A coligação “Com o povo, rumo a vitória”, encabeçada pelo PSDB, protocolou duas representações contra o candidato do PSD, Dr. Pessoa.
A primeira se refere a uma notícia-crime apresentada na 1ª Zona Eleitoral de Teresina, denunciando que a coligação encabeçada pelo PSD, “Mudar pensando em pessoas”, faz referência ao nome do candidato majoritário, Dr. Pessoa, o que é proibido pela Lei nº 9.504/1997 (que estabelece as normas gerais para as eleições) e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.
Em seu artigo 6º, § 1o-A, a Lei nº 9.504 estabelece que a denominação da coligação não poderá coincidir, incluir ou fazer referência a nome ou número de candidato, nem conter pedido de voto para partido político.
A segunda denúncia é uma representação ao juiz da propaganda, informando que Dr. Pessoa (PSD) está veiculando material publicitário com a irregularidade denunciada na notícia-crime. De acordo com o advogado Charles Marx, assessor jurídico da campanha tucana, o adversário cometeu um erro primário, ao fazer um esforço para incluir o nome do candidato no da coligação.
“Já recolhemos material publicitário fazendo várias alusões assim, como ‘Aqui tem uma Pessoa de bem’, ‘Mudar pensando em Pessoas’, de ‘Pessoa para pessoas’, tudo isso é vedado pela legislação eleitoral. O candidato não pode fazer esse enlace e todas as vezes que encontrarmos material assim vamos fazer representações, pois são provas concretas”, diz Charles Marx.
Ao jornal O DIA, Dr. Pessoa informou que a equipe jurídica da sua campanha já está cuidando dos processos, e disse acreditar que essas investidas judiciais demonstram que sua candidatura tem causado preocupação em seu principal adversário, o atual prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB), candidato a reeleição. “Na verdade, meu desejo é mesmo fazer uma gestão pensando nas pessoas, não é em outra coisa não”, provocou.
Além de multa, a coligação de Firmino Filho (PSDB) pede que o candidato do PSD altere o nome da coligação e retire de circulação todo o material considerado irregular.
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