O Ministério Público Estadual (MPE-PI), por meio da 31ª
Promotoria de Justiça de Teresina, determinou a suspensão da cobrança da taxa
de acompanhante nas salas de parto da Clínica Santa Fé. A medida deve vigorar
até o próximo dia 17/08, quando deverá ser assinado um Termo de Ajuste de
Conduta (TAC) pela maternidade junto ao órgão fiscalizador. A taxa cobrada
varia em torno de R$ 30,00 a R$ 35,00.
A decisão foi publicada em um edital expedido pela promotora Gladys Gomes Martins de Sousa. Na decisão, a representante do Ministério Público alega que a cobrança de pagamento para permanência de acompanhantes na sala de parto é indevida que sua suspensão é necessária para proteger os consumidores.
O outro lado
Procurada, a assessoria da Clínica Santa Fé informou que os representantes da empresa já haviam comparecido a uma audiência com o MPE no começo de junho para tratar do assunto, ocasião na qual ficou explicado que, por se tratar de uma empresa privada, apenas alguns planos de saúde cobrem esse serviço e isso quando entra somente um acompanhante na sala de cirurgia.. Quando há mais de um, a maternidade cobra pela paramentação, ou seja, pela roupa usada na sala.
Na audiência ficou acordado ainda que os planos de saúde enviassem à 31ª Procuradoria de Justiça a documentação que comprovasse a regularização da cobertura relativa à taxa de acompanhante junto à Clínica e Maternidade Santa Fé.
A Clínica e Maternidade Santa Fé informou também que ainda não foi oficialmente notificada da decisão do Ministério Público Estadual.