O
prefeito de Teresina Firmino Filho assinou nesta segunda-feira (18) novo decreto que endurece a fiscalização nas barreiras sanitárias que ligam
Teresina ao município de Timon, no Maranhão. As medidas visam reduzir a circulação de pessoas na Capital.
De acordo com o decreto, todas as pessoas que usarem as pontes para entrar em Teresina terão que apresentar às autoridades sanitárias documentos de identificação pessoal, comprovante residencial, habilitação, assim como os documentos do veículo. O decreto prevê ainda que as pessoas comprovem a necessidade de trafegar entre os dois municípios, seja para trabalhar, por motivos de saúde ou qualquer outra justificativa.
Foto: Arquivo O Dia.
A prefeitura permitiu o tráfego de servidores públicos, trabalhadores em empresas privadas, que atuem em serviços essenciais que residem em Timon, mas exercessem as atividades comerciais em Teresina e vice-versa. Todos eles precisam fazer um cadastro no site da Fundação Municipal de Saúde (FMS) para se enquadrarem nos critérios do decreto.
O documento digital deve ser emitido através do site http://barreiracovid19.fms.pmt.pi.gov.br por aqueles que necessitam acesso frequente a Teresina. O solicitante deve clicar em ‘quero me cadastrar’ para obter o documento exigido durante as fiscalizações nas barreiras sanitárias.
O decreto estabelece ainda punições aos condutores flagrados em Teresina, em desacordo com as condições contidas nele. Entre elas, a aplicação de multa no valor de R$ 195,23 e apreensão do veículo, que ficará sob responsabilidade do órgão municipal.
Conforme a prefeitura, as barreiras sanitárias serão coordenadas e orientadas pela Fundação Municipal de Saúde (FMS), Vigilância Sanitária, Guarda Civil Municipal (GCM), Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) ou Polícia Militar do Piauí (PM-PI).
Confira aqui o decreto na íntegra.