ao PT, mas ainda sem consciência dos estragos que a atual administração está articulando e promovendo no país.

Portanto, trazer Paulo Freire nesse cenário é preciso, não somente porque sua obra e ele mesmo estão sendo alvo de ataques completamente violentos e equivocados, mas porque sua obra nos fala de um educar para a liberdade, fala de um fomentar o pensamento e a consciência de si, em sociedade.

Considerado um dos maiores pensadores do campo educacional no mundo, tendo seus livros traduzidos para várias línguas ainda na década de 1970 e seu método implantado em vários países, Paulo Freire é, talvez, a maior referência brasileira mundo à fora, quando se trata das humanidades.

Mas, por que parte do Brasil o despreza e deseja desqualificar seu maior pensador e sua obra? Resposta tão simples e direta, quanto seus livros. Na maioria dos casos, a repulsa e os ataques a Paulo Freire vêm de sua trajetória e de suas posições políticas e ideológicas, sobretudo, considerando que PF alfabetizou e ensinou o povo a ler e a pensar usando apenas ferramentas do dia a dia e o conhecimento prévio de cada aluno. As elites brasileiras com seu ranço colonial, historicamente, não aceitam que o povo seja educado, pense, seja crítico, lute por seus direitos e os mantenha. Aliás, como ocorre na atualidade, quando estão tentando derrubar as cotas para minorias nas universidades públicas, quando estão reduzindo os direitos trabalhistas e obrigando o povo a voltar a um estágio de quase escravidão, quando estão acabando com as bolsas sociais e levando parte da nossa população de volta à uma condição de miséria e de pedintes, coisa que não víamos no Brasil há duas décadas.

Em verdade, parte das elites brasileiras, precisa do pobre para poder exercer a “caridade” e se colocar em um lugar que denomina de bem, enquanto desqualifica o povo como interesseiro e mal. Já outra parte é portadora de um sentimento de aversão ao pobre, como se este fosse culpado de sua condição, como se o pobre representasse o próprio mal; desconhecendo assim, ou, negligenciando, as disparidades históricas e a construção da desigualdade social em nosso país. A aversão ao pobre é conhecida na Espanha por APOROFOBIA e o Brasil está cheio de pessoas que possuem esse sentimento, o que configura uma posição ideológica de superioridade, ainda muito forte no Brasil que provoca no pobre, ainda não consciente de seus direitos, uma vergonha de si e muitas vezes, um apoio a seus próprios opressores. A hegemonia, no sentido gramsciano, então prepondera.

Mas o que há na pedagogia do oprimido de Paulo Freire que causa tanto medo nas elites?

Em Pedagogia do Oprimido o autor destaca o medo da liberdade, destaca a educação como prática conscientizadora e necessária para que o ser humano ultrapasse um estágio de ingenuidade em direção à uma consciência crítica e libertadora, pautada na dialética entre a subjetividade e a objetividade, incentivando o educando a transformar sua própria contextualidade, sua própria condição de oprimido. O diálogo com o povo é o instrumento que possibilita uma leitura crítica da sociedade, sempre a partir de seu próprio mundo e não pautado em outra realidade inacessível.

Paulo Freire de forma simples e direta nos fala do ser humano enquanto ser transformador de sua realidade histórica, um ser que luta pela liberdade e pela desalienação e combate as injustiças sociais. A ação libertadora se traduz e se concretiza enquanto resultado da educação e da conscientização conquistadas por uma revolução educacional, em que o principal método é a consciência, método no qual educador e educando trabalham juntos para desmitificar uma realidade injusta, objetivando criticar e reconstruir seu mundo.

O autor critica o que denomina de concepção bancária da educação, usada como instrumento de opressão, que foi repassada como uma “dádiva” assistencialista para o povo, então considerado como uma tábua rasa. Nesse modelo, o educador deposita seus conhecimentos e o diálogo não se estabelece. Para Paulo Freire a educação bancária não permite a desalienação, nem tampouco promove o pensamento crítico.

O autor destaca por exemplo, que o processo educacional pressupõe uma mediação do mundo de forma problematizadora e que exige a superação da oposição educador x educando, promovendo o diálogo, reconhecendo que ambos são sujeitos do processo e crescem juntos em uma visão crítica da realidade.

Interessante ainda é a abordagem que PF impõe à dialogicidade enquanto fenômeno essencial para o processo educacional como prática para a liberdade. Na visão de Paulo Freire o diálogo somente acontece quando o amor ao mundo e à humanidade se manifesta de forma humilde no próprio ser humano, como transformador de sua realidade em prol de um bem comum. Logo o diálogo como opositor do desentendimento que hoje experimentamos, se estrutura em relacionamentos horizontais em que a confiança e a esperança caminham em direção a um pensamento crítico.

Para Paulo Freire, o diálogo no processo educacional já deve estar inserido no conteúdo programático, abrindo espaços para a interação e troca de conhecimentos, portanto, não é uma doação de um ser iluminado a um pobre sem educação, mas uma troca intermitente que possibilita a liberdade para ambos. A educação autêntica para o pensador Paulo Freire faz-se de “A com B, mediatizados pelo mundo” considerando as condições estruturais de poder em que o pensamento e a linguagem do povo se constituem.

Sugiro a leitura de toda sua obra!

13 de dezembro de 2018

Relatório Global "Re|pensar as políticas culturais"

O documento analisa todos os avanços que os países-membros da Convenção de 2005 obtiveram desde a última edição do relatório

O Global Report 2018 - Relatório Mundial 2918 – Repensar as Políticas Culturais: Criatividade para o Desenvolvimento lançado no Brasil em novembro configura-se como um instrumento importante para implementar a Convenção de 2005 sobre a proteção e a promoção da diversidade das expressões culturais nos países. Ele avalia os progressos realizados e os desafios encontrados no avanço das metas da convenção, ratificada por 146 países-membros. 

É, portanto, uma espécie de guia  de ação da UNESCO para o fortalecimento de capacidades para produção, criação e disseminação de bens, atividades e serviços culturais. A convenção apoia o direito soberano dos Estados de implementar políticas públicas destinadas a fortalecer e dinamizar os setores das indústrias cultural e criativa e promover a diversidade das expressões culturais. O documento também contribui para a execução da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

Um segundo relatório também lançado mês passado pela Representação da Unesco no Brasil se mostra muito importante para os setores criativos. O The Brazilian Creative Economy foi desenvolvido pela Tom Fleming Creative Consultancy, por intermédio da parceria entre o British Council e a Fundação Newton. Nele, é apresentado o panorama da economia criativa no Brasil, o programa de avaliação e uma proposta metodológica para a avaliação de programas de economia criativa em áreas vulneráveis. Além disso, conta com um Guia UK-Brazil para compartilhamento de boas práticas em economia criativa, com casos inspiradores de diversos países.

O Relatório Global “Re|pensar as políticas culturais” ou “ Re-shaping cultural policies” (disponível em: https://en.unesco.org/creativity/global-report-2018) analisa todos os avanços que os  países-membros da Convenção de 2005 obtiveram desde a última edição do relatório, em 2015, além de refletir sobre os desafios para os próximos anos.

O relatório possui quatro principais objetivos, quais sejam:_ Apoiar sistemas sustentáveis de governança para a cultura; Alcançar um fluxo equilibrado de bens e serviços culturais e aumentar a mobilidade dos artistas e profissionais da cultura; Integrar a cultura nos marcos de desenvolvimento sustentável, e, Promover os Direitos Humanos e as liberdades fundamentais. Estes objetivos coincidem com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 das Nações Unidas.

Vale destacar que o primeiro objetivo do relatório se coloca como principal e engloba os quatro primeiros capítulos do documento, onde inicialmente se faz uma análise sobre as políticas que podem e devem ser adotadas para que se possa impulsionar a diversidade cultural.

Posteriormente, o documento se debruça sobre os meios de comunicação públicos como produtores, multiplicadores e espaço de fruição para manifestações culturais. Nesse ponto se aborda o crescimento da visibilidade das mais diversas manifestações na mídia como um todo, o que reflete   uma mudança de postura governamental no que concerne a promoção dos valores plurais e do respeito a todas as identidades. 

O Relatório também aborda uma certa preocupação com as consequências das sociabilidades no ambiente digital e com a cadeia produtiva dos produtos culturais que possui  um lado positivo ao atuar de forma reticular na captação e recursos, fruição e divulgação da arte.

As contribuições da sociedade para as políticas públicas também são abordadas e diagnosticadas como um momento positivo do incremento à produção cultural em nosso país.

 O segundo objetivo: a mobilidade dos artistas e de outros profissionais de cultura é abordado na segunda seção do relatório. 

Vale lembrar que a Convenção atualizada em 2015 tem debatido a importância de garantir que se mantenha pluralidade de pensamento e de valores. O diagnóstico realizado demonstra que é visível a grande desigualdade no que diz respeito à mobilidade entre os países do hemisfério norte e do sul global. 

Por outro lado, é importante ressaltar a visível a aproximação e o grande interesse, em se estreitar as relações de mobilidade entre os países do hemisfério sul, a partir de redes regionais, plataformas de intercâmbio e centros criativos.

Por outro lado, o documento revela que os fluxos de bens e serviços culturais estão em crescente evolução tendo chegado em 2014, a computar cerca de 45% do comércio mundial. 

Sobre a integração da cultura nos marcos de desenvolvimento sustentável que se apresenta como terceiro objetivo, o documento revela um crescimento positivo, tendo em vista um maior reconhecimento do papel da cultura no desenvolvimento sustentável. Todavia, e , em antítese, terminou havendo uma queda significativa na assistência ao desenvolvimento dedicada à cultura e ao lazer. 

O último objetivo debatido no Relatório, trata da promoção dos Direitos Humanos e da garantia das liberdades fundamentais, de expressão, informação e comunicação. A Convenção exige que os países-membros tomem medidas para promover a igualdade de gênero no meio artístico e ofereçam suporte a mulheres que produzam cultura. 

Por fim, é válido ressaltar que o documento é um guia importante para os gestores culturais de países como o Brasil, para que possamos permanecer no caminho certo com uma política cultural de democracia participativa, em que as comunidades produzem sua cultura e tem condições de fazê-la fruir. 

Com informações da Unesco-Brasil: 

http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/culture/cultural-diversity/global-report-reshaping-cultural-policies/

06 de dezembro de 2018

Sem CULTURA, sem TRABALHO, sem DIREITOS, sem EDUCAÇÃO PRESENCIAL...

Das recentes pérolas do inominável eleito destacamos algumas para ficar na memória coletiva e quiçá histórica deste país sem memória.

1-“É difícil ser patrão no Brasil!”  (04 dez 2018) 

( Para saber mais,  veja a matéria disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/12/e-dificil-ser-patrao-no-brasil-diz-bolsonaro.shtml )

Pois bem, se é difícil ser patrão no Brasil: 

Imaginem ser empregado sem direitos trabalhistas, com carga horária excessiva, com salário insuficiente para se manter, quiçá manter uma família.

Imaginem ser empregado sem ter um Ministério que fiscalize as relações trabalhistas e investigue denúncias de trabalho escravo e aplique multas quando as empresas não cumprem a legislação. 

Imaginem ser empregado sem direito a férias e décimo terceiro salário, licenças para tratar da saúde, licenças para acompanhar parente enfermo, etc. 

Imaginem ser uma mãe trabalhadora sem ter direito a uma licença para cuidar dos filhos recém-nascidos. 

Imaginem trabalhadores em situação de risco, sem ter adicionais compensatórios, nem políticas de prevenção. 

Imaginem trabalhadores sem direito a plano de saúde, nem creche para os filhos pequenos.

Imaginaram tudo isso! Pois bem é o que nos espera no modelo de gestão governamental para as relações de trabalho que já está curso com o governo do atual temerário e que devem se agravar com as ações divulgadas pela equipe do próximo governo. 

Tudo se desenha para um país propício ao empresariado, em detrimento dos trabalhadores cujos direitos estão descendo pelo ralo. Teremos um governo para a elite, quando a maior parte da população brasileira é formada por uma grande massa de pobres. 

2-“Índios em reservas são como animais em zoológicos” ( 30 nov 2018)

( Para saber mais, veja a matéria disponível em : https://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2018/11/30/indios-em-reservas-sao-como-animais-em-zoologicos-diz-bolsonaro.ghtml )

A criatura eleita considera “os índios inferiores e diz que eles desejam o que nós queremos”, no sentido de desejar uma vida de “progresso” na pseudo-civilização em vivemos. 

Em uma só fala, o futuro excelentíssimo Presidente do Brasil  manifestou todo seu desrespeito para com as civilizações, culturas e comunidades dos povos que já estavam nas terras do nosso atual país, muito antes do encontro cultural com os europeus em 1.500 d.C. 

Em uma só fala, a futura autoridade máxima deixou claro que as terras devem se tornar produtivas e que os índios não são prioridades, assim como, o meio ambiente, tema sobre o qual, por sinal, tem avançado e recuado em declarações também absurdas. 

3- “ Conversei muito sobre ensino a distância. Me disseram que ajuda a combater o marxismo” – ( 07 AGO 2018) 

Para saber mais veja a matéria disponível em : https://oglobo.globo.com/brasil/bolsonaro-defende-educacao-distancia-desde-ensino-fundamental-22957843

O governo eleito defende o ensino à distância e defende que os alunos devem frequentar a escola só o que for indispensável, evitando assim contato com os professores. 

A proposta do governo é investir menos no ensino superior e mais no ensino técnico. As áreas vinculadas às Humanidades estão sob ataque e devem sofrer redução/cortes de verbas ou mesmo extinção de cursos nas Universidades Federais. 

Além do ensino superior, o Ensino Médio cuja reforma foi aprovada recentemente, deverá ser alvo de ações da denominada “Escola sem Partido” que visa tolher o desenvolvimento do pensamento no Brasil e formar técnicos sem formação crítica e portanto, sem condições de combater a burguesia e o empresariado que desejam um país de analfabetos culturais para poder dominar ad infinitum. A intenção é formar levas e levas de trabalhadores em pensamento e sem direitos. 

4- Nesta semana foram anunciadas  extinções e/ou junções de vários Ministérios, dentre eles o Ministério do Trabalho e o Ministério da Cultura, duas pastas de grande importância para o povo brasileiro, em que os avanços dos direitos foram maiores nos últimos anos, sobretudo, a partir da Constituição Federal de 1988 e dos últimos governos.  A extinção dos dois Ministérios configura-se como um ataque direto aos trabalhadores do Brasil, mas também, um ataque ao que representa o campo cultural como lugar de tensionalidades constantes e formação crítica de um povo. Sem incentivos culturais o governo pretende minar as resistências e eliminar os opositores, começando pela classe artística. Fiquemos de olho e sejamos Resistência sempre!

22 de novembro de 2018

Por que precisamos de um dia da consciência negra?

Notadamente, porque somos um povo inconsciente de forma quase holística.

Então, quando no dia da consciência negra ( efeméride incluída no calendário escolar e de algumas cidades brasileiras tardiamente, somente há 15 anos) vemos pessoas que se auto denominam “cidadãos de bem” protestarem contra a data, como protestam contra as cotas nas universidades e contra os programas de inclusão social, temos que retornar ao nosso lugar de fala e tentar esclarecer aos pensamentos naturalizados e hipócritas deste país cada vez mais louco, porque precisamos ter um dia para o despertar da consciência negra.

Primeiro, porque a sociedade brasileira é racista sim. Racista e hipócrita. O mito da democracia racial tem servido para esconder nossa verdadeira essência violenta e preconceituosa que retornou à superfície no último pleito eleitoral, mostrando a face da injustiça social que justifica privilégios de poucos como direitos e arrola os direitos dos mais pobres como privilégios.

Partindo, portanto, do reconhecimento de que somos uma sociedade preconceituosa e racista, um pouco de história, como sempre, faz bem, sobretudo, a quem não possui consciência nem de si, que dirá do outro, ou, da humanidade, como propagavam os “cidadãos de bem”, em posts nas redes sociais esta semana afirmando que: “não precisamos de um dia da consciência negra, branca, parda, amarela, albina...precisamos de 365 de consciência humana”.

Podemos inicialmente, relembrar os quase 400 anos de escravidão institucionalizada em nosso país, se incluirmos a escravidão dos indígenas, verdadeiros donos deste país. Mas a escravidão que a Lei Áurea aboliu se travestiu, posteriormente, de inúmeras outras formas de dominação que tem acompanhado os negros e descendentes até os dias atuais. Inclusive, se consolida nas desigualdades sociais do nosso Brasil que condena os negros ainda hoje à pobreza, violência e exclusão.

Mas, podemos ainda começar também pelo viés da própria língua, principal veículo de dominação. No português, como na maioria das línguas de países que também sofreram com a escravidão do povo negro, muitos vocábulos que servem para denominar coisas ruins se referem ao negro, tais como: denegrir, por exemplo. No mesmo mote negativo inúmeras metáforas são usadas por nós, sempre anexando o que é ruim ao negro. Nesse sentido, Vera Lúcia Paiva e Edna Menezes lançaram o livro intitulado Metáforas do Cotidiano, em que relacionam frases que utilizamos com grande frequência e que não nos damos conta do quão perverso é para com os nossos irmãos negros. Exemplos: Cambio negro – comércio ilegal; mercado negro- comércio ilegal; caixa-preta- falta de transparência; lista negra- relação de coisas prejudiciais; magia negra- bruxaria; humor negro- humor com elementos macabros; peste negra- doença que assolou a Europa na idade média; ovelha negra- pessoa que possui mau caráter; besta negra- inimigo, etc.. E como não citar: o lado negro da força- o lado do mal, do perverso Darth Vader da saga Star Wars.

Aqui, como já sabem meus leitores, vale lembrar Nietzsche para quem o bem só bem porque alguém em condição de poder assim o forjou e denominou. E, portanto, o mal só é mal pelo mesmo motivo.

Do ponto de vista histórico se voltarmos à Constituição de 1824 o negro, nas palavras de Verônica Baravieira (2005) “ [...] situava-se em região limítrofe entre coisa e pessoa, mas na pior das situações, pois seu interesse era o último que prevalecida, ou seja, conforme o interesse dos senhores, o negro adquiria e perdia sua precária personalidade”.

Cem anos depois, na Constituição de 1934 falava-se em todos iguais perante a lei, entretanto, esse todos não eram todos, visto que essa pretensa Carta magna era de grande inclinação eugênica e pregava a educação eugênica, separando o lugar dos negros nas escolas. Mas ia bem além e até mesmo aos imigrantes eram imposto que seriam bem recebidos somente os que provassem ter boa ascendência europeia, vide a própria Constituição de 34, Art. 2º: “Atender-se-á, na admissão de imigrantes, à necessidade de preservar e desenvolver, na composição étnica da população, as características mais convenientes da sua ascendência europeia”.

Essas imposições históricas e contumazes do Estado brasileiro ao povo negro se naturalizaram a tal ponto, que toda a sociedade chegou a considerar e em grande medida ainda considera, que os negros são inferiores. O absurdo dos absurdos, no entanto, se consolida como discurso de dominação através dos fetiches e seduções da hegemonia branca em um país de mestiços, mulatos e caboclos que se pretendem brancos, pois mesmo quando brancos são e possuem ascendência europeia, essa é não é das melhores, se formos considerar o status social construído naquele continente, visto que para cá, vieram os pobres, os indesejados, os fracassados, os que não conseguiram se incluir em seus países, por inúmeros motivos. Então o preconceito não se justifica, muito menos a falácia de inferioridade dos negros.

“Sim, mas hoje o Brasil não vive essa realidade, somos todos fraternos irmãos e o racismo é mimimi, vitimização de negro”. Não sei em que país vivem os hipócritas que acreditam nisso, mas não é no Brasil que mata negros em proporções infinitamente maiores que brancos, que violenta e mata mulheres negras a cada minuto. Que trata como marginais qualquer negro ou mulato simplesmente pela cor. Que discrimina professores universitários, médicos, artistas e todos os profissionais negros minimizando o valor de seu trabalho simplesmente pela cor da pele. Que ainda hoje discrimina negros no acesso a prédios de luxo em localizações privilegiadas deste país, portanto, repito em alto e bom som: hipócritas!

Depois de tudo isso, obviamente, “muitos cidadãos” de bem ainda acham que não precisamos ter consciência da importância da inclusão do negro na sociedade. Contestam cotas para universidades públicas porque consideram privilégios dados a uma cor. Que tal lembrarmos que a igualdade de que fala a nossa Constituição só pode ser conquistada se todos tivermos as mesmas oportunidades. Isso significa comer a mesma comida, estudar nas mesmas escolas, dormir em camas similares, ter conforto no calor ou no frio, ter acesso a transporte de qualidade de forma igualitária, ter acesso a saúde de qualidade do mesmo modo igualitariamente...

As políticas públicas de cunho social procuram exatamente diminuir as disparidades construídas em uma sociedade predatória que não possibilita condições de vida igualitárias para todos. Bolsa família não é privilégio, é necessidade. Já auxílio alimentação de valores absurdos para o Judiciário é privilégio e não direito. Cotas para universidades não constituem privilégio, constituem uma reparação das desigualdades sociais. Meritocracia caríssimos, que me parece só existe enquanto discurso, só funciona quando a linha de partida na corrida social é igual para todos. Fica a dica!

15 de novembro de 2018

Micro dicionário do esclarecimento 2

Revisionismo histórico

É ponto pacífico entre historiadores e pesquisadores da história, que a historiografia admite interpretações diversas sobre os mesmos fatos.  A revisão é constante e até necessária quando visa sanar lacunas e atender questões de identidade, dentre outras.

Entretanto, o revisionismo que se pretende realizar no Brasil e em outros países da América do Sul, que tanto tiveram regimes ditatoriais em períodos correlatos, quanto redemocratização recente, como no nosso caso; tem em si, não somente um intuito ideológico, mas uma ideologia fechada em si mesma e calcada em certezas e não em problemas e inquietações que os documentos, emolumentos, testemunhos, rastros e vestígios podem ou não comprovar. Ou seja, o revisionismo pretendido no Brasil tem como intuito pautar uma versão da história que seja favorável aos militares e civis que apoiaram o regime, sobretudo, procurando justificar a violência do Estado, como algo necessário e mais ainda, como algo natural e direito do Estado.

Tudo se configura em prol de uma disputa pela memória coletiva e, principalmente, pela memória histórica, que é, em si, um espaço de disputas discursivas pelo poder.

Ouvimos cada vez mais, com certa recorrência, muitas pessoas que não viveram ( ou viveram a ditadura na bolha da alienação, visto que a imprensa era censurada, por exemplo), não pesquisaram, não leram, não estudaram;  argumentando que não houve golpe em 1964 e sim revolução. Também argumentam que no Brasil não houveram assassinatos, desaparecimentos, exílios, demonstrando um total desconhecimento tanto dos resultados das pesquisas e das apurações da Comissão Nacional da Verdade, quanto de toda uma historiografia que focada em diversos campos do conhecimento procura dar visibilidade a atos de violência cometidos pelo Estado brasileiro e que não podem vir ser repetidos, pois configuram crimes contra a humanidade.

O mais incompreensível talvez seja a concordância com os atos de censura e cerceamento das liberdades individuais e coletivas e dos direitos civis. Assim como, a concordância com a “licença para matar” que o Presidente eleito pretende implantar. 

O fato é que o revisionismo pretendido diverge e muito de uma pretensão de verdade tendo como pauta acontecimentos e documentos, tudo se assemelha ao achismo em prol do negacionismo e do justificacionismo. O Estado brasileiro pretende justificar suas ações no passado, como aparelho de cerceamento do pensamento e da livre prática da violência. 

Essa intencionalidade, no entanto, não é por acaso, visto que o governo eleito necessita sensibilizar a sociedade não crítica, para os atos que pretende cometer, objetivando eliminar a oposição incômoda, enquadrando partidos políticos e movimentos sociais legítimos na marginalidade da lei Anti-terrorista. 

O fato é que isso está se tornando possível, porque no Brasil nunca fizemos o dever o de casa, nunca encontramos o passado ou punimos os abusos do regime ditatorial, assim, ele retorna como uma sombra que com seus tentáculos pretende se instalar totalitariamente, impondo versões do passado, para justificar os abusos do presente. 

Na América do Sul, Argentina e Chile puniram os ditadores e os militares culpados pelo desaparecimento, torturas e assassinatos de pessoas em massa, mesmo assim, a onda conservadora está negando tais acontecimentos e procurando uma revisão que seja favorável aos militares daqueles países. 

Já no Brasil, a Lei da Anistia (Lei 6.683/1979) propôs o silenciamento dos crimes militares ao anistiar o que denomina de crimes políticos dos torturadores e assassinos que estavam a serviço das forças armadas. Essa Lei impôs o silenciamento e não abriu brecha, nem mesmo no século XXI, após as apurações da Comissão Nacional da Verdade, para que os chefes de Estado e de governo no regime civil-militar e comandantes fossem punidos, como aconteceu em inúmeros países que passaram por processos traumáticos.

A Lei da Anistia foi um mal que hoje revela seus frutos. Temos um Presidente eleito não apenas favorável à ditadura, como também, favorável à tortura, favorável ao assassinato em massa, com a licença para matar (já comentada) e temos uma população favorável a essas condutas. 

No Brasil então, a banalidade do mal, enfatizada pela Hannah Arendt que tanto já comentei nesta coluna, está tão disseminada que parte da nossa população que apoia o governo eleito, considera não somente tolerável e aceitável, mas necessária a violência autorizada para as forças armadas e polícias, como se violência não trouxesse como consequência, mais violência. Muitos apoiadores, inclusive, são alvos fáceis para este tipo de violência estatal.

O ver o outro, o aceitar o outro, o combate aos crimes de feminicídio e de homofobia que nos colocam nos piores rankings de violência no mundo, não interessam aos eleitos, tudo a que se propõe é liberar armas e autorizar chacinas. 

Incentivos para educação livre e condutoras de processos de consciência não interessam, visto que as ações totalitárias podem ser contestadas a partir do desenvolvimento do pensamento e da disseminação do conhecimento. Assim, até Paulo Freire, um dos autores mais lidos no mundo no campo educacional, está sendo criminalizado. 

Loucos tempos esses em que o saber e poder se distanciam completamente, para dar lugar a uma aliança entre poder e alienação. 

Já pensaram na revisão do nazismo na Alemanha? Dificilmente isto poderá ocorrer de forma fácil, visto que lá o dever de memória e o dever de justiça foram cumpridos. Os criminosos de guerra foram julgados e condenados. E os lugares de memória e a educação não deixam que a população esqueça ou cresça alienada.

Já pensaram na versão dos nazistas justificando o extermínio em massa dos judeus? Já pensaram na versão dos nazistas negando as atrocidades cometidas?

Pois é, brasileiros alienados já pensaram e até contestaram o governo Alemão dizendo que não houve Holocausto, o que obrigou o governo Alemão a preparar um vídeo explicativo para a embaixada deles aqui no Brasil, explicando aos brasileiros, o que as crianças alemãs aprendem desde os primeiros anos escolares.

Mas no Brasil, não punimos os criminosos do regime. No Brasil não tivemos tribunais como na Argentina e no Chile, não condenamos ninguém. Nem fizemos como na França pós-guerra. Isso demonstra o quanto no Brasil temos uma justiça partidária (do ponto de vista que possui lado). Isenção, imparcialidade da justiça constituem uma mera utopia que está se transformando em uma distopia crescente e temerária.

O revisionismo pretendido pelos generais e pelos partidários do governo eleito tem como intuito legalizar a violência do Estado, para tudo e contra todos que tiverem pensamentos distintos.

Redes de televisão já veicularam Vts com o lema ditatorial Brasil: ame-o ou deixe-o!

Em suma, era sobre tudo isso que eu falava há dois anos quando contestava as falas do Bolsonaro, ou seja, nada do que ele pregava e ainda prega, embora as pressões internas e externas estejam fazendo ele mudar de opinião todos os dias. Bem o que eu falava era que ele não se enquadrava em nenhum escopo democrático e que, portanto, nossa frágil democracia enquanto fenômeno, com os apoios que deu ao eleito, guardava e guarda em si, grande potência anti-democrática.

Tempos difíceis. Em que os direitos caem por terra e o policiamento se levanta como norma e ordem do dia.

01 de novembro de 2018

Desconfie de quem diz que quer silenciar um pensamento opositor

Para Norman Fairclough “as ideologias são representações que contribuem para a constituição, a reprodução e a transformação das relações sociais de poder e dominação.

Micro dicionário do esclarecimento

Ideologia

Para Norman Fairclough “as ideologias são representações que contribuem para a constituição, a reprodução e a transformação das relações sociais de poder e dominação. Há muitos pontos de vista diferentes sobre ideologia, mas uma grande divisão é entre os conceitos “críticos” versus os conceitos “descritivos” de ideologia, e o que caracteriza essencialmente os conceitos críticos é que as ideologias são vistas como uma modalidade de poder, uma modalidade que constitui e sustenta relações de poder por meio da produção de consenso ou, pelo menos, aquiescência, poder mais por meio da hegemonia quer da violência e da força”.

Para Thompson as ideologias são “maneiras como o sentido serve para estabelecer e sustentar relações de dominação”, possui um caráter de ilusão ou de falsa consciência e trabalha em prol da dominação. Para Karl Marx como para os pensadores da Escola Frankfurt na Alemanha, a ideologia mascara a realidade revelando apenas sua mera aparência.

DESSE MODO desconfie de quem diz que quer silenciar um pensamento opositor seja ele, político, econômico, social ou religioso, visto que ao impor um único modo de pensar, um único modelo econômico, a dominação dos ricos sobre os pobres, ou um único Deus, afirmando que está eliminando ideologias; em verdade, o que está tentando fazer é eliminar pensamentos contrários objetivando fazer valer um pensamento dominante único, isso sim é a ideologia da dominação. O recurso discursivo se pauta na negação da ideologia, quando na verdade está se utilizando dela para se impor hegemonicamente.


Verdade

Friedrich Niezstche contesta veementemente a verdade naturalizada, institucionalizada e que serve a estruturas de poder e de moral dominantes. Instigando os filósofos trabalha a vontade de verdade como o desejo que move tantos os filósofos como as sociedades e pergunta por exemplo, como poderia a verdade nascer de seu oposto, o engano. Para Niezstche, as filosofias como as sociedades mentem ao afirmarem verdades, visto que em tese, se pautam em enganos ou mentiras.

Para Niezsche “ a falsidade de um juízo não chega a constituir para nós, uma objeção contra ele; é talvez nesse ponto que a nossa nova linguagem soa mais estranha. A questão é em que medida ele promove ou conserva a vida, conserva ou até mesmo cultiva a espécie; e a nossa inclinação básica é afirmar que os juízos mais falsos ( entre os quais os juízos sintéticos a priori), nos são os mais indispensáveis, que, sem permitir a vigência das ficções lógicas, sem medir a realidade com o mundo puramente inventado do absoluto, do igual a si mesmo, o homem não poderia viver - que renunciar aos juízos falsos equivale a renunciar à vida, negar a vida. Reconhecer a inverdade como condição de vida: isto significa, sem dúvida, enfrentar de maneira perigosa os habituais sentimentos de valor; e uma filosofia que se atreve a fazê-lo se coloca, apenas por isso, além do bem e do mal”.

Michel Foucault trabalhando sob a influência de Friedrich Niezstche desenvolve inúmeros trabalhos/tratados sobre a verdade partindo da vontade de verdade passando pela história da verdade enquanto conceito mutante ao longo dos séculos, pelos jogos da verdade, regimes de verdade, economia da verdade e política da verdade que se modificam a cada sociedade e a cada temporalidade.

Nesse sentido Foucault nos diz que “ creio que o importante é que a verdade não está fora do poder nem carece de poder (ela não é, [...] a recompensa dos espíritos livres, ou a filha

das longas solidões, ou o privilégio daqueles que souberam libertar-se”. A verdade é deste mundo; ela é produzida nele graças a coerções múltiplas. E ela possui nele [mundo] efeitos regrados de poder. Cada sociedade tem seu regime de verdade, sua ‘política’ geral da verdade, isto é, os tipos de discursos que ela aceita e faz funcionar como verdadeiros, os mecanismos e as instâncias que permitem distinguir os enunciados verdadeiros dos falsos, a maneira como se sancionam uns e outros; as técnicas e os procedimentos que são valorizados para a obtenção da verdade; o estatuto daqueles que tem a função de dizer o que funciona como verdadeiro”.

ENTÃO que tal nos perguntarmos que regime de verdade, economia da verdade, políticas da verdade estamos adotando nos dias atuais no Brasil? Será que estamos mais inclinados a uma vontade de tratar a mentira como verdade, por mais estapafúrdia que ela seja, como kit gay e congresso gay para crianças, para justificar nossos enganos?


Política

Para Jacques Rancière a política existe onde quer que a contagem das partes e das “partes” da sociedade é perturbada pela inscrição de uma parte dos sem-parte. Ela começa quando a igualdade de qualquer um com qualquer um inscreve-se como liberdade do povo. Essa liberdade do povo é uma propriedade vazia, uma propriedade imprópria pela qual aqueles que não são nada colocam seu coletivo como idêntico ao todo da comunidade. A política existe enquanto formas de subjetivação singulares renovarem as formas da inscrição primária da identidade entre o todo da comunidade e o nada que a separa de si mesma, quer dizer, da mera contagem das partes. A política deixa de existir ali onde não tem mais lugar essa distância, onde o todo da comunidade é reduzido sem resto à soma de suas “partes”.

DESSE MODO a política deve ser exercida de modo consciente e deve para servir para a libertação e não para dominação de uns sobre os outros.


Poder

Para Michel Foucault o poder não é privilégio de uma classe dominante, não se detém em cargos públicos de exercício de um poder, não se restringe ao topo da pirâmide, não emana somente de instituições e mecanismos que regulam e gerem o Estado, mas pode nascer, se estruturar e se revelar em todos os relacionamentos e de diversos modos. Dito de modo simples, o poder, para Foucault é onipresente e exercido por todos em algum momento, como uma espécie de coextensão das relações sociais, onde se manifesta e se revela.

O poder, portanto, se constitui a partir de uma multiplicidade de relações cuja natureza é de imanência ao lugar de sua própria operação, por outro lado, como nos diz Foucault não se detém o poder, mas somente se exerce , pois “[...]não há poder que seja exercido sem uma série de metas e objetivos”, que serão classificados pelo autor como táticas e estratégias, portanto, “[...] não se trata do privilégio adquirido ou preservado, da classe dominante, mas do efeito global das suas posições estratégicas”, nessa roda infinita de relações de poder que tem lugar no cenário social.

Para Foucault o poder nasce e se constitui na diversidade das relações que iniciam em baixo e que se sobrepõem umas às outras, entrelaçando e estruturando o que se conformará no exercício do poder. Para este autor, não é o soberano quem se investe de poder, mas são as relações de poder que tornam possível o exercício do poder, pelo soberano. Portanto, em Foucault, o poder é sempre intencional, e, em antítese, subjetivo.

PARA PENSAR: que relações de poder estamos estruturando para permitir um país mais justo e igualitário ? Estamos? Ou, nosso trabalho é no sentido de nos distanciarmos do pobre a quem desejamos sempre pobre para podermos fazer caridade?