O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) elencou duas metas como prioridade de ação para o próximo ano. A primeira delas é priorizar julgamento de ações que gerem cassação de registros de candidaturas ou mandatos eletivos e, depois, promover ações para educação eleitoral. As propostas foram discutidas ontem (15) durante a consulta pública com juízes, servidores e representantes de partidos.
A discussão sobre as metas do judiciário é uma antecipação, segundo o desembargador Joaquim Santana, presidente do TRE-PI, do planejamento estratégico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece as prioridades dos Tribunais a cada ano. “O CNJ tem suas normas, que são discutidas aqui, propostas alterações e encaminhados para o Conselho, que vai dar o andamento para cumprirmos as metas estabelecidas”, esclareceu.
A proposta de julgar mais processos que possam gerar cassação é uma das maiores preocupações por conta do
estoque de ações que já existe no poder judiciário eleitoral. A intenção do Tribunal do Estado é julgar a ação ainda no ano de ingresso do pedido de suspensão e não após o fim do mandato, o que configura perda do objeto. “Nós temos dificuldades no primeiro grau devido ao problema de infraestrutura de pessoal. Temos a preocupação
de lotação de servidores em zonas eleitorais, que afeta o não cumprimento dessa meta. No segundo grau as dificuldades são menores porque o TRE tem uma infraestrutura mais adequada”, explicou Ediane Xavier, Secretária do Judiciário do TRE.
Com relação às atividades educacionais, Ediane Xavier afirma que a finalidade é conscientizar o eleitor da importância do voto, assim como não vendê-lo e escolher racionalmente o seu candidato. Até o final deste ano ocorrerá uma nova reunião com todos os segmentos do poder judiciário junto ao CNJ, onde serão deliberadas as metas para que estas sejam aplicadas no próximo ano.