Na hora de contratar um serviço de transporte escolar, é importante que os pais e responsáveis fiquem atentos ao veículo que presta o serviço, tanto em relação à documentação quanto ao estado de conservação. E para garantir que esses carros circulem dentro do que determinam as leis de trânsito, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (Strans) está realizando vistorias nesses veículos escolares.
Atualmente, 23 vans prestam esse tipo de serviço em Teresina, mas, até o momento, apenas quatro motoristas compareceram à Strans para verificação dos veículos e da documentação. O procedimento segue até o dia 31 de janeiro na própria Strans.
A gerente de Licenciamento e Concessão da Strans, Cintia Machado, explica que os veículos que foram até a Superintendência estavam com a documentação em dia e com os veículos em boas condições, e destaca os itens que são vistoriados.
“O veículo é todo vistoriado, deste os itens da manutenção, como a qualidade desse carro; se ele não está amassado; limpo; e segurança, como cintos, extintor de incêndio; iluminação; freios; travas das portas, entre outros”, comenta.
Também são verificadas algumas documentações, como carteira de motorista e antecedentes criminais do mesmo, além dos documentos do veículo. Se todos os itens vistoriados estiverem em dia, a Strans autoriza o processo de renovação da licença, onde o motorista recebe uma permissão com validade de seis meses.
Vale lembrar que a vistoria é realizada duas vezes por ano, nos meses de janeiro e julho, período de férias escolares. “O motorista precisa andar com essa permissão para garantir que ele está dentro do que diz a lei, inclusive, o pai pode solicitar a checagem desse documento”, pontua Cintia Machado.
O motorista que for flagrado dirigindo de forma clandestina, ou seja, sem a permissão emitida pela Strans, pode ter o veículo apreendido de acordo com a Lei Municipal de Transporte Clandestino. Já o permissionário que não renovar a documentação, mas for pego dirigindo, pode ser enquadrado nas penalidades por estar de maneira irregular, podendo ainda ter a permissão casada ou multa.
“Se os pais ou responsáveis identificarem que esses motoristas estão dirigindo de maneira irregular, eles podem denunciar na Strans e uma equipe será deslocada para vistoriar a denúncia. Ou ainda, podemos ir ao local e fazer a apreensão ou abordar esse veículo”, finaliza Cintia Machado, gerente de Licenciamento e Concessão da Strans.
Itens vistoriados
- Laudo de vistoria
- Permissão original
- Cópia do documento do veículo atual
- Extrato de multa ok
- Cópia da CNH atual com a observação de apto a transporte remunerado
- Aferição do Tacógrafo pelo INMETRO
- Cópia do curso de Condutor de Veículo de Transporte Escolar
- Certidão Criminal da Justiça Federal
- Certidão Criminal da Justiça Estadual
- Cópia Certidão Negativa de Débito do Município
- Cópia Alvará de Funcionamento do Município
- Cópia Comprovante de Residência